MARANHÃO - DESVIO DE 4 MILHÕES DA CONSTRUÇÃO DE CASAS DO INCRA

PF faz operação no Maranhão e investiga desvio de R$ 4 milhões de verba para construção de casas em assentamentos - O GLOBO, 25/02/2011 às 11h39m. IMIrante


SÃO PAULO - A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira uma operação na sede e em escritórios do Incra no Maranhão, onde cumpre 39 mandados de busca e apreensão em investigação destinada a coibir o desvio de dinheiro liberado pelo Incra para construção de casas em assentamentos, por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária. Foram vistoriados 25 assentamentos e o desvio chega a R$ 4 milhões.

O alvo da operação são casas de funcionários do Incra e a sede do órgão em São Luís, São José de Ribamar, Turiaçu, Pindaré-Mirim, Santa Luzia e Buriticupu.

De acordo com a investigação, que durou cinco anos, 535 casas estão inacabadas, não foram erguidas ou foram feitas com taipa, a custos muito inferiores aos declarados. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Maranhão e a investigação foi conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

Os mandados são cumpridos em São Luís, São José de Ribamar, Turiaçu, Pindaré-Mirim, Santa Luzia e Buriticupu. O alvo são servidores públicos, empreiteiros e lobistas. A operação teria vazado e muitos dos investigados teriam conseguido habeas corpus na Justiça, evitando a ação da PF.

Cerca de 55 pessoas participariam do esquema, entre elas servidores e ex-servidores do Incra, do Instituto de Colonização e Terra do Maranhão (Iterma), um policial civil (atualmente delegado Agrário). Eles são investigados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e concussão.

De 2005 a 2010, o Incra disponibilizou quase R$ 500 milhões para o Maranhão em contratos que previam a construção e reforma de casas em assentamentos rurais.

Um líder comunitário do assentamento Flechal, na cidade de Santa Luzia, chegou a ser morto ano passado porque procurou a polícia para denunciar que as casas não vinham sendo construídas. Na época, ele estava sendo obrigado por empreiteiros e técnicos do Incra a assinar notas fiscais atestando que as casas estavam prontas.

A operação da PF foi denominada de Operação Donatário, em referência ao título que, na organização colonial portuguesa, era dado à pessoa a quem era concedida a donataria de um território ou capitania, o qual, agindo por delegação do rei, administrava-o, buscando sua colonização e o aproveitamento dos seus recursos.

TCU - MULHER DO PRESIDENTE GANHA CARGO NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Mulher de presidente do TCU ganha cargo no PR, que comanda Transportes. Lenir Zymler foi nomeada assistente parlamentar 2, no Senado, pelo partido do ministro Alfredo Nascimento, cuja pasta é alvo de fiscalizações constantes do tribunal; DNIT, vinculado ao ministério, é recordista em número de obras com irregularidades graves - 22 de fevereiro de 2011 - Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo - colaborou Mariângela Gallucci.


Maria Lenir Ávila Zymler, mulher do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, foi nomeada assessora do PR no Senado, partido de Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes - o órgão com o maior número de obras com irregularidades graves apontadas pelo TCU.

A nomeação foi para o cargo de assistente parlamentar 2, informa a edição de segunda-feira do Diário Oficial da União. O posto tem salário bruto mensal de R$ 8.168 e rende líquidos R$ 6.959, já considerado o pagamento do auxílio-alimentação. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados pelo Estado classificaram a nomeação da mulher do presidente do TCU para um cargo no Congresso de nepotismo.

Nesta terça-feira, 22, ao ser procurado pelo Estado, Zymler telefonou para a mulher. Os dois combinaram que ela não tomaria posse. A liderança do PR no Senado, onde Lenir deveria assumir o cargo, não havia sido informada no fim da tarde da desistência.

Zymler informou que a mulher pediria a anulação do ato que a nomeou. Num primeiro momento, disse que não se manifestaria sobre suposto conflito de interesses. Mais tarde, informou que a desistência do cargo ocorreria apesar de não haver, segundo análise do TCU, nenhum obstáculo do ponto de vista legal à nomeação.

