PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 11 de janeiro de 2014

INFLAÇÃO ALTA SERÁ DESAFIO EM 2014


ZERO HORA 11 de janeiro de 2014 | N° 17670

ERIK FARINA

DRAGÃO VIVO

IPCA avança 5,91% em 2013, acima do esperado pelo mercado, e especialistas divergem sobre expectativas para este ano


No início de um ano marcado pelo ceticismo na economia, outro indicador decepcionou: o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência para a meta de inflação do Banco Central (BC), fechou 2013 em 5,91%, acima de 2012. O resultado acentuou a acidez de especialistas e empresários quanto aos rumos da economia brasileira, que terá mais desafios a superar.

Ainda que ninguém esperasse um IPCA em 4,5%, centro da meta do BC, a alta de preços refletida no índice ficou acima do esperado pelo mercado, que projetava 5,82%, e da expectativa do próprio governo, que confiava em um resultado abaixo do registrado em 2012 – 5,84%. O avanço inesperado se deve ao aumento no mês de dezembro, de 0,92%, o maior desde abril de 2003. As principais influências no ano vieram de alimentos e bebidas, que dispararam 8,48%.

– Há uma alta permanente e generalizada de preços, agravada pelo abandono da busca pela meta. Se o juro não subir e o gasto público continuar a galope, teremos um 2014 igual a 2013: com preços em alta e crescimento baixo – afirma Marcelo Portugal, professor de economia da UFRGS.

O alerta ecoa certo pessimismo em relação à economia. Inflação em alta se soma à saída de dólares e ao risco de maior custo do crédito para consumidores e empresários, o que pode ter reflexos no ritmo de atividade.

– Temos crescido a uma média de 2% nos últimos anos, muito por adiar reformas essenciais. Em algum momento o governo terá de subir ainda mais o juro para conter a inflação e atrair recursos, inibindo ainda mais a economia – analisa Armando Castellar, coordenador de Economia Aplicada da Fundação Getulio Vargas.

Mas quem prefere apostar que o limão econômico do início de 2014 vire limonada vê boas oportunidades se abrindo com a recuperação da economia internacional e a chance de elevar a exportação com a alta do dólar. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e conselheiro da presidente Dilma Rousseff, avalia que o dólar ascendente poderá atrair investimentos para o Brasil, uma vez que as multinacionais enxergariam o país como potencial polo exportador:

– O ideal seria encostar em R$ 2,80. Inflação não se resolve com câmbio ou juro, mas com a solução de problemas estruturais históricos que inibem a indústria e reforçam reajustes de preços.



OSCILAÇÃO NA TOMADA


ZERO HORA 10 de janeiro de 2014 | N° 17669

JOANA COLUSSI


Dobram reclamações sobre o fornecimento de energia

Agência irá reforçar fiscalização de concessionárias nos meses de verão



Depois de receber uma enxurrada de reclamações de usuários no fim do ano em razão da falta de luz e ouvir as explicações das distribuidoras gaúchas de energia, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs) irá reforçar a fiscalização neste verão. Nos últimos cinco anos, o órgão aplicou mais de R$ 86,3 milhões em multas por interrupções no fornecimento, cobranças indevidas e ressarcimento de queima de aparelhos.

– As reclamações que chegaram à Agergs dobraram nos últimos dias de 2013, o que nos faz ficar ainda mais atentos ao fornecimento de energia nestes meses de verão, quando há picos de consumo e ocorrências de temporais são frequentes – aponta o presidente da Agergs, Carlos Martins, acrescentando que boa parte das multas foi efetivamente paga pelas distribuidoras.

A Agergs fiscaliza a prestação de serviço das distribuidoras podendo aplicar autos de infração que vão de notificações a multas. As sanções mais comuns, conforme Martins, referem-se a interrupções de energia, indicadores de teleatendimento, cobranças indevidas, descumprimento dos prazos de execução de serviços e ressarcimento de danos na queima de aparelhos elétricos.

