PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

DESEMBOLSO DOLORIDO


ZERO HORA 04 de abril de 2013 | N° 17392


Medicamento já está mais caro
Farmácias da Capital se antecipam à publicação de portaria sobre aumento, e consumidores enfrentam falta de produtos


Apesar de ainda não ter sido publicada a portaria que confirmará os percentuais máximos para o reajuste do teto do preço dos remédios, nas farmácias o consumidor já encontra valores maiores em relação aos da semana passada. Ao revisitar ontem duas farmácias da Capital, onde foram pesquisados 13 produtos, Zero Hora constatou que 10 tiveram aumento – enquanto três seguem com problemas de abastecimento, outro tormento para os consumidores.

A tradicional pomada Hipoglós – e somente em uma das lojas – ficou com preço estável. Mas, no caso do anticoncepcional Ciclo 21, a alta chegou a 70%.

A portaria, que segundo o Ministério da Saúde será publicada ainda nesta semana, deve confirmar aumento de até 6,31% para os remédios, sem ultrapassar a inflação de 12 meses até fevereiro conforme o IPCA. A alta nas farmácias da Capital, porém, não significa irregularidade. Como o que é controlado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o teto dos preços, os remédios poderiam estar sendo vendidos a valores bem inferiores ao máximo permitido e, mesmo com o reajuste no varejo, não extrapolarem o limite.

A demora da CMED em publicar a portaria, após a resolução do dia 8 de março que definiu a fórmula do reajuste, gera divergências. De um lado, entidades como a Associação Brasileira de Atacado Farmacêutico (Abafarma) defendem que o primeiro documento, ao estabelecer os critérios, também autorizou o aumento a partir do dia 30 de março. Segundo a associação, a indústria já está cobrando preços novos. É o mesmo entendimento do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Rio Grande do Sul (Sinprofar).

– As farmácias já podem praticar os preços novos – sustenta o secretário executivo da entidade, Guilherme Leipnitz.

O Ministério da Saúde, no entanto, esclarece: como ainda não foi publicada a portaria confirmando os percentuais, o aumento dos preços – por indústrias e farmácias – não pode exceder 5,85%, percentual de reajuste definido na revisão anual de 2012. Também há a expectativa de que, mesmo com a publicação com atraso, os índices de reajuste sejam retroativos a 30 de março.

Indústrias estariam atrasando entregas para esperar reajuste

Nas farmácias, os gerentes confirmam que os novos pedidos, aos poucos, vêm chegando com preços mais altos. Para o consumidor, outra dor de cabeça é a falta de remédios. Uma das explicações é que as indústrias estariam atrasando a reposição à espera do reajuste.

O problema foi enfrentado ontem pelo consultor em segurança do trabalho Dagoberto Lorenzo, 54 anos. Há seis anos ele compra, duas vezes por mês, o colírio Systane. Lorenzo utiliza o produto de forma contínua, mas ontem teve grande dificuldade em encontrar o medicamento.

– Procurei antes em sete farmácias. Alguma coisa há – estranhou Lorenzo, que teve a sorte de achar o colírio na oitava tentativa.

CAIO CIGANA

Os índices - Quanto deverá ser o aumento

- de até 6,31% para medicamentos com maior concorrência
- de até 4,51% para remédios com concorrência considerada média
- de até 2,7% para produtos com pouca ou nenhuma competição



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