BRASIL, UM DOS PAÍSES MAIS CAROS DO MUNDO

SONHO MANTIDO

Turista se adapta à alta do dólar para ir ao Exterior

Estratégia de economia inclui redução do número de dias, hotel mais barato e freio nas compras - CAIO CIGANA - ZERO HORA 09/06/2012

Apesar de o dólar ter deixado os pacotes internacionais em média 20% mais caros, os gaúchos têm encontrado formas de driblar o impacto para não desistir de ir ao Exterior. Para evitar que o orçamento estoure, as saídas são a permanência no destino por um número menor de dias, a escolha de um hotel mais econômico e até a redução das compras.

Confiante na continuidade da procura na alta temporada em junho e julho, a Associação Brasileira de Agências de Viagens espera que a venda de pacotes internacionais cresça até 18% na comparação com igual período de 2011. A presidente da entidade no Estado, Rita Vasconcelos, aponta que, embora não tenha sido constatada queda nas vendas, há uma mudança de comportamento do turista:

– As pessoas estão cautelosas, pesquisando mais, buscando opções mais econômicas e adequando a viagem.

Dados do Banco Central indicam que, em abril, os gastos de brasileiros no Exterior foram de US$ 1,8 bilhão, queda de 7,5% em relação a igual mês de 2011. Na comparação com março, porém, houve aumento de 10,6%, após dois meses consecutivos de queda.

Elisabeth Flech Diefenthaeler, diretora da Ouro e Prata Turismo, atesta que, apesar da cautela inicial dos turistas logo que o dólar atingiu R$ 2, quem tinha o desejo de viajar para fora do país não recuou. Um dos reflexos foi a maior busca de informações sobre preço dos pacotes no Brasil. Como o turismo interno está longe de ser barato, em regra a decisão é por manter a intenção de conhecer o Exterior.

– O Brasil está um dos países mais caros no mundo. Um hotel quatro estrelas no Rio está em US$ 500, enquanto em Paris um cinco estrelas custa entre US$ 250 e US$ 300. A hotelaria no Brasil está entre 20% e 30% mais cara do que no Exterior. E os restaurantes também – diz Elisabeth.

O relato é semelhante na agência STB. Apesar de muitas vezes os interessados atrasarem o fechamento da compra do pacote por pesquisarem outras opções por alguns dias, a comparação com os custos domésticos encoraja os turistas a se decidir por destinos internacionais. Para evitar surpresas com os gastos devido à oscilação do dólar, o conselho das agências é planejar ao máximo os passeios.

TAXAS ALTAS, PROMESSAS EM XEQUE

TAXAS MAIS ALTAS - JULIANA BUBLITZ - ZERO HORA 08/06/2012

Promessa de campanha em xeque

Especialistas dizem que reajustes nas tarifas do Detran configuram aumento de tributos, mas aliados do governo Tarso negam

A escalada das principais taxas do Detran, aprovada esta semana na Assembleia Legislativa, deixou o governador Tarso Genro em uma situação delicada. Para especialistas em Direito Tributário, deputados de oposição e cientistas políticos, ao reajustar itens como o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em 140%, Tarso descumpriu uma promessa de campanha. A crítica, porém, é contestada por integrantes do governo e da base aliada.

Durante a corrida eleitoral, em 2010, o então candidato petista se comprometeu a não aumentar tributos (veja ao lado). A questão é: taxas enquadram-se nessa categoria? Segundo o professor do curso de Direito da PUCRS, Alexandre Marder, sim. Tanto quanto impostos – apesar de uma sutil distinção conceitual.

– A diferença é que a taxa deve ser revertida em um serviço específico ao contribuinte. O imposto, não – explica Marder.

As alterações na tabela do Detran, na opinião do professor de Direito Tributário Rafael Nichele, resultarão em uma carga tributária maior para o gaúchos, com finalidade arrecadatória.

– É possível dizer, sim, que Tarso está descumprindo a promessa. Negar isso sob o argumento de que os impostos não aumentaram é eufemismo – avalia Nichele.

