PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

SEM SAÍDA




ZERO HORA 23 de agosto de 2013 | N° 17531

EDITORIAIS


Apesar das negativas do governo federal de que seja iminente um reajuste dos preços dos combustíveis o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, veio ontem a público contestar a informação de que a presidente Dilma Rousseff tenha discutido o assunto , trata-se de medida previsível diante do atual cenário macroeconômico. O petróleo é uma commodity, assim como os grãos e os minérios, e tem seus preços cotados nas bolsas internacionais. No caso do mercado petrolífero, porém, há uma peculiaridade: o Oriente Médio, principal região produtora, caracteriza-se há quase cem anos pela instabilidade política, que muitas vezes degenera em guerras. Essa característica tende a provocar oscilações bruscas no preço do barril, com impacto imediato sobre derivados, como gasolina e diesel. Apesar de ter alcançado a autossuficiência na produção do óleo em 2006, o Brasil continua importando o produto por não contar com capacidade de refino para atender à demanda interna. Como empresa pública (com mais de 50% do capital nas mãos do Estado brasileiro), a Petrobras atua em conformidade com a política de preços do governo. É por isso que, desde o começo dos anos 2000, a empresa mantém os preços domésticos abaixo dos internacionais a fim de não provocar impacto indesejado nos índices de inflação.

A direção da Petrobras já teria pedido formalmente ao governo o reajuste do preço dos combustíveis, conforme o jornal O Estado de S. Paulo. No ano passado, a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, havia manifestado a necessidade de um aumento de 15% nos preços. A disparada do dólar nos últimos dias tornou praticamente inviável a manutenção do diferencial entre os preços domésticos e internacionais no patamar atual. Na atual conjuntura, a companhia precisa gastar cada vez mais em moeda nacional para adquirir no mercado externo a mesma quantidade de combustível. Não resta dúvida de que o aumento terá efeito inflacionário, uma vez que será inevitavelmente repassado aos preços. Para o Palácio do Planalto, porém, trata-se agora de optar entre a pressão sobre os índices de inflação provocada pelo aumento e o comprometimento da capacidade de investimento da Petrobras, que já tem problemas graves de caixa e pode até mesmo ter sua nota rebaixada pelas agências de classificação de risco, perdendo o grau de investimento. Uma turbulência desta dimensão nas contas da empresa seria fatal para a credibilidade do país no Exterior.

É compreensível que o governo tema riscos eleitorais por conta do efeito cascata do aumento dos combustíveis. Inflação em alta compromete, em tese, as perspectivas de reeleição da presidente. Espera-se que o governo coloque os interesses do país à frente de seus próprios cálculos eleitorais e tente compensar os efeitos de um eventual reajuste com uma compressão de seus gastos. A condução da política macroeconômica não pode ser posta à sombra dos palanques. É preciso ter visão de longo prazo e rechaçar qualquer possibilidade de que a estatal brasileira de petróleo acabe por financiar os planos de reeleição de quem quer que seja.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Raios, que visão é esta onde os jornais e os governantes enxergam só eleições no futuro do Brasil. Tudo o que é feito parece realizado apenas para eleger políticos. O preço dos combustíveis em um país rico em poços de petróleo, vendedor deste produto aos países vizinhos e que tem na Petrobrás uma das maiores e mais produtiva empresa do mundo, não poderia ser alimentador da inflação, mas de bem estar do povo. Está na hora de mudar o discurso e encontrar outras alternativas longe do bolso e da paciência do povo brasileiro, especialmente da classe média que paga a conta disto tudo. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário