AUMENTO ABUSIVO

 

ZERO HORA 01 de fevereiro de 2013 | N° 17330

 

EDITORIAIS

A livre concorrência transforma-se numa formalidade inútil em situações como a provocada pelo anúncio do aumento da gasolina pelo governo. Foi só a informação ser tornada pública para que os consumidores pagassem até 10% a mais pelo combustível em várias cidades. Pelos cálculos do próprio governo, a correção ficaria ao redor de 4,4% e somente deveria ser repassada depois do Carnaval, quando os revendedores já terão recebido o produto com preços mais elevados. Mas a ganância falou mais alto, ferindo claramente o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe reajustes injustificados.

Em relação aos combustíveis, nada é novidade. O consumidor estava, na verdade, desacostumado com essa prática, porque o último reajuste havia ocorrido há um ano e meio. Embora num regime de mercado livre, como felizmente existe no país, qualquer comerciante possa cobrar o que bem entende pelas suas mercadorias – desde que não cometa abusos –, os aumentos e a cartelização dos postos de combustíveis deixam o consumidor desamparado. Nada justifica que, por antecipação, um aumento chegue ao varejo quando ainda não entrou em vigor nas distribuidoras. E, mesmo que já estivesse vigorando, os postos ainda estão vendendo produto de estoques anteriores ao aumento.

Ninguém pode supor que, diante de tais abusos, seja defensável qualquer controle sobre os preços dos combustíveis, como chegou a ocorrer por um longo tempo no país. Mas é evidente que o setor é um dos mais atrasados em termos de competição e de exercício de fato das virtudes de um mercado desregulamentado. O que o anúncio do reajuste da gasolina proporcionou foi a chance para que os varejistas ampliassem seus ganhos, sob o argumento de que precisam readequar seus custos.

O ministro Edison Lobão, informado dos exageros, disse de forma categórica que o governo irá investigar o que ocorreu, diante da suspeita de que distribuidoras já teriam repassado o reajuste aos postos. É a mesma ameaça feita em ocasiões anteriores por outras autoridades, sem nenhum efeito. A venda de combustíveis é, em muitas cidades brasileiras, uma confraria de varejistas pouco afeitos à competição. São muitas as evidências, reunidas pelos Procons e pelo Ministério Público, de que os empresários combinam preços. E não são poucas as denúncias feitas à polícia pelos que, refratários a esses acordos escusos, passam então a sofrer ameaças anônimas.

Consumidores das capitais têm como consolo o fato de que os órgãos fiscalizadores estão, com frequência, denunciando as condutas do varejo. Não há, com a mesma intensidade, ações fiscalizadoras em cidades do Interior. O lamentável é que, apesar de os Procons e o MP estarem cumprindo com seus deveres, seus esforços são praticamente inconsequentes, porque os denunciados – como todos os que se especializaram em se manter impunes no país – se valem de todas as manobras possíveis para continuar alegando que participam de um livre mercado.

TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E TRAGÉDIAS

JORNAL DO COMÉRCIO 31/01/2013


Adelino Soares


A elevada carga tributária (35%) cobrada no Brasil deveria propiciar ao nosso povo serviços públicos de primeira linha, se não ocorressem tantos desvios, corrupção, obras mal planejadas, desnecessárias, nababescas, inacabadas, mal conservadas, etc. Uma parte dos tributos arrecadados destina-se também à fiscalização daqueles serviços e dos oferecidos ao público por particulares, mas sujeitos a controle oficial em face de sua natureza, visando à proteção da integridade física, da saúde, do sossego, do patrimônio, etc. Assim, paga-se por licença para demolir um imóvel, para construir, para habilitar-se a dirigir um veículo, para os bombeiros aprovarem o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio, e Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento para se receber alvará permitindo o início e a continuação do exercício de qualquer atividade econômica.

Ora, se especificamente para casos como o da boate de Santa Maria há pagamentos expressos, obrigatoriedade dessa inspeção e permissão prévias, bem como de fiscalização periódica para confirmar ou não o cumprimento das normas de segurança e demais exigências regulamentares, como se explicam todas as anormalidades que deram origem a tão deplorável e trágica ocorrência? Agora, nada adianta para as vítimas e seus familiares as habituais e desmoralizadas promessas de “abertura de inquérito e de rigorosa punição aos culpados”, porque caem no esquecimento ou passam décadas para sair o resultado final e desconhece-se alguém importante que esteja preso. Cabe, pois, no setor de diversões e também nos lugares onde circulam diariamente muitas pessoas agir preventiva e continuadamente, sem falhas (tolerância zero).