Inconformados com a aprovação do projeto, parlamentares de oposição estudam entrar na Justiça contra os reajustes. Líder partidário do PMDB, Giovani Feltes é um deles:

– Quando a governadora Yeda Crusius tentou aumentar o ICMS, todos bateram, porque não queriam aumento de impostos. O governo Tarso está fazendo a mesma coisa, só que por meio das taxas, de uma forma dissimulada.

Líder da bancada do PT, o deputado estadual Daniel Bordignon saiu em defesa do governador. Bordignon reconhece que a estratégia é arrecadatória, mas diz que há motivos para isso.

Com os recursos extras, Bordignon garante que o governo investirá em melhorias no Detran e, principalmente, na ampliação dos programas Balada Segura e Viagem Segura, avaliados pelo Piratini como bem-sucedidos:

– O governador não pode chegar ao final dos quatro anos e dizer que não fez nada porque não tinha dinheiro. Aumentar taxas é uma forma de melhorar a arrecadação, e não é o mesmo que aumentar impostos.

08 de junho de 2012 | N° 17094

ENTREVISTAS

“Essa ação tem antecedentes na política”

Paulo Kramer Cientista político

Para o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Paulo Kramer, o aumento de taxas é uma estratégia comum entre gestores públicos que buscam aumentar a arrecadação sem o ônus de reajustar impostos. Kramer é um crítico da postura.

Zero Hora – Reajustar taxas não é mero eufemismo para ampliar a arrecadação pública sem tocar no tema polêmico do aumento de impostos?

Paulo Kramer – Sim. Infelizmente, essa ação tem antecedentes na política brasileira contemporânea. Um exemplo disso são as chamadas contribuições criadas pela União. Entre elas, estão a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Conceitualmente, imposto e taxa são espécies diferentes de um mesmo gênero, que é o tributo.

ZH – Então, na prática, pode-se dizer que é a mesma coisa?

Kramer – É exatamente a mesma coisa, porque o efeito no bolso do contribuinte é o mesmo. Dizer que são coisas diferentes é o mesmo que afirmar, em Ciência Política, que há diferença entre regime autoritário e regime totalitário. Para quem está levando choque no pau de arara, a voltagem é a mesma.

ZH – Na campanha eleitoral de 2010, Tarso Genro prometeu não aumentar impostos. Esta semana, porém, reajustou as principais taxas do Detran. Como o senhor avalia isso?

Kramer – Quando os governantes brincam assim, estão fazendo o povo de idiota. É uma grande sacanagem.

ENTREVISTAS

“Esses recursos vão salvar vidas”

João Victor Domingues Secretário de Estado

Secretário de Assessoramento Superior do Governador, João Victor Domingues discorda das críticas em relação ao aumento de taxas do Detran. Ele garante que os recursos arrecadados retornarão à população na forma de serviços e programas de redução de mortes no trânsito.

Zero Hora – Reajustar taxas não é mero um eufemismo para ampliar a arrecadação pública sem tocar no tema polêmico do aumento de impostos?

João Victor Domingues – Taxas estão associadas à prestação de serviços. Estamos aumentando as taxas para investir em programas de diminuição da violência no trânsito. Se não existisse essa contrapartida, seria correto supor isso. Mas não é o caso. Quem pensa assim deveria conversar com quem já perdeu familiares em acidentes.

ZH – Ao reajustar as taxas do Detran, o governador Tarso Genro descumpriu a promessa de campanha de não aumentar tributos?

Domingues – O governador não está descumprindo promessa nenhuma. Ele se comprometeu a retomar o desenvolvimento econômico e social do Estado, e é o que está fazendo, inclusive por meio dessas políticas públicas de trânsito. Esses recursos vão salvar vidas. Alguém é contra isso?

ZH – Então as críticas da oposição são incorretas?

Domingues – Sim. E partem de quem não conhece a realidade do Detran nos últimos anos, que chegou a ser alvo de uma CPI e hoje está recuperado. Isso é coisa de quem faz a crítica pela crítica.

