AFRONTA NO PREÇO DOS MEDICAMENTOS

Preço de medicamento varia até 952%, aponta Procon; veja lista - FOLHA.COM, 31/10/2011 - 09h32

Pesquisa do Procon-SP divulgada nesta segunda-feira aponta diferenças de até 951,7% entre os preços de medicamentos genéricos. Essa variação foi constatada no Diclofenaco Sódico (50 mg, 20 comprimidos), encontrado em um estabelecimento por R$ 9,36 e em outro por R$ 0,89.

Entre os medicamentos de referência, a maior diferença de preço (520,8%) foi contabilizada no valor do Propranolol Ayerst (Cloridrato de Propranolol), da Sigma Pharma (40 mg, 30 comprimidos), encontrado por R$ 7,45 e por R$ 1,20.

Na comparação entre os preços médios dos genéricos com os de referência de mesma apresentação, o levantamento mostrou que, em média, os genéricos são 58,5% mais baratos do que os de referência.

A pesquisa foi feita entre os dias 28 e 30 de setembro em 15 drogarias distribuídas pelas cinco regiões da cidade de São Paulo. Do total de itens comparados, a unidade do Walmart localizada na região sul da capital foi a que apresentou a maior quantidade de produtos com menor preço --34 dos 52.

O Procon-SP orienta o consumidor a evitar comprar medicamentos sem bula e sem embalagem. Outra sugestão é sempre verificar se o número do lote, prazo de validade e data de fabricação na caixa são iguais aos marcados nas cartelas ou frascos.

O órgão de defesa do consumidor ressalta ainda que, além da pesquisa em vários locais, o consumidor deve consultar a lista de preços máximos autorizados disponível no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Essas listas também devem estar disponíveis nas farmácias e drogarias.

COMO SEMPRE, BUROCRACIA E IMPOSTOS ATRASAM O PAÍS

EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 27/10/2011


Mais uma vez, o alerta vem daquele que é considerado por muitos como o empresário mais global do Brasil e com a experiência sedimentada nos negócios no País e no mundo. Pela undécima vez, André Gerdau Johannpeter afirmou que a indústria brasileira é competitiva “dentro da sua estrutura”, mas perde competitividade “da sua porta para fora”. De acordo com Gerdau Johannpeter, a falta de infraestrutura do País e os impactos tributários fazem com que a indústria não consiga ser competitiva quando comparada a outros países. “A cadeia do aço está vendo os seus mercados tomados pelas importações e competição do exterior. Parte do nosso crescimento doméstico está indo por importados que contêm aço”, afirmou o executivo, citando veículos e produtos da linha branca como exemplos. Outro ponto que o presidente da Gerdau citou como preponderante para a perda da competitividade do Brasil é a taxa de câmbio. “Um câmbio acima do que está agora sempre é melhor”, disse.

Mas o crescente destaque do Brasil na economia mundial está atraindo cada vez mais empresas estrangeiras que querem explorar o mercado nacional. Para se instalar por aqui, elas precisam se adequar à legislação local, entender o complexo sistema fiscal e trabalhista, além de fazer uma série de cadastros e registros, num processo ainda mais burocrático do que já é normalmente a abertura de empresas brasileiras no País. Existem duas formas para atuar no mercado nacional: por meio da abertura de filiais ou participando como sócia de uma empresa brasileira. A maioria se associa a uma empresa nacional, pois o procedimento é mais simples e a burocracia é menor. Os procedimentos e regras para que a empresa internacional possa operar no Brasil são, basicamente, os mesmo das companhias brasileiras e incluem registro na Junta Comercial e órgãos como INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, além de inscrição estadual e registro na prefeitura. A exceção é para empresas que pretendem abrir filial, pois precisam de cadastros e registros prévios.