Nepotismo. De acordo com interpretação do STF, publicada na Súmula Vinculante n.º13, é proibida a nomeação de cônjuge e parentes até o terceiro grau de autoridade para cargo de confiança na administração pública em qualquer um dos Poderes. O TCU é um braço do Congresso para o exercício do controle externo. Sua principal função é fiscalizar os atos do Executivo.

O mais recente relatório do Sistema de Fiscalização de Obras Públicas do TCU (Fiscobras) aponta o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, como o recordista em número de obras com irregularidades graves. O Fiscobras de 2010 mandou parar 9 das 66 obras avaliadas na área dos Transportes.

"É também a unidade orçamentária que possui o maior número de empreendimentos com pendências de irregularidades graves advindas do ano anterior", informa o texto.

O relatório do Fiscobras, assinado por Zymler pouco antes de ele assumir a presidência do TCU, destaca que, apesar do grande número de irregularidades, o DNIT vinha melhorando, nos últimos três anos, proporcionalmente ao número de obras fiscalizadas.

O Ministério dos Transportes é comandado pelo presidente licenciado do PR, Alfredo Nascimento, que é também senador licenciado do partido. A nomeação de Lenir foi para o gabinete da liderança do PR no Senado. Ontem, Nascimento recusou-se a falar sobre a nomeação ou sobre suposto conflito de interesses.

Recordes. O Ministério dos Transportes é recordista em investimentos na Esplanada. Com R$ 17,1 bilhões de gastos autorizados no Orçamento de 2010, ganha disparado dos ministérios seguintes no ranking dos que mais investem: Educação (R$ 8,6 bilhões), Cidades (R$ 7,6 bilhões) e Defesa (R$ 6,9 bilhões). Esses valores constam da Lei Orçamentária e podem ser alterados pelos cortes em estudo pelo governo.

Lula. O poder do TCU de paralisar obras consideradas irregulares incomodou o governo Lula. A cada ano, o tribunal encaminha ao Congresso uma lista com obras que não devem receber dinheiro público. Também pode mandar suspender um negócio por meio de medidas cautelares.

Zymler tomou posse na presidência do TCU em dezembro. A solenidade contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Zymler virou ministro substituto do tribunal durante o governo Fernando Henrique Cardoso, onde entrou por meio de concurso público. Não faz parte das cotas dos políticos no tribunal.

A INCONSISTÊNCIA DA POLÍTICA FISCAL NACIONAL

Quando falamos de Reforma Tributária ou simplesmente reclamamos do excesso de tributos e encargos sociais existentes no Brasil, parece que todos os interlocutores, empresários e investidores estão reclamando sem ter razão. Afinal de contas, a "estória" (conto, ficção ou mentira) repetida pelo governo é que os empresários nunca ganharam tanto dinheiro e que é impossível reduzir ou simplificar impostos sem retirar receitas da União e dos Estados.

Ocorre que a "história" verdadeira é outra, até porque, o objetivo maior de uma reforma tributária é simplificar um sistema tributário ultrapassado, consolidado por mais de 80 tributos que, absurdamente, estão “organizados” em milhares de Leis, Decretos e Portarias Federais, Estaduais e Municipais. Trata-se da maior e a mais onerosa forma anárquica de governar e arrecadar tributos.

Exemplo recente que comprova esta falta de inteligência fiscal é o programa REFIS DA CRISE. O parcelamento das dívidas fiscais e previdenciárias, assim denominado, foi construído como uma resposta a crise mundial. Contudo, citada moratória, repetiu fórmula já utilizada em parcelamentos anteriores, REFIS I, REFIS II e PAEX, definindo uma prática política que iniciou no início da década de 90, onde, sempre antes de uma eleição presidencial, finge-se premiar os empresários com um parcelamento milagroso, que a todos salvará.

Este tipo de populismo às avessas, não soluciona anos de desrespeito aos contribuintes, permanentemente vitimados por um sistema tributário que mais se preocupa em criminalizar a atividade produtiva do que incentivar o crescimento econômico e a geração de empregos.

