O vale-tudo do aparelhamento - Editorial Zero Hora, 03/09/2010
Historicamente associada a excessos tributários e ao rigor na cobrança de impostos e na exigência do cumprimento de prazos, a Receita Federal sofre um abalo de imagem em meio à campanha eleitoral. A constatação de que algumas de suas agências em São Paulo funcionavam como verdadeiro balcão de negócios, a começar pela violação de sigilos como o da própria filha do candidato presidencial José Serra e de outros integrantes do PSDB, é a consequência mais visível do aparelhamento político da instituição.
A partidarização da máquina administrativa, inclusive numa área sensível como o Fisco, por envolver elevados volumes de recursos e lidar com informações altamente confidenciais, favorece o uso eleitoral de conteúdos que pertencem aos cidadãos e estão sob a guarda do poder público. Em casos como esse, não basta apenas apurar e punir os responsáveis pelos desmandos. É impositivo afastá-los dos cargos que ocupam como primeira medida no sentido de preservar os interesses coletivos.
Como demonstram outros fatos de triste lembrança, essa prática danosa não se constitui apenas numa deformação do Estado, que precisa funcionar por critérios republicanos, nem dá margem apenas à ineficiência, mas também à corrupção. No vazamento de dados da Receita, é intolerável que um órgão desta importância apresente tal vulnerabilidade.
O retrospecto do atual governo sugere pouco apreço pelo direito dos cidadãos ao sigilo, além da tolerância com servidores vocacionados para o uso político de dossiês. Foi o que ficou evidenciado no caso da violação da conta bancária do caseiro Francenildo Costa, na qual até mesmo o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi acusado de envolvimento. Foi o que ocorreu também em 2006, quando um grupo de petistas foi flagrado na tentativa de compra de um suposto dossiê contra o candidato do PSDB. No caso mais recente, constatada a fraude, o Fisco ainda tentou minimizar o episódio e hesitou em investigá-lo de imediato. Isso é inaceitável. Independentemente de suas motivações, os crimes envolvendo o vazamento de dados fiscais fragilizam a Receita como instituição, impondo prejuízos que a sociedade não pode tolerar.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou defensor da transformação da Receita Federal em Polícia Fiscal com autonomia e independência semelhante àquela conquistada pelo Ministério Público. A atribuição desta Polícia seria combater a sonegação, a lavagem de dinheiro, o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, o descaminho, o contrabando e todo tipo de crime e infração fiscal e tributária.
É a única forma de ter um aparelho fiscal confiável sem estar contaminado pelos interesses escusos partidários e ideológicos que correm as instituições do Poder Executivo. Os EUA só começou a ter êxito contra a corrupção e crimes fiscais e tributários quando fortaleceu as leis e garantiu ao aparato fiscal a autonomia necessária para agir contra estes crimes. Porém, aqui o Brasil, poderes paralelos têm impedido este fortalecimento.
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