SOBE UM DESCE OUTRO

ZERO HORA 16 de janeiro de 2013 | N° 17314

Zero a zero nas contas

Redução na tarifa de luz e aumento dos combustíveis a partir de fevereiro terá resultado tímido no orçamento das famílias

CAIO CIGANA E MARCELO SARKIS

A esperança de um refresco no orçamento doméstico com a queda de 16,2% na tarifa residencial de energia a partir de fevereiro encolheu. Apesar do alívio na conta de luz, o aumento de 7% no preço da gasolina, que deve ser confirmado até a próxima semana pelo governo federal, reduz a economia a zero – 0,23% do orçamento, para ser mais preciso.

A conclusão é de um cálculo da Fundação Getulio Vargas (FGV) elaborado a partir do peso dos dois itens nos gastos mensais das famílias da Capital, seguindo dos critérios do Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S). A simulação considera uma esperada pequena diminuição do consumo do combustível e, da mesma forma, um leve acréscimo no uso da energia elétrica, movimentos típicos de quando há variação nos preços. Para uma família com renda de R$ 10 mil, a economia seria de apenas R$ 23.

Mesmo que os números frios mostrem um zero a zero no bolso do consumidor, especialistas em finanças pessoais entendem que, no fim das contas, os gastos serão maiores. No caso da gasolina, apesar de um recato logo após o reajuste chegar nas bombas, a tendência do motorista seria retomar o abastecimento e o ritmo de uso do automóvel. O consumo da luz, por sua vez, tenderia a crescer, tanto por certa perda do zelo na utilização quanto pela aquisição cada vez maior das famílias de eletrônicos e eletrodomésticos.

– Em termos de comportamento, talvez no curto prazo o consumidor sinta e diminua o uso do automóvel. Mas, pela característica do brasileiro, com o tempo ele absorve este aumento e retorna à rotina. E a tendência também é consumir mais luz pela compra cada vez maior de itens que dão mais conforto e comodidade. As pessoas podem ficar mais displicentes no uso da energia – avalia Otto Nagami, professor de economia e finanças pessoais do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

Para Nagami, até as famílias de renda baixa, sem automóvel, tendem a sentir o impacto do reajuste da gasolina pelos reflexos nos preços de produtos e serviços.

O economista Everton Lopes, especialista em educação financeira, pondera que o reflexo no orçamento depende do perfil das famílias. Se o carro é usado também para trabalhar e não apenas para deslocamentos, a tendência é o aumento do custo com a gasolina superar com folga a economia com tarifa de energia. Na melhor das hipóteses, o economista projeta que as duas variações de preços se anularão.

– O ideal seria manter o consumo da gasolina e utilizar o automóvel apenas para o estritamente necessário. Tem gente que vai de carro até na padaria da esquina – ilustra Lopes.

Para Patrícia de Rezende, psicóloga e orientadora em comportamento financeiro, os novos preços não devem alterar o modo de agir do consumidor.

– Não vejo que possa ocorrer mudança nas pessoas. Os gastadores podem até se conter um pouco, mas depois voltam ao normal. O gastador não pode ver uma promoção: ele vai lá e compra. O que dita a regra de como a pessoa vai agir é o perfil – sentencia.

Apesar de comemorada, a queda nas tarifas de luz também é vista com desconfiança por especialistas por ter sido feito na marra, com uma queda brusca na remuneração das usinas. A fórmula poderia inibir investimentos para aumentar a oferta de energia no futuro. Seria algo semelhante ao que ocorreu com a Petrobras nos últimos anos. O governo segurou os preços, mas agora se vê forçado a liberar um aumento na refinaria para a empresa. E pela primeira vez em 10 anos, sem um mecanismo de compensação para que o reajuste não chegue ao consumidor, como corte da Cide, um dos tributos federais no combustível. O temor é, nos próximos anos, o setor de geração enfrentar as mesmas dificuldades da estatal e não conseguir investir para suprir o crescimento do consumo. Com novos reflexos no bolso do consumidor. Algo como “eu sou você amanhã”.

Família faz cálculos e vê efeito limitado em reajustes

Se a luz baixa, a gasolina sobe. Na equação de gastos para acabar com contas pagas e saldo positivo no banco, a impressão da família Müller, de Porto Alegre, é de que nada vai mudar. Com dois carros na garagem e três splits em casa, um deles comprado na tarde de ontem, luz e gasolina são itens que pesam no orçamento da casa.

