MARCELO FERRAZ, ESPECIALISTA EM FINANÇAS - DIÁRIO CATARINENSE, 24/10/2011
Render-se ao crédito para ter a tranquilidade de resolver a falta de recursos em uma situação inesperada ou não precisar adiar a compra de um bem que traga mais conforto ou segurança é uma alternativa a que grande parte dos brasileiros recorre. A opção pelo empréstimo de curto prazo, entretanto, assim como outras operações financeiras, requer cuidados para que o consumidor não se torne alvo de armadilhas de golpistas.
Com produtos mais flexíveis e procedimentos menos burocráticos na hora de emprestar, as financeiras conseguem atender à demanda de um público que os bancos não alcançam. Mas as vantagens do crédito descomplicado, muitas vezes, ganham o apelo de anúncios como “crédito sem consulta e comprovação de renda” ou de artimanhas como “crédito aprovado pelo Banco Central” e acabam se tornando um problema aos incautos, vítimas desatentas aos sinais de golpe.
A concorrência acirrada funciona como um estímulo à concessão, mas é um engano pensar que as financeiras não avaliam o risco na hora de emprestar. O sistema financeiro é desenvolvido, e isso favorece a análise na hora de considerar riscos e oferecer crédito.
O consumidor precisa estar atento para não se deixar levar por promessas infundadas. Com o mesmo cuidado, o tomador de crédito deve buscar uma empresa idônea no mercado. Em situação de emergência e na pressa de obter crédito, as pessoas acabam se deixando lesar, pela desatenção. Os próprios anúncios podem revelar armadilhas.
Além de procurar uma financeira com boa reputação, é importante que o consumidor verifique se a empresa divulga o CNPJ e se tem endereço e telefone fixos. Financeiras idôneas não pedem depósito ou antecipação de qualquer taxa antes do recebimento do empréstimo. Outro cuidado é na hora de enviar os documentos para a obtenção do crédito por fax ou e-mail
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
INCENTIVOS PERDULÁRIOS
OPINIÃO O Estado de S.Paulo, 24/10/2011
O governo federal deverá destinar no próximo ano R$ 146 bilhões a atividades, empresas e setores por meio de incentivos fiscais. Esse valor corresponderá a quase um quinto da receita prevista. Em 2002, correspondia a 11,6%. Desde o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, a distribuição desse tipo de benefícios cresceu muito mais que o Orçamento-Geral da União e muito mais, também, que a economia nacional. Em princípio, deveria ter ajudado a economia a expandir-se e a modernizar-se. A expectativa desses bons efeitos geralmente justifica a concessão de estímulos custeados pelo Tesouro, isto é, pelo contribuinte. Essa alegação é usada mesmo quando se trata de mera distribuição de favores. Serve para manter as aparências. Mas terão esses incentivos contribuído, de forma significativa, para tornar a produção brasileira mais eficiente e mais moderna? A resposta, de modo geral, é negativa. Então, o enorme volume de benefícios outorgado a empresas e setores selecionados resultou basicamente em desperdício de recursos federais - um desperdício previsível, na maior parte dos casos, e explicável por um estilo voluntarista de gestão.
"Os incentivos são cada vez mais usados, mas são medidas pontuais, sem planejamento de longo prazo, e sua eficácia é questionável", disse ao Estado o consultor da Câmara dos Deputados Marcelo Sobreiro Maciel, autor de um estudo sobre os estímulos fiscais.
O controle desse tipo de gasto é insuficiente, segundo o consultor, porque os critérios são mal definidos e as informações fornecidas pelo Executivo são insuficientes desde a apresentação da proposta de lei orçamentária. No Congresso, há pouca ou nenhuma resistência a essa distribuição de favores. Ao contrário: a tendência dos parlamentares é ampliar a lista dos beneficiários.
Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirmam as avaliações negativas. Renúncias fiscais devem custar ao Tesouro, neste ano, R$ 137,2 bilhões, segundo um levantamento recém-divulgado. Esse total inclui incentivos a setores e a empresas e também benefícios destinados à "área social", calculados em R$ 43,5 bilhões. Os critérios para esses gastos "sociais" - tecnicamente, uma renúncia é um gasto - são pouco claros e, além disso, há pouco debate sobre essas políticas.
São pouco claros, também, os critérios seguidos para a concessão de benefícios fiscais a atividades, empresas e setores. Os benefícios para a economia nacional são no mínimo discutíveis, segundo análises produzidas pelo pessoal do Ipea. A chamada Lei do Bem, por exemplo, parece ter sido um fracasso como estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias. Na indústria de transformação, 70,3% dos gastos desse tipo, em 2008, foram realizados nos setores automobilístico, aeronáutico e de petróleo, já empenhados, tradicionalmente, na produção, na absorção e na adaptação de tecnologias. Se a intenção dos autores da lei era envolver mais indústrias nessas atividades, o resultado foi decepcionante.
Também a Lei de Informática produziu efeitos muito menores que os pretendidos, segundo avaliação realizada no ano passado pela Unicamp e pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e citada pelo Estado. De acordo com o relatório, os incentivos "não têm levado a uma maior participação da indústria brasileira no mercado global de tecnologia da informação e comunicação". Também não têm impedido o crescimento do déficit comercial do setor nem têm resultado em aumento do número de publicações acadêmicas na área.
Algumas conclusões parecem claras. O governo brasileiro tem sido incapaz de formular com eficiência e realismo políticas de desenvolvimento setorial. A concessão de incentivos tem resultado, em grande parte, de mero voluntarismo e de um intervencionismo gratuito. As medidas enfeixadas no Plano Brasil Maior, confirmam esse diagnóstico. Enquanto se desperdiça dinheiro com incentivos mal concebidos, a maior parte das empresas continua esmagada pela tributação irracional e pelos custos associados à infraestrutura deficiente e a outras desvantagens desconhecidas de seus concorrentes.
domingo, 23 de outubro de 2011
O JOGO PESADO DOS BANCOS
Percival Puggina - zero hora 23/10/2011
Lembro de um tempo em que, para retirar dinheiro da conta bancária era preciso comparecer à agência e apresentar no balcão de atendimento um cheque no valor a ser sacado. O funcionário ia até uma caixinha (mais ou menos como é ainda hoje nos nossos retrógrados cartórios de registros de títulos e documentos) e conferia a assinatura. Depois, ia até outra caixinha e anotava na ficha pessoal do correntista o valor do cheque que seria pago no caixa, mais ou menos por ordem de chegada. Se não era bem assim, era algo muito parecido.
Hoje, vai-se muito menos às agências bancárias. Não há por que fazê-lo, graças aos débitos em conta, aos caixas eletrônicos, aos cartões de crédito e às operações seguras através da internet. Tentei descobrir o reflexo desses avanços tecnológicos nos quadros de pessoal do sistema bancário nacional. Não encontrei algo atualizado, mas identifiquei que o grande impacto ocorreu nos anos 90 e implicou em cerca de 400 mil postos de trabalho fechados, equivalendo a cerca de 50% do total do setor.
Até aí, nada de mais. Se a preservação de métodos atrasados e dispendiosos para garantir empregos fosse coisa boa, a regressão a métodos ainda mais superados e onerosos seria ainda melhor. Voltaríamos ao artesanato e à agricultura de subsistência. A um passo da pedra lascada e do tacape. O combate às modernas tecnologias é das coisas mais retrógradas e vãs que se possa conceber.
Mas há alguns probleminhas que estão a exigir reflexão da sociedade sobre o nosso sistema bancário. Todos os admiráveis avanços tecnológicos dos bancos brasileiros se refletiram em custos para os correntistas e em aumento dos lucros das instituições para percentuais sem comparação nos quadros internacionais. E sem qualquer repercussão nos padrões sociais dos funcionários remanescentes. Isso está errado e não aconteceria se o sistema financeiro nacional não contasse, em suas prerrogativas, com o elevado patrocínio do Estado brasileiro. Não basta fiscalizar o sistema para que ele se mantenha sadio. É preciso controlar sua ganância para proteção dos consumidores dos serviços bancários. E para benefício dos funcionários.
Sei, sei porque conheço, o nível de estresse a que as demandas de produtividade levam os bancários, não raro constrangidos, para além de suas atividades rotineiras, a atingirem metas em corretagem de seguros, vendas de serviços e de aplicações das instituições. Não sou contra indicadores de eficiência, gestão por metas e aumentos de produtividade. Mas o que acontece no sistema bancário ultrapassa todas as medidas quando confrontado, por outro lado, com indicadores de respeito à pessoa humana.
Não saciados com os juros cobrados, os bancos ainda se regalam com as escandalosas taxas que aplicam aos serviços. Recentemente circulou na rede um texto assemelhando a conduta dessas instituições a uma padaria que, sobre o preço do pão que fornecesse, ainda fizesse o cliente pagar pela existência da padaria, pela abertura das portas, pelo acesso ao pão, pelo embrulho do pão e por aí afora.
A recente greve dos bancários, prolongada por mais de mês, foi um ato de desrespeito dos banqueiros para com seus funcionários e clientes. A indispensabilidade dos serviços que prestam é privilégio desse ramo de atividade, mas não é motivo para as explorações que promovem ao longo de sua cadeia produtiva.
