PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 23 de abril de 2013

POLÍTICA ECONÔMICA PRECISA DE EIXOS ESTRATÉGICOS

JORNAL DO COMERCIO 23/04/2013

EDITORIAL 


Tudo bem, aumentar a taxa básica de juros não é o ideal. É mesmo antipático, e todos os especialistas pedem menos gastos no setor público. Mas dizem que quem mais reclama é o setor financeiro, onde alguns viram seus lucros caírem para “apenas” alguns bilhões de reais. Porém, com dezenas de ministérios cujos titulares a maioria da população, jornalistas e pessoas ligadas ao movimento sindicalista dos empregados e dos empresários sequer sabem o nome, é difícil conter os gastos. Ainda bem que os preços dos alimentos baixaram, com o fim do efeito da sazonalidade. Ninguém é “pessimista de plantão”, conforme criticou a presidente Dilma Rousseff. Certo, a queda nos alimentos não derrubará a inflação na próxima semana nem a alta da Selic provocou a queda. Mas, nesta segunda-feira, a pesquisa Focus, semanal, aponta para mais três altas dos juros em 2013, com a Selic terminando este ano em 8%. O tomate foi o vilão da hora, como, há muitos anos, foi o chuchu. O que interessa é que os preços estão mais em conta. Mas o Brasil tem que planejar, com eixos estratégicos em áreas básicas e que sejam observados por vários governos e não apenas por um ou outro presidente, governador ou até mesmo prefeito.

Caíram, no atacado, os preços da soja, do milho, de aves e de carnes. Aos poucos, essa baixa chegará ao varejo, refletindo-se nos preços ao consumidor de aves e ovos, carnes em geral e, sobretudo, no óleo de soja. Os preços do trigo começaram a recuar no atacado. O problema está nas hortaliças e verduras, cujo peso no IGP-M é maior. Para alguns ministros, a política econômica do Brasil tem estratégia.

Se não houver influência, como houve, da presidente Dilma Rousseff, que baixou os juros antes do anúncio do Copom, a ação do Banco Central continuará orientada para ancorar a expectativa de inflação e está correta nesse sentido. Acontece que, no longo prazo, o que segura a inflação é o aumento do investimento e da produtividade. Isso está sendo feito através de desoneração tributária e de um amplo programa de investimento em infraestrutura, logística e também de qualificação de mão de obra. O modelo consumista interno está se esgotando para sustentar o aumento do PIB. Mas isso tem que ser persistente, além do corte de gastos supérfluos do governo, que tem sido perdulário. Além disso, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 continua preocupante. Para alguns, inclusive, o ano de 2013, economicamente, “já era”. Uma boa medida seria os portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória operarem 24 horas por dia. No entanto, esqueceram de aumentar o efetivo da Receita Federal e, obviamente, três turnos de trabalho não é possível com o mesmo pessoal. Por isso, não surpreendeu mais um déficit semanal na balança comercial.

Claro que a aceleração do crescimento da atividade econômica é compatível com o retorno da inflação ao centro da meta no prazo adequado. O crescimento econômico até contribui para o controle da inflação na medida em que aumenta a produtividade da indústria, por exemplo, no curto prazo. Então, a meta de superávit primário para 2014 está mantida em 3,1% do PIB. Pelo andar da economia, não será fácil atingi-la.

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