Os custos para abertura da empresa estrangeira são basicamente os mesmos para a empresa nacional. Setores considerados estratégicos ou de segurança nacional, como aéreo, de energia e mineração, e empresas de radiodifusão e instituições financeiras possuem regras específicas, como a participação limitada no mercado brasileiro, para proteger as empresas nacionais. A burocracia é grande e o processo pode ser demorado para empresas exportadoras, no primeiro ano, para as empresas estrangeiras, pois elas estão atrás de registros. Precisam manter sua estrutura no País sem ganhar absolutamente nada. Empresas que não precisam de registros específicos e irão atuar no Brasil por meio de associação geralmente demoram de 30 a 45 dias para iniciar suas operações. No caso de companhias simples que pretendem abrir filial, o processo demora o dobro do tempo. Se forem necessários registros específicos, a empresa pode ter que esperar até um ano para começar a fazer negócios em território nacional. A dificuldade em entender a burocracia acaba afastando investidores do Brasil. Eles não têm uma visão boa do País, acham que nós colocamos dificuldades para ganhar dinheiro, algo incompreensível para eles.

O ABSURDO DOS IMPOSTOS NO BRASIL - QUANTIDADE E COMPLEXIDADE

Dr. Édison Freitas de Siqueira - EDISONSIQUEIRA.COM.BR, 26/10/2011


A contagem oficial aponta a existência de 76 impostos nominais no Brasil, fora contribuições ou laudêmios. Isto faz da legislação tributária brasileira um dos maiores emaranhados jurídicos do mundo, que não para de crescer. O Brasil publica uma média de 36 normas tributárias por dia, ou 1,5 norma por hora. Assim, nos mais de 20 anos da nova Constituição Federal de 1988 nossos legisladores já criaram mais de 250 mil normas sobre tributos, incluídos os três níveis de governo. Por esta razão acompanhar a evolução da legislação tributária no Brasil é um esforço quase sobre humano. Para administrar esta avalanche legislativa, as empresas gastam em média de 1,5% a 2% de seu faturamento bruto, podendo chegar até 6%.

Esta profícua capacidade de gerar legislação tributária já garantiu ao Brasil em 2005 o título de pior tributação do mundo no Fórum Econômico Mundial, que pesquisou 117 países, o Brasil ocupou a 117ª posição. Se colocarmos cada página da legislação tributária brasileira uma ao lado da outra teremos dezenas de quilômetros de texto. O principal texto da legislação tributária dos Estados Unidos, que é considerada muito complexa, tem 9 milhões de palavras (USA Revenue Code – Código da Receita dos Estados Unidos), ainda assim esta legislação é nanica perto da legislação Brasileira.

76 impostos diferentes pode até parecer um número razoável para um economia tão grande e complexa quanto a brasileira, mas se considerarmos os impostos municipais ISS e ITBI, cada um com alíquota diferenciada, e presumindo que hajam pelo menos duas alíquotas para cada um destes impostos, e sendo mais de 5.560 o número de municípios no território brasileiro, se uma empresa possuir sucursais prestando serviços em diferentes cidades, a quantidade de impostos a que esta empresa estaria sujeita será relativo a quantidade de municípios que a empresa atua. Só nos Estados de São Paulo e Minas Gerais juntos existem mais de mil municípios e uma enorme concentração de empresas que atuam em vários municípios e que se sujeitam a centenas de diferentes alíquotas de impostos.

Quanto ao principal imposto estadual – o ICMS - a situação se agrava mais ainda. As empresas que atuam em mais de um Estado ou ainda importam ou exportam através de vários portos estão sujeitas a dezenas de legislações de ICMS diferentes. Cada Estado adota alíquotas de forma diferenciada, fazendo com que as empresas que tenham filiais, sucursais ou simplesmente distribuam ou transportem seus produtos em mais de um estado estejam sujeitas a diversas legislações específicas, aprofundando a dificuldade de se administrar tantas exigências fiscais advindas de normativas distintas e, assim, aumentado os custos operacionais destas empresas.

Dentro deste conceito uma empresa que atua em âmbito nacional, com uma filial em cada Estado, considerando o absurdo da complexidade entre o ICMS (Estadual), o ISS e o ITBI (Municipal) a empresa está sujeita, em um cálculo mediano, a mais de 800 tributações diferentes, isto considerando a derivação dos 76 impostos nominais e lineares existentes.

Em países desenvolvidos, entre ele os da UE, EUA, Canadá e Austrália, por exemplo, a prática é o IR (Imposto de Renda) mais o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) de alíquota fixa, assim o sistema fica mais inteligente, o que é totalmente oposto ao atual sistema brasileiro.