E este é o caso do REFIS DA CRISE, prova concreta desta política desastrosa! Com a justificativa de buscar a cobrança de impostos e contribuições vencidas e não pagas pelos contribuintes, o Governo Federal, no início da campanha eleitoral para a presidência, no dia 29.05.2009, promulgou a lei 11.941/09, contendo 79 artigos e um total aproximado de 400 itens, entre incisos, parágrafos e alíneas.

Citada lei é de tal complexidade que só pode ser parcialmente entendida quando o contribuinte dispor de assistência de uma empresa de auditoria, meia dúzia de contadores e ainda uma equipe de advogados. Uma das razões desta incompreensão é a quantidade enorme de ilegalidades dentro do parcelamento. Tanto assim, que seguindo a regra da irracionalidade, só para tornar viável a moratória, foi necessário promulgar mais uma dezena de Portarias e decretos, cada qual com dezenas de artigos, parágrafos e quase uma centena de incisos e alíneas. Entre elas vale destacar as Portarias Conjuntas da PGFN/RFB de nºs. 03, 6,10, 11, 13 e 15, todas publicadas em datas e com textos diferentes.

E a farra legal não para. No dia 03 de fevereiro de 2011, o Governo Federal, por meio da Procuradoria Geral Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal, premiou os contribuintes com mais uma Portaria: desta vez a de nº 02/2011. O curioso é que mais uma vez o objetivo do Governo foi o de regulamentar o parcelamento instituído em 2009, cujo prazo de adesão já encerrou há quase dois anos.

Por esta razão, é de extrema importância que todos os deputados, senadores, governadores, empresários brasileiros e estrangeiros, leiam e apóiem a aprovação do Projeto de Lei Complementar que está em trâmite no Congresso Nacional, que visa criar o Código dos Direitos dos Contribuintes. Trata-se de uma lei que prevê a organização da legislação tributária, antes mesmo de implementar qualquer reforma mais drástica, ou igualmente ineficaz como as tentativas anteriores.

Esta forma de organizar os direitos dos contribuintes a partir de um Estatuto maior, tal qual já ocorre com sucesso comprovado, no caso do Código do Consumidor, quanto as leis, direitos e obrigações dos consumidores. Esta é uma experiência que já deu certo e é existente há décadas em países como Espanha, Itália, EUA e México.

Nesses, já existe o Código dos Direitos dos Contribuintes ao lado do Código dos Direitos dos Consumidores. Este tipo de iniciativa trouxe luz, ética e inteligência às relações tributárias construídas entre o Estado (criatura) e o cidadão/contribuinte (criador). Afinal o Estado existe para servir o contribuinte e não para escravizá-lo por meio de práticas políticas e legais totalmente irracionais, quando não simplesmente inconstitucionais, como acontece em relação a diversos artigos e portarias relativas ao REFIS DA CRISE.

Édison Freitas de Siqueira, Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos dos Contribuintes - www.edisonsiqueira.com.br. artigos_efs@edisonsiqueira.com.br - Material indicado pelo Cel Mamedes.

PARAÍSO FISCAL - BRASILEIROS CONTAM COM UMA FORTUNA DEPOSITADA NOS BANCOS SUIÇOS.

Corrida por paraísos fiscais ganha ritmo sem precedentes; valor na Suíça varia entre US$ 6 bi e US$ 60 bi - 19 de fevereiro de 2011 | 16h 50 - Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo

GENEBRA - Brasileiros contam com uma fortuna depositada nos bancos suíços e, apesar de toda a operação conduzida pela Polícia Federal contra doleiros e bancos estrangeiros, a corrida por paraísos fiscais ganha um ritmo sem precedentes. Dados do Banco Central da Suíça, obtidos pelo ‘Estado’, revelam que os brasileiros mantêm ao menos US$ 6 bilhões em Genebra, Zurique e outras praças financeiras da Suíça.

Esse seria o valor oficial de contas declaradas, mas os bancos privados suíços consideram que o valor real pode ser dez vezes maior. Ex-funcionários de bancos na Suíça e agentes que trabalham na abertura de contas alertam que esse valor oficial é "a ponta do iceberg".

