PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

ABUSO NO PREÇO DA GASOLINA

ZERO HORA 02 de dezembro de 2013 | N° 17632

CAIO CIGANA E GUSTAVO FOSTER


PREÇO ADITIVADO. ANP vê abuso na alta da gasolina

Levantamento de ZH mostra reajuste médio de 5,9% em 30 postos da Capital, muito acima do aumento projetado em 2,5%



Os motoristas que precisaram ir a postos de combustíveis da Capital durante o fim de semana se surpreenderam com o tamanho do aumento da gasolina nas bombas. Para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), há indício de prática abusiva.

– O reajuste na bomba não poderia ser sequer de 4%. Qualquer reajuste acima de até 4% é uma prática abusiva – afirma Edson Silva, coordenador do escritório da Região Sul da agência reguladora.

Segundo Silva, a ANP vai monitorar os preços cobrados pelos postos nesta semana e, caso seja comprovado o abuso, poderá encaminhar denúncia ao Ministério Público ou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

– Vamos acompanhar e ver se a revenda está apenas testando o consumidor na base do ‘se colar, colou’ ou se os preços vão se acomodar em um intervalo aceitável – diz Silva

Presidente Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado (Sulpetro), Adão Oliveira preferiu apenas lembrar que não pode comentar preços:

– É da alçada do revendedor praticar o seu preço no varejo.

Diesel subiu, em média, 5,6%, abaixo do previsto

Quem precisou abastecer no fim de semana reagiu com espanto.

– Até pensei em colocar etanol, mas não vale a pena. O aumento me surpreendeu, acabou sendo mais que o esperado – diz a advogada Marcia Castro, que abastecia ontem em um posto na avenida Wenceslau Escobar.

O arquiteto Domenico Salvatore também disse ter tomado um susto ao ver que a gasolina comum em uma revenda da Rua 24 de Outubro estava custando R$ 3,097, bem acima dos R$ 2,790 da última vez em que abasteceu no local.

– Vamos pagar duas vezes por este aumento. Tudo o que é produzido também precisa de transporte – observa Domenico.

O aumento de 8% no diesel na refinaria teve impacto menor na bomba. Na média de 25 postos, (cinco não vendem o produto) a alta foi de 5,6%, enquanto a projetada era de 6%.


POR QUE O REPASSE DEVERIA SER MENOR

Na média de 30 revendas percorridas por Zero Hora, o preço subiu 5,9% na comparação com o levantamento anterior, mais do que o dobro do previsto a partir do reajuste de 4% nas refinarias anunciado na sexta-feira pela Petrobras.

O preço médio da gasolina comum cobrado ontem dos motoristas nos estabelecimentos verificados foi de R$ 2,958, ante R$ 2,793 em setembro. No levantamento mais recente da ANP, na semana passada, o valor médio do litro era R$ 2,777. Projeções apontavam que o efeito para o consumidor seria de 2,5%.

1. O governo autorizou aumento de 4% para a gasolina e 8% para o diesel a partir da zero hora de sábado nas refinarias. Isso significa que o valor da gasolina A (pura) subiu 4% para as cargas que saíram a partir desse horário para as bases de distribuição.

2. Nas bases de distribuição, a gasolina A (pura) recebe a mistura determinada por lei de 25% de etanol, para se tornar a gasolina C vendida nos postos. Portanto, um quarto do produto que chega aos postos não tem aumento na refinaria.

3. Portanto, o reajuste máximo a ser repassado para o consumo seria de 3% 4% menos um ponto percentual, equivalente a um quarto do etanol adicionado.

4. Além do fato de a adição de etanol determinar aumento menor, outros itens do custo da gasolina vendida nos postos salários, energia, aluguel e outros também não tiveram alta no final de semana, portanto deveriam funcionar, também, como redutores no impacto do reajuste.