Lembro de um tempo em que, para retirar dinheiro da conta bancária era preciso comparecer à agência e apresentar no balcão de atendimento um cheque no valor a ser sacado. O funcionário ia até uma caixinha (mais ou menos como é ainda hoje nos nossos retrógrados cartórios de registros de títulos e documentos) e conferia a assinatura. Depois, ia até outra caixinha e anotava na ficha pessoal do correntista o valor do cheque que seria pago no caixa, mais ou menos por ordem de chegada. Se não era bem assim, era algo muito parecido.
Hoje, vai-se muito menos às agências bancárias. Não há por que fazê-lo, graças aos débitos em conta, aos caixas eletrônicos, aos cartões de crédito e às operações seguras através da internet. Tentei descobrir o reflexo desses avanços tecnológicos nos quadros de pessoal do sistema bancário nacional. Não encontrei algo atualizado, mas identifiquei que o grande impacto ocorreu nos anos 90 e implicou em cerca de 400 mil postos de trabalho fechados, equivalendo a cerca de 50% do total do setor.
Até aí, nada de mais. Se a preservação de métodos atrasados e dispendiosos para garantir empregos fosse coisa boa, a regressão a métodos ainda mais superados e onerosos seria ainda melhor. Voltaríamos ao artesanato e à agricultura de subsistência. A um passo da pedra lascada e do tacape. O combate às modernas tecnologias é das coisas mais retrógradas e vãs que se possa conceber.
Mas há alguns probleminhas que estão a exigir reflexão da sociedade sobre o nosso sistema bancário. Todos os admiráveis avanços tecnológicos dos bancos brasileiros se refletiram em custos para os correntistas e em aumento dos lucros das instituições para percentuais sem comparação nos quadros internacionais. E sem qualquer repercussão nos padrões sociais dos funcionários remanescentes. Isso está errado e não aconteceria se o sistema financeiro nacional não contasse, em suas prerrogativas, com o elevado patrocínio do Estado brasileiro. Não basta fiscalizar o sistema para que ele se mantenha sadio. É preciso controlar sua ganância para proteção dos consumidores dos serviços bancários. E para benefício dos funcionários.
Sei, sei porque conheço, o nível de estresse a que as demandas de produtividade levam os bancários, não raro constrangidos, para além de suas atividades rotineiras, a atingirem metas em corretagem de seguros, vendas de serviços e de aplicações das instituições. Não sou contra indicadores de eficiência, gestão por metas e aumentos de produtividade. Mas o que acontece no sistema bancário ultrapassa todas as medidas quando confrontado, por outro lado, com indicadores de respeito à pessoa humana.
Não saciados com os juros cobrados, os bancos ainda se regalam com as escandalosas taxas que aplicam aos serviços. Recentemente circulou na rede um texto assemelhando a conduta dessas instituições a uma padaria que, sobre o preço do pão que fornecesse, ainda fizesse o cliente pagar pela existência da padaria, pela abertura das portas, pelo acesso ao pão, pelo embrulho do pão e por aí afora.
A recente greve dos bancários, prolongada por mais de mês, foi um ato de desrespeito dos banqueiros para com seus funcionários e clientes. A indispensabilidade dos serviços que prestam é privilégio desse ramo de atividade, mas não é motivo para as explorações que promovem ao longo de sua cadeia produtiva.
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
ARRECADAÇÃO DO ANO E A DEMANDA DOMÉSTICA
Editorial Econômico, O Estado de S. Paulo - 21 de outubro de 2011 | 7h 23
SÃO PAULO - As receitas federais, nos nove primeiros meses do ano, aumentaram 12,63% em valor real sobre o mesmo período de 2010. Isso acontece num ano de forte desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), que deve crescer menos de 3,5%, ante 7,5% em 2010. E não foi essencialmente por causa da atividade econômica (levando em conta que algumas receitas resultaram da prosperidade do ano anterior), mas pelo aumento do consumo doméstico, alimentado em parte pela importação e pela elevação da folha de salários.
Descontando a receita previdenciária, ficando só com a de impostos e contribuições, o aumento real foi de 14,3%. Isso dá uma ideia de quanto o ônus fiscal pesou num ano em que se registra forte queda da atividade, o que está levando as autoridades a reduzirem a taxa de juro básica - quando o normal seria fazer uma revisão profunda do sistema tributário visando a reduzir a carga de impostos, o que ajudaria a combater a inflação, aumentar as exportações com preços menores e aumentar a poupança interna para reduzir a dívida externa.
