PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 19 de outubro de 2013

A GANÂNCIA DA COPA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2292 | 18.Out.13

Durante a maior festa do esporte mundial, pode ser mais barato ir a Paris do que pegar a ponte aérea Rio-São Paulo. Saiba o que o governo pretende fazer para controlar os preços abusivos

Mariana Queiroz Barboza



Ainda restam 11 vagas para a definição das seleções que vão disputar a Copa do Mundo de 2014, mas os turistas que pretendem participar do evento devem preparar os bolsos – não sem uma certa dose de espanto. As passagens aéreas para as cidades-sede, no período de competições, chegam a custar o mesmo que bilhetes de viagens internacionais para destinos badalados, como Paris e Nova York. A pedido da ISTOÉ, o site de comparação de preços Mundi fez um levantamento sobre os preços das passagens domésticas durante a competição. Um voo ida e volta do Rio de Janeiro a São Paulo para o jogo de abertura, em 12 de junho do ano que vem, custa, em média R$ 1.742,13. O valor pode superar R$ 2,3 mil, dependendo da categoria do bilhete adquirido. Mais preocupante ainda: a tendência é que, com a proximidade da Copa, os preços aumentem. Na semana passada, era possível comprar uma passagem, da mesma ponte aérea, por R$ 158 – o que dá uma assombrosa diferença de mais de 1.000%. Quando o destino é Fortaleza, onde o Brasil jogará em 17 de junho, o valor médio da passagem saindo de Recife (a cidade onde a procura por esse trecho é maior), a 630 quilômetros do destino, é de R$ 3.817,94. Se, na mesma data, o turista decidir passar uma semana em Paris, a 7.300 quilômetros de distância, ele pode fazer isso gastando 30% menos. “É uma perversidade ilógica ser mais barato dar a volta ao mundo do que chegar ao Nordeste na Copa”, diz Flávio Dino, presidente da Embratur, órgão responsável por promover o turismo brasileiro no mercado internacional.

Instalada a polêmica, o governo federal criou, na semana passada, um grupo interministerial para acompanhar as tarifas de serviços. “Não permitiremos abusos”, afirmou Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil. “Vamos utilizar todos os instrumentos à disposição do Estado para garantir a defesa dos direitos do consumidor. ” A discussão foi iniciada dentro do Comitê de Operações Especiais, do qual fazem parte a Secretaria de Aviação Civil, a Anac, a Embratur e a Fifa, entre outras entidades. A Embratur propôs a criação de um teto para as passagens aéreas. Embora mal recebida, a ideia ainda não foi descartada como última alternativa, de acordo com fontes do governo. Para Vinícius Lummertz, secretário Nacional de Políticas do Ministério do Turismo, a saída é negociar com os empresários pelo bom senso. “Maxibilizar a rentabilidade em um mês talvez não seja tão compensatório diante do dano à imagem das companhias”, diz Lummertz. “Foi uma surpresa essa variação de preços tão alta. Ela deforma o valor de uma atividade que só existe graças a uma concessão pública.” Caso não se chegue a um acordo, órgãos de defesa da concorrência, como a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), serão ativados.



Mais cautelosa, a Anac trabalha com a possibilidade de “flexibilização” de voos, o que significa aumentar as viagens para os destinos mais procurados durante os jogos e remanejar os voos com menos demanda. Marcelo Guaranys, presidente da agência, disse que ainda ocorrerão mudanças na oferta de voos por conta do sorteio das chaves e definição dos locais dos jogos, em dezembro. A solicitação de alterações nos trajetos à Anac deverá começar no mês seguinte. Mas a polêmica pode tocar em um ponto delicado para as empresas do setor. Os técnicos lembram que, juntas, TAM e Gol dominam cerca de 75% do mercado interno e que esse seria o melhor momento para retomar a discussão sobre a abertura ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. Hoje ele está restrito a 20% das ações de empresas que operam voos domésticos no Brasil. Uma abertura maior resultaria na ampliação da oferta e, provavelmente, em tarifas mais competitivas. As aéreas argumentam que, por ora, só com a redução de custos do setor, principalmente os relativos ao combustível, elas poderiam diminuir os preços. Apesar de tímido, um movimento nesse sentido já começou. Rio Grande do Sul e Distrito Federal baixaram o ICMS sobre o querosene de aviação neste ano, e o governo federal beneficiou as aéreas com uma desoneração fiscal de cerca de R$ 300 milhões no Plano Brasil Maior.

