PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

MEMÓRIA INFLACIONÁRIA

ZERO HORA 18 de abril de 2013 | N° 17406


EDITORIAIS


Aenfática garantia dada pela presidente da República, Dilma Rousseff, de que o governo “não negociará” com a inflação e não terá “o menor problema em atacá-la sistematicamente”, às vésperas da reunião do Banco Central para se decidir sobre a taxa básica de juros, é um sinal promissor para os brasileiros que consomem e que produzem. Em princípio, uma elevação no custo do dinheiro só pode interessar ao setor financeiro. Ainda assim, é importante que governo e autoridade monetária se mostrem sempre afinados quanto à oportunidade de rever o percentual em momentos nos quais é preciso afastar os temores de ameaças sérias à estabilidade. A principal preocupação da equipe econômica neste momento deve ser a de evitar a volta da indexação, quando produtos e serviços passam a ser reajustados preventivamente, numa tentativa, quase sempre inócua, de manter as margens de ganhos acima da elevação do custo de vida. E esse é um risco acentuado neste momento.

Num fenômeno em que o tomate acabou eleito como uma espécie de símbolo, a inflação acumulada no período de 12 meses até março teve uma variação de 6,59%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pela segunda vez no atual governo, o percentual mostrou-se superior ao de 6,5% definido como o de tolerância para a meta de 4,5%, fixada oficialmente. Entre as razões da alta, estão os preços dos alimentos, que, apesar de ações como a desoneração da cesta básica, teriam sido pressionados pelo excesso de chuva em algumas regiões do país e pelos efeitos da seca em outras. Mas há excessos sob todos os aspectos inexplicáveis, inclusive na área de serviços. Um exemplo é a tarifa de táxi na Capital, que será reajustada em 8,09%, portanto acima da inflação, a partir do final do mês.

O risco a ser evitado neste momento é o de que a variação do custo final de produtos e serviços comece a se mostrar acima das expectativas por um período suficiente para estimular a volta de mecanismos perversos como a indexação. Quando há incerteza sobre o comportamento dos principais indicadores econômicos, a começar pela variação do custo de vida, fornecedores se apressam em reajustar os preços, na tentativa de preservar ganhos, enquanto categorias mais influentes se mobilizam para negociar reajustes salariais mais generosos. A questão é que, nessa corrida, todos acabam perdendo, pois a inflação tende a entrar num processo contínuo de autoalimentação, disseminando prejuízos dos quais só tem mais facilidade para escapar quem aposta nos ganhos fáceis do mercado financeiro.

Por isso, não faz sentido a chefe da nação ser criticada por comentar o assunto. Seria hipócrita fingir que não é com ela. É, sim. A independência do Banco Central, todos sabem, é apenas relativa, pois a inflação acaba sendo assunto de governo e do país. Não importa se é antevéspera de campanha eleitoral. O povo brasileiro já sofreu demais com o descontrole inflacionário e todo cuidado é pouco.

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