PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

BUROCRACIA AFETA MAIS A RECEITA DA PEQUENA INDÚSTRIA

FOLHA.COM 25/09/2013 - 03h00


CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO


As indústrias de pequeno porte do setor de transformação são as que mais sofrem o impacto dos custos administrativos e burocráticos para pagar tributos no país.

Enquanto na média o gasto com burocracia equivale a 1,16% da receita das empresas, entre as pequenas, o percentual chega a 3,13%, segundo levantamento nacional feito pela Fiesp (federação de indústrias paulistas).

Editoria de Arte/folhapress



Do total de R$ 24,6 bilhões gastos para cumprir as exigências tributárias, R$ 6 bilhões saíram do caixa das pequenas. O gasto das médias foi de R$ 5 bilhões (1,64% do que faturaram) e os das grandes, R$ 13,6 bilhões (0,83% da receita).

Apesar de o volume de gastos ser maior, as empresas de grande porte conseguem contratar funcionários especializados para a área fiscal, e, com volume mais elevado de vendas, diluem os custos, diz o advogado Jorge Henrique Zaninetti, tributarista do Siqueira Castro Advogados.

MENOS INVESTIMENTOS

"As pequenas e as médias, mesmo quando optam por regimes tributários menos complexos (como lucro presumido e simples) têm de cumprir exigências que não dispensam a contratação de pessoal especializado ou serviços de terceiros", diz o empresário Denis Perez Martins, dono da Poly Hidrometalúrgica, fabricante de pequeno porte de metais sanitários.

A empresa gasta por mês R$ 6.000 em salários e manutenção de sistemas para conseguir atualizar softwares que permitem cumprir as obrigações fiscais e contábeis.

"Há cinco anos fiz meu último investimento na produção, comprando uma máquina. Não sobram recursos", afirma o empresário.

Advogados e especialistas em tributação informam que PIS, Cofins e ICMS lideram o ranking de reclamações dos empresários, por causa das constantes mudanças na lei e burocracia exigida para entender as regras.

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