PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

DÓLAR ALTO TANTO BENEFICIA COMO PREJUDICA ECONOMINA


JORNAL DO COMERCIO 21/08/2013

EDITORIAL


O problema agora não é apenas do Brasil, mas se espalhou pelo mundo. Outras economias também estão sentindo o impacto, a cada dia maior, da alta do dólar dos Estados Unidos da América (EUA) e da consequente desvalorização das suas próprias moedas. O Banco Central (BC), sob o comando de Alexandre Tombini, tem feito leilões para inundar o mercado de dólares e segurar a cotação altista. Mas, para quem exporta, dólar caro é bom, porém, a instabilidade, com elevações e baixas, dificulta, antes que trazer bons resultados. As empresas aéreas, por conta da dolarização dos combustíveis e dos aluguéis de aeronaves, estão pedindo socorro. Para o presidente da poderosa Federação das Indústrias/RS (Fiergs), Heitor Müller, a alta é mais positiva do que negativa para o Estado, pois o parque fabril gaúcho está bem aparelhado e competitivo. Antes, com o dólar desvalorizado, era mais difícil para o Brasil exportar, da mesma forma que para os integrantes do Brics.

Simultaneamente, o governo federal continua com excesso de ministérios e há secretarias demais nos estados. Os investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública são sacrificados para atendimento da fisiologia e do clientelismo político. Os EUA têm 17 ministros, e o Brasil tem 39, com gastos de R$ 611 bilhões por ano, mais 303 autarquias, fundações e empresas estatais, que nos EUA são 62. Nos cargos de confiança, o governo federal tem 22.417 pessoas em todo o País. As despesas geradas pela inchação da máquina pública com a contratação de pessoal são fator determinante para a falta de recursos para investir na melhoria dos serviços públicos.

Paradoxalmente, com o dólar fraco como até 2012, as importações mantinham a inflação baixa, pois impediam que os preços internos do Brasil aumentassem. Mas não adiantaram algumas medidas do BC, o dólar bateu nos R$ 2,40, porém recuando logo após. No câmbio flutuante, isso é normal, segundo o nem sempre apoiado ministro da Fazenda, Guido Mantega. É que bastou começar a recuperação, lenta, mas contínua, da economia dos EUA e de alguns países da União Europeia para voltarmos à realidade da busca pelos portos seguros. Então, há quem aplauda o dólar alto por vários motivos, todos consideráveis, da mesma forma que, há pouco tempo, muitos diziam que o dólar valendo irrisórios R$ 1,66 era bom para o Brasil. Os analistas financeiros explicam que, em poucas semanas, os EUA deverão acabar com o afrouxamento quantitativo promovido pelo banco central deles, o Federal Reserve, conhecido como Fed. Até agora, o nosso Banco Central atuou e pouco conseguiu impedir a valorização do dólar e a desvalorização do real. Aumento dos combustíveis é medida antipática, mas necessária. Os preços atuais são uma fantasia demagógica. Para o cidadão comum, não há como julgar se é bom ou ruim o dólar valendo mais ou menos reais, salvo para quem viaja ao exterior e tem que pagar as excursões em 10 ou 12 vezes, além de comprar muito, que os brasileiros adoram trazer coisas do exterior. Somos pacientes do câmbio e não podemos influenciar em quase nada, apenas sofrer as consequências. O que importa é gastar menos e pagar as contas públicas federais, estaduais e municipais, que as dificuldades foram detectadas há muito tempo.

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