PACOTE DE CONTRASTES

EDITORIAL ZERO HORA 07/06/2012

A tortura não deveria ser admitida nem mesmo como hipótese, pois é atentatória à razão e aos avanços civilizatórios do ser humano.

Em que pese a indignação de servidores com o pacote previdenciário aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde de terça-feira, naquela que foi a mais barulhenta sessão parlamentar deste ano, é preciso reconhecer que o aumento da contribuição do funcionalismo para o custeio das despesas previdenciárias é uma medida justa e necessária. Basta notar que, ao longo da vida, o Estado deveria contribuir para a previdência estadual à razão de R$ 2 para cada R$ 1 descontado de cada servidor, mas atualmente o tamanho da contribuição do Estado é quase 10 vezes superior à do funcionário. Ao propor o aumento da alíquota de contribuição de servidores civis e militares de 11% para 13,25% ao mês, nada mais faz o Piratini do que mirar em uma discrepância que drena o Erário e penaliza a massa de contribuintes, incluindo os próprios servidores. De acordo com o diagnóstico praticamente consensual entre os economistas, não haverá saída para a crise das finanças esta- duais enquanto não for equacionado o histórico e crescente rombo previdenciário.

Diga-se que o pacote do governo, ao possibilitar uma arrecadação extra anual de cerca de R$ 200 milhões, é insignificante diante do tamanho do déficit previdenciário. Somente em 2011, o valor aportado pelos cofres públicos para custeio da previdência, de R$ 5,2 bilhões, foi superior ao dobro de todas as receitas do sistema, incluindo as contribuições de Estado e servidores. Frente a essa situação de grave desigualdade, qualquer medida corretiva, por limitada que seja, merece ser saudada como um primeiro passo, desde que esteja a serviço de uma estratégia global de saneamento do déficit, sob o espírito da responsabilidade fiscal e orçamentária e da racionalidade administrativa. Espera-se do Palácio Piratini, a partir de agora, o anúncio de outras iniciativas nesse sentido, a fim de que o pacote previdenciário aprovado pela Assembleia não se perca em meio ao desequilíbrio das contas da previdência como uma gota no oceano.

Outro é o caráter do projeto também aprovado ontem que prevê aumentos de taxas de licenciamento e emissão de certificado de registro de veículos, entre outros encargos do Detran. Ao recair sobre o conjunto da população, essa medida não constitui correção, mas aprofundamento de um vício corriqueiro do Estado brasileiro: o de recorrer ao aumento de tributos para minimizar seus problemas de caixa. Como sempre, esse tipo de projeto vem acompanhado de promessas de melhoria subsequente de serviços, entre os quais o atendimento ao público. Por mais que se queira crer na boa-fé deste ou de qualquer governo, a realidade é que, no mais das vezes, a voracidade do Fisco se notabiliza por extrapolar em muito as boas intenções dos administradores. Cabe aos mandatários fazer a lição de casa e oferecer aos cidadãos um pacote de desoneração da economia e racionalização de despesas que permita ao Estado se concentrar em sua obrigação precípua, a de prover a sociedade com serviços condignos.

GOVERNO DO RS TARIFA 61% O REGISTRO DO CARRO ZERO

 

ZERO HORA, 07 de junho de 2012 | N° 17093

NOVAS TAXAS

Detran cobrará mais de carro zero

Vistoria e certificado de registro ficam R$ 57,39 mais caros, e as tarifas também sobem para veículos usados e motocicletas - JULIANA BUBLITZ

Com o aumento das principais taxas do Detran, aprovado na Assembleia Legislativa na última terça-feira, será preciso reservar mais dinheiro na hora de comprar um carro zero. A partir de janeiro de 2013, os gaúchos serão obrigados a desembolsar 61,5% a mais do que gastam hoje com tarifas cobradas pelo órgão. Na prática, a mordida passará de R$ 93,28 para R$ 150,67.

O principal vilão dessa conta será o Certificado de Registro de Veículo (CRV), cuja emissão sofrerá um acréscimo de 140%. Além disso, continuarão pesando no bolso do motorista o IPVA e o seguro obrigatório.

