PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

CENÁRIO PERIGOSO

FOLHA.COM 20/08/2013 - 03h00

Editorial


Por dever de ofício, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na semana passada que não têm fundamento as análises pessimistas a respeito do crescimento da economia brasileira.

Não se exclui, é claro, que o ministro de fato acredite no que diz. Ele tem razão, por exemplo, ao lembrar que a inflação está em queda --ao menos por ora-- e ao depositar alguma esperança nas licitações de obras de infraestrutura, neste segundo semestre.

A realidade, porém, se mostra mais complexa --a começar pelo câmbio. Apesar das intervenções do Banco Central, o dólar disparou nas últimas semanas e, ontem, fechou o dia acima de R$ 2,40.

Verdade que a valorização da moeda americana é um fenômeno global. Mas sua intensidade no Brasil tem sido maior que a média.

Uma das consequências para o país é o agravamento do risco inflacionário. Com o dólar mais caro, aumentam os custos das empresas que utilizam insumos importados, e repasses ao consumidor tendem a ser inevitáveis. Estima-se que, com a atual cotação, a inflação possa subir de 6,27% (acumulada em 12 meses) para até 7%.

A desvalorização do real também impõe prejuízos bilionários à Petrobras --a estatal importa combustíveis e os revende a um preço inferior, sob controle do governo. A empresa clama por um reajuste para não inviabilizar planos de investimento, mas cada 10% de aumento na gasolina eleva o IPCA em meio ponto percentual.

Há também o represamento das tarifas de transporte e energia. A falta de planejamento do governo desorganizou a área elétrica. Esgotaram-se os recursos de fundos setoriais e será inevitável um repasse ao consumidor.

Fica claro que o trabalho de combate à inflação do BC não é facilitado pelo governo. Não por acaso, os juros no mercado só fazem subir, a despeito do crescimento pífio da economia e da grande probabilidade de alta no desemprego.

O mercado financeiro já projeta juros de 10% ao final deste ano e acima de 12% a longo prazo. Começa a desbotar outra das sonhadas bandeiras do governo --a dos juros baixos.

Questiona-se, assim, se o crescimento de 2014 será mesmo maior que o deste ano.

O acúmulo de decisões voluntaristas e inconsistentes cobra sua fatura. O ambiente externo mais adverso é apenas o estopim.

Ainda não chega a ser o caso de falar em crise, pois há margem de manobra --do lado fiscal, por exemplo, há o que fazer para restaurar um semblante de seriedade.

Não se pode ignorar, contudo, que certas crises demoram a chegar, mas atingem com mais força aqueles que não se preparam para seus efeitos. E o governo Dilma Rousseff não parece ter-se dado conta de que as dificuldades se avolumam.

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