Os hotéis não escaparam à inflação da Copa. Uma pesquisa da Embratur mostrou que as tarifas praticadas durante a competição estarão até 583% mais caras nas cidades-sede do que as cobradas em julho e agosto deste ano. Em todas elas, o reajuste previsto era superior a 100%. Uma diária no Rio de Janeiro para a data da final da Copa, por exemplo, já custa, em média, US$ 500. A título de comparação, na final da Copa de 2010, em Johannesburgo, na África do Sul, a tarifa média dos hotéis foi de US$ 200. Em Berlim, em 2006, de US$ 300. Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e sócio do Natal Praia Hotel, Enrico Fermi diz que, assim que o Brasil foi escolhido como país-sede, em 2007, a Match, mediadora da Fifa na venda de acomodação para turistas estrangeiros, procurou a rede hoteleira. Foram fechados 840 pré-contratos com as tarifas em moeda local já definidas e guiadas por um índice de reajuste nacional. Como os contratos são confidenciais, não se sabe qual foi o índice utilizado. “Querer fazer política social com esse evento é um erro”, diz Fermi. “Copa é um grande negócio.” A comissão da Match, de até 30%, está dentro dos parâmetros do mercado nacional e esse percentual, segundo a empresa, é dividido com agentes. Procurada por ISTOÉ para comentar sua política de preços, a Match enviou a seguinte resposta: “Os preços não são produto de um abuso da Match. A indústria holeteira do Brasil, por tradição de muitas décadas, sempre gozou de rendimentos elevados durante os grandes eventos, como congressos, Carnaval, Ano-Novo e Fórmula 1.”



Qualquer pessoa que já tenha planejado uma viagem ao Nordeste ou ao Rio de Janeiro em datas festivas, como Carnaval ou Ano-Novo, sabe que a alta temporada muitas vezes é a saída perfeita para a prática de preços abusivos. “Esse movimento é natural, porque a oferta não consegue acompanhar a demanda e meios alternativos, como carro e ônibus, são pouco viáveis num país de dimensões continentais”, diz Paulo Vicente Alves, professor da Fundação Dom Cabral. As companhias aéreas dizem que seu modelo tarifário é dinâmico e, quando a procura é maior e a disponibilidade de assentos menor, os preços tendem a subir. Por isso, recomendam a compra antecipada. Segundo a Abear, associação que representa Avianca, Azul, Gol, TAM e Trip, desde quando entrou em vigor o regime de liberdade tarifária no País, em 2002, o número de passageiros triplicou, ultrapassando os 100 milhões em 2012, e o preço médio dos bilhetes caiu 43%. “O oportunismo é muito grande”, afirma o presidente da Embratur, Flávio Dino. “Os empresários não podem ser pautados pelo imediatismo, como se o Brasil fosse acabar amanhã.”

Embora a Fifa tenha disponibilizado – numa faixa específica para a meia-entrada em alguns jogos da fase de grupos – os ingressos mais baratos da história da competição (a R$ 30), a Copa no Brasil pode ficar na memória dos amantes de futebol como a mais cara de todos os tempos.

* Buscas realizadas entre julho e outubro de 2013 Fontes: Mundi, Ministério do Turismo, Ministério do Esporte e FGV Projetos
fotos: ED. FERREIRA/AE; Ricardo Marques/Folhapress
Fontes : Ministério do Turismo, Ministério do Esporte e FGV Projetos

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

A VOLTA DO ESTADO LEVIATÃ

REVISTA VEJA, Edição 2343, 16/10/2013


Sérgio Lazzarini


O professor do Insper diz que o aumento do intervencionismo do governo na economia emula os mesmos princípios da ditadura e abre espaço para ainda mais corrupção

Diretor de pesquisas do Insper, escola de economia e negócios em São Paulo, Sérgio Lazzarini é especialista nas interconexões — escancaradas e veladas — que existem entre as empresas e o Estado brasileiro. No livro Capitalismo de Laços, publicado em 2010, ele revelou a influência do setor público na economia nacional, inclusive nas empresas que foram privatizadas na década de 90 e deveriam estar a salvo do jugo governamental. No início do próximo ano, Lazzarini publicará A Reinvenção do Capitalismo de Estado: a Evolução do Leviatã. Em coautoria com o mexicano Aldo Musacchio, professor da Escola de Negócios da universidade americana Harvard, o livro será lançado primeiramente em inglês. Lazzarini é Ph.D. em administração e tem 42 anos.

