Alienação tributária - O GLOBO, 02/09/2010 às 15h53m; PAULO UEBEL
Sempre que surge uma discussão sobre impostos ou sobre reforma tributária, uma parte significativa da população não participa do debate. Aproximadamente 30% dos brasileiros acham que não pagam impostos, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Isso as leva a considerar que o tema diz respeito única e exclusivamente aos políticos e empresários. Não poderia haver equívoco maior.
O debate sobre o assunto é de interesse de toda a sociedade, pois o peso dos impostos atinge diretamente a vida de todos nós. Aliás, quanto mais pobre é o cidadão, maior é o impacto dos impostos sobre o seu orçamento, já que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos.
É importante ressaltar que em qualquer produto ou serviço que consumimos uma parte significativa do valor cobrado serve para remunerar os serviços públicos que o Estado, em suas três esferas de governo (União, estados e municípios), presta aos cidadãos, ou que, pelo menos, deveria prestar. Dessa forma, tornar a discussão sobre os impostos um tema popular é fundamental por diversas razões.
Primeiramente, porque qualifica todos os cidadãos como contribuintes (por mais paradoxal que essa expressão pareça em um sistema compulsório), elevando a autoestima das pessoas e legitimando-as a exigir a prestação de contas sobre o destino dos recursos arrecadados. Em segundo lugar, porque torna o cidadão detentor de direitos para cobrar as contrapartidas prometidas, e não como um devedor do Estado, ou pior, dos políticos, por eventuais "benefícios" recebidos. Em terceiro lugar, porque deixa claro que toda a riqueza distribuída pelo Estado vem da sociedade, não sendo propriedade daqueles que nos governam. Em quarto lugar, porque ao compreender que os recursos públicos saem do seu bolso, o cidadão comum irá se interessar mais pela discussão sobre a qualidade do gasto público e, inclusive, sobre sua eventual necessidade. Em quinto lugar, porque contribui para despersonalizar as políticas públicas. Como o dinheiro é da sociedade, o agente público deve buscar satisfazer o bem comum, e não seu interesse privado ou partidário. Em sexto lugar, porque ao saber que é o seu dinheiro que está em jogo, e não o dinheiro dos empresários, o eleitor valorizará mais o seu voto e, certamente, será mais cauteloso na escolha de seus representantes. O eleitor estará ciente de que um governo incompetente e corrupto custa caro, e que o aumento dos impostos irá reduzir seu orçamento mensal. Por fim, sabendo que os impostos reduzem seu poder de compra, e, consequentemente, seu consumo, o cidadão pensará duas vezes em transferir as decisões que ele pode tomar sozinho para o Estado. Com isso, reduzem-se as práticas populistas e eleitoreiras, que não têm compromisso com o futuro do país.
A cidadania plena só será alcançada quando todos os cidadãos compreenderem que eles são responsáveis pelos recursos que o Estado administra, e que o mau uso do dinheiro público acarreta a redução da sua capacidade de compra e, por conseguinte, da sua qualidade de vida. Rotular o debate sobre os impostos como um debate empresarial é contribuir para essa alienação tributária e para o distanciamento da população em relação à qualidade do gasto público. Enquanto a sociedade achar que o dinheiro público é dos outros, e não parte do seu orçamento, o interesse em aumentar os gastos do Estado será permanente, sem qualquer verificação da necessidade ou da eficiência desse gasto. Usar o dinheiro dos outros em benefício próprio é a melhor fórmula para incentivar o desperdício.
Se quisermos ter cidadãos responsáveis, temos que mostrar que todos pagam impostos e que, portanto, todos devemos estar preocupados com o destino dado aos recursos públicos. Somente assim, todos os brasileiros se sentirão legitimados a cobrar o uso racional e moderado do tesouro público.
PAULO UEBEL é diretor-executivo da organização não governamental Instituto Millenium.
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