PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

DOR NO BOLSO


ZERO HORA 05 de abril de 2013 | N° 17393


Limite não segura alta de remédios

Consumidor pode encontrar reajustes acima do teto determinado por fórmula do governo



Apesar da confirmação, ontem, de que o aumento anual dos remédios será de até 6,31%, na prática os consumidores podem encontrar reajustes bem acima do índice. A possibilidade decorre da fórmula empregada pelo governo. A correção se refere ao valor máximo que pode ser cobrado nas farmácias, normalmente acima dos valores cobrados no varejo.

Para o Instituto de Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de os medicamentos serem vendidos por preços em alguns casos bem abaixo do teto, principalmente nas maiores cidades, indica a existência de uma grande margem de lucro nas indústrias farmacêuticas e, ao mesmo tempo, uma metodologia de reajuste equivocada por não refletir a situação verificada nos balcões das farmácias. A situação foi constatada por ZH na quarta-feira. Um medicamento subiu 70%, mas mesmo assim ficou abaixo do teto.

– O preço máximo ao consumidor (PMC) é meramente ilustrativo. Está descolado da realidade – afirma a economista Ione Amorim, do Idec.

O outro lado da moeda, lembra a economista, é que em pequenas cidades, onde a concorrência é menor, o preço acaba tabelado pelo teto. Para o Idec, uma fórmula de reajuste mais justa teria de levar em conta o preço praticado pelo mercado.

A conclusão de que o teto é elevado, entende o Idec, é sustentada pelo resultado de uma pesquisa divulgada ontem pela entidade. O levantamento abrangeu 40 medicamentos – de referência, genéricos e similares – em farmácias da cidade de São Paulo. Com base no mesmo trabalho realizado em 2009, concluiu que 13 tiveram reajuste acima da inflação do período. Ou seja, subiram mais do que deveriam se seguissem à risca a fórmula do governo federal.

Outros 14 diminuíram de valor nas farmácias, indicando a existência de margens de lucro mesmo quando o que é cobrado fica aquém do PMC. Para o Idec, a existência de grande diferença entre os preços reais e o teto abre espaço para reajustes elevados, com forte impacto para os usuários.

Critério adotado também desagrada aos fabricantes

Para o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o percentual deveria ser maior. “Mais uma vez, o governo aplicou um discutível cálculo de produtividade que reduz o índice de reajuste e prejudica muitas empresas”, disse a entidade, em nota. De acordo com o Sindusfarma, o setor sofre com pressão de custos com pessoal, insumos e matérias-primas. Alega ainda que a situação vai afetar a saúde financeira das empresas e pode comprometer investimentos e lançamento de produtos inovadores.

CAIO CIGANA

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