O intervencionismo estatal está aumentando no Brasil?

Sem dúvida. Há um retomo ao que eu chamo de "Leviatã majoritário"" (o filósofo inglês Thomas Hobbes definiu o Estado como um monstro, o Leviatã, com poder absoluto sobre os indivíduos). Foi esse o modelo que preponderou durante a ditadura militar. Naquele tempo, o governo era o dono de várias empresas estatais, que dominavam uma fatia muito grande da economia. Petrobras. Eletrobras e Telebras são os exemplos mais notáveis. Com as privatizações na década de 90, passou-se ao estágio do "Leviatã minoritário". O governo continuou presente nas empresas, mas com um poder menor. Isso aconteceu principalmente por meio dos fundos de pensão e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que viraram grandes acionistas. No segundo mandato do presidente Lula, a tendência de encolhimento do Estado foi revertida. O BNDES passou a conceder financiamentos a juros camaradas para realizar fusões entre grandes empresas.

A ideia básica era sacrificar a competição no mercado nacional, que ficou fortemente concentrado, forjar campeões nacionais" e lançar produtos no exterior, o que raramente aconteceu. Foi o caso da Oi que surgiu após a compra da Brasil Telecom, e da BRF, com a aquisição da Sadia pela Perdigão. Com Dilma Rousseff. a intromissão estatal se acentuou. Ela decidiu-se pela intervenção direta na Petrobras para conter o aumento no preço da gasolina. No setor bancário, obrigou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a cobrar juros mais baixos. No elétrico, pressionou as empresas a reduzir o valor das contas de luz, o que reforçou o papel da Eletrobras. estatal. Dilma está levando o Brasil novamente em direção ao Leviatã majoritário.

A Portugal Telecom fundiu-se no início de outubro à Oi, uma "campeã nacional" que contava com investimentos do BNDES. O que aconteceu?

As ações caíram muito e as dívidas cresceram.O negócio deu errado. O interessante é que o BNDES não disse ainda se está saindo da companhia, como mandam as boas práticas administrativas.
A mensagem do banco estatal para as outras firmas em que investe é a de que não é preciso ser lucrativo para ter o seu apoio. Isso é muito ruim.

De onde vem o ardor estatista da presidente Dilma Rousseff?

Quando se olha para os princípios técnicos, fica evidente que há muitas semelhanças entre o atual governo e os da ditadura, principalmente no período de Ernesto Geisel, quando o número de estatais aumentou consideravelmente e muito capital público foi direcionado a grupos privados. As empresas estrangeiras estavam presentes, mas a participação delas era mais bem-vista onde sabidamente faltava competência local. A visão era a de que o desenvolvimento industrial deveria ter forte participação do Estado, com ênfase na produção local. Em um de seus livros, o jornalista Elio Gaspari contou um caso muito interessante que se deu quando Geisel era presidente da Petrobras. O general cancelou a concessão de postos de gasolina da Shell argumentando que "encher tanque de gasolina nós sabemos...". Na essência, essa é a visão preponderante no governo atual. Se dependesse da vontade de Brasília, os novos aeroportos entregues à concessão privada ainda esta-riam sob o controle majoritário da Infraero. Portanto, a meu ver. em termos de princípios econômicos. Dilma não é muito diferente dos militares.

A intervenção estatal na economia brasileira, porém, foi vital para evitar os impactos da crise mundial de 2008, não?

Quando a crise financeira deu as caras, em 2008, o Brasil não foi muito atingido. O governo então colocou ainda mais dinheiro nas empresas públicas e privadas, principalmente em créditos do BNDES. Para os burocratas, o diagnóstico é de que o socorro estatal salvou a economia da crise. Mas essa não foi a única nem a mais forte razão. O Brasil resistiu porque a China continuou crescendo e importando nosso minério de ferro e produtos agrícolas.

Mas houve uma fase inicial em que a atuação do BNDES e do governo parecia fazer mais sentido, correto?

Sim. Não houve problema no primeiro momento porque o dinheiro público estava retornando aos cofres públicos na forma de dividendos das estatais e do próprio BNDES. Agora, o mundo todo desacelerou. O capital que foi emprestado pelo governo a muitos empresários não será produtivo e haverá problemas para recuperar os investimentos. Há quatro anos, a imagem que existia do Brasil no exterior era a do Cristo Redentor decolando como um foguete, como mostrou a capa da revista inglesa The Economist. Isso é passado. A mesma revista fez uma capa recente em que o foguete Brasil está fora de controle.