Mesmo assim, em quase todos os países, existe espaço para a melhoria na eficácia e organização dos sistemas tributários. Tanto na Europa quanto nos Estados Unidos existem movimentos já bem antigos que defendem a adoção do imposto único (Flat Tax), este vem sendo adotado principalmente por ex-repúblicas soviéticas, entre elas a própria Rússia, que fizeram isso com a intenção de atrair investimentos e gerar desenvolvimento econômico e que para isso simplificam seus sistemas tributários a fim de reduzir os custos dos empreendimentos em seus países. A Lituânia é um dos melhores exemplos de adoção bem sucedida do imposto único, gerando os mais altos índices de crescimento econômico da Europa.

OS MITOS DO CRÉDITO FÁCIL

MARCELO FERRAZ, ESPECIALISTA EM FINANÇAS - DIÁRIO CATARINENSE, 24/10/2011

Render-se ao crédito para ter a tranquilidade de resolver a falta de recursos em uma situação inesperada ou não precisar adiar a compra de um bem que traga mais conforto ou segurança é uma alternativa a que grande parte dos brasileiros recorre. A opção pelo empréstimo de curto prazo, entretanto, assim como outras operações financeiras, requer cuidados para que o consumidor não se torne alvo de armadilhas de golpistas.

Com produtos mais flexíveis e procedimentos menos burocráticos na hora de emprestar, as financeiras conseguem atender à demanda de um público que os bancos não alcançam. Mas as vantagens do crédito descomplicado, muitas vezes, ganham o apelo de anúncios como “crédito sem consulta e comprovação de renda” ou de artimanhas como “crédito aprovado pelo Banco Central” e acabam se tornando um problema aos incautos, vítimas desatentas aos sinais de golpe.

A concorrência acirrada funciona como um estímulo à concessão, mas é um engano pensar que as financeiras não avaliam o risco na hora de emprestar. O sistema financeiro é desenvolvido, e isso favorece a análise na hora de considerar riscos e oferecer crédito.

O consumidor precisa estar atento para não se deixar levar por promessas infundadas. Com o mesmo cuidado, o tomador de crédito deve buscar uma empresa idônea no mercado. Em situação de emergência e na pressa de obter crédito, as pessoas acabam se deixando lesar, pela desatenção. Os próprios anúncios podem revelar armadilhas.

Além de procurar uma financeira com boa reputação, é importante que o consumidor verifique se a empresa divulga o CNPJ e se tem endereço e telefone fixos. Financeiras idôneas não pedem depósito ou antecipação de qualquer taxa antes do recebimento do empréstimo. Outro cuidado é na hora de enviar os documentos para a obtenção do crédito por fax ou e-mail

INCENTIVOS PERDULÁRIOS

OPINIÃO O Estado de S.Paulo, 24/10/2011


O governo federal deverá destinar no próximo ano R$ 146 bilhões a atividades, empresas e setores por meio de incentivos fiscais. Esse valor corresponderá a quase um quinto da receita prevista. Em 2002, correspondia a 11,6%. Desde o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, a distribuição desse tipo de benefícios cresceu muito mais que o Orçamento-Geral da União e muito mais, também, que a economia nacional. Em princípio, deveria ter ajudado a economia a expandir-se e a modernizar-se. A expectativa desses bons efeitos geralmente justifica a concessão de estímulos custeados pelo Tesouro, isto é, pelo contribuinte. Essa alegação é usada mesmo quando se trata de mera distribuição de favores. Serve para manter as aparências. Mas terão esses incentivos contribuído, de forma significativa, para tornar a produção brasileira mais eficiente e mais moderna? A resposta, de modo geral, é negativa. Então, o enorme volume de benefícios outorgado a empresas e setores selecionados resultou basicamente em desperdício de recursos federais - um desperdício previsível, na maior parte dos casos, e explicável por um estilo voluntarista de gestão.

"Os incentivos são cada vez mais usados, mas são medidas pontuais, sem planejamento de longo prazo, e sua eficácia é questionável", disse ao Estado o consultor da Câmara dos Deputados Marcelo Sobreiro Maciel, autor de um estudo sobre os estímulos fiscais.