5. Ainda há a questão do prazo: a gasolina A teve reajuste a partir da zero hora de sábado, portanto os estoques dos postos ainda haviam sido comprados com preços anteriores ao aumento. Entre a refinaria e as revendas, o combustível ainda passa pelas bases de distribuição das companhias privadas, então não há justificativa racional, fora da especulação, para repasse de alta já na noite de sexta-feira ou na manhã de sábado, como ocorreu em vários locais.

sábado, 30 de novembro de 2013

VENDAS E QUEIXAS ACIMA DO PREVISTO

ZERO HORA 30 de novembro de 2013 | N° 17630

CAÇA ÀS OFERTAS. Vendas e queixas acima do previsto

Black Friday, promoção com foco na internet, deve ter receita de R$ 500 milhões, o dobro de 2012



Foram 24 horas de recordes – tanto de vendas quanto de reclamações. Consumidores se jogaram nas ofertas da versão brasileira da Black Friday enquanto se multiplicaram as queixas de falhas em sites e falsas promoções – tudo o que a organização da megaliquidação pela internet prometia evitar.

O placar final de vendas deve ser divulgado na segunda-feira pelo portal Busca Descontos, promotor da ação no país. A empresa projeta vendas de R$ 500 milhões, o dobro do ano passado.

O desempenho, porém, ficou longe de ofuscar os estrilos de internautas com ofertas fajutas que levaram a edição do ano passado a ser chamada de Black Fraude. Um ranking do site Reclame Aqui mostrou que, nas seis horas iniciais da promoção, as três primeiras colocadas na lista dos protestos já batiam os recordes de reclamações de um dia inteiro durante o ano. Para amplificar as denúncias sobre a maquiagem de preços, foi criada a página Friday Fiasco, que além de delatar descontos do tipo “50% de desconto sobre o dobro do valor” reuniu imagens das falhas dos sites.

Nos Estados Unidos, fonte de inspiração para a iniciativa, as filas começaram ainda no dia anterior, com lojas abrindo de madrugada. Por lá, a Black Friday nasceu no comércio físico, não na internet como no Brasil.Em alguns pontos, compradores nem esperaram reposição de estoques, interceptando produtos a caminho das prateleiras.



Nos EUA, eletrônicos estavam entre as preferências, com consumidores chegando de madrugada





GASOLINA MAIS CARA DE PRESENTE DE NATAL



ZERO HORA 30 de novembro de 2013 | N° 17630

ERIK FARINA


GASOLINA MAIS CARA

Aumento de 2,5% na bomba

Petrobras reajustou o combustível em 4% nas refinarias e consumidor deve sentir efeito em breve



A Petrobras anunciou ontem reajuste de 4% no preço da gasolina e de 8% no valor do óleo diesel nas refinarias. O aumento nas bombas deve ser imediato, mas em percentuais um pouco inferiores.

O reajuste atende ao pedido da Petrobras que ganhou força a partir de em abril, na tentativa de reduzir a diferença entre o valor do combustível comprado do Exterior e o que vende no país, calculada em 27,6%. Em reunião que durou seis horas ontem, o conselho de administração, cuja palavra final é dada pelo governo, atendeu parcialmente o pedido da estatal, que era de uma correção de pelo menos 6%.

– O reajuste dá fôlego para a Petrobras por pelo menos mais quatro meses, evitando que fragilize ainda mais o seu caixa – explica Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Neste ano, a gasolina acumula alta de 10,9% nas refinarias – a presidente da empresa, Graça Foster, vinha afirmando que a estatal precisaria de reajuste da ordem de 13% para zerar a diferença com o mercado externo.

O aumento anunciado ontem deve chegar às bombas um pouco mais baixo, de 2,5%, conforme projeções da Tendências Consultoria. A gasolina vendida nos postos tem 25% de adição de etanol, cujo valor é menor, o que reduz o impacto do reajuste. O óleo diesel deve subir 6% para os motoristas.

Conforme Adão Oliveira, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado (Sulpetro), os postos começam a aplicar a nova tabela imediatamente para preparar o caixa.

– Quando há aumento, muitos motoristas se antecipam para abastecer com o preço antigo. Os donos de postos precisam comprar mais gasolina imediatamente, já com o valor maior – diz Oliveira.

Conselho aprovou novo mecanismo para reajustes

Em comunicado, a Petrobras informou que o conselho de administração aprovou novo mecanismo para reajustar os combustíveis, a fim de “alcançar a convergência dos preços no Brasil com as referências internacionais”. A criação de um gatilho para reajustar os combustíveis conforme o preço do barril no mercado internacional e a variação do dólar havia sido proposto pela diretoria no dia 25 de outubro.