Os problemas estruturais brasileiros são sobejamente conhecidos e não precisamos dos ingleses para apontá-los. A questão é se existe alguma chance de o Brasil resolvê-los. Qual é a sua opinião?

Com a equipe econômica atual não existe a menor chance. Ela obedece a um modelo mental rígido. Não há nenhum integrante do atual time econômico em Brasília que pense de maneira diferente. Para todos eles, as soluções dos problemas passam necessariamente pelo governo. Quando surge uma nova crise, a reação é sempre aumentar a presença do Estado na economia, quando a reação deveria ser em sentido contrário.

O Brasil está adquirindo a doença terminal da Argentina, país que se tomou um pária no mercado mundial?

Estamos caminhando nessa direção. O teste de fogo será a inflação. Caso os preços continuem subindo sem parar, como muitos economistas estão prevendo, a reação do governo brasileiro pode ser ainda mais desastrosa. Não duvido que o governo recorra aos mecanismos de controle de preços. Acho que a presidente Dilma tem uma coceirinha para fazer isso, mesmo que seja mais do que provado que esse tipo de medida nunca funcionou em nenhum lugar do mundo. Seria, repito, um desastre para o Brasil.

O senhor acha que o governo entende as consequências negativas de segurar artificialmente o preço da gasolina?

Ao conter a elevação dos preços de maneira direta, o governo criou um enorme problema de caixa para a Petrobras. A estatal do petróleo poderá ter déficits ainda maiores daqui para a frente. O governo deve saber que causou prejuízos enormes aos investidores minoritários da Petrobras. Entre eles estão grandes investidores estrangeiros, mas também milhões de brasileiros que investiram parte do seu suado FGTS na Petrobras. Outro efeito tremendamente negativo de segurar o preço da gasolina e esvaziar o caixa da Petrobras é que vai faltar dinheiro para as novas explorações do pré-sal. As intervenções estatais geram insegurança. Isso derruba o valor das companhias. No caso da Petrobras, melhor seria se o governo não tivesse feito nada para segurar o preço da gasolina. Agora o custo será alto.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está exigindo agora que a Petrobras invista para aumentar a produção, que está em queda. A empresa tem as condições necessárias para isso?

No Brasil, há uma enorme confusão sobre o real papel das agências reguladoras. As agências não podem nem devem fazer algo assim, tão diretamente. Isso só atrapalha.

Estamos condenados no Brasil a ter a mão do Estado cada vez mais pesada?

A impressão que se tem ao conversar com empresários é que isso é um fato da vida. Eles dizem que sempre apoiam um político. É por segurança. Querem ter certeza de que, quando vier uma mudança nas regras do jogo, eles, pelo menos, terão para quem ligar. Ou seja, eles sentem que estão sempre sujeitos a sofrer os efeitos de algum tipo de intervenção. As grandes empresas apoiam mais de um partido durante a campanha eleitoral para garantir que. seja qual for o resultado das urnas, elas sempre tenham interlocução em Brasília.

Há evidências de que isso funciona?

Nós comprovamos com pesquisas que as empresas que mais doaram a políticos vencedores de eleições são as que mais receberam recursos públicos depois da posse do eleito. Em 2011, em um estudo que fiz em colaboração com pesquisadores de Harvard, da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade do Vale do Itajaí, descobrimos a existência de uma relação direta entre o apoio a um candidato bem-sucedido e a obtenção de recompensas mais tarde. A pesquisa mostrou que, em média, uma grande empresa recebe 28 milhões de dólares, em empréstimos ou outras formas de apoio, do BNDES, para cada deputado, governador, senador eleito com seu apoio. Esses números são incontestáveis. A relação é indiscutível.

As privatizações dos anos 90 já não deveriam ter encolhido o Estado brasileiro?

