AS MORTES ANUNCIADAS

arte: João Luis Xavier


ROGÉRIO MENDELSKI, CORREIO DO POVO, 18/12/2011

Para cada morte de um brasileiro por falta de atendimento médico-hospitalar pelo SUS existe algum safado embolsando dinheiro mal-havido em alguma falcatrua nacional. Eis uma trágica relação que está presente, todos os dias, em nosso país. Há quem calcule que a corrupção nacional sangra nossas economias, todos os anos, em R$ 2 bilhões. Os mais realistas/pessimistas chegam a apostar em R$ 80 bilhões/ano. Exageros à parte, a corrupção é incalculável porque ninguém passa recibo ou declara no Imposto de Renda, mas suas consequências são visíveis no dia a dia.

O motorista Luciano Pedrotti, 26 anos, morreu no início da semana, depois de esperar 11 horas por um leito em alguma UTI, após sofrer um acidente na rodovia ERS 153, em Santa Cruz do Sul. Quem duvida que no mesmo momento que Luciano morria por falta de leito hospitalar, alguém estava contando dinheiro recebido (num saco plástico de supermercado?) por algum edital fraudulento feito sob medida num órgão público?

A falta de hospitais no Brasil está na razão inversa da fartura de mansões e carrões importados dos ladrões do dinheiro público. Já falamos aqui neste espaço que a reforma do estádio de futebol de Fortaleza para a Copa de 2014 daria para construir dois hospitais equipados com 250 leitos cada um e com todas as especialidades.

Os governos mostram-se eficientes nos gastos supérfluos e incompetentes naquilo que deveria ser seu objetivo principal. Anthony Burgess, escritor inglês (é dele "Laranja Mecânica"), já dizia que "o Estado nunca é tão eficiente como quando quer dinheiro".

Ele referia-se à ganância de qualquer governo em tomar mais dinheiro dos cidadãos. É importante, no entanto, estabelecer uma diferença, esta que nos deixa em posição de inferioridade.

Nenhum imposto é demasiado ou abusivo quando o que é cobrado dos contribuintes retorna em serviços públicos essenciais e com qualidade. Nosso dilema de contribuinte é saber antecipadamente que mortes nos corredores dos hospitais decorrem de maracutaias feitas com o nosso dinheiro.

O leito que faltou ao jovem motorista Luciano tem muito a ver com o imposto mal-aplicado, ou desviado, na saúde pública. Não há leitos no SUS, mas sobram suítes em Miami para quem adultera editais.

Má gestão

O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, mostra os motivos das mortes anunciadas de muitos segurados do SUS. De cada R$ 100 arrecadados a mais em tributos, entre 1995 e 2010, somente R$ 8,60 foram destinados para investimentos oficiais na construção de escolas, hospitais, rodovias, portos e aeroportos

IMPOSTOS - 67% NÃO APROVAM DESEMPENHO GOVERNO DILMA

EDITORIAL ZERO HORA 17/12/2011

A avaliação recorde da presidente Dilma Rousseff, com 56% de entrevistados considerando bom e ótimo o seu governo na pesquisa encomendada ao Ibope pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é um sinal inequívoco da confiança depositada na responsável pelo comando do país ao final de seu primeiro ano de governo. O desempenho revela-se ainda mais expressivo pelo fato de, em menos de 12 meses, a presidente já ter perdido seis ministros devido a denúncias de irregularidades e se encontrar às voltas com a desaceleração da atividade econômica. Ao mesmo tempo, o resultado chama a atenção para o aspecto de que, mesmo com a melhor avaliação obtida pelos últimos governantes na primeira etapa de gestão, a presidente tenha pela frente algumas questões pendentes para acertar com os brasileiros, para que a expectativa se mantenha.

De nove áreas sob a responsabilidade direta do governo, a população aprova apenas três – e, mesmo assim, com menor empolgação do que a revelada na enquete de setembro: o combate à fome e à pobreza, a luta contra o desemprego e a política ambiental. Nas outras seis áreas, os percentuais de desaprovação superaram os de aprovação. O pior desempenho, por razões óbvias, é o da área de saúde (67%), seguida por impostos (66%), segurança (60%), taxa de juros (56%), combate à inflação (52%) e educação (51%). É provável que, se não estivesse às voltas com tantas denúncias simultâneas de corrupção, o governo federal pudesse canalizar mais energia para conferir maior eficiência a áreas de sua responsabilidade.