A receita cresceu, em parte, em razão do bom desempenho da economia em 2010. É o caso do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, cuja receita aumentou 13,98%, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com 26,28% a mais, reflexo da maior lucratividade das empresas no último trimestre de 2010. As pessoas físicas obtiveram bons lucros com a venda de bens e direitos, que deram receita real de 22,8% a mais.
No entanto, é ao lado do consumo que devemos prestar atenção, partindo da constatação de que, para as pessoas físicas, os rendimentos do trabalho cresceram 10,33%, em valor real, e os rendimentos de capital aumentaram 30,08%.
A demanda doméstica, no varejo, cresceu 21,90% em valor real; a atacadista, 11,28%; e a industrial, 1,48% (dados até agosto). Diante desse contexto, não devemos ficar surpresos que a Cofins cresça, em valor real, 9,07%; o PIS-Pasep, 10,14%; o IOF, 16,13%; e o imposto de importação e o IPI vinculado, 26,8%. A demanda interna ficou dependendo, essencialmente, da importação, diante de uma indústria que, com o peso dos impostos, não pode atendê-la plenamente com preços competitivos com os dos produtos importados.
No quadro de uma economia em que a demanda de mão de obra se elevou, a receita previdenciária muito se beneficiou, graças a salários mais elevados e ao aumento do número de trabalhadores com carteira assinada. A urgência maior é a redução dos impostos sobre o consumo.
SÃO PAULO - As receitas federais, nos nove primeiros meses do ano, aumentaram 12,63% em valor real sobre o mesmo período de 2010. Isso acontece num ano de forte desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), que deve crescer menos de 3,5%, ante 7,5% em 2010. E não foi essencialmente por causa da atividade econômica (levando em conta que algumas receitas resultaram da prosperidade do ano anterior), mas pelo aumento do consumo doméstico, alimentado em parte pela importação e pela elevação da folha de salários.
Descontando a receita previdenciária, ficando só com a de impostos e contribuições, o aumento real foi de 14,3%. Isso dá uma ideia de quanto o ônus fiscal pesou num ano em que se registra forte queda da atividade, o que está levando as autoridades a reduzirem a taxa de juro básica - quando o normal seria fazer uma revisão profunda do sistema tributário visando a reduzir a carga de impostos, o que ajudaria a combater a inflação, aumentar as exportações com preços menores e aumentar a poupança interna para reduzir a dívida externa.
A receita cresceu, em parte, em razão do bom desempenho da economia em 2010. É o caso do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, cuja receita aumentou 13,98%, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com 26,28% a mais, reflexo da maior lucratividade das empresas no último trimestre de 2010. As pessoas físicas obtiveram bons lucros com a venda de bens e direitos, que deram receita real de 22,8% a mais.
No entanto, é ao lado do consumo que devemos prestar atenção, partindo da constatação de que, para as pessoas físicas, os rendimentos do trabalho cresceram 10,33%, em valor real, e os rendimentos de capital aumentaram 30,08%.
A demanda doméstica, no varejo, cresceu 21,90% em valor real; a atacadista, 11,28%; e a industrial, 1,48% (dados até agosto). Diante desse contexto, não devemos ficar surpresos que a Cofins cresça, em valor real, 9,07%; o PIS-Pasep, 10,14%; o IOF, 16,13%; e o imposto de importação e o IPI vinculado, 26,8%. A demanda interna ficou dependendo, essencialmente, da importação, diante de uma indústria que, com o peso dos impostos, não pode atendê-la plenamente com preços competitivos com os dos produtos importados.
No quadro de uma economia em que a demanda de mão de obra se elevou, a receita previdenciária muito se beneficiou, graças a salários mais elevados e ao aumento do número de trabalhadores com carteira assinada. A urgência maior é a redução dos impostos sobre o consumo.
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
RECORDE EM TRIBUTOS FEDERAIS - RECEITA ARRECADA R$ 75,1 BILHÕES EM SETEMBRO
Zayda diz que não é possível garantir que o ritmo de quitações de débitos se manterá. CONTAS PÚBLICAS - Notícia da edição, JORNAL DO COMÉRCIO, 20/10/2011
Ajudada pelo ingresso de R$ 2 bilhões de pagamentos referentes ao Refis da Crise, a arrecadação de tributos federais atingiu R$ 75,1 bilhões em setembro, recorde para o mês. As receitas recolhidas neste ano atingiram R$ 705,766 bilhões, um aumento real de 12,63% em comparação com o recolhido entre janeiro e setembro de 2010.
Para o restante do ano, porém, é esperado que a taxa de crescimento da arrecadação desacelere para algo entre 11% e 11,5%, disse a secretária adjunta Zayda Bastos Manatta. Isso deverá ocorrer menos por um eventual freio na economia, e mais porque o último trimestre de 2010 foi muito forte, o que torna a comparação desfavorável para 2011.