O tamanho foi reduzido, mas isso não significa que o governo perdeu músculos. Durante aquele processo, os grupos de oposição impediram que fosse feita uma privatização verdadeira. Com raras exceções, como a Inglaterra de Margaret Thatcher, as privatizações não tiraram o Estado da economia de mercado. Na Europa, na América Latina e na Ásia, as estatais estão entre as companhias mais comercializadas nas bolsas. Entre os Brics (Brasil, Rússia, índia e China), os governos participam do capital de 30% a 50% do valor total das empresas no mercado. Nos Estados Unidos, esse índice é próximo de zero. Na Inglaterra, é de 3,7%. No Chile, mais perto da gente, é de 1.3%. No Brasil, o próprio presidente Fernando Henrique, que comandou as maiores privatizações, admitiu que não teria sido possível passá-las totalmente para a gestão privada. Para viabilizar o processo, FHC admitiu nas empresas privatizadas a participação dos fundos de pensão, que investem na aposentadoria dos funcionários públicos, e do BNDES. Como o governo se manteve firme nas antigas estatais e está presente em inúmeras empresas privadas que dependem do BNDES, é tolo achar que os empresários no Brasil possam tocar seu negócio sem um olho na política. Na atual situação, é mais crucial para eles fazer a ronda por Brasília do que, propriamente, cuidar da estratégia corporativa.

Uma ex-estatal não deveria simplesmente se desligar do governo?

Seria o mais lógico e eficiente. Mas no Brasil isso não acontece assim. Veja o caso da Vale, que foi privatizada em 1997. Mais de uma década depois, em 2009. a mineradora ainda estava submetida aos desejos do governo. O então presidente Lula decidiu que a Vale deveria investir em siderurgia no Brasil. Do ponto de vista econômico, não fazia o menor sentido investir na produção de aço no país. Havia uma enorme capacidade ociosa nesse setor. Lula também pressionou para a Vale comprar navios feitos no Brasil a um preço muito maior do que o do mercado internacional.

O então presidente da Vale, Roger Agnelli, em benefício da saúde da empresa. resistiu à pressão e foi demitido. Sem um controlador privado majoritário, a Vale, mesmo privatizada, continua refém dos fundos estatais de pensão e do BNDES, que, por sua vez, obedecem ao presidente de República. O Brasil criou esses monstrengos híbridos que são a cara do nosso capitalismo de laços.

sábado, 12 de outubro de 2013

BRASIL VOLTA A TER O MAIOR JURO DO MUNDO


BC elevou a taxa pela 5ª vez seguida, para 9,5% ao ano; alta de 0,5 ponto foi adotada em decisão unânime

O ESTADO DE S.PAULO 09 de outubro de 2013 | 20h 05

Economia & Negócios e Agência Estado



SÃO PAULO - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou nesta quarta-feira, pela quinta vez seguida, a taxa básica de juros da economia, a Selic. A alta de 0,5 ponto porcentual, para 9,5% ao ano, foi adotada em decisão unânime. Com a elevação, o Brasil volta a ter o maior juro real (descontada a inflação) do mundo, de 3,5%, segundo cálculos do economista Jason Vieira.

O ciclo de maior aperto monetário promovido pelo governo Dilma Rousseff teve início em abril deste ano, quando a taxa passou de 7,25% para 7,5%. Desde então, a taxa já subiu 2,25 pontos porcentuais.

A repetição da explicação que se seguiu à decisão (veja o comunicado completo no fim do texto) reforçou a aposta majoritária dos analistas do mercado financeiro de que uma nova alta de meio ponto porcentual será vista na última reunião do Copom do ano, marcada para 27 de novembro. Confirmada a expectativa, a Selic encerrará o ano com dois dígitos, fato que não era visto desde março do ano passado.

A decisão desta quarta-feira já era amplamente esperada pelo mercado financeiro. De 80 instituições ouvidas na semana passada pelo AE Projeções, serviço especializado doBroadcast, 79 apostavam na elevação de 0,5 ponto.

A taxa básica de juros é o principal indicador para determinar o custo do crédito e o rendimento das aplicações em renda fixa. Com a elevação, tomar empréstimos ficará mais caro para o consumidor. Desde a reunião de agosto do Copom (quando a Selic subiu para 9%), a poupança voltou a render de acordo com a regra antiga: 0,5% ao mês mais a TR.

Ata. Os motivos que levaram o Comitê a manter o aperto monetário serão detalhados na quinta-feira da próxima semana, por meio da ata da reunião de hoje. Os profissionais de mercado estarão atentos, no entanto, a qualquer pronunciamento do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, durante passagem pelos Estados Unidos. A viagem, que começa amanhã e vai até domingo, está recheada de compromissos públicos.

