PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

PAGAR TRIBUTOS CUSTO À INDÚSTRIA R$ 24,6 BILHÕES EM 2012

FOLHA.COM 25/09/2013 - 03h00

CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO


A indústria de transformação gastou R$ 24,6 bilhões somente para pagar tributos no ano passado, valor que representa 10% da folha de pagamento do setor e o dobro do que investiram em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Isso equivale a dizer que, para cada R$ 1.000 desembolsados no pagamento de impostos, a indústria gastou mais R$ 64,90 em burocracia.

Editoria de Arte/folhapress



"É um dinheiro perdido que vai para o ralo", diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Fiesp (federação da indústrias paulistas).

"Em vez de investir em tecnologia para tornar a produção mais eficiente e entregar ao consumidor um produto melhor e mais barato, o empresário é obrigado a gastar com a burocracia tributária."

Os custos diretos e indiretos da burocracia representam 2,6% do preço final dos produtos, considerado o efeito cascata na cadeia produtiva do pagamento de tributos desde a compra de insumos.

É a primeira vez que a federação mensura o custo na indústria em nível nacional. Os dados, obtidos pela Folha com exclusividade, serão apresentados amanhã em seminário em São Paulo. O objetivo é discutir com os fiscos (estadual e federal) como simplificar o sistema, evitar o excesso de normas e reduzir o número de tributos.

Para calcular o custo total gasto com pagamento de impostos, o levantamento considerou uma amostra representativa do setor, com 1.180 indústrias de todos os portes.

Dos R$ 24,6 bilhões, a maior parte foi para pagar funcionários e gestores ligados à área tributária: R$ 16, 3 bilhões. Em média, as empresas alocam dez pessoas para cuidar de atividades ligadas à tributação, incluindo pagamentos fiscais, encargos sobre a folha de pagamento ou de contabilidade.

Os gastos com instalação e operacionalização de softwares, obrigações acessórias (livros, registros e armazenamento de dados) e terceirização de serviços fiscais somaram R$ 6,5 bilhões. Os custos judiciais das empresas foram de R$ 1,8 bilhão.

Augusto Boccia, dono da indústria São Rafael, fabricante de câmaras frigoríficas há 39 anos no Arujá (SP), diz que, depois de idas e vindas, terceirizou a contabilidade e criou uma equipe interna para conseguir cumprir o emaranhado de leis e regras.

"É impossível manter-se atualizado e conseguir entender toda a legislação. Gasto em média R$ 50 mil por mês com cumprimento da parte fiscal e contábil. Do meu faturamento anual, isso representa 2,25%", diz.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, 30 novas normas tributárias são editadas por dia no Brasil, o equivalente a 1,25 por hora.



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