Empresas negam sobrecarga e prometem investimentos

Em audiência ontem na Capital, as empresas apresentaram aos conselheiros do órgão de fiscalização os investimentos executados nos últimos anos. Quanto à eventual sobrecarga no sistema em períodos de picos de consumo, as concessionárias afirmaram que não há riscos de cortes:

– O que pode acontecer é sobrecarga em algum transformador, mas não um problema sistêmico – garante o diretor de operações da Rio Grande Energia (RGE), Marco Antônio Villela de Abreu, acrescentando que a empresa irá investir R$ 250 milhões neste ano.

Conforme o diretor de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Guilherme Barbosa, a empresa irá investir R$ 450 milhões em 2014 para qualificar o abastecimento de energia.

– Nosso sistema está mais robusto. Mas é importante frisar que a estrutura aérea está sujeita a interrupções por motivos adversos – explica Barbosa.

Diretor-geral da AES Sul, Antônio Carlos de Oliveira destaca que os investimentos feitos pela empresa nos últimos anos estão refletidos no aumento de qualidade dos serviços.

– Nossa rede está melhor preparada hoje, apesar de não estar livre de ser afetada em casos de vendaval e forte chuva. Mas não há gargalos no fornecimento – diz Oliveira, acrescentando que serão investidos R$ 250 milhões neste ano.


ZERO HORA 10 de janeiro de 2014 | N° 17669

INFORME ECONÔMICO | MARIA ISABEL HAMMES


Salário americano, custo brasileiro. O custo salgado da energia no Brasil – ZH mostrou ontem que um ar-condicionado de 7.500 BTUs ligado por oito horas diárias em um mês acrescenta R$ 98,98 à conta – deixou estarrecido o leitor Theo Germano, que passa parte do ano em Miami e outra aqui na Capital. Ele conta que, na Flórida, praticamente é obrigatório o uso do aparelho todo o tempo, tanto que deixa sempre ligado o ar central em sua casa de três suítes e dois andares, juntamente com todos os eletrodomésticos. Mas sua conta de energia nunca passou de US$ 50 mensais nos últimos dois anos. Assim é difícil competir.

VOOS QUATRO VEZES MAIS CARO

ZERO HORA 10 de janeiro de 2014 | N° 17669

CADU CALDAS E ERIK FARINA


EFEITO COPA. Diferença de preço de passagem a partir da Capital na Copa e um mês antes chega a 430%, mas cai ante pesquisa de outubro


A disparada dos preços de passagens aéreas para o período da Copa, que em outubro passado chegava a 577% em alguns trechos, arrefeceu, mas ainda apresenta tíquetes até quatros vezes mais caros.

Em pelo menos dois voos partindo de Porto Alegre, passagens para 12 de junho são 400% mais caras do que um mês antes. Embarcar no Salgado Filho para Brasília pela Gol, por exemplo, representa gasto 404,6% superior. Na mesma companhia, a passagem para São Paulo é 430,4% mais cara.

A Tam tinha a maior variação de preço em outubro, e agora manteve maior similaridade. A Azul, que anunciou teto de R$ 999 nos bilhetes na Copa, e a Avianca cobrarão mais em junho na maior parte dos voos.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas aguarda até quarta-feira posição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre mudança na malha aérea, que poderia reequilibrar oferta e demanda de voos em dias de jogos, limitando reajustes. Mas Renier Rocha da Silva, diretor-técnico da consultoria AirPry, não projeta redução de preço:

– As empresas não vão perder a chance de ganhar mais dinheiro com a alta demanda. E não dá para esperar que o governo compre a briga, pois conta com a arrecadação da venda de passagens.



CONTRAPONTOS

Avianca - Não quis se pronunciar sobre o tema.

Azul - A empresa reafirmou que manterá valores máximos de R$ 999 durante a Copa.

Gol - A política de precificação é dinâmica, e quanto mais próxima a data da viagem e maior a taxa de ocupação de voo, maior será o valor do trecho. A companhia sugere a compra de passagens com o máximo de antecedência, com permanência de pelo menos 10 dias no destino.