Para a equipe de economistas da Concórdia, a diretoria do BC deverá fundamentar sua decisão em três pontos principais: o patamar desvalorizado da taxa de câmbio, associado às incertezas do cenário internacional; a recente aceleração dos indicadores de preço; e a perspectiva de um novo reajuste nos preços dos combustíveis em 2013.

Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves, o cenário sofreu bastantes modificações desde a reunião do Copom anterior. "Umas coisas para melhor, outras nem tanto. Mas o dominante foi para melhor", avaliou. Por isso, o BC preferiu não deixar a situação amarrada.

Pelos cálculos do economista, a Selic chegará ao final do ano em 10%. "Símbolos são feitos para serem destruídos", afirmou. Lima Gonçalves comentou ainda a mudança de postura do colegiado do BC a respeito da situação fiscal. "Parece que alguém no governo resolveu mostrar preocupação", considerou.

Alguns analistas também enfatizaram o alerta do BC dado na ata da reunião passada e no Relatório Trimestral de Inflação, publicado em setembro. Para o Copom, a tendência é de que as contas públicas sejam neutras, e não mais expansionistas, dentro de seu "horizonte relevante" para tomada de decisão sobre juros.

O economista-chefe para América Latina do HSBC Bank, André Loes, é um dos poucos analistas do mercado a acreditar que, com a decisão de hoje, o BC encerra o período de aperto monetário. Para ele, não há necessariamente obrigação de o Copom antecipar no comunicado que se segue à decisão alguma menção ao fim do ciclo atual de alta. "O statement pode ter ficado em aberto. Alguma qualificação deve vir apenas na ata", considerou ele, admitindo que, se há um risco em seu cenário, é de mais elevações da Selic.

Veja a íntegra do comunicado do BC:

"Dando prosseguimento ao ajuste da taxa básica de juros, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 9,50% ao ano, sem viés.

O Comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano."|



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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

A GANGORRA DOS JUROS

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ZERO HORA 11 de outubro de 2013 | N° 17580


EDITORIAIS


A recente elevação do juro básico se soma a outros indicadores de que a economia brasileira vem ampliando os desafios enfrentados por seus gestores. Ao optar pela quinta alta consecutiva, o Banco Central explicita, pela insistência, uma política que baseia no juro a estratégia de enfrentamento da inflação. A inquietação dos que temem por uma maior desaceleração da economia tem como contraponto o argumento de quem vê nessa política a mais poderosa alternativa para evitar o risco de descontrole dos preços. Mesmo que se reconheça o temor de quem vê a eventual fragilização do setor produtivo, pelo arrocho de crédito caro, não há como deixar de concordar que o interesse maior do país, no momento, é a preservação da capacidade de compra da maioria da população. Esta é a tarefa urgente dos condutores da política econômica.

A inflação vem, há muito tempo, registrando índices ao redor do teto da meta fixada pelo Banco Central, e não tem dado sinais de que possa perder fôlego no curto prazo. Outros aspectos, todos conjugados, contribuem para desequilíbrios na economia, como a alta do dólar, o déficit nas contas externas e também nas próprias contas públicas e a recente queda no nível de geração de emprego na indústria. De todos, o que mais preocupa, pelo impacto imediato e por penalizar principalmente assalariados e camadas de baixa renda, é o componente inflacionário. O Brasil não admite que se reincida no descuido de décadas passadas, quando governantes subestimaram os aumentos de preços que corroeram ganhos, patrimônios e projetos pessoais.

Hoje, além de manter essa vigilância, o governo é desafiado a propiciar crescimento. Previsões do mercado indicam que a economia deve evoluir apenas 2,47% em 2013. Mas este não seria, infelizmente, o último ano de PIB minguado, como indicam outras estimativas do FMI. Segundo o Fundo, o Brasil terá em 2014, entre as nações emergentes, o mais baixo crescimento, de 2,5%, para uma média de 5,1%. Não é razoável que um país com tantas potencialidades conviva com preços ameaçadores e, ao mesmo tempo, com uma performance econômica constrangedora, considerando-se quaisquer parâmetros mundiais. Por tudo isso, o Brasil dos altos juros e da inflação sempre presente ainda é, aos olhos de observadores, investidores e organismos internacionais, uma incógnita.