Os recolhimentos do Refis da Crise surpreenderam os técnicos da Receita, que esperavam arrecadar R$ 1 bilhão, mas registraram o dobro. Segundo a secretária, isso pode ter ocorrido porque as empresas devedoras têm direito a desconto de multa e juros caso antecipem o pagamento de pelo menos 12 parcelas, o que pode ter incentivado muitas a fazer esse acerto. Ela avalia, porém, que ainda é cedo para dizer se esse ritmo de pagamentos na casa de R$ 2 bilhões, que vem ocorrendo desde julho, vai se manter. O Refis da Crise é o programa especial de parcelamento de dívidas lançado em 2009, por conta da crise financeira internacional.
Os efeitos do desaquecimento econômico sobre a arrecadação ainda não estão muito claros. Os dados de setembro, comparados com setembro de 2010, mostram que houve queda real de 6,63% nos recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Parte dessa redução, disse a secretária, se deve à compensação de R$ 390 milhões em tributos recolhidos a maior pelas empresas, sobretudo as do setor de mineração. Há, porém, outras causas para esse desempenho que ainda estão sendo investigadas.
Compensações elevadas, no valor de R$ 690 milhões, explicam o fraco desempenho da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS). Esses tributos tiveram crescimento de 3,81%, abaixo da média das receitas. Em tese, a receita do PIS/Cofins deveria ser um termômetro do desempenho da venda de bens e serviços, mas a compensação causa uma distorção.
Os recolhimentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de outros setores que não fumo, bebidas e automóveis também cresceram pouco, 4,31%, como provável reflexo do desempenho modesto da produção industrial. O IPI de automóveis mostrou queda de 7,49% no período e o Imposto de Renda retido na fonte de residentes no exterior apresentou redução de 19,32%. A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ações especulativas no mercado de câmbio, adotada no final do ano passado, parece ter surtido resultado.
Os recolhimentos do tributo sobre o ingresso de moeda estrangeira caíram 33,96% em setembro, comparado com igual mês de 2010.
No Rio Grande do Sul, o valor arrecadado no mês passado totalizou R$ 3.486milhões, um aumento nominal de 12% em relação a setembro de 2010 e uma pequena redução, de -0,1% em relação a agosto deste ano. Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação mensal foi 4,4 % superior a setembro do ano passado.
No Estado, os impostos somaram R$ 1.179 milhões (33,8% do total), quantia 10% maior em comparação com setembro de 2010.Os demais R$ 2,307 milhões (66,2%) corresponderam a contribuições, as quais registraram crescimento de 13%. As contribuições previdenciárias representaram 32,9 % da arrecadação regional, com R$ 1.146 milhões recolhidos, um aumento de 21,1 % sobre o mesmo mês do ano passado. A arrecadação regional correspondeu a 4,9% do total Brasil, sendo que a arrecadação fazendária teve participação de 4,6 %, e a previdenciária representou5,5%.
Governo federal vai avaliar política fiscal para o próximo ano, afirma Arno Augustin
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem que o governo ainda irá avaliar a condução da política fiscal em 2012, de acordo com o cenário econômico. "Vamos avaliar 2012. Ainda é muito cedo. Por enquanto, a política é a de superávit primário cheio que o ministro (Guido Mantega) já anunciou e que a presidente (Dilma Rousseff) já anunciou", afirmou Augustin.
Ele disse que em 2011 optou por aumentar o superávit primário para que a política fiscal, mais rígida, desse espaço à política monetária. "Usamos o instrumento de política fiscal porque achamos que o melhor mix era uma política fiscal mais forte", afirmou.
Augustin disse ainda que o governo vem alertando para as dificuldades internacionais e que a avaliação é de grande preocupação. Segundo ele, o cenário internacional não é bom e certamente o cenário de menos crescimento econômico no mundo afetará o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. "Temos que tomar medidas para minorar esses efeitos, mas é claro que vamos sofrer", destacou.
O secretário evitou fazer projeções sobre o crescimento econômico brasileiro e sobre se haverá necessidade de mudar a política fiscal para acelerar o ritmo da economia, que, segundo o Banco Central, desacelerou além do esperado. "O governo está preocupado em adotar medida para um crescimento econômico equilibrado. Quando se fala em estimativa de crescimento, o mais relevante não é quem acerta mais, mas quais ações estão corretas" , afirmou.
O secretário manteve sua previsão de novas emissões externas ainda em 2011. Segundo ele, a probabilidade maior é de que seja com papéis atrelados ao dólar. No entanto, ele disse que ainda não há data prevista porque as emissões do Tesouro são qualitativas e têm como objetivo mudar a curva de juros.