O volume de dinheiro de brasileiros na Suíça vem crescendo. Entre 2005 e 2009, o BC suíço aponta a entrada de mais US$ 1,1 bilhão do Brasil. Segundo dados oficiais, nenhum outro país emergente registrou tal avanço e a expansão é a maior registrada de dinheiro vindo do Brasil.

O total da fortuna mantida por brasileiros na Suíça já é superior aos de China, Índia e Arábia Saudita. A Suíça estima que tem, em seus cofres, US$ 3 trilhões em fortunas pessoais. O valor seria quase metade da fortuna privada do planeta.

Os 85 bancos suíços que fazem parte do cálculo indicam em seus balanços que os brasileiros teriam 4,9 bilhões de francos suíços (um franco vale um dólar) em contas de poupança, ativos, ações, títulos e contas correntes.

Além desse valor, 1,1 bilhão de francos suíços provenientes do Brasil estão listados como "operações fiduciárias". Nessa classificação, o banco não tem obrigação de apresentar os números em seus balanços e todo o risco fica por conta do banco privado (o BC suíço não dá garantias em caso de quebra do banco privado). Na maioria dos casos, é nessa classificação que recursos considerados ‘sensíveis’ ou de personalidades políticas estrangeiras são depositados.

Assim como a existência de "operações fiduciárias", os bancos suíços contam com uma série de outros instrumentos para tornar menos transparente a origem de recursos. Nos US$ 6 bilhões indicados na Suíça como sendo de brasileiros está exclusivamente o dinheiro que saiu do Brasil em direção aos bancos de Genebra e Zurique.

Se uma fortuna é transferida do Brasil para as Ilhas Cayman e só depois para a Suíça, ela não é contabilizada como fluxo que veio do Brasil, e sim da ilha caribenha. Não é por acaso que bancos suíços mantêm filiais nesses outros paraísos fiscais.

Portanto, o volume registrado pelo BC suíço de US$ 6 bilhões oriundos do Brasil poderia ser apenas uma fatia do todo, segundo fontes do setor bancário.

Políticos

Outro método adotado é a manipulação do cargo da pessoa que queira abrir a conta, garantindo que a autorização para o depósito seja dada sem problemas. Um ex-colaborador de um banco suíço com forte presença no Brasil revelou ao Estado, sob anonimato, que essa foi a forma usada para abrir uma conta em nome de um ex-governador de um grande Estado.

No formulário para abertura de contas, o banco exige que o cliente considerado como "sensível" por seu cargo político preencha um formulário e é logo classificado como "Pessoa Politicamente Exposta".

A lei exige que se demonstre que os recursos têm origem em outra atividade que não a política. No caso do ex-governador, o banco e o político entraram em acordo para que fosse apresentado como presidente de uma empresa de reflorestamento, sem mencionar sua posição pública.

CORRUPÇÃO PARALISA OBRAS DA INFRAERO

Corrupção é o principal fator para o atraso nas obras da Infraero - Sílvio Ribas, Vânia Cristino, Victor Martins- Correio Braziliense, 16/02/2011

Vários projetos de expansão e modernização de aeroportos, incluindo o de Brasília, estão sob investigação do Tribunal de Contas da União por suspeitas de fraudes.

A corrupção é hoje o principal fator para a paralisia da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a estatal encarregada de administrar os aeroportos do país. Temendo serem envolvidos em alguma irregularidade, os funcionários concursados da companhia se recusam a assinar documentos referentes a licitações e a desembolsos de recursos. Com isso, obras para a ampliação e a recuperação dos terminais aéreos, muitos operando no limite da capacidade, estão atrasadas.

“Aqui, o medo é de ter o nome citado em processos abertos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ou pela Justiça e ser citado na imprensa. Como proteção, muitos recorrem à burocracia para emperrar o que for possível”, disse um técnico da estatal. Segundo ele, várias pessoas podem se assustar com essa realidade. “Mas é uma forma legítima de proteção, dado o histórico da empresa, envolvida em denúncias de desvios de recursos públicos e de superfaturamento”, acrescentou.

O tamanho desse medo pode ser medido pelo desempenho da Infraero no ano passado. Do R$ 1 bilhão que a estatal planejou investir, só R$ 645 milhões foram aplicados, conforme a organização não governamental Contas Abertas. Só 1% dos valores disponíveis para contratos em aeroportos das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 foi gasto.