Governo e sociedade não podem se contentar com os avanços representados pelo pleno emprego e pelo aumento da capacidade interna de consumo, até porque, sem reação duradoura do PIB, também esses avanços se esgotarão. O desafio maior será vencido quando houver equilíbrio entre taxa de juro e crescimento.

A elevação da taxa Selic penaliza o setor produtivo e freia o crescimento, mas é o preço a ser pago para o controle da inflação.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

BRASIL, LÍDER EM JUROS DO PLANETA


ZERO HORA 10 de outubro de 2013 | N° 17579

ERIK FARINA


LÍDER NO PLANETA. Juro brasileiro volta ao topo

Em busca de credibilidade e para combater a alta de preços, BC sobe taxa Selic pela quinta vez seguida, para 9,5% ao ano


Nem a desaceleração da inflação oficial em setembro, que pela primeira vez neste ano ficou abaixo de 6% no acumulado de 12 meses, dissuadiu o Banco Central (BC) a elevar pela quinta vez seguida a taxa básica de juro, de 9% para 9,5%. O aumento leva o Brasil a ocupar a liderança do juro real (descontada a inflação) entre as principais economias do planeta e indica que a Selic poderá voltar aos dois dígitos ainda em 2013.

Conforme levantamento do site MoneYou com 40 nações, a taxa passou para 3,5%. O Brasil não ocupava a primeira posição desde março de 2012. Iniciada em abril, após a taxa básica permanecer seis meses no menor patamar de sua história, a trajetória de alta visa arrefecer a pressão da alta de preços acentuada pelo aumento dos alimentos no início do ano e agravada pela valorização do dólar a partir de maio. Também indica que o BC está em busca de recuperação de sua credibilidade.

Ontem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas informou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses foi inferior a 6% pela primeira vez no ano – o que foi comemorado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Porém, continua mais próximo do limite do teto (6,5%) do que do centro da meta (4,5%).

– O IPCA permanece em nível arriscado, sob ameaça de ultrapassar o teto da meta se houver choque de preços. O BC tem preferido subir os juros aos poucos do que ter de elevar drasticamente ali adiante – analisa Fernando Parmagnani, economista da Rosenberg & Associados.

A projeção da Rosenberg é de nova elevação de 0,5 ponto percentual na Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), dias 26 e 27 de novembro, o que levaria o juro básico para 10% – dois dígitos pela primeira vez desde março de 2012. Parmagnani lembra que, embora o câmbio tenha deixado momentaneamente de pressionar a inflação em razão da manutenção dos estímulos concedidos pelo Federal Reserve (Fed), a moeda continua em um patamar mais alto do que no ano passado. E em 2014 poderá voltar a pressionar os preços dos importados, quando o Fed deve reduzir o seu programa de incentivos. Ontem, o presidente Barack Obama anunciou o nome de Janet Yellen para ocupar a direção do Fed.

Economista da LCA Associados, Antônio Madeira afirma que a inflação poderá sofrer mais pressões neste ano, como um eventual reajuste nos preços de combustíveis e de alguns alimentos, como carnes. Para Antônio Correa de Lacerda, professor de economia da PUC-SP, o BC está chegando ao ponto de equilíbrio para inibir novas altas de preços sem segurar o crescimento da economia:

– O juro real está próximo do razoável no país, entre 3% e 3,5%.





quarta-feira, 9 de outubro de 2013

RECEITA FEDERAL RESTITUI MENOS E ARRECADA MAIS



ZERO HORA 09 de outubro de 2013 | N° 17578

ERIK FARINA

LEÃO FAMINTO

Governo reduz ritmo de pagamento da devolução do Imposto de Renda na comparação com 2012



A consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda (IR), aberta ontem, confirma que a Receita Federal tem cadenciado a devolução, mesmo tendo arrecadado mais no ano-calendário 2012 do que no anterior. O número de contribuintes contemplados até outubro será quase um terço menor do que o registrado em igual período do ano passado e o desembolso até agora é R$ 2,1 bilhões menor.

De janeiro a outubro de 2012, 10,2 milhões de brasileiros haviam recebido restituição do Imposto de Renda, enquanto no mesmo intervalo de 2013 serão beneficiados 7,1 milhões. O valor distribuído será quase 20% menor neste ano. Faltam dois lotes de restituições até o final de 2013, em novembro e dezembro, cujos valores de pagamento são divulgados apenas no início de cada mês. Quem não for incluído nesses sete lotes terá caído na malha fina.