A NEBULOSA ATUAÇÃO DAS ONGs E A RENÚNCIA FISCAL
EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 20/10/2011
O que se desconfiava há muitos anos está se tornando uma grotesca realidade, o fato de que as Organizações Não-Governamentais, ONGs, criadas, como tudo neste Brasil de pseudoboas intenções adredemente preparadas para acabar em golpe, os estão aplicando. Não todas, evidentemente. Mas que a vigarice grassa, ninguém mais duvida. Imagine-se então essas ONGs estrangeiras que perambulam pela Amazônia para “catequizar” índios e prestar assistência médico-social que diatribes não estão praticando, no mínimo. Provavelmente mapeando áreas com minérios, ouro e tudo o que interessa aos seus países de origem. É uma franquia para as nossas matas e quando se constrói uma usina hidrelétrica lá vêm movimentos contrários liderados por brasileiros. Mas contra ONGs estrangeiras, nem um pio. Salvo vozes de militares, logo caladas sob a frase neutralizadora de que “querem reviver o regime militar”, uma besteira na atualidade brasileira.
O fato é que o País está indignado com mais uma etapa de desvios de verbas oficiais. O pior é que a par das vigarices descobrimos as renúncias fiscais, pois a Receita Federal não arrecadará R$ 43,508 bilhões em 2011, um absurdo. Trata-se de dispensa de recolhimento de impostos e contribuições referentes a programas na área social, como os abatimentos do Imposto de Renda para gastos com saúde e dedução de doações aos fundos da criança e do adolescente, entre outros. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As renúncias fiscais correspondem a gastos do governo federal. Porém, eles não são tão acompanhados e monitorados. No total, incluindo na conta os dispêndios tributários não específicos de áreas sociais, as renúncias fiscais deverão atingir, em 2011, R$ 116,1 bilhões ou 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB), aponta o estudo, com base em dados da Receita.
Somando-se as renúncias na área de Previdência, como as reduções decorrentes do Simples, a conta chega a R$ 137,2 bilhões, ou 3,53% do PIB. Trata-se, evidentemente, de uma quantia significativa, mas pouco analisada e discutida. O valor equivale a cerca de 10% de carga tributária total – recorde mensal de R$ 75,1 bilhões em setembro, com R$ 705,766 bilhões no ano, aumento real de 12,63% sobre o mesmo período de 2010 - e é mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Educação para este ano, de R$ 63,7 milhões. Claro que não se trata de defender sua redução ou extinção, mas de reconhecer que este conjunto de recursos merece maior esforço de análise sobre sua qualidade, eficiência e efetividade, tanto quanto os recursos executados pelo orçamento. A conta de renúncias fiscais deverá chegar a R$ 146 bilhões em 2012 e com a costumeira falta de transparência no uso desse dinheiro.
As isenções na área social estão concentradas na região Sudeste, onde ficam 51% dos recursos. Esse resultado era esperado porque é nessa região que se concentram as grandes empresas e a população de maior renda, que utilizam as deduções do Imposto de Renda. O Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concentram 59,42% das isenções. Esses dois tributos são também aqueles que a União divide com estados e municípios. Então, os governadores e prefeitos ajudam a financiar os programas federais beneficiados com isenções.
O que se desconfiava há muitos anos está se tornando uma grotesca realidade, o fato de que as Organizações Não-Governamentais, ONGs, criadas, como tudo neste Brasil de pseudoboas intenções adredemente preparadas para acabar em golpe, os estão aplicando. Não todas, evidentemente. Mas que a vigarice grassa, ninguém mais duvida. Imagine-se então essas ONGs estrangeiras que perambulam pela Amazônia para “catequizar” índios e prestar assistência médico-social que diatribes não estão praticando, no mínimo. Provavelmente mapeando áreas com minérios, ouro e tudo o que interessa aos seus países de origem. É uma franquia para as nossas matas e quando se constrói uma usina hidrelétrica lá vêm movimentos contrários liderados por brasileiros. Mas contra ONGs estrangeiras, nem um pio. Salvo vozes de militares, logo caladas sob a frase neutralizadora de que “querem reviver o regime militar”, uma besteira na atualidade brasileira.
O fato é que o País está indignado com mais uma etapa de desvios de verbas oficiais. O pior é que a par das vigarices descobrimos as renúncias fiscais, pois a Receita Federal não arrecadará R$ 43,508 bilhões em 2011, um absurdo. Trata-se de dispensa de recolhimento de impostos e contribuições referentes a programas na área social, como os abatimentos do Imposto de Renda para gastos com saúde e dedução de doações aos fundos da criança e do adolescente, entre outros. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As renúncias fiscais correspondem a gastos do governo federal. Porém, eles não são tão acompanhados e monitorados. No total, incluindo na conta os dispêndios tributários não específicos de áreas sociais, as renúncias fiscais deverão atingir, em 2011, R$ 116,1 bilhões ou 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB), aponta o estudo, com base em dados da Receita.
