PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

MAIS IMPOSTOS, MAIS DESESTÍMULO À ECONOMIA

ZERO HORA 02 de setembro de 2013 | N° 17541

ARTIGOS

ADELINO COLOMBO*


Recentemente, participei de evento promovido pela CDL Porto Alegre na presença de empresários do varejo. Mais uma vez, a alta carga tributária praticada no Brasil e seus impactos negativos sobre o setor produtivo vieram à tona. O assunto é corriqueiro, especialmente no país que penaliza sua indústria, comércio, serviços, agricultura e o consumidor com mais de 90 tipos de taxas, entre impostos e contribuições sociais diversas.

É sabido que o excesso de tributos estimula o emprego informal, trava o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda, além de diminuir a capacidade de compra da população. Ou seja, quanto mais imposto, mais desestímulo no ambiente econômico. Temos, no nosso país, uma tributação de Primeiro Mundo e uma contraprestação do Estado de quinto mundo.

O custo Brasil, a dívida dos Estados e da União e o excessivo número de ministérios e seus funcionários fazem com que o elevado volume de tributos arrecadados se torne insuficiente para manter o que prega a Constituição: que o dinheiro arrecadado seja direcionado à população, atendendo às demandas de saúde, educação, transporte e segurança, apenas para citar os mais importantes. Não faltam recursos e riquezas em nosso país, o gargalo é o mau uso do erário público. Obras inacabadas, desperdícios e empreguismo inevitavelmente resultam em falta de recursos para serem aplicados em áreas essenciais que asseguram os direitos primordiais do cidadão.

O problema da alta carga tributária só será resolvido com a redução drástica dos gastos públicos, de uma melhor distribuição do valor arrecadado com maior repasse aos Estados e municípios, uma política que unifique alíquotas e simplifique as obrigações tributárias. A tão sonhada reforma precisa deixar de ser discurso político em época de eleição. É urgente que saia do papel e se torne realidade.

Nós, empresários brasileiros, devemos ficar atentos a todos esses assuntos, mas nunca deixar de fazer a nossa parte, ou seja, investir, gerar emprego e renda e acreditar que o nosso país não cairá no abismo provocado pela ineficiência de nossos governantes e congressistas ao longo dos últimos anos.

Não faltam recursos e riquezas em nosso país, o gargalo é o mau uso do erário público

*EMPRESÁRIO, DIRETOR-PRESIDENTE DA LOJAS COLOMBO

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