PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

CUSTO DA BUROCRACIA AFASTA INVESTIDORES

FOLHA.COM 25/09/2013 - 03h00

Análise: Custo da burocracia afasta investidores e tendência é ficar ainda mais alto


MARCOS CÉZARI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA



Burocracia atrai burocracia, que atrai burocracia, que eleva os custos para as empresas. Isso acontece no Brasil devido à parafernália tributária/fiscal excessiva, que, no geral, mais complica do que simplifica.

O estudo da Fiesp é uma prova de que algo está errado no sistema fiscal e contábil do país. Mudar isso é fundamental para atrair investimentos estrangeiros.
Nenhum investidor se sente atraído por um país que, além de cobrar muito, complica para pagar.

O sistema tributário brasileiro apresenta problemas devido ao excesso e à complexidade das normas e ao elevado número de tributos. O resultado é que as empresas têm de deslocar para a atividade administrativa recursos que poderiam e deveriam ser usados na produtiva.

O presidente do Sescon/SP (sindicato que reúne as empresas de serviços contábeis do Estado), Sérgio Approbato Machado Júnior, diz que o sistema tributário/fiscal do país é tão complexo que "a maioria das empresas não tem condições financeiras para atender às necessidades do fisco".

Para Machado, "mudar a estrutura atual exige um projeto de governo, e não apenas um programa da Receita". Um exemplo de como a Receita complica é a instrução normativa nº 1.397, publicada na semana passada e que trata da adoção, no Brasil, do padrão contábil internacional (IFRS, na sigla em inglês).

Essa instrução mantém um regime transitório de escrituração contábil, existente há mais de cinco anos, adiando a implantação de uma regra definitiva. A partir de 2014, passará a ser obrigatória a geração de duas escriturações contábeis: uma com base nas normas hoje em vigor e outra, para efeitos fiscais, com base nas normas contábeis de 31 de dezembro de 2007.
Resultado: mais custo.

Tudo indica que, mesmo com os avanços tecnológicos de um sistema como o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), nos próximos anos o custo adicional constatado pela Fiesp deverá ficar mais próximo de R$ 7 do que de R$ 6 para cada R$ 100 pagos em tributos.

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