E, para recuperar o atraso que deve existir nessa fiscalização, deveria ser pedido o apoio das Forças Armadas, que decerto e com a melhor boa vontade cederiam pessoal para receber um treinamento rápido pelos Bombeiros, e sair com um destes numa “blitz” geral que urge efetuar antes que ocorram outros acontecimentos semelhantes. Não bastam palavras: o povo espera ação, e imediata!

POSTOS REAJUSTAM ACIMA DO PROJETADO

ZERO HORA 31 de janeiro de 2013 | N° 17329

PRESSÃO NAS BOMBAS

Postos reajustam preço da gasolina acima do projetado. Combustível subiu 6,6% das refinarias, e Mantega disse que alta não passaria de 4% para consumidor

No primeiro dia após o anúncio de aumento dos combustíveis no país, 70% dos postos pesquisados por Zero Hora em Porto Alegre aumentaram o preço da gasolina nas bombas. O reajuste médio constatado chegou a 6,6% (mesmo índice aplicado nas refinarias), alta de cerca de R$ 0,18 por litro – acima dos 4% estimados pelo governo como impacto aos consumidores.

Dos 30 estabelecimentos visitados pela reportagem, 11 informaram alta de R$ 0,20 no litro da gasolina. Proprietário de um posto de combustível na zona Sul da Capital, Martin Tutton trocou as tabelas de preço na tarde de ontem, após a entrega da primeira carga reajustada na refinaria.

– Por enquanto, aumentei R$ 0,10 o litro. Conforme os cálculos dos custos e margem de lucro, poderei subir mais na próxima semana – disse Tutton.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a alta nos postos de combustíveis não passaria de 4%.

– Faz muitos anos que o preço da gasolina está defasado em relação à inflação. É uma pequena correção que não vai atrapalhar ninguém – disse.

Depois de ver os primeiros reajustes de preço no país, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo vai fiscalizar o repasse:

– O governo concedeu aumento de 6,6% e vai fiscalizar. Não pode chegar a esse patamar. Se chegou, é irregular.

Na tentativa de atenuar o impacto do aumento do combustível nas refinarias no preço nos postos, o ministro Lobão informou que o governo vai antecipar em dois meses o aumento da mistura do etanol na gasolina de 20% para 25%. Prevista para junho, começará a valer em 1º de maio. Em 2011, o percentual de álcool adicionado à gasolina teve redução de cinco pontos por causa da falta de etanol.

A Fecombustíveis (entidade nacional dos postos) informa que o percentual do repasse depende de fatores como concorrência, demanda e variações de margens de lucro de postos e distribuidoras.

Energia mais barata vai amortecer peso na inflação

A alta nas bombas poderia ser menor que o aumento de 6,6% repassado às refinarias porque o combustível recebe uma adição de 20% de álcool nos postos, produto com preço menor. Mas, na prática, essa não deverá ser a regra.

– Muitos postos aproveitam para repor a margem de lucro, já que o preço é livre. Por isso, o aumento médio deve ficar acima do valor estimado pelo governo – disse Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Na inflação, a alta no entanto, tende a ser compensada pela queda nas contas de energia, avalia o economista André Braz, da Fundação Getulio Vargas.

– Não fosse a redução da energia, que supera o aumento da gasolina, o impacto na inflação seria bem mais apimentado – acrescenta Braz.

GASOLINA E DIESEL AUMENTAM

Governo aumenta gasolina em 6,6% e óleo diesel em 5,4% a partir de hoje. O reajuste terá impacto de 5,3% na gasolina e de 4% no diesel, segundo cálculos de especialistas na área de empresas de consultorias


SABRINA VALLE, SERGIOTORRES, VINÍCIUS NEDER / RIO - O Estado de S.Paulo

Com atraso de sete meses desde que a Petrobrás expôs a necessidade de aumentar em 15% o preço da gasolina e do óleo diesel, o governo federal autorizou ontem a empresa a reajustar, a partir da 0h desta quarta-feira, 30, o valor dos combustíveis nas refinarias. A gasolina aumentou 6,6%. O diesel, 5,4%. O aumento foi divulgado à noite pela petroleira, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliário (CVM). Segundo consultorias, o impacto no bolso do consumidor pode variar entre 4,2% e 5,3%.