Os advogados Cristiano Müller e Ana Cristina, pais de Maria Luisa, três anos, e Sofia, três meses, não tiveram nem tempo de comemorar a queda no preço da conta de luz. Foi só saber que a redução de 16,2% estava confirmada para começar em fevereiro, que junto veio a notícia do aumento de preço na gasolina, ainda sem data para começar a valer.

– A nossa conta de luz é bem alta, mas a gente gasta muito mais com gasolina. Se pudesse escolher, eu preferia que não tivesse mudado nada – resigna-se Ana Cristina.

Para Cristiano, a mudança nas tarifas não vai afetar os hábitos familiares. Para compensar o aumento na gasolina, não poderão relaxar com a conta de luz.

– Vamos ter de continuar controlando, não adianta. Enquanto os preços não baixam, a solução é ficar no cheque especial, ir dando um jeito – lamenta Cristiano.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "Zero a zero nas contas" é fruto da imaginação e da retórica popular do Governo Brasileiro. Aumentando a gasolina vai aumentar tudo: do frete aos produtos e serviços. É a inflação retornando com todo o vigor. Cuidem-se.

CARGA TRIBUTÁRIA ELEVA PREÇO DO MATERIAL ESCOLAR EM ATÉ 47,9%

JORNAL DO COMERCIO 14/01/2013

Carga tributária de alguns itens é o grande vilão das listas de compras

Rafael Vigna

JONATHAN HECKLER/JC

Em 2012, FGV constatou que o material escolar subiu 5,31%

Depois dos gastos com as festas de final de ano, a temporada de férias, a quitação antecipada de impostos como IPVA e IPTU, os pais mais precavidos seguem um ritmo de desembolsos que parece não ter mais fim. Por isso, a palavra de ordem é economizar para não inflar ainda mais as exigências dos professores para o bom desenvolvimento do ano letivo em escolas públicas e particulares, o que em alguns casos ultrapassa os 30 itens.

A boa notícia, no entanto, é que entre janeiro de dezembro de 2012, o índice de Preços ao Consumidor (IPC) medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) constatou que o material escolar, excluindo os livros didáticos, subiu 5,31% - variação abaixo do nível da inflação que foi de 5,74%, no período. Mesmo assim, a carga tributária, que pode chegar até a 43,19% do valor de canetas ou 34,99% dos cadernos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é o grande vilão e ajuda a puxar o aumento dos gastos com produtos essenciais nas listas de compras.

O economista da FGV André Braz, responsável pelo levantamento, não descarta a elevação dos preços já em janeiro, em razão da forte demanda registrada no início de 2013. De acordo com ele, existem outras formas de não desperdiçar dinheiro, mas, para isso, é preciso um pouco de planejamento.

Entre as dicas, ele destaca o trabalho de pesquisa, sondagens em feirões e a união dos esforços para barganhar melhores descontos. “Uma forma prática de combater aumentos de última hora é comprar em grande quantidade. Então, vale que os pais se reúnam em grupos para comprar em grande quantidade e baixar o custo do material”, salienta.

Na prática, neste ano em Porto Alegre as listas não ficaram mais caras e as famílias que optaram por não esperar pela correria de última hora já começam a constatar com bons olhos a estabilidade nos preços. Na avaliação da professora de Educação Infantil Jaqueline Gonçalves, por exemplo, a expectativa de gastos com as duas filhas adolescentes de 15 e 13 anos ficaria em torno de R$ 1 mil. Ao avaliar as etiquetas, ela garante que os gastos ficarão um pouco acima dos R$ 500,00. “Achei que estaria muito mais caro, mas está acessível. Procuro aproveitar promoções, pois, como elas estão em uma faixa mais adolescente, é preciso renovar tudo a cada ano”, justifica.

Entretanto, o custo médio deve permanecer em torno de R$ 250,00 para os alunos de escolas particulares. É o caso da pequena Rafaela Abreu, 10 anos, que faz questão de auxiliar a mãe Lúcia Ferreira a pesquisar, mas não abre mão de escolher o estojo e a mochila, itens que costumam alavancar os desembolsos e possuem na sua composição de preço tributos na ordem de 40,33% e 39,74%, respectivamente.