O comunicado da petroleira, entretanto, não deixa claro qual será a fórmula e a periodicidade dos reajustes. Para analistas, trata-se de uma maneira de o governo mostrar que está preocupado com a situação da Petrobras, mas não se comprometer em repassar aumentos automáticos, evitando pressões na inflação.

– Na prática, segue a falta de transparência quanto à política de reajustes – analisa Walter de Vitto, especialista em combustíveis da Tendências.



O REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS


ZERO HORA 30 de novembro de 2013 | N° 17630


EDITORIAIS



A busca do ponto de equilíbrio entre a defesa da política econômica e a preservação dos interesses da Petrobras deve passar a nortear as relações entre as autoridades do primeiro escalão e os dirigentes da estatal, estremecidas pelas especulações em torno do aumento dos combustíveis. Espera-se que o impasse comece a ser resolvido com o reajuste determinado ontem. O que prevalecia até esta sexta-feira era claramente o ponto de vista governamental de que importa muito mais usar os mecanismos à mão para segurar a inflação, o que incluía a contenção dos preços da gasolina e outros derivados, do que atender aos apelos por reajuste. A decisão vinha prolongando a descapitalização da empresa em nome da estabilidade.

Esse retardamento foi uma opção controversa. A Petrobras enfrenta no momento o grande desafio de investir recursos bilionários na exploração do pré-sal. Ao mesmo tempo, deve-se levar em conta a percepção de analistas de estratégias governamentais que consideram a importância da petroleira como estatal. Nesse sentido, seria ingenuidade imaginar-se que um grupo do porte da Petrobras possa ser gerido sem intervenções diretas do governo. A Petrobras é uma empresa de Estado e, mesmo que tenha ações em bolsa, se submete às vontades de seu controlador, desde que respeitados os interesses de seus acionistas. É a questão central a ser resolvida.

Até que ponto o Planalto pode interferir nas decisões da empresa, sem que isso comprometa sua integridade e os ganhos dos que nela apostaram poupanças e reservas financeiras? O adiamento do reajuste vinha expondo o dilema e dando sentido às reações de acionistas minoritários, segundo os quais é preciso esclarecer os focos de conflito entre a sua direção e o Ministério da Fazenda. Há ainda, como componente explosivo, a questão política diretamente relacionada com o período pré-eleitoral. Os preços dos combustíveis, se sabe há muito tempo, prestam-se a manipulações, principalmente às vésperas de pleitos nacionais.

O que não se pode desconhecer é que a Petrobras perde sistematicamente valor em bolsa, vê seu endividamento crescer e tem sido olhada com desconfiança sobre suas reais condições de sustentar os custos da operacionalização do pré-sal. Preservar a empresa e, em consequência, o patrimônio de seus acionistas, é dever do Estado que a controla. Depois do reajuste agora anunciado, Petrobras e governo não escaparão da definição das linhas gerais de uma política duradoura para correção de preços, ou a estatal estará submetida aos humores de quem tenta centralizar decisões, nem sempre claras, em nome do interesse nacional.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É só num País surreal onde sua maior empresa, famosa por propagandas riquíssimas e por distribuir patrocínios e doações de alto custo, diz que não tem dinheiro e precisa saquear o povo para equilibrar as contas, e o povo concorda, mesmo sabendo que este medida vai alavancar preços em tudo.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

GASOLINA E DIESEL DEVEM SUBIR, MAS SEM GATILHO

ZERO HORA 29 de novembro de 2013 | N° 17629


QUEDA DE BRAÇO. Reunião do conselho da Petrobras marcada para hoje apontará futuro dos preços de combustíveis


Sob pressão da nova onda de alta do dólar, o governo deve bater martelo hoje na decisão sobre a fórmula de reajuste dos combustíveis. Conforme analistas, o mais provável é que seja autorizado um aumento, mas os preços não poderão variar conforme as cotações internacionais, como queria a Petrobras.