Tam - Vai aguardar a resposta oficial da Anac sobre a proposta de redesenho da malha aérea, encaminhada em 20 de dezembro. Em relação aos preços, afirma que cobra tarifas semelhantes às oferecidas para outros períodos de alta demanda, como temporada de fim de ano, Carnaval e férias.



quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

PREÇO DOS IMÓVEIS SOBE MAIS QUE A INFLAÇÃO

ZERO HORA 08 de janeiro de 2014 | N° 17667

CADU CALDAS

TIJOLO ACIMA. Preço dos imóveis na Capital sobe mais do que a inflação

Renda em alta e desemprego em baixa impulsionam aumento de 14% no valor médio de moradias


O valor médio dos imóveis novos e usados em Porto Alegre avançou 14% em 2013, mais que o dobro da inflação no período – 5,51%, conforme o IGP-M, indicador utilizado em aluguéis. E os preços devem continuar avançando no ritmo de dois dígitos em 2014, projetam especialistas e profissionais do setor.

Embora o aumento na capital gaúcha tenha sido um pouco maior do que a média de 13,7% nas 16 cidades pesquisadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas em parceria com o site Zap (FipeZap), o custo médio do metro quadrado de uma residência em Porto Alegre, de R$ 4.843, está abaixo do nacional, de R$ 7.303 – puxado por Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Segundo o economista da Fipe Eduardo Zylberstajn, responsável técnico pela pesquisa, o ritmo do mercado imobiliário no país está ligado diretamente aos dados de emprego e renda, que mostraram melhora na vida dos brasileiros com crescimento reais (acima da inflação) de salário.

O salto maior do preço dos imóveis gaúchos seria impulsionado pelos baixos índices de desemprego na Grande Porto Alegre. Em novembro de 2013, essa taxa, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chegou a 2,6%, a mais baixa entre os locais pesquisados e a menor da série histórica.

– Os preços continuam crescendo enquanto o mercado de trabalho estiver aquecido. Não vejo cenário diferente disso, a menos que a taxa de desemprego volte a subir – projeta Zylberstajn.

Levantamento semelhante realizado pelo Sindicato da Habitação no Estado (Secovi-RS) com imóveis usados em Porto Alegre também aponta para o efeito da renda no mercado imobiliário. Dados de novembro, os mais recentes disponíveis, mostram que casas e apartamentos de Vila Jardim, Sarandi, Vila Nova e Humaitá tiveram maiores valorizações (confira tabela ao lado).

– Aumento maior em bairros distantes do centro da cidade pode sinalizar que pessoas passaram a ganhar mais e ter mais acesso a financiamentos. Com maior demanda, o preço sobe. Deve continuar assim em 2014 – avalia Moacyr Schukster, presidente da entidade.

CARGA TRIBUTÁRIA E SONEGAÇÃO SUFOCAM O PAÍS

JORNAL DO COMÉRCIO 08/01/2014

EDITORIAL


A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi reajustada em 4,5% para 2014. Os descontos risíveis para dependentes e educação contrastam com as despesas médicas, sem teto para abatimento. Por isso, como a inflação dos últimos 12 meses foi maior, mais pessoas pagarão o tributo. Por outro lado, a Receita disponibilizará, nesta quarta-feira, a consulta ao lote multiexercício de restituição do IRPF, referente aos exercícios de 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008, ano-calendário de 2007. O crédito bancário para 73.581 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, um valor de R$ 159.916.620,04. Desse total, R$ 30.612.170,87 serão pagos a 6.772 contribuintes idosos e 1.002 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e os valores serão atualizados pela Selic.

Que estamos pagando muito imposto e de maneira distorcida, os especialistas garantem há anos, e isso nos três níveis de governo. Além disso, soube-se - sem contestação até agora -, em contrapartida ao Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que a sonegação em 2013 atingiu a astronômica soma de R$ 360 bilhões, valor projetado por entidades de fiscais de tributos. Ora, pode-se imaginar que, pagos pelo menos 2/3 desse valor, o equivalente em tributos poderia ser deduzido na cobrança, sem prejuízo para os governos.