Somando-se as renúncias na área de Previdência, como as reduções decorrentes do Simples, a conta chega a R$ 137,2 bilhões, ou 3,53% do PIB. Trata-se, evidentemente, de uma quantia significativa, mas pouco analisada e discutida. O valor equivale a cerca de 10% de carga tributária total – recorde mensal de R$ 75,1 bilhões em setembro, com R$ 705,766 bilhões no ano, aumento real de 12,63% sobre o mesmo período de 2010 - e é mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Educação para este ano, de R$ 63,7 milhões. Claro que não se trata de defender sua redução ou extinção, mas de reconhecer que este conjunto de recursos merece maior esforço de análise sobre sua qualidade, eficiência e efetividade, tanto quanto os recursos executados pelo orçamento. A conta de renúncias fiscais deverá chegar a R$ 146 bilhões em 2012 e com a costumeira falta de transparência no uso desse dinheiro.
As isenções na área social estão concentradas na região Sudeste, onde ficam 51% dos recursos. Esse resultado era esperado porque é nessa região que se concentram as grandes empresas e a população de maior renda, que utilizam as deduções do Imposto de Renda. O Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concentram 59,42% das isenções. Esses dois tributos são também aqueles que a União divide com estados e municípios. Então, os governadores e prefeitos ajudam a financiar os programas federais beneficiados com isenções.
terça-feira, 18 de outubro de 2011
ESFOLANDO O CONTRIBUINTE
BRASIL MAIOR OU IMPOSTO MAIOR - OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 18/10/2011
Vai de mal a pior o Plano Brasil Maior, uma das incursões do governo da presidente Dilma Rousseff no campo da política industrial. Cada vez mais parecido com um daqueles pacotes inventados para esfolar o contribuinte, o projeto em tramitação no Congresso poderia ser rebatizado como Plano do Imposto Maior. Com o número de artigos ampliado de 24 para 31, a Medida Provisória (MP) chamada "da desoneração" agora inclui novas e onerosas formas de tributação, incorporadas no texto por intervenção da Receita Federal - com a aprovação, certamente, do gabinete da Presidência. Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Renato Molling (PP-RS), a Receita informou que se trata apenas de "ajustes" na legislação atual, mas essa explicação foi desmentida por empresários, preocupados, segundo ele, com o aumento da carga tributária. Uma das inovações, se aprovada, encarecerá o financiamento das empresas, produzindo efeito exatamente oposto ao proclamado pelo governo ao apresentar sua "política industrial".
Uma das inovações principais do Plano Brasil Maior, em sua versão original, deveria ser a desoneração da folha de pagamentos das indústrias de confecções, calçados, móveis e de software. Concebida por quem desconhecia os assuntos, a MP foi em pouco tempo criticada por empresários do setor de confecções. A troca dos encargos trabalhistas por uma contribuição sobre o faturamento elevaria a tributação de várias empresas. Pelo menos o deputado Renato Molling parece ter entendido o equívoco e promete defender uma alíquota menor que a proposta.
Mas a fome arrecadadora voltou a manifestar-se. As emendas incluídas por intervenção da Receita Federal deverão resultar, se aprovadas, em maior tributação das debêntures, uma das formas de financiamento mais baratas à disposição das empresas. A Receita pretende, além disso, recolher um tributo a mais quando a empresa destina o lucro à ampliação de seu capital.
Ao realizar essa operação, a companhia distribui, naturalmente, novas ações ao seus sócios. Não se trata, nesse caso, de distribuição de dividendos, mas apenas da atualização das parcelas de cada acionista no patrimônio próprio da empresa. A operação é hoje isenta do Imposto de Renda, mas o governo pretende mudar a regra para cavar um dinheiro a mais. Essa inovação é um evidente desestímulo ao reinvestimento dos lucros e, portanto, à expansão das empresas e ao desenvolvimento do setor produtivo.
As emendas apresentadas pela Receita incluem outras formas de elevação dos tributos, atingindo operações no mercado acionário e encarecendo os prêmios de resseguro - entre outras mudanças. A maior parte dessas propostas confirma claramente, mais uma vez, as preocupações dominantes no governo. Qualquer desoneração anunciada como benefício ao setor produtivo será seguida de novas manobras para preservar e, se possível, aumentar a arrecadação. O objetivo normal da administração é gastar com a própria máquina, sempre inchada e sempre ineficiente. Se sobrar algum dinheiro, a ordem será usá-lo em programas e em distribuições de vantagens potencialmente rentáveis em termos eleitorais.