“Trata-se de um quadro desalentador”, ressaltou outro funcionário da empresa. Ele lembrou que, recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da concorrência para a reforma do Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, por identificar graves irregularidades. Também estão sob investigação as obras nos aeroportos de Brasília, de Goiânia e de Vitória.

Quem conhece o dia a dia da Infraero garante que, não bastasse a necessidade de se fazer “uma limpa” na empresa — de 600 cargos comissionados existentes até bem pouco tempo para acomodar indicações políticas só sobraram 12 —, dificilmente o governo Dilma Rousseff conseguirá dar andamento à proposta de abertura de capital da companhia. Aos olhos dos investidores, a Infraero de hoje não é atrativa, pois não tem patrimônio: os 67 terminais aeroportuários que administra são exclusivos da União. Além disso, a estatal não detém sequer um contrato de concessão, por meio do qual teria segurança jurídica de contar com o fluxo de caixa por tempo determinado.

Segundo analistas, uma solução para reverter tal situação seria a Infraero incorporar toda a infraestrutura que gerencia — atualmente é dona apenas de sua sede, em Brasília. “Ainda que essa transferência ocorra, o processo será lento, atrasando mais as obras necessárias nos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas de 2016”, disse um integrante do governo. No seu entender, o melhor caminho para tentar reverter o caos que atormenta os viajantes será a transferência da concessão dos principais aeroportos à iniciativa privada. “Talvez, com a moralização da gestão da Infraero, essa seja a principal tarefa de seu futuro presidente, Gustavo Matos do Vale (hoje diretor do Banco Central)”, ressaltou.

Para Sérgio Gaudenzi, ex-presidente da Infraero (2008), o governo deveria copiar na Infraero o modelo da Petrobras, com predomínio societário da União, mas participação de acionistas privados e ações negociadas em bolsa. “Há condições legais para se criar essa estatal de economia mista”, disse. A seu ver, o modelo proposto traria mais transparência à gestão da estatal, ao passar a ser fiscalizada por governo, acionistas e auditores independentes e pelo mercado financeiro. “É fundamental avançar na profissionalização da empresa e distanciar o risco de rateio político de cargos executivos, que quase sempre leva a pessoas que desconhecem o setor”, frisou.

Opção pelo silêncio

Os entraves legais para a abertura de capital da Infraero são confirmados por estudo da consultoria McKinsey encomendado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A consultoria sugere como alternativa a concessão isolada ou em blocos de aeroportos e a criação da Infraero S.A., com potencial seguro de receita para os próximos anos. Apenas 15 da rede de aeroportos federais são considerados lucrativos. Os demais requerem respaldo da União. O BNDES alertou, porém, que a abertura de capital poderá levar até dois anos, se consideradas as etapas necessárias para adequar a empresa às práticas de governança.

Procurada pelo Correio, a Infraero avisou que questões relacionadas à mudança na sua gestão só podem ser respondidas pelo Ministério da Defesa, ao qual está submetida. A Defesa, por sua vez, informou que apenas o titular da pasta, ministro Nelson Jobim, está autorizado a fazer comentários sobre o tema, e ele não quis falar. No que depender da presidente Dilma, entretanto, o começo da reestruturação do setor aéreo deverá ser anunciado nas próximas semanas, quando Gustavo do Vale assumir a presidência da Infraero.

Também está sendo esperada a edição de Medida Provisória (MP) que criará a Secretaria de Aviação Civil (SAC), com status de ministério, a ser comandada por Rossano Maranhão, presidente do Banco Safra. A ideia é que a estatal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiquem subordinadas ao novo órgão. Alex Fabiano Costa, diretor da Associação Nacional dos Empregados da Infraero (Anei), torce para a transformação da estatal numa “Petrobras dos Aeroportos”. Para ele, essa seria a chance de se valorizar os 13 mil funcionários concursados. Enquanto não se define os rumos, Costa pede “mais transparência e estabilidade” no comando da empresa. Em uma década, foram seis presidentes até o atual, Murilo Marques Barboza.