Por isso clama-se, ano após ano, por reformas sérias, planejadas, e que terão uma longa duração. O IRPF é o exemplo mais acabado, pois é um tal de passeio do dinheiro que é recolhido na fonte dos assalariados, milhares de vezes acaba sendo a mais, e aí vem a devolução, como agora. Mesmo com correção monetária, não era para ser assim. Mas ocorre que temos uma absurda alíquota de 27,5% e, depois, deduções esdrúxulas. As pessoas pagam, um sistema informatizado cruza números e quando esses não fecham lá vem a intimação ou a malha-fina.

Assim, o Imposto de Renda da Pessoa Física deveria ter alíquotas mais baixas e sem devolução. Aí, sim, haveria uma Declaração de Ajuste Anual, quando apenas seriam verificadas as receitas e o recolhimento do imposto, sem interessar outras situações, salvo para estatísticas. Também cobramos demais pelo consumo, quando deveria ser sobre a renda. Por isso os alimentos são tão caros. Aliás, perfumes pagam menos impostos do que medicamentos em muitos casos, o que também simboliza uma desorganização grotesca.

Por isso não surpreende quando, em mais um ano, sabe-se que os brasileiros irão trabalhar por meses, geralmente até maio, para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Com isso, algo como 40,54% do rendimento bruto dos contribuintes estará comprometido. Os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram, pelo menos, R$ 1,2 trilhão em 2013, tendo como base o Impostômetro. O estudo aponta ainda que a carga tributária brasileira cresce a cada ano, exceto em 2009, em virtude da redução do IRPF e de uma pequena diminuição de tributos sobre o consumo. O cipoal dos impostos no Brasil, ao contrário do que muitos pensam, é que abre brechas para que tributos sejam sonegados, não o contrário.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Impostos abusivos e sonegação são ilicitudes que deveriam sofrer as penas da lei e a espada da justiça coativa. Infelizmente, os impostos abusivos cobrados pelo Estado têm a conivência dos representantes do povo no Congresso Nacional, a omissão da Justiça e tolerância da sociedade organizada que aceita pagar o abuso estatal que sequestra 4 meses de trabalho do consumidor.  E a sonegação é tratada com uma fiscalização frouxa e punições brandas (detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo), sem a preocupação de que este pagamento é que vai garantir recursos para investir em saúde, educação, segurança e outros serviços públicos. Nesta relação, aparecem os justiceiros que sonegam para poder sobreviver aos abusos impostos pela alta carga tributária cobrada e que proporcionam arrecadações recordes em tributos, mas em contrapartida, a máquina pública mais cara e superlotada do planeta não investe nos direitos sociais do povo como deveria, entregando serviços públicos precários, de péssima qualidade, de difícil acesso e ausente das ruas.

domingo, 5 de janeiro de 2014

FAROFA CHIQUE VIRA OPÇÃO AOS PREÇOS ALTOS NA PRAIA

FOLHA.COM 05/01/2014 - 02h15

'Farofa chique' vira opção aos preços altos em Maresias (SP)


NATÁLIA CANCIAN
ENVIADA ESPECIAL AO LITORAL NORTE



"O pessoal do cooler está invadindo a praia", afirma o vendedor Eduardo Scheid, 38, atrás da barraca onde vende bebidas –vazia ao fim de uma manhã de sol.

O diagnóstico, repetido à exaustão por outros donos de barracas de bebidas e alimentos, ocorre na badalada praia de Maresias, em São Sebastião, onde isopores e caixas térmicas já se espalham sob os guarda-sóis, em uma espécie de "farofa chique".

E às vezes, nem tão chique assim. "Ontem, trouxeram até um freezer de alumínio, compraram gelo e colocaram dentro", afirma a ambulante Marli Lima, 36, que diz trabalhar há mais de dez anos no litoral norte paulista.

"Antigamente em Maresias era um pessoal bonito, que não reclamava para comprar. Agora o pessoal está trazendo tudo de casa", diz Lima, que distribuiu 13 conjuntos de guarda-sóis e cadeiras para conquistar clientes –mais da metade deles, porém, levava a tiracolo uma caixa térmica "equipada" de casa.

Vendedores dizem já sentir queda de até 30% nas vendas nesta temporada.


Bruno Poletti/Folhapress
Casal com isopor com bebidas na praia de Maresias; ambulante diz que vendas caíram

"Neste ano, o que a gente vende em uma semana, antes vendia em um dia ", reclama Júnior Pereira, 20, que trabalha na região.