“Na 6ª série, o material começou a ficar mais prático. Depois de cadernos, o item que mais pesa é o lápis colorido. É muito caro e exige pesquisa melhor. Houve um ano que optei pelos mais baratos e não pintavam nada. Estou disposta a pagar mais por linhas de melhor qualidade”, defende Lúcia, que não imagina que sem os impostos (34,99%) uma caixa de 48 cores poderia sair por cerca de R$ 33,00, ao invés dos R$ 50,00.

Já o estudante da rede pública Celso Gatto, 11 anos, costuma se contentar com menor quantidade. Por isso, ele comemorou a aquisição de um caderno com 20 subdivisões, o suficiente, segundo ele, para todas as matérias da 7ª série. Após despender R$ 50,00 para encerrar a lista, a mãe Delvani Souza afirma que a tarefa difícil será conter o uso dos produtos até o início do ano letivo. “Depois das compras, ele fica numa empolgação.” Por outro lado, o sentimento encontra reflexo nas notas do garoto, que costuma se destacar entre os colegas. “Se for assim, outra vez, já valeu muito a pena o investimento”, resume a mãe orgulhosa.

A MAQUIAGEM DA INFLAÇÃO

O Estado de S.Paulo 13 de janeiro de 2013 | 2h 05

OPINIÃO


O governo federal continua mais empenhado em controlar o índice de inflação do que em criar as condições necessárias à estabilidade de preços. Continua, portanto, mais preocupado com a aparência do que com a realidade da inflação. O novo grande truque de maquiagem para 2013 deve ser a redução da conta de energia elétrica, promessa formulada há alguns meses pela presidente Dilma Rousseff e reafirmada várias vezes por ministros e funcionários de alto nível. O abatimento médio para a indústria e os demais consumidores deve ser de 20,2%, disse na sexta-feira o secretário executivo e ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, reforçando o discurso apresentado nos dias anteriores pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Diante do discurso-padrão ouvido em Brasília há algum tempo, fica difícil imaginar se o controle monetário e a disciplina fiscal ainda terão, do ponto de vista do governo, alguma relevância para a política anti-inflacionária.

Sem o corte de impostos sobre automóveis e outros bens duráveis, a inflação medida pelo IPCA teria superado os 5,84% anunciados na quinta-feira. Esse efeito foi reconhecido pelo ministro interino da Fazenda. Ele poderia ter mencionado também a contenção de preços dos combustíveis. Os aumentos concedidos foram inferiores aos pretendidos pelos dirigentes da Petrobrás e indicados no plano de negócios da companhia. O consumidor foi poupado, mas a cúpula da empresa continua reclamando um ajuste realista.

Ministros, dirigentes do BC e outros funcionários federais continuam falando, no entanto, como se expedientes como esses compusessem de fato uma política de combate à inflação. O ministro interino da Fazenda chegou a indicar, na sexta-feira, o possível impacto da redução das tarifas de energia elétrica na formação do IPCA. Conversas desse tipo são um tanto estranhas e preocupantes quando envolvem uma autoridade especializada em análise econômica.

Para começar, é um despropósito falar de impostos como se fossem um fator inflacionário. O corte de um tributo, mesmo definitivo, apenas contribui para a redução de uma classe de preços. Não elimina pressões derivadas de fatores como o aumento de salários acima dos ganhos de produtividade, uma forte expansão do crédito, um aumento imoderado do gasto público ou uma combinação de todas essas variáveis. Alguns preços podem cair e levar o índice geral para baixo, mas o movimento de alta será reiniciado, se as reais causas da inflação permanecerem. É este o caso do Brasil. Além disso, nem se pode contar com uma redução permanente de tributos, porque os cortes são provisórios.

Também o controle dos preços de combustíveis é um remédio impróprio contra a inflação. A contenção irrealista dos preços da gasolina e do diesel afeta o fluxo de caixa e a rentabilidade da Petrobrás, prejudicando sua capacidade de investir e tornando suas ações menos atrativas.

Não por acaso, nem por capricho dos investidores, o valor de mercado da Ambev superou o da Petrobrás. A manipulação de preços foi apenas um dos fatores, ao lado de outras intervenções desastradas. Outra consequência dessa política foi o desacerto da relação de preços da gasolina e do etanol, com reflexos muito ruins para o setor sucroalcooleiro. Tudo isso apenas serve para maquiar a inflação, mas os prejuízos para a economia são reais e muito claros.

