PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 22 de março de 2014

PESO DOS IMPOSTOS NO SEU BOLSO E NOS SEUS MESES DE TRABALHO



PORTAL ECONOMIA.UOL
28/05/2012

Confira o peso dos impostos no seu bolso


FONTE: 
http://economia.uol.com.br/infograficos/2012/05/28/confira-o-peso-dos-impostos-no-brasil.htm




O peso dos Impostos

Em 2012, a estimativa é que brasileiros trabalhem quase 5 meses para pagar todos os impostos, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). A quantidade de dias vem crescendo a cada ano. São pagos mais de 60 tributos diferentes, para os governos federal, estaduais e municipais.
é a quantidade de dias que o brasileiro precisa trabalhar para pagar seus impostos em 2012*
*renda bruta por ano

O Brasil é o 2º país que mais precisa trabalhar para pagar impostos

                               
                             
                               
                              
                               
                              
                               
                               
                              
                               
                              
                               
Participação dos impostos no PIB do país

São arrecadados no Brasil*

Veja quantos % do valor de um produto é imposto

quinta-feira, 20 de março de 2014

HÁ UMA BOLHA IMOBILIÁRIA NO BRASIL? SIM


FOLHA.COM, 15/03/2014 03h00


WILLIAM EID JUNIOR
ESPECIAL PARA A FOLHA



ROBERT SHILLER ERROU?


Há quase dois anos, publiquei nesta seção o artigo"Nelson Rodrigues, seu consultor imobiliário". Nele defendi a existência de uma bolha imobiliária no país.

Mostrei que a renda não acompanhou a valorização dos imóveis, que os aluguéis não remuneravam adequadamente o investimento em imóveis e que o custo de produção não justificava os preços elevados.

Destaquei, sobretudo, a questão da informação enviesada. Quem fornece dados sobre o mercado é parte interessada –os vendedores de imóveis. E, é claro, a mensagem sempre será otimista. As bolhas, observei, não precisam necessariamente estourar, pois os preços podem se ajustar lentamente, desde que não haja gatilhos. Alguma coisa mudou nesses dois anos?

O prêmio Nobel de Economia Robert Shiller esteve no país e afirmou que havia uma bolha imobiliária. Foi ele quem previu as bolhas de 2001 e 2007 nos Estados Unidos. O professor da Universidade de Yale apontou a alta valorização dos imóveis, somada à inexistência de uma explosão de crescimento, como indicador da existência da bolha no país.

Para Shiller, as bolhas são um tipo de epidemia social na qual as pessoas se movem pelo entusiasmo generalizado com supostas oportunidades de ganhar dinheiro. Só esse tipo de comportamento pode explicar, por exemplo, o preço atual de pequenos apartamentos no Rio de Janeiro, cujo metro quadrado pode ultrapassar R$ 40 mil. Isso significa que o aluguel mensal de um apartamento de 200 m2 deveria estar por volta de R$ 48 mil, imaginando uma remuneração de 0,6% sobre o valor do imóvel, prática usual no mercado. Alguém paga?

Mas o que mais mudou? A composição do mercado. Entre 2006 e 2008, os apartamentos pequenos, de um dormitório, respondiam por uma parcela pequena das vendas de imóveis no país, segundo o Secovi (o sindicato do mercado imobiliário) –algo entre 6% e 23% do total de apartamentos grandes, de quatro dormitórios.

Hoje acontece o oposto. As vendas dos grandes representaram 30% das vendas dos pequenos em 2013. Essa tendência indica que o modelo se esgotou. Não há renda para comprar imóveis grandes e, portanto, os preços começam a se estagnar.

Os índices imobiliários disponíveis não são bons indicadores. Alguns usam preços anunciados, que, como sabemos, são muito diferentes dos praticados. Outros usam valores de garantias dadas em financiamentos. Outros ainda usam imóveis dos fundos de pensão.

De toda forma, o índice do Banco Central do Brasil de imóveis, que usa valores de garantias, apresentou uma valorização de 8,3% em 2013. Descontada a inflação, sobra pouco mais de 2% de valorização para o proprietário do imóvel. Se descontarmos custos de manutenção e a comissão de vendas, vemos que o resultado líquido para quem comprou um imóvel no início de 2013 e o vendeu no final do ano foi negativo.

Com a estagnação dos preços nominais, e essa tendência é nítida, a inflação faz o trabalho de desmonte da bolha. Se o preço nominal em um ano permanece o mesmo, dando a ilusão de um volume de riqueza estável, a inflação levou embora 6% do seu patrimônio. Em três anos, isso vai significar quase 20% de perdas. Em cinco anos, quase 35%.

Pior, com a economia andando de lado como está e com perspectivas não muito animadoras, esse processo vai se acentuar. As incorporadoras e construtoras já sentem os efeitos do final do processo. O número de lançamentos caiu. O volume de imóveis comerciais vazios, incluindo shoppings, é enorme.

Dois anos depois, não discutimos mais a existência de uma bolha. Acompanhamos o seu desmonte.