Não por acaso, denúncias de corrupção e queda de ministros – dois temas muito próximos nesse ano de largada da atual administração – foram os assuntos mais relacionados ao atual governo pelos entrevistados. O caso mais citado foi o do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que insistiu em permanecer no cargo por um mês depois da intensificação das acusações envolvendo sua gestão. Nessas situações, que só interessam a quem quer se manter no cargo a qualquer custo, a sociedade perde pelo mau uso de recursos públicos e ainda enfrenta o prejuízo decorrente de uma descontinuidade nas rotinas da máquina administrativa. Em consequência, a percepção de áreas como saúde, já crítica, fica ainda mais prejudicada.

A crença em nível sem precedentes depositada no atual governo e a aposta de uma parcela majoritária dos brasileiros de dias melhores pela frente, apesar das adversidades atuais, são aspectos importantes num momento tão decisivo. Depois da brusca freada no crescimento, o país precisará de muito empenho por parte da população para garantir uma expansão consistente na atividade produtiva. Seria oportuno que, simultaneamente à retomada da atividade econômica, o governo pudesse aproveitar a reforma ministerial anunciada para o início do próximo ano como uma oportunidade para permitir um salto ao país sob o ponto de vista ético.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar dos resultados totais, este blog não pode deixar de registrar as áreas de "pior desempenho" do Governo Dilma, que são as mesmas de todos os Governos anteriores: "é o da área de saúde (67%), seguida por impostos (66%), segurança (60%), taxa de juros (56%), combate à inflação (52%) e educação (51%). Para estas áreas: VOTO ZERO.

O GOVERNO E SEU DÉFICIT COM O CONTRIBUINTE

Sergio KaminskiEngenheiro e vice-presidente da Federasul. JORNAL DO COMÉRCIO, 13/12/2011

Lá se vai mais um ano de trabalho, suor e muito imposto! Algumas coisas não mudam nunca... O saque permanente e insaciável dos governos no bolso do contribuinte! Ao sacar dessa permanente fonte de recursos, o governo faz caixa e ainda assim não quita seus débitos. Os governos, mais do que nunca, são pródigos em utilizar seus stafs de inteligência para gerar situações que permitam sacar legalmente do cidadão. O imposto crescente não passa nem de perto, como contrapartida justa, de melhores serviços do poder público para com a população. Atualmente o montante dos tributos atinge o percentual de 38% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior entre os países do Terceiro Mundo. Nós, brasileiros, recolhemos tributos para que a máquina pública tenha fim em si mesma. Servem basicamente para manter os privilégios da minoria dominadora que, em contraste com a maioria mal remunerada, tem direito a benesses sequer imagináveis no setor privado. A ganância fiscal parece não ter fim. E o que é pior, vem acompanhada de cortes significativos em obras de infraestrutura. Onde estão as melhorias da malha viária, educação e saúde?

Diante da pressão das corporações, o caminho é sempre aquele que pune quem produz e paga o imposto. Os brasileiros são reféns da máquina pública... Sanguessuga de quem gera emprego, renda e riqueza!
Há que chegar o tempo em que os governos não tenham fim em si mesmos.

Sem dúvida alguma o caminho mais rápido é o da reforma tributária, capaz de promover a ruptura de um ciclo viciado e, comprovadamente, estimulante da desigualdade e da permanência de benesses de uma minoria privilegiada.

Há que se mudar a já consagrada política de gerar aumento de receita através do aumento de impostos. Nós, cidadãos do setor privado, sempre somos chamados para pagar a conta para a qual não concorremos. Para tanto, é preciso que nossos governantes estejam à frente de dogmas, partidos políticos e interesses corporativos. É preciso, enfim, que tratem tão somente da arte de bem governar. É preciso que não confundam exercício de mandato com campanha política para as próximas eleições!

DINHEIRO NOCIVO

CLÁUDIO BRITO, ZERO HORA 12/12/2011

Esta é a época do ano mais perigosa para os milhões de aposentados que, precisando de dinheiro para as compras de Natal, atiram-se à ilusão dos empréstimos consignados. Lamentável é que sejam induzidos, cercados e capturados por corretores de crédito, que a linguagem do meio financeiro apelidou de “pastinhas”. Portando alguns documentos, credenciais e folhetos que anunciam maravilhas aos que já devem para algum banco e são atraídos para uma rolagem perniciosa de suas dívidas, os intermediários dessas transações circulam com suas pastas nas agências bancárias, à cata de endividados. Daí o apelido. Atuam para comprometer ainda mais a renda combalida de quem, por consignação, tem descontadas as parcelas diretamente da folha de pagamento. As vítimas do superendividamento são pessoas cuja margem de crédito já estourou há bom tempo.