No caso das tarifas de eletricidade, o discurso do governo é ainda mais despropositado. A redução do custo da energia elétrica é muito bem-vinda, em princípio, porque tanto beneficia as famílias consumidoras quanto alivia os custos de produção e torna o País mais competitivo.

Essa mudança tem sentido somente como política estrutural. É preciso verificar se há condições sustentáveis para o corte de tarifas, sem prejuízo para a capacidade de investimento e sem sobrecarga para o Tesouro. Ao insistir na redução imediata da conta de energia, mais uma vez o governo age de forma voluntarista e confunde questões muito diferentes. As pressões inflacionárias resultam principalmente de erros da política, a começar pela manutenção, desde 2005, de uma meta de inflação muito alta pelos padrões internacionais.

INFLAÇÃO, ESTAGNAÇÃO E TEIMOSIA

O Estado de S.Paulo

11 de janeiro de 2013 | 2h 09

OPINIÃO

O Brasil completou mais um ano com inflação bem acima da meta e crescimento econômico pífio - desempenho muito pior que o da maior parte dos emergentes e até inferior ao de alguns países desenvolvidos ainda em crise. O principal padrão de referência da política oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 5,84% e poderia ter subido mais, sem a redução temporária do IPI sobre carros.

O indicador mais restrito, o INPC, referente aos gastos de famílias com ganho mensal de até cinco salários mínimos, aumentou 6,2%. Ruim para todos os trabalhadores, a evolução dos preços foi particularmente cruel, portanto, para os grupos de baixa renda. Mas o discurso-padrão do governo exclui o reconhecimento dos fracassos. O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, festejou o resultado melhor (de fato, menos ruim) que o de 2011, quando o IPCA se elevou 6,5%, e garantiu para 2013 uma nova redução.

Não deixou, no entanto, de tentar uma explicação mal-ajambrada para os 5,84%. No segundo semestre, segundo ele, houve choques de preços agrícolas, "entre outros fatores". Mas a perspectiva de um mercado agrícola mais acomodado havia sido, desde agosto de 2011, um de seus principais argumentos para justificar o corte dos juros. Mais do que nunca está claro: o corte de juros foi mais uma ação determinada pelo voluntarismo da presidente Dilma Rousseff.

Quanto aos preços dos alimentos, realmente impulsionaram a inflação, mas o fator mais importante foi o descompasso entre a demanda de consumo e a capacidade de oferta da economia. Houve aceleração de aumentos em seis dos nove grandes componentes do IPCA, em dezembro, e a variação do conjunto, no mês, foi a maior desde o fim de 2004.

Chegou a 70,7% a parcela de itens com aumento de preços, de acordo com o indicador de difusão calculado pelo banco Besi Brasil. Isso confirmou a tendência observada em todo o ano, de generalização dos aumentos pelo contágio. O crédito abundante, o aumento da massa de rendimentos, o gasto público e os incentivos mal dirigidos explicam esse fenômeno. Nenhuma faísca - no caso, a alta dos preços agrícolas - provoca um grande incêndio sem farto material combustível e sem oxigênio.

O fato mais grave é a combinação desastrosa de inflação alta e crescimento baixo. Desde 2005 a meta de inflação é de 4,5%, bem mais alta que a da maior parte dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. A partir de 2006 a margem de tolerância diminuiu de 2,5 pontos porcentuais para 2, mas continuou muito ampla. Outros países cresceram muito mais com alta de preços muito menor.

No ano passado, até novembro, os preços ao consumidor subiram em média 1,9% nos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada majoritariamente por economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento. No México, o IPC aumentou 4,2% nesse período, mas no terceiro trimestre seu Produto Interno Bruto (PIB) foi 3,3% maior que um ano antes - mais que o triplo do resultado brasileiro.