Os aumentos devem chegar integralmente ao consumidor. O governo, porém, deve amenizar o efeito do reajuste em alguns meses. Um decreto elevando de 20% para 25% a parcela de etanol na gasolina já está pronto. Com mais álcool na mistura, o reajuste da gasolina será diluído, o que pode reduzir o preço final do combustível. Porém, as usinas de etanol só devem "entregar" mais álcool no fim do semestre, ápice da colheita de cana-de-açúcar.

Há outra proposta em estudo. O governo prepara a redução da alíquota do PIS/Cofins para os fabricantes de etanol e gasolina, o que pode reduzir um pouco mais o preço dos combustíveis.

A decisão de elevar o preço da gasolina e do diesel já estava tomada há duas semanas, como antecipou o Estado, e foi postergada por alguns dias a pedido do Palácio do Planalto, para não ofuscar o anúncio da presidente Dilma Rousseff sobre o corte na conta de luz, oficializado na semana passada em rede nacional de rádio e TV.

"Esse reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo", diz a Petrobrás no comunicado. A companhia avisou ao governo no ano passado, ao elaborar o Plano de Negócios vigente, que precisaria reajustar a gasolina e o diesel em 15% para conseguir financiar os investimentos de US$ 236,5 bilhões previstos para o período 2012-2016.

Diesel. Em 25 de junho, a gasolina foi reajustada nas refinarias em 7,83%. Agora, faltariam cerca de 7% para que a pretensão da estatal fosse atendida. O diesel recebeu dois reajustes desde então: 3,94%, em 25 de junho, e 6%, em 16 de julho.

Apesar de o porcentual de reajuste da gasolina ser pouco abaixo do previsto no plano de negócios, o aumento concedido no diesel poderá compensar o resultado. O diesel é o combustível com maior impacto no balanço da companhia.

Os preços da gasolina e do diesel sobre os quais incide o reajuste anunciado não incluem os tributos federais Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e PIS/Cofins e o tributo estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Preocupada com a demora no reajuste, reclamado diversas vezes pela presidente Maria das Graças Foster, a diretoria da Petrobrás pediu ao conselho de administração, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, um aumento rápido, ainda para este mês, dos preços do diesel e da gasolina, para não ter de cortar o Plano de Negócios.

O reajuste não acaba com a defasagem de preços dos combustíveis vendidos pelas refinarias da Petrobrás em relação ao mercado internacional, mas garante a continuidade de projetos e investimentos. Além de aliviar o caixa da companhia, que apresenta prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão ao mês com a diferença entre os preços de importação de diesel e gasolina e os praticados no País.

Para o governo federal, o reajuste dos preços da gasolina e do óleo diesel será capaz de "equiparar" o valor dos produtos vendidos nos postos brasileiros ao dos combustíveis importados pela Petrobrás. Segundo uma fonte qualificada da equipe econômica, novos reajustes estão "praticamente descartados" em 2013. / COLABOROU JOÃO VILLAVERDE

GASOLINA AUMENTA 6,6%

ZERO HORA 29/01/2013

Mais cara

Petrobras anuncia aumento de 6,6% da gasolina. O diesel deve aumentar 5,4%


A Petrobras anunciou que o reajuste nos preços da gasolina e do diesel entrarão em vigor a partir da meia noite do dia 30 de janeiro. A gasolina aumentará 6,6% e o diesel 5,4%.

Os preços da gasolina e do diesel não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.

Segundo a nota da Petrobras, o reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo.