Embora taxas menores do Detran tenham sido achatadas e até extintas, o resultado final não favorece o consumidor. Um exemplo: o valor da vistoria em motos diminuirá 26%. O problema é que a expedição do CRV aumentou tanto que anulará o desconto.

Ao todo, o governo Tarso Genro estima arrecadar pelo menos R$ 107 milhões com as alterações. A cifra representa 16,2% do orçamento do Detran em 2012. Para a oposição, porém, o resultado poderá chegar a R$ 150 milhões, e não há garantias de que se traduza em melhorias à população.

– Quem assegura que esse aumento não servirá para pagar os cargos de confiança que o governo criou? – questiona Márcio Biolchi (PMDB).

O temor é compartilhado por outros parlamentares. Lucas Redecker, líder da bancada do PSDB, estuda entrar na Justiça para impedir as mudanças.

Presidente do órgão promete investimentos

Em resposta, o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, garante que R$ 15 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança e que o restante será aplicado no órgão, sem riscos de se perder no caixa único. Ele promete aprimorar os serviços e reforçar as ações de segurança no trânsito, como a Operação Balada Segura.

Com o dinheiro extra, Barcellos também projeta a contratação de 277 novos servidores e o investimento em inovações, como a gravação em vídeo das provas práticas de direção e a instalação de guichês em shoppings para facilitar a obtenção de documentos.

– Até o final de 2013, a sociedade vai enxergar todas essas melhorias na vida real. É um compromisso meu e do governo – assegura Barcellos.

 

O PROTECIONISMO BRASILEIRO

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 04/06/2012

 

Indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) vinham reivindicando há algum tempo uma proteção para produtos ali fabricados, sob o pretexto de que uma "invasão" de similares importados poderia levar a um desemprego em massa na região. O lobby foi suficientemente forte para que o governo federal baixasse o Decreto 7.741, em 31 de maio, elevando para 35% as alíquotas do IPI sobre motocicletas, aparelhos de micro-ondas e de ar-condicionado importados e nacionais, com exceção dos produzidos na ZFM, onde se concentram 90% da produção brasileira desses itens. Ou seja, produtos similares aos da lista, que forem fabricados em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, receberão o tratamento tributário dado a produtos chineses ou tailandeses - e isso para "proteger" as ineficiências produtivas da Zona Franca de Manaus.

Medidas tomadas para defender a indústria instalada no País da concorrência externa dificilmente ficam limitadas a um setor ou a poucos setores. O aumento da alíquota do IPI em benefício da ZFM toma como precedente a elevação, em setembro do ano passado, de 30 pontos porcentuais da alíquota desse tributo sobre automóveis que não tivessem um conteúdo nacional de 65%, englobando todos os carros importados, com exceção daqueles produzidos em países com os quais o Brasil mantém acordos automotivos. O objetivo era declaradamente proteger toda uma cadeia produtiva, favorecendo a produção de componentes, partes e peças de veículos no País.

Acontece, porém, que os insumos destinados à industrialização na ZFM são beneficiados por uma redução de 88% do imposto de importação. Ou seja, a taxação sobre produtos acabados, agora concedida, não tem nada a ver com os materiais que os compõem.

E, pior, age em detrimento de produtores de outras regiões do País. Além do subsídio da tarifa alfandegária, restituição de impostos estaduais, variando de 55% a 100%, isenção do IPTU e taxas de serviços municipais, as indústrias instaladas na ZFM podem gozar de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimento considerados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculado sobre o Lucro de Exploração até 2013 e isenção de PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas. Os produtos montados naquela área estão também isentos do IPI. Isso contradiz a informação, que chegou a ser divulgada na semana passada, de que as motos, micro-ondas e aparelhos de ar-condicionado originários da ZFM "continuariam" pagando o imposto à razão de 20%.

Seja como for, este não parece ser um problema de difícil solução. Depois de ter taxado a importação de automóveis, o governo ainda há pouco isentou ou reduziu substancialmente o IPI para carros novos produzidos no País até o fim de agosto deste ano, como forma de estimular a demanda e "puxar" o crescimento econômico. O mesmo pode ser feito para motos, micro-ondas e aparelhos de ar-condicionado, para acelerar o ritmo de atividade pela via do consumo.