O contraste entre o Brasil e outros latino-americanos é notável. No Chile, a inflação até novembro ficou em 2,1%, com provável expansão econômica de 5,2% em todo o ano. Na Colômbia, o número final da inflação foi 2,44%, mas o PIB deve ter aumentado cerca de 4%. No Peru, o produto deve ter aumentado uns 6%, talvez pouco mais, mas os preços ao consumidor, até novembro, haviam subido 2,7%. No Equador, a alta de preços está estimada em 4,2%. Os números da produção não estão atualizados, mas o desempenho foi certamente muito melhor que o do Brasil. No segundo trimestre, o PIB foi 5,2% maior que o de um ano antes.

Na China, a inflação até novembro ficou em 2%, mas o produto, no terceiro trimestre, foi 7,4% maior que o de um ano antes. Índia e Rússia tiveram taxas inflacionárias mais altas que a brasileira, mas com expansão econômica bem maior.

No Brasil, tudo indica mais um ano com aumentos de preços além da meta, alimentados pelo crédito fácil e pela gastança pública, e sem nenhum benefício para o crescimento econômico.

POUCAS ALTERNATIVAS PARA DETER INFLAÇÃO

ZERO HORA 11 de janeiro de 2013 | N° 17309

PODER DE COMPRA

Poucas chances de manobras para índice cair

O governo não terá em 2013 tantas alternativas para segurar a inflação quanto em 2012, apontam os economistas. A desoneração da cesta básica e o adiamento do reajuste na gasolina são vistos como as únicas opções disponíveis para se evitar o aumento do juro e o uso das medidas macroprudenciais, caso a inflação ameaçasse ultrapassar o teto da meta, de 6,5%.

No ano passado, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros e linha branca e os contidos aumentos nos serviços administrados ajudaram a segurar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), embora tenha fechado o ano acima do centro da meta, de 4,5%. O indicador subiu 5,84% no período, conforme o IBGE.

As previsões para o IPCA neste ano já contam com o alívio prometido nas contas de luz a partir de fevereiro, mas ainda assim giram em torno de 5,5%, como mostra o Boletim Focus.

– Se não fosse pela redução na energia, nossa estimativa para o IPCA em 2013 já estaria em 6% – diz o economista-chefe da MCM Consultores, Fernando Genta, que projeta alta de 5,6% para o indicador neste ano.

Do lado do governo, há entendimento de que a inflação continuará em níveis elevados por mais alguns meses, mas deverá cair e fechar 2013 abaixo dos 5,84% verificados em 2012. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, destacou que a meta de inflação foi cumprida pelo nono ano consecutivo, tendo em vista que há uma margem de tolerância de dois pontos percentuais em relação ao objetivo de 4,5%.

PODER DE COMPRA

 ZERO HORA 11 de janeiro de 2013 | N° 17309

Gastos pessoais sobem e alimentam a inflação

JOANA COLUSSI

Pressionada por despesas pessoais e alimentos, inflação medida pelo IPCA sobe 5,84% em 2012, e fica acima do centro da meta do governo, de 4,5%, pelo terceiro ano seguido

Com a maior alta dentro da inflação no ano passado, as despesas pessoais desbancaram os gastos com alimentação na variação de preços e confirmaram o reforço no poder de compra dos brasileiros. Depois de pressionar o custo dos alimentos, a renda maior da população faz os serviços que vão desde gastos com empregados domésticos e hotéis até com manicures e cabelereiros aumentarem a pressão na inflação.

Em 2012, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,84%, conforme dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os grupos de gastos pesquisados pelo IBGE, o de despesas pessoais registrou a maior variação, 10,17%, após fechar em 8,61% no ano anterior.

– Ao ganhar mais, o brasileiro passou a ter mais condições de demandar esses serviços que, consequentemente, tiveram alta de preço – diz Irene Maria Machado, gerente de pesquisa do IBGE.

Para manter o empregado doméstico, as famílias pagaram 12,73% mais em 2012. O item foi líder na relação dos principais impactos individuais. Conforme Irene, esses trabalhadores estão cada vez mais escassos, o que aumenta a remuneração.

Na relação de gastos pessoais, também tiveram forte alta os preços de hotéis, costureira, manicure e cabelereiro. Mesmo percebido, o aumento não diminuiu a procura. Muito pelo contrário.

– Notei que o preço subiu, mas não deixo de fazer a unha toda a semana. A questão não é apenas de vaidade, mas de manter uma boa aparência – afirma a bancária Helenara Pletz, 35 anos.