A única zona (quase) livre da invasão das caixas térmicas é a que fica em frente a alguns restaurantes badalados, que chegam a aumentar o valor cobrado de consumação caso isso ocorra —de R$ 20, o valor passa a R$ 35.

O valor se refere ao total cobrado por pessoa para o empréstimo de mesas, cadeiras e guarda-sóis em frente aos estabelecimentos.

Mesmo com a cobrança extra, turistas dizem que trazer a caixa térmica com bebidas extras vale a pena –principalmente para economizar na cerveja, a R$ 11 a garrafa.

"Ontem não trouxemos e a conta ficou em R$ 550 para dez pessoas", afirma a professora Rúbia Amaral, 34, que saiu de Rio Claro, no interior de São Paulo para passar o Réveillon em Maresias.

Nas barracas, uma lata de cerveja pode custar até R$ 7.

SEM DESPESA

"A única coisa que gastei até agora foi uma água de coco", afirma o gerente de novas mídias Diego Felice, 30, no meio de uma tenda com mais de 12 familiares e amigos –incluindo uma caixa térmica com água, cerveja, e salgadinhos.

O casal Fernando Park, 32, e Alessandra Oliveira, 25, também aderiu ao kit com comida e bebida. "É para economizar, vale mais a pena", diz Park. "Ano passado, não trouxe [o cooler] e gastei mais do que o planejado."

A vendedora Carla Maiara da Silva, 17, diz que sentiu uma mudança no perfil da praia nos últimos tempos.

"Estão trazendo mais coolers e tendas. Já trouxeram até churrasqueira. Nunca tinha visto isso."

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

APERTO NO CONTRIBUINTE

ZERO HORA 02 de janeiro de 2014 | N° 17661

EDITORIAIS





A tática adotada pelo governo, com o arrocho do Imposto de Renda para pessoas físicas, tem efeitos generalizados, mas é particularmente cruel com assalariados que tiveram melhorias em seus ganhos nos últimos anos. A correção na tabela do IR ficou, pela 18ª vez consecutiva, abaixo da inflação. Na prática, significa que a defasagem chegou agora a 66%, fazendo com que quem já pagava acabe por desembolsar mais e, quem se achava isento, esteja cada vez mais sendo chamado a contribuir para o Fisco.

Em 1996, quando a tabela do Imposto de Renda foi congelada por um período que se estendeu até 2001, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, conforme levantamento da consultoria Ernst & Young. Hoje, a faixa de isenção está em apenas 2,47 mínimos. O truque da Receita é condenável. A tabela é corrigida sempre abaixo da inflação, e pessoas que não pagavam IR passam a pagar, não só porque melhoraram suas rendas, mas por- que a não atualização atinge quem antes era isento.

Por isso, são oportunas as intenções como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prepara uma ofensiva judicial pela correção da tabela. Não se trata de pedir indexação automática de correções, mas de reivindicar atualizações mais condizentes com a evolução da inflação. O governo acaba por penalizar os que são apresentados pelo próprio Planalto como novos beneficiários das políticas que contribuem para a ascensão econômica e social das famílias de baixa renda.

Agregam-se a essa ganância tributária o histórico arrocho sobre as empresas e medidas pontuais recentes, como a retirada gradual da redução do IPI dos automóveis e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, que atinge quem viaja para o Exterior. Nesse caso, é enganoso argumentar que se trata de medida seletiva, porque turistas em viagem a outros países fariam parte de uma elite. Na verdade, viajar é cada vez mais uma conquista da mesma classe média assalariada arrochada pelas falsas correções da tabela do IR.

A fúria arrecadatória tem o mesmo ímpeto do descontrole das contas públicas. Quanto mais gasta, e de forma descontrolada, mais a União quer arrecadar. As classes ascendentes são as mesmas que se manifestaram com vigor nas ruas, em meados do ano passado. O Planalto deve estar atento ao fato de que o Imposto de Renda mexe no bolso de pessoas cada vez mais críticas, que se reafirmam como cidadãos, e não só como consumidores.