Quando essa é a concepção de governo, a racionalização dos tributos e a desoneração das atividades empresariais só podem ser objetivos de menor importância, condicionados à sustentação de um Estado balofo e gastador. Essa concepção é naturalmente aliada a um permanente desprezo à competência administrativa. Isso se revela na maior parte das iniciativas impropriamente classificadas como ações de política industrial. Cabem perfeitamente nessa moldura as desastradas medidas protecionistas apresentadas, há algumas semanas, como incentivos à modernização do setor automobilístico. Os incentivos, nesse caso, tomaram a forma de uma elevação do imposto cobrado sobre veículos com menos de 65% de componentes nacionais. Criar um programa de modernização tecnológica, de atualização de processos e de ganho de competitividade exige imaginação e competência, itens em falta no governo.
Vai de mal a pior o Plano Brasil Maior, uma das incursões do governo da presidente Dilma Rousseff no campo da política industrial. Cada vez mais parecido com um daqueles pacotes inventados para esfolar o contribuinte, o projeto em tramitação no Congresso poderia ser rebatizado como Plano do Imposto Maior. Com o número de artigos ampliado de 24 para 31, a Medida Provisória (MP) chamada "da desoneração" agora inclui novas e onerosas formas de tributação, incorporadas no texto por intervenção da Receita Federal - com a aprovação, certamente, do gabinete da Presidência. Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Renato Molling (PP-RS), a Receita informou que se trata apenas de "ajustes" na legislação atual, mas essa explicação foi desmentida por empresários, preocupados, segundo ele, com o aumento da carga tributária. Uma das inovações, se aprovada, encarecerá o financiamento das empresas, produzindo efeito exatamente oposto ao proclamado pelo governo ao apresentar sua "política industrial".
Uma das inovações principais do Plano Brasil Maior, em sua versão original, deveria ser a desoneração da folha de pagamentos das indústrias de confecções, calçados, móveis e de software. Concebida por quem desconhecia os assuntos, a MP foi em pouco tempo criticada por empresários do setor de confecções. A troca dos encargos trabalhistas por uma contribuição sobre o faturamento elevaria a tributação de várias empresas. Pelo menos o deputado Renato Molling parece ter entendido o equívoco e promete defender uma alíquota menor que a proposta.
Mas a fome arrecadadora voltou a manifestar-se. As emendas incluídas por intervenção da Receita Federal deverão resultar, se aprovadas, em maior tributação das debêntures, uma das formas de financiamento mais baratas à disposição das empresas. A Receita pretende, além disso, recolher um tributo a mais quando a empresa destina o lucro à ampliação de seu capital.
Ao realizar essa operação, a companhia distribui, naturalmente, novas ações ao seus sócios. Não se trata, nesse caso, de distribuição de dividendos, mas apenas da atualização das parcelas de cada acionista no patrimônio próprio da empresa. A operação é hoje isenta do Imposto de Renda, mas o governo pretende mudar a regra para cavar um dinheiro a mais. Essa inovação é um evidente desestímulo ao reinvestimento dos lucros e, portanto, à expansão das empresas e ao desenvolvimento do setor produtivo.
As emendas apresentadas pela Receita incluem outras formas de elevação dos tributos, atingindo operações no mercado acionário e encarecendo os prêmios de resseguro - entre outras mudanças. A maior parte dessas propostas confirma claramente, mais uma vez, as preocupações dominantes no governo. Qualquer desoneração anunciada como benefício ao setor produtivo será seguida de novas manobras para preservar e, se possível, aumentar a arrecadação. O objetivo normal da administração é gastar com a própria máquina, sempre inchada e sempre ineficiente. Se sobrar algum dinheiro, a ordem será usá-lo em programas e em distribuições de vantagens potencialmente rentáveis em termos eleitorais.
Quando essa é a concepção de governo, a racionalização dos tributos e a desoneração das atividades empresariais só podem ser objetivos de menor importância, condicionados à sustentação de um Estado balofo e gastador. Essa concepção é naturalmente aliada a um permanente desprezo à competência administrativa. Isso se revela na maior parte das iniciativas impropriamente classificadas como ações de política industrial. Cabem perfeitamente nessa moldura as desastradas medidas protecionistas apresentadas, há algumas semanas, como incentivos à modernização do setor automobilístico. Os incentivos, nesse caso, tomaram a forma de uma elevação do imposto cobrado sobre veículos com menos de 65% de componentes nacionais. Criar um programa de modernização tecnológica, de atualização de processos e de ganho de competitividade exige imaginação e competência, itens em falta no governo.
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