Veem-se casos dramáticos todos os dias nos balcões do Procon de Porto Alegre e nas centrais de conciliação do Judiciário. Não fosse a atuação desses órgãos e seriam ainda mais terríveis os exemplos. Muitos, felizmente, têm conseguido escapar, seja pela orientação ainda antes do desastre, seja pela negociação e o acordo antes ou no curso de um processo. A busca do ajuste entre credores e devedores também tem ocorrido no Tribunal de Justiça, quando as ações de cobrança já estão em grau de recurso.

Muitas vezes, o problema nasce em casa. A facilidade que a consignação permite leva o aposentado a ceder seu crédito aos filhos e netos. E gira a roda-viva dos juros sobre juros. Aí entra o “pastinha”. Um canto de sereia leva o endividado a crer que será um bom negócio permitir que um banco assuma o que deve para outro. Os bancos, como resultado da ação dos corretores, vão comprando dívidas, com taxas atrativas, mas com prazos que eternizam a escravização do devedor.

Na virada do ano, felizmente, deve diminuir ou terminar essa maldade. Resolução do Banco Central proibirá a presença de correspondentes bancários (nome técnico dos “pastinhas”) nas agências de bancos privados e públicos. Haverá demissões, o que sempre se lamenta, mas em nome da proteção da sobrevivência daqueles que já devem mais do que poderão pagar. É necessária a medida adotada. A restrição à oferta nociva de créditos consignados preserva a concessão de forma segura, prudente e legal. Não se deve comprometer mais que 30% da renda em um empréstimo. Chega às raias da criminalidade vender um paraíso e entregar um inferno. Dá para festejar a regra agora imposta. Espera-se que haja também fiscalização e controle sobre os bancos. Forçar um empréstimo para pagar outro, ampliando a dívida, é o mesmo que seguir vendendo bebida a quem já está embriagado, o que, aliás, é contravenção penal. Quem está no fundo do poço tem que ser salvo e não empurrado até se afogar.

FUTEBOL É ALVO PARA LAVAR DINHEIRO

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 09/12/2011


Nem todos os jogadores de futebol ganham bem, ao contrário do que se poderia pensar. Aliás, o correto seria dizer que a grande maioria deles sobrevive com parcos rendimentos. Os que recebem salários polpudos fazem parte de um grupo minoritário e seleto.

Entretanto, essa imensa massa de recursos que são usados para remunerar os mais bem aquinhoados pode vir de fontes irregulares. De acordo com Brigitta Maria Jacoba Slot, consultora do Banco Mundial (Bird), as organizações criminosas estão de olho em países emergentes, como a China, a Rússia e o Brasil, com o objetivo de identificar possibilidades de lavar dinheiro obtido de forma criminosa, citando explicitamente rendas vultosas obtidas com o tráfico de drogas e de pessoas.

Um dos problemas constatados para enfrentar essa realidade propícia à prática de crimes e a uma aparência de realidade para verbas ilícitas é a frouxidão na legislação. Os salários astronômicos são pagos sem que seja investigada a real origem dos valores empregados. Muito disso se deve ao fato de o futebol ter muito prestígio como esporte e ser uma verdadeira paixão da população, favorecendo a que os legisladores pensem duas vezes antes de endurecer as regras que regem essas negociações. Com isso, falta transparência e abre-se um terreno fértil para os cartolas manipularem a seu favor os interesses clubísticos. Não é à toa que pululam as denúncias de enriquecimento ilícito, as quais atingem também a gestão atual e outras anteriores da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O levantamento do Banco Mundial deve servir para que as autoridades brasileiras apertem o cerco sobre aqueles que viram milionários valendo-se do futebol. Muitos estão mancomunados com barões do crime e com quadrilhas que usam esse esporte para seus objetivos escusos.

A HORA DOS IMPOSTOS

PLANEJE SEU BOLSO. Qual a melhor hora para pagar imposto - CARLOS ETCHICHURY E ERIK FARINA, ZERO HORA 08/12/2011

Época de festas, o fim de ano também é tempo de organizar as finanças. Ontem, foram divulgadas as tabelas do IPVA. Amanhã, será a vez de conhecer o calendário de pagamento do IPTU da Capital. Os primeiros meses do ano também são reservados para o ajuste com o Leão.

