PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

CRESCIMENTO X INFLAÇÃO


ZERO HORA 17 de janeiro de 2013 | N° 17315

EDITORIAIS


O Banco Central adotou a postura que era aguardada pelo setor produtivo e pelo mercado financeiro, ao manter a taxa Selic em 7,25% ao ano, na reunião de ontem do Comitê de Política Monetária. As expectativas majoritárias refletiam não só o que os empresários entendiam que o BC iria fazer, como expressavam, na média, a posição de quem produz. Em síntese, a decisão propicia a convergência de interesses do BC, do governo e da economia. Na reunião de ontem, o Copom ficou diante de um dilema que já atormentou muitas vezes as autoridades da área econômica, especialmente em momentos de inflação alta. A encruzilhada foi representada pela opção pelos mecanismos de indução ao crescimento, como a redução do juro básico, ou por uma postura mais cautelosa, com a manutenção da Selic no atual patamar, para que a tendência de aumento de preços não fuja de controle.

O Comitê fez a opção pela coerência com o momento vivido pelo país. Apesar da performance medíocre da economia no ano passado e dos sinais de que a recuperação não virá no curto prazo, a postura cautelosa prevaleceu. No ano passado, o governo esperava, ao definir o que chama de centro da meta da inflação, que a taxa ficasse em 4,5%. O Índice de Preços ao Consumidor, a inflação oficial, foi de 5,84%. Projeções feitas por entidades da indústria, do comércio e do setor financeiro indicam que este ano não terá, mais uma vez, uma inflação moderada. Isso não quer dizer, como advertem os economistas, que se considera a possibilidade de descontrole de preços ou mesmo de aumentos muito acima do que seria razoável. Mas o momento não permite que se façam concessões a aumentos que corroem ganhos de renda e geram insegurança.

Num horizonte próximo, o próprio governo irá contribuir para a pressão inflacionária, ao autorizar um reajuste, represado há muito tempo, para os combustíveis. Essa é uma correção com impacto automático em todas as áreas da economia. Com a manutenção da Selic, o Copom leva em conta esse e outros fatores e interrompe a tendência de queda dos juros. É preciso reconhecer que há pelo menos dois anos o BC vem adotando uma posição arrojada, com a política de redução da Selic, mesmo que num primeiro momento tal postura tenha merecido críticas. Ao reduzir o custo do dinheiro, o Banco Central se utilizou de um instrumento clássico de gestão da economia, que leva como consequência a uma maior demanda por crédito, a mais produção, emprego e renda.

Este é, no entanto, o momento para se aprofundar a reflexão sobre os limites da política monetária como indutora de crescimento. Sozinha, a calibragem de juros pode ter esgotado sua capacidade de estimular a produção via fortalecimento do mercado nacional. Crédito acessível e em abundância não bastaram para que o país superasse um baixo ritmo de crescimento. Não se trata aqui de debater a controvérsia em torno da autonomia do Banco Central ou, no outro extremo, da suspeita de uma certa submissão de suas decisões às grandes orientações do governo. Trata-se de provocar as autoridades econômicas a serem desafiadas por outras alternativas que possam ir além da busca da recuperação da economia pelo consumo interno.

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