Está marcada para hoje uma reunião do conselho de administração da estatal, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto, mas até o início da noite de ontem não havia confirmação de horário nem de local. Havia a expectativa de que Mantega acertasse ontem com a presidente Dilma Rousseff a decisão sobre o pedido da Petrobras de criar uma espécie de gatilho, que dispararia elevações e reduções de preço. Esse mecanismo seria acionado quando passasse de certo limite a diferença entre os preços dos combustíveis no Brasil e os do mercado de referência, no Golfo do México.

Na terça-feira, as ações da Petrobras despencaram 6% na bolsa de valores depois de declarações de Mantega de que o mecanismo de correção de preços solicitado pela estatal não poderia ser feito “de improviso” nem com efeito inflacionário. Embora a presidente da estatal, Graça Foster, sustente que o gatilho valeria tanto para aumentar quanto para reduzir o preço dos combustíveis, uma alta exagerada da gasolina e do diesel poderia contaminar outros preços no Brasil. Além disso, o gatilho poderia ser adotado em outros segmentos, gerando uma nova onda de indexação – correção automática de preços com base em um determinado indicador.

Depois de passar vários anos com preços artificialmente estáveis, como medida de combate à inflação, a Petrobras passou a pressionar o governo para retomar a fórmula de reajuste automático que vigorou entre 1998 e 2002. Estima-se que a estatal tenha perdido em média R$ 5 bilhões por trimestre desde o início de 2012 vendendo gasolina e diesel para as distribuidoras por preço mais baixo do que paga ao importar. Diante dos resultados da Petrobras no segundo semestre, Valter de Vito, especialista em petróleo da Tendências Consultoria, considera “inevitável” um reajuste.

– Deve ocorrer um aumento de 7%, para gasolina e para o diesel – projeta.

Até ontem, o preço da gasolina vendida pela Petrobras em suas refinarias no Brasil estava 27,4% abaixo do valor no Golfo do México, enquanto o do diesel tinha defasagem de 28,6%. O aumento estimado, conforme Vito, não acabaria com a diferença, mas ajudaria a empresa a recuperar credibilidade no mercado. Os preços só ficariam equivalentes se o governo adotasse a nova fórmula de cálculo para reajuste. No entanto, o plano acabou esbarrando na resistência do Planalto.

– Essa mudança está cada vez mais distante, pois não é de interesse do governo, que quer evitar um impacto maior na inflação – avalia De Vito.



O MECANISMO AUTOMÁTICO
Entenda a discussão do governo sobre o reajuste dos combustíveis
- Apesar de a autossuficiência em petróleo ter sido anunciada em 2006, a queda na produção e o aumento no consumo forçaram a retomada nas importações de óleo e de combustíveis.
- Nos três últimos anos, a valorização do dólar e o aumento nas cotações internacionais do petróleo elevaram o valor das importações da Petrobras.
- Para evitar que aumentos da gasolina e do diesel pressionassem a inflação, o governo não permitiu que os preços cobrados pela Petrobras nas refinarias acompanhasse essa alta internacional.
- Com isso, a Petrobras perdeu receita e teve de desembolsar mais dinheiro, o que reduziu o lucro da estatal e fez cair o preço de suas ações na bolsa.
- Ao mesmo tempo, a estatal tem de cumprir um pesado programa de investimentos para desenvolver o pré-sal.
- Em outubro, a estatal fez um pedido para que os preços cobrados nas suas refinarias seguissem a flutuação das cotações internacionais. Nos Estados Unidos, é assim que o mercado de combustíveis funciona. Nos postos, o preço de venda ao consumidor é livre.

DOIS DÍGITOS, UM REVÉS

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ZERO HORA 29 de novembro de 2013 | N° 17629


EDITORIAIS




A volta da taxa básica de juros para dois dígitos, de 9,5% para 10%, significa um revés nas pretensões do governo Dilma Rousseff de manter o percentual em níveis mais adequados ao bolso dos consumidores e aos planos dos investidores. Não há qualquer dúvida, porém, sobre a decisão que precisaria prevalecer entre as expectativas do Palácio do Planalto, no momento em que o país já se encaminha para um clima de campanha eleitoral, e o dever da autoridade monetária de agir como deve para tentar manter a inflação sob controle. Quase dois anos depois de a taxa ter recuado para um dígito e um ano depois de ter caído para a mínima histórica de 7,25%, o fato é que essa sexta elevação consecutiva poderia ter sido evitada se o poder público tivesse feito o que deveria no momento certo: cortado gastos.