No Rio Grande do Sul, os primeiros cinco lotes contemplaram 512 mil contribuintes em 2013, abaixo dos 708,5 mil contribuintes que receberam restituição no mesmo período de 2012. Em valores, os gaúchos receberam R$ 125,1 milhões a menos do Leão de junho a outubro.

– Não há lei que obrigue o governo a pagar um valor mínimo em cada lote, a obrigação é que pague todas as restituições no ano de exercício, a menos que o contribuinte tenha caído na malha final – explica João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributário (IBPT).

Especialistas divergem sobre motivo para reposição menor

Conforme Olenike, as condições vantajosas com as quais a Receita se remunera com o dinheiro do IR – a arrecadação é feita no ano anterior, mas a taxa de correção é calculada pela variação do juro básico a partir de maio do ano seguinte – pode estar estimulando o governo a permanecer por mais tempo com o dinheiro em caixa, para reforçar o superávit primário (economia feita para pagar dívida).

Professor de finanças públicas da Universidade de Brasília, José Matias-Pereira analisa que a cadência no ritmo de pagamento está ligada mais à dificuldade de gestão na Receita do que a uma predisposição do governo. Nos últimos anos, a autarquia tem perdido pessoal e passado por mudanças em infraestrutura, que podem estar tornando mais lenta a análise das declarações, explica o especialista:

– Não acredito que seja uma nova contabilidade criativa (como ficaram conhecidas operações feitas pelo governo para ampliar artificialmente o superávit primário em 2012). O valor arrecadado com o IR é relativamente baixo, e o governo tem interesse que esse dinheiro chegue à população e reforce a economia – afirma Matias-Pereira.

A Receita Federal informou, em nota, que “a liberação dos lotes obedece cronograma de desembolso previamente estabelecido e que é cumprido rigorosamente.”



A RESTITUIÇÃO NÃO VEIO. E AGORA?

- Quem fez empréstimo com base na expectativa de restituição ou assumiu compromissos pensando em quitá-los com a devolução pode sacar dinheiro da poupança para pagar as dívidas. Vale a pena porque o rendimento da caderneta é menor do que o juro.

- Quem não tem reserva pode pensar em fazer um empréstimo, mas deve evitar modalidades com juro muito alto, como cheque especial e cartão de crédito.

- As melhores opções no mercado são empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamento), financiamento pessoal ou do tipo CDC. São as modalidades com as menores taxas do mercado, com juros que variam entre 2% a 3,5% ao mês. Ficam bem acima da Selic, mas podem ser menos pesadas do que o custo de juro e multa de dívidas vencidas.

- Especialistas sugerem que esses apuros sejam vistos como lição: não se deve comprometer receita futura (restituição), pois não há data certa para o dinheiro chegar. Além do atraso da Receita, há risco de malha fina.

Fonte: Fontes: Wilson Marchionatti, professor de economia da PUCRS, e Samy Dana, professor de finanças pessoais da Fundação Getulio Vargas em São Paulo



quinta-feira, 3 de outubro de 2013

ALTA TRIBUTAÇÃO IMPOSTA AOS MEDICAMENTOS

ZERO HORA 02 de outubro de 2013 | N° 17571

INFORME ECONÔMICO | MARIA ISABEL HAMMES

Da série ninguém consegue entender




Há situações que, por mais que você bata na mesma tecla, não consegue entender de jeito algum. Nem fazendo o maior esforço do mundo. Uma delas, sem dúvida, é a alta tributação imposta aos medicamentos.

Se você comprar hoje um carro, pagará 12% de ICMS, 7%, se o produto escolhido for uma mortadela e o mesmo índice se a opção for um cavalo. Mas, se você estiver doente, vai encontrar alíquotas de 34%, dos quais 17% a 19% de ICMS.

Hoje, 70% dos remédios consumidos pelos brasileiros são pagos por eles mesmos e, se fossem isentos, ficariam 30% mais baratos.

É para conscientizar a população sobre o caso e pressionar pela redução da carga tributária que entidades lideradas pela Associação Brasileira das Redes de Farmácias lançaram ontem uma campanha Sem imposto, tem remédio. Na Região Sul, o livro para coleta de assinaturas estará nas 300 filiais da Panvel.

A ideia é reunir 10 milhões de assinaturas em um mês e, depois, encaminhá-las à Presidência da República, ao Congresso e aos 27 governadores, solicitando a desoneração dos impostos nos medicamentos.