Como contrapeso a essas desonerações, o governo decidiu, igualmente em 31 de maio, corrigir para cima a tabela de incidência do IPI sobre as chamadas bebidas frias, como cerveja, refrigerantes e água. Esta seria uma forma de compensar os cortes de impostos por meio do Plano Brasil Maior, declaradamente destinado a estimular a competitividade da indústria nacional.

As coisas não vão parar por aí. Como O Globo noticiou, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, declarou nessa quarta-feira (dia 30), que o resultado das contas do governo, de janeiro a abril, possibilita a continuidade da política que vem sendo adotada. "O que estamos procurando fazer é manter o (superávit) primário e ativar a economia da melhor forma possível, atacando os principais gargalos", disse ele.

Os resultados são duvidosos, mas uma coisa é certa: a barafunda tributária só tem aumentado no País, que se credencia para conquistar novamente o campeonato mundial do número de horas exigidas para pagar imposto. No ano passado, o País ficou em 1.º lugar no ranking, com 2.600 horas gastas para as empresas cumprirem suas obrigações com o Fisco. Já basta, segundo a ONU, a OMC e a OCDE, o recorde de protecionismo.

A BATALHA DO JURO

EDITORIAL ZERO HORA 01/06/2012

A redução da taxa básica de juros para o nível histórico de 8,5% ao ano só não está sendo comemorada com o entusiasmo merecido, entre outras razões, porque um dos aspectos levados em conta pelo Banco Central na tomada de decisão foi justamente o desempenho inferior ao estimado da atividade econômica. Ainda assim, trata-se de um fato promissor para o país, no momento em que recrudesce a crise no cenário externo: quanto mais baixos os juros, maior a chance de crescimento econômico, pois os investimentos na produção mostram-se mais rentáveis do que os destinados à especulação. É importante, porém, que o mais recente corte no percentual possa chegar logo ao consumidor e que, a essa providência, sejam associadas outras igualmente relevantes, como a redução na carga tributária, por exemplo.

Descontada a inflação estimada para os próximos 12 meses, o país passa a contar a partir de agora com uma taxa real de juros de 2,8%, inferior apenas à da Rússia e à da China. O quadro tende a melhorar com as duas novas reduções esperadas para este ano, ainda que num ritmo menor daqui para a frente. Quem carrega o endividamento é o próprio governo e, quanto menos pagar de juro, mais sobra para investimentos. Desde já, o poder público precisa agir também com o objetivo de diminuir as taxas efetivamente cobradas dos brasileiros em geral, que chegam a pagar 159% de juros anuais no cheque especial e 53,7% no empréstimo pessoal. Como quem define os percentuais é o próprio mercado financeiro, a saída é apostar na redução da inadimplência, que pesa no custo final do dinheiro, e do chamado spread – a diferença entre o custo arcado pelo banco na captação e o pago pelo tomador final.

A vitória na batalha pela diminuição da taxa básica de juros só se mostrou possível porque o governo federal teve a ousadia necessária, dispondo-se a enfrentar até mesmo um assunto considerado tabu como a mudança na remuneração da caderneta de poupança. Preservados os interesses dos poupadores, abriu-se o caminho para a redução do custo do dinheiro, que é um dos pressupostos para o desenvolvimento, mas não o único. Depois de garantir um piso histórico para a taxa Selic, o país precisa assegurar outras precondições para a economia voltar a crescer em níveis superiores aos atuais, como é o caso da reforma tributária. Basta que haja vontade política suficiente para isso.

Desde o recrudescimento da crise externa, particularmente na União Europeia, o país vem recorrendo a alternativas que começam a demorar para confirmar uma reação da atividade produtiva. É o caso dos incentivos tributários a alguns segmentos da indústria – o mais recente dos quais na área automobilística. O que o país precisa, porém, é de medidas de efeito mais abrangente, com potencial para desonerar todo o setor produtivo, e não apenas segmentos específicos, como as que vinham sendo adotadas em caráter emergencial até agora.