WILLIAM EID JUNIOR, 57, é professor titular e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

sábado, 15 de março de 2014

O ÔNUS ENERGÉTICO



ZERO HORA 15 de março de 2014 | N° 17733


EDITORIAIS



Como era previsível, caberá também ao consumidor arcar com o ônus da má gestão no setor elétrico e de dificuldades que, aos poucos, o governo federal vai sendo forçado a reconhecer. Diante da necessidade de acionar as usinas térmicas, de custo até seis vezes superior ao das hidrelétricas, cujos reservatórios foram prejudicados pela estiagem, o governo federal decidiu compartilhar a conta, assumindo uma parte dela, transferindo outra para o sistema elétrico e o restante, para os usuários. Ainda que, até certo ponto, o problema se deva à falta de chuvas, é evidente que o impacto poderia ser menor se, nos últimos anos, o poder público tivesse investido mais nessa área, ampliando a capacidade de geração, com programas de médio e longo prazos, e diversificando mais a matriz energética.

A decisão tomada agora, de transferir para os brasileiros uma parcela da conta sob a forma de aumento de impostos, ainda não detalhado, e reajuste na tarifa no próximo ano, depois das eleições, tem consequências preocupantes. Uma delas é a de demonstrar que a inédita redução na tarifa, anunciada há pouco mais de um ano, não assegurou os resultados esperados, como o de estimular a produção. Além disso, acabou favorecendo um aumento no consumo de energia, quando o que deveria estar ocorrendo é o inverso, se não fosse ano eleitoral. Em consequência do aporte financeiro ao setor elétrico, o governo deve enfrentar ainda mais dificuldades para cumprir a meta de superávit primário – os recursos destinados ao pagamento de juros da dívida pública –, o que acaba gerando mais instabilidade na economia. E os consumidores, além de terem que arcar com mais impostos, ainda enfrentarão um reajuste considerável na tarifa mais à frente.

O retrospecto demonstra que, quando os repasses são represados, como está ocorrendo agora, o impacto sobre o consumidor acaba muitas vezes se revelando superior ao previsto. Por isso, o que o governo federal precisa fazer é reafirmar os compromissos de acelerar os projetos na área energética, evitando que o país volte a ser atropelado por instabilidades desse tipo, que geram prejuízos aos usuários e insegurança entre investidores.

Os equívocos do governo deixam evidente que o setor elétrico não pode ser usado para ações demagógicas, como redução de tarifas, nem para o adiamento de reajustes por razões eleitorais, como foi decidido agora. Sempre que o país passou por políticas irrealistas de preços, o consumidor acabou arcando com um reajuste ainda mais expressivo no final.

segunda-feira, 10 de março de 2014

PREÇOS ABUSIVOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS SÃO DENUNCIADOS PELA INTERNET

REVISTA ISTO É N° Edição: 2311 | 07.Mar.14 - 20:50


Preços altos sob pressão

Com mais de 30 páginas na internet que denunciam valores abusivos de produtos e serviços, estabelecimentos começam a reduzir a conta paga pelo consumidor

Wilson Aquino (waquino@istoe.com.br)


A crença de que a união faz a força tem levado muita gente Brasil afora a lutar contra os preços abusivos praticados no mercado de produtos e serviços. Depois de encher mais de 30 páginas na internet com denúncias de estabelecimentos comerciais que cobram excessivamente caro, os consumidores começam a ser recompensados. Apenas para citar dois exemplos: no Rio, o restaurante Rapadura, no Leblon, zona sul, baixou o preço da tulipa de chope em 15% e admite que o motivo é a pressão popular. Na capital paulista, padaria Santa Etienne, nos Jardins, o valor cobrado pela garrafa de dois litros de Coca-Cola diminuiu de R$ 18 para R$ 12 e, depois, para R$ 9,80. Outros movimentos nesse sentido também são percebidos no comércio de praia carioca e nos bares.


BOM EXEMPLO
Bar no Leblon, no Rio, diminuiu o preço do chope após mobilização dos consumidores

Tudo começou com o grupo BoicotaSP, em março do ano passado, que inspirou o movimento Rio $urreal, em janeiro. As outras dezenas de páginas abertas, sobretudo no Facebook, vieram na sequência em outros Estados brasileiros. “Decidimos boicotar os lugares que achávamos abusivos. E descobrimos que tinha muita gente querendo fazer o mesmo”, justifica o publicitário paulistano Danilo Corci, 39 anos, fundador do BoicotaSP, com mais de três milhões de acessos e 300 mil denúncias. “O nosso objetivo é estimular o consumo consciente a preço justo”, explica o designer gráfico carioca Flávio Soares, 41, um dos coordenadores do Rio $urreal, com mais de 200 mil seguidores.

“Não que o nosso chope fosse caro, mas diante da mobilização, chegamos à conclusão que seria mais lucrativo dar uma diminuída. A gente ganha na quantidade”, avalia a gerente do carioca Rapadura, Daniella Mattos, que baixou a tulipa de chope de 300 ml de R$ 6,00 para R$ 5,10. Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, a mobilização da sociedade é tão efetiva quanto qualquer medida governamental. “Em alguns setores específicos, a denúncia pode reduzir ou impedir os aumentos excessivos”, avalia. Os criadores das páginas na internet acreditam que a discussão ajuda a chegar na origem do problema. “O varejista tem que pressionar o fornecedor, que tem de pedir desconto ao fabricante”, diz Corci, do BoicotaSP. Na opinião de Soares, do Rio $urreal, o comerciante leva a culpa porque é a ponta final da cadeia. “Mas tudo oprime o varejista: o aluguel, os impostos e até custos que não deveriam ser assumidos por ele, como segurança e coleta de lixo.” O que não é justo é que essa conta fique apenas para o consumidor.



Foto: Masao Goto Filho /Ag. IstoÉ