VOLTA ÀS AULAS

REVISTA ISTO É, N° Edição: 2254, 26.Jan.13 - 20:03

A compra do material escolar é tarefa inevitável para a maioria dos pais no fim das férias. A seguir, saiba como passar por isso sem prejuízos

por Mariana Queiroz Barboza





O retorno das crianças à escola, onde terão as manhãs ou tardes preenchidas com inúmeras atividades, é um momento de alívio para muitos pais. Ao mesmo tempo, o fim das férias de verão e a retomada da rotina familiar vêm acompanhados de muitas contas a pagar. E se os tributos municipais já pesam sobre o orçamento, o que dizer das listas de material escolar? Planejamento, pesquisa e reutilização são, portanto, palavras que não podem escapar na hora das compras. Em alguns casos até, não há necessidade de obter todo o material do ano letivo de uma só vez, o que alivia o impacto nas contas de janeiro. Itens de uso coletivo e que não tenham função pedagógica, como materiais de higiene, limpeza e escritório são proibidos. “Isso já está incluído no custo operacional financeiro das escolas e não pode ser repassado aos pais”, diz Dori Boucault, advogado especialista em direitos do consumidor. Se, mesmo assim, os pais receberem esses pedidos, a orientação é para não comprá-los, marcar uma reunião com a direção da escola e denunciar a ação aos órgãos de defesa do consumidor (quando a escola for particular) ou à delegacia regional (quando a instituição for pública). Além dos gastos com a compra de materiais, deve estar nos cálculos o valor de uniformes, transportes e matrículas de cursos extras.





Fonte: Instituto GEA Ética e Meio Ambiente

CRESCIMENTO X INFLAÇÃO

ZERO HORA 17 de janeiro de 2013 | N° 17315

EDITORIAIS


O Banco Central adotou a postura que era aguardada pelo setor produtivo e pelo mercado financeiro, ao manter a taxa Selic em 7,25% ao ano, na reunião de ontem do Comitê de Política Monetária. As expectativas majoritárias refletiam não só o que os empresários entendiam que o BC iria fazer, como expressavam, na média, a posição de quem produz. Em síntese, a decisão propicia a convergência de interesses do BC, do governo e da economia. Na reunião de ontem, o Copom ficou diante de um dilema que já atormentou muitas vezes as autoridades da área econômica, especialmente em momentos de inflação alta. A encruzilhada foi representada pela opção pelos mecanismos de indução ao crescimento, como a redução do juro básico, ou por uma postura mais cautelosa, com a manutenção da Selic no atual patamar, para que a tendência de aumento de preços não fuja de controle.

O Comitê fez a opção pela coerência com o momento vivido pelo país. Apesar da performance medíocre da economia no ano passado e dos sinais de que a recuperação não virá no curto prazo, a postura cautelosa prevaleceu. No ano passado, o governo esperava, ao definir o que chama de centro da meta da inflação, que a taxa ficasse em 4,5%. O Índice de Preços ao Consumidor, a inflação oficial, foi de 5,84%. Projeções feitas por entidades da indústria, do comércio e do setor financeiro indicam que este ano não terá, mais uma vez, uma inflação moderada. Isso não quer dizer, como advertem os economistas, que se considera a possibilidade de descontrole de preços ou mesmo de aumentos muito acima do que seria razoável. Mas o momento não permite que se façam concessões a aumentos que corroem ganhos de renda e geram insegurança.

Num horizonte próximo, o próprio governo irá contribuir para a pressão inflacionária, ao autorizar um reajuste, represado há muito tempo, para os combustíveis. Essa é uma correção com impacto automático em todas as áreas da economia. Com a manutenção da Selic, o Copom leva em conta esse e outros fatores e interrompe a tendência de queda dos juros. É preciso reconhecer que há pelo menos dois anos o BC vem adotando uma posição arrojada, com a política de redução da Selic, mesmo que num primeiro momento tal postura tenha merecido críticas. Ao reduzir o custo do dinheiro, o Banco Central se utilizou de um instrumento clássico de gestão da economia, que leva como consequência a uma maior demanda por crédito, a mais produção, emprego e renda.

Este é, no entanto, o momento para se aprofundar a reflexão sobre os limites da política monetária como indutora de crescimento. Sozinha, a calibragem de juros pode ter esgotado sua capacidade de estimular a produção via fortalecimento do mercado nacional. Crédito acessível e em abundância não bastaram para que o país superasse um baixo ritmo de crescimento. Não se trata aqui de debater a controvérsia em torno da autonomia do Banco Central ou, no outro extremo, da suspeita de uma certa submissão de suas decisões às grandes orientações do governo. Trata-se de provocar as autoridades econômicas a serem desafiadas por outras alternativas que possam ir além da busca da recuperação da economia pelo consumo interno.