Depois do aguardado pagamento do 13º salário e das compras de Natal, começa a temporada dos impostos. Nos próximos dias, os gaúchos começarão a receber a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – tributos que podem corresponder a 5% da renda anual de uma família de classe média.

Por isso, sua quitação merece planejamento. Especialistas são unânimes em sugerir o pagamento antecipado, desde que, é claro, o contribuinte tenha condições financeiras. É que os descontos costumam ser generosos.

Os bons motoristas, por exemplo, serão beneficiados com desconto que pode chegar a 25,78% – mais do que os 24,5% oferecidos no ano passado, conforme as tabelas divulgadas ontem pela Secretaria Estadual da Fazenda (veja serviço na página 5). Na média, a redução do IPVA será de 5,2%, em relação a 2011. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a queda está relacionada à desvalorização dos preços dos veículos.

– Houve uma redução média de 5% no valor de mercado dos veículos, calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) – explica Pereira.

A expectativa de arrecadação com o IPVA em 2012 é de R$ 1,7 bilhão – 50% do valor pago ficará com o Estado e a outra metade com o município onde o veículo foi emplacado.

De olho no IPTU e no IR

Amanhã, a prefeitura de Porto Alegre deve anunciar o calendário de pagamento do IPTU. Como não haverá aumento, a expectativa fica por conta do índice de atualização monetária.

Os primeiros meses de 2012 também são marcados pelos preparativos para a declaração do Imposto de Renda. Pessoas físicas com rendimentos mensais acima de R$ 1.566,62 terão de prestar contas ao Leão a partir de março. É o momento de organizar as notas de gastos com saúde e levantar os comprovantes de rendimento.

BUROCRACIA E IMPOSTOS

EDITORIAL ZERO HORA 07/12/2011

O setor produtivo ficará livre de mais um estorvo burocrático com a anunciada extinção da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mas espera bem mais do governo. O fim do IR, a partir de 2014, terá sentido se for uma providência inserida num projeto bem mais amplo de livrar as empresas e o governo dos desperdícios e dos excessos na área tributária. Com a extinção, o Executivo cumpre uma etapa importante dos compromissos assumidos no início da atual gestão de reduzir o emaranhado de normas, tributos e procedimentos desnecessários. É preciso, no entanto, que o governo vá adiante e, além das ações pontuais, ataque a estrutura do sistema tributário.

A carga de impostos no Brasil continua sendo uma das mais altas do mundo. Iniciativas no sentido de desburocratizar a arrecadação sempre são bem recebidas, desde que, a médio prazo, venham acompanhadas de medidas que atenuem a exagerada transferência de renda da produção para o Estado. A participação dos impostos no PIB brasileiro, de 33% em 2010, cresce anualmente, inclusive em anos de baixo crescimento da economia. Agora mesmo, enquanto o governo revisa a estimativa de evolução do PIB para este ano, que deve ficar em 3,2%, abaixo dos 3,8% inicialmente projetados, a arrecadação de impostos federais pode ser 10% superior à do ano passado. Há um claro descompasso entre as atividades produtivas do país, considerando-se inclusive o contexto de crise internacional, e a capacidade arrecadatória da União.

A carga tributária do Brasil em relação ao conjunto da economia fica acima do nível de países desenvolvidos, com a desvantagem de que aqui os serviços públicos não oferecem a mesma contrapartida aos cidadãos. São muitos os efeitos perversos desses excessos, que podem ser medidos pela informalidade, pela guerra fiscal entre os Estados e também pela sonegação. Quanto mais arrecada, muito acima de um nível considerado razoável, o governo federal se apropria da geração de riquezas e concentra receitas. O desequilíbrio provocado por tal concentração somente será corrigido com uma ampla reforma, que o Executivo vem adiando por não ter interesse em melhor compartilhar ganhos com Estados e municípios.

A estrutura tributária, cômoda para a União, tem sido questionada pelos prefeitos, os maiores prejudicados pelo atual sistema, com tímida participação de alguns setores do Congresso e dos Estados. Há, entre os parlamentares, uma cumplicidade com a posição governamental, que conspira contra os apelos de empresários, trabalhadores e economistas no sentido de corrigir distorções e assegurar uma distribuição mais equânime da arrecadação. Medidas que mexem basicamente em procedimentos, como as agora anunciadas, e outras novidades prometidas, dentro do que o governo chama de reforma tributária fatiada, interferem em questões específicas, sem alterar a essência de um modelo tributário ultrapassado e injusto para os entes federativos e para a maioria da população.