Controle na ponta do lápis

A psicóloga Marion Kravetz Schartz, 59 anos, também vai ao salão de beleza regularmente. Uma vez por semana para fazer unhas e pelo menos uma vez por mês para retocar a cor do cabelo:

– Posso deixar de comprar uma roupa mais cara, mas não deixo de fazer esses serviços. Dou muita prioridade para a minha aparência.

No salão de beleza que frequenta no bairro Moinhos de Vento, zona nobre da Capital, a movimentação diária de clientes aumentou em pelo menos 25% no último ano, relata o cabelereiro Matheus Tauber, proprietário do estabelecimento:

– Costumo dizer que no mercado da beleza não existe crise. As pessoas podem se privar de outras coisas, mas não de se sentir bem visualmente.

O grupo de alimentação e bebidas, que tem o maior peso na composição do IPCA e por meio do qual as famílias mais percebem o peso da inflação, também subiu no período: 9,86%.

O peso maior das despesas pessoais no bolso do consumidor, aliado à disposição cada vez menor de abrir mão desses serviços, pode tornar obrigatório o recálculo de gastos para evitar o estouro do orçamento.

– Uma boa dica é fazer um levantamento das despesas, das básicas às dispensáveis – orienta o educador financeiro Edward Cláudio Júnior.

Com os gastos de alimentação, moradia, vestuário, água e luz detalhados no papel, o consumidor pode saber o quanto poderá ser destinado a outras despesas – sem entrar no vermelho.

O educador financeiro reforça que pequenos ajustes podem fazer a diferença, especialmente na hora de gastar naquilo que realmente é importante. Conforme o Instituto Akatu, o brasileiro desperdiça em média 30% dos serviços que consome.

– Uma boa experiência é fazer uma análise dos serviços contratados, de televisão por assinatura a planos de celular, e verificar o que realmente está sendo usado. Pode parecer chato, mas é uma medida eficiente – conclui Cláudio Jr.

ANTECIPAÇÃO INCONSTITUCIONAL

JORNAL DO COMERCIO 03/01/2013

Vicente Brasil Jr.


O regime de apuração do ICMS exige o diferencial de alíquotas relativo às compras efetuadas em operações interestaduais (diferença entre a alíquota interna e a interestadual) somente nas saídas subsequentes da mercadoria (art. 155, § 2º, VIII, da Constituição Federal). Apesar disso, o Estado do Rio Grande do Sul vem cobrando a referida diferença de forma antecipada, já na entrada dos produtos no seu território. Essa cobrança, além de questionável quando exigida de um contribuinte regular, já que a Lei Complementar n° 87/96 prevê como fato gerador a saída da mercadoria, mostra-se muito mais danosa quando referente às empresas optantes pelo Simples Nacional. Nestes casos, o ICMS não é calculado pelas saídas de mercadorias, mas, sim, sobre a receita bruta mensal. Na apuração da receita bruta, são admitidas diversas exclusões, mas não prevê a possibilidade de excluir o mencionado valor de diferencial de alíquotas pago de forma antecipada.

Com isso, a micro e pequena empresa que paga o ICMS sobre o faturamento se vê obrigada a recolher, também, o ICMS exigido na entrada da mercadoria no Estado, sem poder deduzir o montante pago do seu faturamento. Esta situação gera um pagamento maior e indevido do tributo. Recolhe-se o imposto antecipado pela entrada e, na saída posterior, é recolhido novamente, com base no seu faturamento, sem, inclusive, ter direito a crédito.

Tais circunstâncias, além de preverem ilegal antecipação de imposto, prejudicam parte das empresas estabelecidas no RS. No caso dos optantes pelo Simples Nacional, a exigência fere os princípios da não cumulatividade, da capacidade contributiva, da proibição de discriminação em razão da origem, do não confisco e, especialmente, do tratamento diferenciado e favorecido às pequenas empresas (art. 146, III, “d” da CF). Portanto, sob pena de inviabilizar a possibilidade de as empresas optarem pelo Simples Nacional no Rio Grande do Sul, sugerimos que o Estado repense o tratamento que vem sendo adotado nesse caso. Um bom começo é excluir, ao menos, as micro e pequenas empresas dessa exigência, para que, assim, seja-lhes conferido um verdadeiro tratamento diferenciado e favorecido, como exige a Constituição Federal.

Professor do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais/Ineje