Uma das explicações para a inflação não estar cedendo, mesmo com as últimas elevações da taxa básica, é que a política de desonerações não chegou a gerar a esperada reação da economia, por meio da qual o governo esperava compensar a menor arrecadação de impostos. E o custo de vida só não está mais elevado porque os preços administrados se mostram reprimidos, com uma variação bem inferior à dos negociados. Nesse cenário, a elevação dos juros, que tende a continuar pelo menos até o início de 2014, acaba se tornando a saída mais fácil, impondo consequências que se propagam em cadeia: um custo maior da dívida pública atrelada à taxa Selic, menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), crédito mais caro para o consumidor e menos investimentos no setor produtivo, o que pode afetar também o nível de emprego.

É óbvio que, mesmo depois de ter conquistado a estabilidade econômica, o país já enfrentou taxas básicas de juros bem mais elevadas do que a atual. Mesmo com a continuidade e o agravamento da instabilidade externa, não há também qualquer perspectiva concreta de a economia brasileira assumir proporções de descontrole. É lamentável, porém, que depois de ter atingido um patamar mais civilizado para o custo do dinheiro, o país esteja retomando a dianteira no ranking das taxas reais mais elevadas do mundo. Um aspecto particularmente preocupante é o de que nem assim a inflação dá sinais concretos de estar voltando para o centro da meta.

A economia brasileira teve o mérito de se livrar da inflação em descontrole e da indexação que a realimentava automaticamente. Até agora, porém, não conseguiu garantir desenvolvimento continuado sem provocar desequilíbrio nos preços. O país não tem como escapar do corte de gastos se não quiser ficar apenas na dependência de juros elevados para conciliar estabilidade com crescimento sustentado.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

DRAGÃO INDÓCIL


ZERO HORA 28 de novembro de 2013 | N° 17628


Juro sobe mais uma vez e retorna aos dois dígitos

Inflação alta e proximidade de eleições levam a taxa básica a valer 10% ao ano a partir de hoje



A partir de hoje, o juro básico do Brasil volta ao patamar de dois dígitos. A decisão de elevar de 9,5% para 10% a taxa Selic, tomada ontem pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), deixa para trás uma das principais ofensivas de Dilma Rousseff, o juro baixo.

Desde maio, o BC mantém o ritmo de aumento de 0,5 ponto percentual a cada reunião do comitê. Uma das análises dos economistas é a de que o governo quer evitar grandes elevações de juro no próximo ano, quando Dilma disputa a reeleição. Na média das previsões do mercado, a projeção para 2014 é de um aumento modesto do juro, para 10,5% até o final do ano.

Na justificativa apresentada em quatro comunicados anteriores, o BC repetia que “essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”. Ontem, esse trecho não voltou a ser mencionado, o que era uma expectativa do mercado, porque apontaria para uma possível redução no ritmo de alta em 2014.

Na avaliação de André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, o juro deve ter mais duas altas de 0,5 ponto percentual, até chegar a 11% ao ano em fevereiro. Depois disso, deve ficar estável.

– O mercado se pergunta até quando o Brasil vai manter seu modelo de crescimento calcado no consumo, mas com queda nas margens de lucros reais. Também há uma antecipação da questão eleitoral – diz André.

Eduardo Velho, economista-chefe da gestora Invx Global, prevê dois aumentos da taxa de 0,25 ponto percentual em janeiro e fevereiro do ano que vem, o que levaria a Selic para 10,5%

– A Selic deve continuar subindo porque a inflação está elevada e a perspectiva de reajuste nos preços dos combustíveis deve pressionar ainda mais – avalia Eduardo.

O economista da Invx Global diz ainda que a continuidade das altas depois de fevereiro vai depender dos resultados dos índices de preços, mas que não é interessante para o BC subir a Selic novamente para níveis superiores a 11% ao ano, tanto em função do ano eleitoral quanto para não ver sua credibilidade abalada por colocar a taxa de volta a níveis elevados depois de tê-la reduzido ao mínimo histórico, pouco tempo atrás.