Perfil

Nome: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Tipo: Empresa pública de direito privado
Presidente: Murilo Marques Barboza
Ano de criação: 1972
Jurisdição: Ministério da Defesa
Total de aeroportos de sua rede: 67
Tráfego abrangido:97% do regular
Passageiros por ano: 113 milhões
Funcionários próprios: 13 mil
Funcionários terceirizados: 15 mil

COPA: PREPARATIVOS ABAGUNÇADOS

OPINIÃO. O Estado de S.Paulo, 13/02/2011

Orçamentos estourados, obras atrasadas, falhas graves nos projetos, risco de prática de sobrepreço e falta de clareza nos documentos e atos oficiais são algumas das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas ações para a Copa do Mundo de 2014. No primeiro relatório consolidado sobre os preparativos para a Copa, assinado pelo ministro Valmir Campelo, o TCU adverte que os problemas já identificados criam condições para que se repita o que ocorreu com as obras dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro, cujo custo foi 300% maior do que o previsto.

No início de 2010, o governo federal assinou com os governos estaduais e as prefeituras das cidades que sediarão os jogos da Copa as "matrizes de responsabilidade", que fixam as competências de cada nível de governo, definem o cronograma das ações e apontam os valores a serem investidos em cada projeto. O relatório do TCU adverte que essas matrizes "não estão sendo rigorosamente observadas pelos diversos entes federativos envolvidos no evento, dado que existe divergência nos valores previstos e descumprimento de diversos prazos determinados". Esse fato, de acordo com o relator, indica "possível fragilidade no processo de acompanhamento por parte do Ministério do Esporte, característica que dificulta muito as ações de controle".

Um dos integrantes do governo Lula mantidos no cargo pela presidente Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, ocupa o Ministério desde 2006, tendo sido responsável, na esfera federal, pelas obras do Pan-2007. No caso dos preparativos para a Copa, ele ainda não enviou ao TCU as "matrizes de responsabilidades" para as obras nos portos e aeroportos, elaboradas em julho do ano passado, "dificultando a transparência das ações", observou Campelo.

Grandes diferenças entre o valor registrado na "matriz de responsabilidade" e o valor do contrato foram constatadas pelo TCU. As obras do novo estádio da Fonte Nova, em Salvador, por exemplo, estavam orçadas em R$ 591 milhões, mas foram contratadas por R$ 1,6 bilhão. O projeto de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Brasília tinha orçamento de R$ 364 milhões na "matriz de responsabilidade", mas a obra foi contratada por R$ 1,55 bilhão.

Na reforma do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, o TCU constatou diferença de preços (orçada em R$ 600 milhões, a reforma foi contratada por R$ 705 milhões), mas esse não é o principal problema do contrato. Faltam detalhes das obras. Nas reformas dos Estádios Verdão, em Cuiabá, e Mineirão, em Belo Horizonte, foram apresentadas, respectivamente, 702 e 1.309 plantas. Na do Maracanã, apenas 37.

"Como não há projetos de engenharia suficientes para caracterizar os serviços contratados, a planilha (de custos) beira a mera peça de ficção", afirma o relatório. A fragilidade da planilha pode dar margem a diversas revisões contratuais, de modo que o custo final poderá ser muito maior do que o valor contratado. "Não há qualquer segurança de que a planilha contratual, derivada do orçamento-base, contemplará o custo real e efetivo da obra", adverte o relatório.

Por causa disso, o TCU recomendou ao BNDES que libere apenas 20% do financiamento de R$ 400 milhões para a reforma do Maracanã (o governo fluminense entrará com os R$ 305 milhões restantes).

Também contratos na área de transportes apresentam falhas, atrasos e estouro nos orçamentos. Das obras anunciadas, algumas nem têm projeto básico, como a do monotrilho de São Paulo. No caso do monotrilho de Manaus, a Controladoria-Geral da União emitiu nota demonstrando a inviabilidade do projeto, por causa de seu alto custo e do risco de não ser concluído até a Copa. Além do custo excessivo, o contrato do VLT de Brasília apresentou irregularidades que exigiram a suspensão e a paralisação da obra, da qual só foram executados 2%.