O controle desse tipo de gasto é insuficiente, segundo o consultor, porque os critérios são mal definidos e as informações fornecidas pelo Executivo são insuficientes desde a apresentação da proposta de lei orçamentária. No Congresso, há pouca ou nenhuma resistência a essa distribuição de favores. Ao contrário: a tendência dos parlamentares é ampliar a lista dos beneficiários.

Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirmam as avaliações negativas. Renúncias fiscais devem custar ao Tesouro, neste ano, R$ 137,2 bilhões, segundo um levantamento recém-divulgado. Esse total inclui incentivos a setores e a empresas e também benefícios destinados à "área social", calculados em R$ 43,5 bilhões. Os critérios para esses gastos "sociais" - tecnicamente, uma renúncia é um gasto - são pouco claros e, além disso, há pouco debate sobre essas políticas.

São pouco claros, também, os critérios seguidos para a concessão de benefícios fiscais a atividades, empresas e setores. Os benefícios para a economia nacional são no mínimo discutíveis, segundo análises produzidas pelo pessoal do Ipea. A chamada Lei do Bem, por exemplo, parece ter sido um fracasso como estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias. Na indústria de transformação, 70,3% dos gastos desse tipo, em 2008, foram realizados nos setores automobilístico, aeronáutico e de petróleo, já empenhados, tradicionalmente, na produção, na absorção e na adaptação de tecnologias. Se a intenção dos autores da lei era envolver mais indústrias nessas atividades, o resultado foi decepcionante.

Também a Lei de Informática produziu efeitos muito menores que os pretendidos, segundo avaliação realizada no ano passado pela Unicamp e pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e citada pelo Estado. De acordo com o relatório, os incentivos "não têm levado a uma maior participação da indústria brasileira no mercado global de tecnologia da informação e comunicação". Também não têm impedido o crescimento do déficit comercial do setor nem têm resultado em aumento do número de publicações acadêmicas na área.

Algumas conclusões parecem claras. O governo brasileiro tem sido incapaz de formular com eficiência e realismo políticas de desenvolvimento setorial. A concessão de incentivos tem resultado, em grande parte, de mero voluntarismo e de um intervencionismo gratuito. As medidas enfeixadas no Plano Brasil Maior, confirmam esse diagnóstico. Enquanto se desperdiça dinheiro com incentivos mal concebidos, a maior parte das empresas continua esmagada pela tributação irracional e pelos custos associados à infraestrutura deficiente e a outras desvantagens desconhecidas de seus concorrentes.

O JOGO PESADO DOS BANCOS

Percival Puggina - zero hora 23/10/2011


Lembro de um tempo em que, para retirar dinheiro da conta bancária era preciso comparecer à agência e apresentar no balcão de atendimento um cheque no valor a ser sacado. O funcionário ia até uma caixinha (mais ou menos como é ainda hoje nos nossos retrógrados cartórios de registros de títulos e documentos) e conferia a assinatura. Depois, ia até outra caixinha e anotava na ficha pessoal do correntista o valor do cheque que seria pago no caixa, mais ou menos por ordem de chegada. Se não era bem assim, era algo muito parecido.

Hoje, vai-se muito menos às agências bancárias. Não há por que fazê-lo, graças aos débitos em conta, aos caixas eletrônicos, aos cartões de crédito e às operações seguras através da internet. Tentei descobrir o reflexo desses avanços tecnológicos nos quadros de pessoal do sistema bancário nacional. Não encontrei algo atualizado, mas identifiquei que o grande impacto ocorreu nos anos 90 e implicou em cerca de 400 mil postos de trabalho fechados, equivalendo a cerca de 50% do total do setor.

Até aí, nada de mais. Se a preservação de métodos atrasados e dispendiosos para garantir empregos fosse coisa boa, a regressão a métodos ainda mais superados e onerosos seria ainda melhor. Voltaríamos ao artesanato e à agricultura de subsistência. A um passo da pedra lascada e do tacape. O combate às modernas tecnologias é das coisas mais retrógradas e vãs que se possa conceber.