Medidas preventivas foram sugeridas pelo TCU aos responsáveis pelas obras, para evitar que elas sejam paralisadas no futuro por irregularidades. Resta saber se elas serão suficientes para proteger com rigor o dinheiro público.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUERIAM O QUE? DIANTE DA IMPUNIDADE QUE AMPARA OS AUTORES DE CRIMES QUE ENVOLVEM VERBAS PÚBLICAS E DA INOPERÂNCIA E "CEGUEIRA" DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO EXISTENTES NO BRASIL, SÓ PODIA DAR NISTO. QUEM COM SÃ CONSCIÊNCIA, NÃO PREVIU ISTO?

PARA PAULISTANO, CUSTO DO VEREADOR É MAIOR DO QUE DEPUTADO FEDERAL.

Vereador de SP custa mais do que deputado federal - JOSÉ BENEDITO DA SILVA, DE SÃO PAULO - FOLHA ONLINE, 11/02/2011

Com o reajuste de 61,8% nos salários dos vereadores, os gastos diretos de cada gabinete da Câmara paulistana irão a R$ 114,8 mil --mais que a despesa dos deputados federais, que é de R$ 114,4 mil.

Cada vereador, além do salário de R$ 15.031, tem uma verba mensal de R$ 84,4 mil para contratar até 18 assessores e R$ 15,3 mil para despesas como gráfica, correio, telefone e combustíveis.

Os gastos de deputado federal incluem uma despesa que vereadores não têm: as passagens aéreas. O custo/vereador só é inferior ao custo/deputado estadual, que em SP será de R$ 135,8 mil (veja quadro nesta página).

Levantamento feito pela Folha com base nas prestações de contas do ano passado mostra que, fora salários, os principais gastos dos vereadores foram de divulgação, como impressão de boletins e jornais e correio.

'É propaganda paga por nós', diz Sonia Barboza, diretora da ONG Movimento Voto Consciente, que monitora o trabalho da Câmara.

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, os vereadores usam verbas de gabinete para promoção eleitoral. 'Aproveitam-se do fato de poder definir quanto dinheiro gastar e como gastar para edificar a imagem.'

Embora cada gabinete tivesse R$ 184,7 mil para gastar, nem todos o fizeram --10 dos 55 vereadores ultrapassaram a marca de R$ 180 mil.

Houve quem usasse parte expressiva da verba com apenas uma despesa, como Jooji Hato (PMDB), que gastou R$ 109,2 mil em cartas.

Entre as correspondências enviadas pelos vereadores há boletins informativos, convites e até parabéns por aniversário. 'A maioria nem lê e joga fora', diz Sonia.

Dalton Silvano (PSDB) e Quito Formiga (PR) gastaram praticamente a metade com gráfica. Senival Moura e Alfredinho, ambos do PT, fizeram o mesmo, mas com a contratação de advogados.

O gasto com consultorias, principalmente jurídicas, foi o terceiro maior gasto, apesar de o Legislativo ter advogados. 'A Câmara deveria ter um corpo suficientemente grande para atender às necessidades jurídicas de cada vereador', afirma Sonia.

DEMOCRACIA

Para o presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB), dar estrutura e autonomia de gastos ao vereador é garantir a democracia.

'Essa estrutura precisa existir para dar as respostas que a população quer. Alguma liberdade você tem de dar para o mandato popular.'

Segundo ele, o trabalho dos vereadores é comparável ao dos deputados federais. 'A gente tem de compreender o tamanho da tarefa que os parlamentares têm na maior metrópole do país.'

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "GARANTIR A DEMOCRACIA"!?!?!? COITADA DA TAL DEMOCRACIA QUE ESTÁ SE TORNANDO ARGUMENTO PARA ENRIQUECER ÀS CUSTAS DO POVO. SERIA BOM LEMBRAR AO NOBRE VERADOR QUE, NA IDADE MÉDIA, A DEMOCRACIA SERVIU DE ARGUMENTO PARA CORTAR CABEÇAS DAQUELES QUE TORRAVAM O DINHEIRO POVO.