Mas há alguns probleminhas que estão a exigir reflexão da sociedade sobre o nosso sistema bancário. Todos os admiráveis avanços tecnológicos dos bancos brasileiros se refletiram em custos para os correntistas e em aumento dos lucros das instituições para percentuais sem comparação nos quadros internacionais. E sem qualquer repercussão nos padrões sociais dos funcionários remanescentes. Isso está errado e não aconteceria se o sistema financeiro nacional não contasse, em suas prerrogativas, com o elevado patrocínio do Estado brasileiro. Não basta fiscalizar o sistema para que ele se mantenha sadio. É preciso controlar sua ganância para proteção dos consumidores dos serviços bancários. E para benefício dos funcionários.

Sei, sei porque conheço, o nível de estresse a que as demandas de produtividade levam os bancários, não raro constrangidos, para além de suas atividades rotineiras, a atingirem metas em corretagem de seguros, vendas de serviços e de aplicações das instituições. Não sou contra indicadores de eficiência, gestão por metas e aumentos de produtividade. Mas o que acontece no sistema bancário ultrapassa todas as medidas quando confrontado, por outro lado, com indicadores de respeito à pessoa humana.

Não saciados com os juros cobrados, os bancos ainda se regalam com as escandalosas taxas que aplicam aos serviços. Recentemente circulou na rede um texto assemelhando a conduta dessas instituições a uma padaria que, sobre o preço do pão que fornecesse, ainda fizesse o cliente pagar pela existência da padaria, pela abertura das portas, pelo acesso ao pão, pelo embrulho do pão e por aí afora.

A recente greve dos bancários, prolongada por mais de mês, foi um ato de desrespeito dos banqueiros para com seus funcionários e clientes. A indispensabilidade dos serviços que prestam é privilégio desse ramo de atividade, mas não é motivo para as explorações que promovem ao longo de sua cadeia produtiva.

ARRECADAÇÃO DO ANO E A DEMANDA DOMÉSTICA

Editorial Econômico, O Estado de S. Paulo - 21 de outubro de 2011 | 7h 23

SÃO PAULO - As receitas federais, nos nove primeiros meses do ano, aumentaram 12,63% em valor real sobre o mesmo período de 2010. Isso acontece num ano de forte desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), que deve crescer menos de 3,5%, ante 7,5% em 2010. E não foi essencialmente por causa da atividade econômica (levando em conta que algumas receitas resultaram da prosperidade do ano anterior), mas pelo aumento do consumo doméstico, alimentado em parte pela importação e pela elevação da folha de salários.

Descontando a receita previdenciária, ficando só com a de impostos e contribuições, o aumento real foi de 14,3%. Isso dá uma ideia de quanto o ônus fiscal pesou num ano em que se registra forte queda da atividade, o que está levando as autoridades a reduzirem a taxa de juro básica - quando o normal seria fazer uma revisão profunda do sistema tributário visando a reduzir a carga de impostos, o que ajudaria a combater a inflação, aumentar as exportações com preços menores e aumentar a poupança interna para reduzir a dívida externa.

A receita cresceu, em parte, em razão do bom desempenho da economia em 2010. É o caso do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, cuja receita aumentou 13,98%, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com 26,28% a mais, reflexo da maior lucratividade das empresas no último trimestre de 2010. As pessoas físicas obtiveram bons lucros com a venda de bens e direitos, que deram receita real de 22,8% a mais.

No entanto, é ao lado do consumo que devemos prestar atenção, partindo da constatação de que, para as pessoas físicas, os rendimentos do trabalho cresceram 10,33%, em valor real, e os rendimentos de capital aumentaram 30,08%.

A demanda doméstica, no varejo, cresceu 21,90% em valor real; a atacadista, 11,28%; e a industrial, 1,48% (dados até agosto). Diante desse contexto, não devemos ficar surpresos que a Cofins cresça, em valor real, 9,07%; o PIS-Pasep, 10,14%; o IOF, 16,13%; e o imposto de importação e o IPI vinculado, 26,8%. A demanda interna ficou dependendo, essencialmente, da importação, diante de uma indústria que, com o peso dos impostos, não pode atendê-la plenamente com preços competitivos com os dos produtos importados.

No quadro de uma economia em que a demanda de mão de obra se elevou, a receita previdenciária muito se beneficiou, graças a salários mais elevados e ao aumento do número de trabalhadores com carteira assinada. A urgência maior é a redução dos impostos sobre o consumo.