PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 21 de março de 2012

SEM FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO NÃO HÁ SOLUÇÃO!

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL - Aonde tudo vai acabar?
Porto Alegre, Quarta-feira, 21 de Março de 2012.



Sem fiscalização e punição não há solução! Durante alguns dias, após a denúncia de uma consumidora sobre a venda de produtos com prazo de validade vencidos em um grande supermercado da Capital, os órgãos de fiscalização (sim, eles existem!) percorreram diversos estabelecimentos e flagraram as mais diversas malandragens aplicadas nos incautos e ingênuos consumidores. Parou por aí. Afinal, qual foi à punição? Nenhuma.

A carga tributária nos alimentos ultrapassa os 30%, taxa recorde no mundo. Ontem, uma loja da mais conhecida lanchonete do planeta foi flagrada em situação caótica, em meio a centenas de baratas e equipamentos tapados de gordura velha, pegajosa e pestilenta. Não vai dar nada. Um dia fechada e logo a loja reabrirá com ofertas irresistíveis e preços promocionais encantando os hipnotizados e obesos consumidores. Antes de chegar à mesa dos brasileiros, os alimentos consumidos já estão contaminados. E sujos.

Dois estudos realizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mostraram que 22,17% de frutas, verduras e legumes vendidos em supermercados têm excesso de agrotóxicos e que 34% de uma lista dos alimentos industrializados mais consumidos apresentam problemas de higiene. Onde todo esse desleixo do Estado vai provocar os maiores e nefastos efeitos? Na área da saúde, é claro! O consumo de alimentos contaminados pode levar ao surgimento de doenças como o botulismo, infecções por salmonela, E. Coli e outros. Causando distúrbios gastrointestinais como a diarreia, que geram má absorção dos nutrientes e desidratação. A infertilidade humana e animal têm relação com o uso de agrotóxicos, segundo estudos da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Foram coletados dados que demonstram que os pesticidas estão atuando no organismo e podem estar mexendo na cadeia hormonal, além de ter crescido o número de pessoas que fazem tratamento para fertilização, também foi diagnosticado um número excessivo de crianças com má formação, doenças congênitas e abortos. Diversos tipos de câncer que têm aumentado na população, como o de próstata, testículos, mama, ovário e tireoide.

No ano passado, a Anvisa divulgou que frutas, legumes e verduras de consumo diário apresentam excesso de agrotóxico, sem oferecer qualquer solução para a população que continua a consumir venenos em sua alimentação diária sem alternativas. Aqueles que adoecem são humilhados nas filas do SUS. A Anvisa também se preocupou em "avisar" aos pobres consumidores que ao monitorar a qualidade dos alimentos industrializados, como café, doces, especiarias, sorvetes, massas e alimentos congelados, os índices de reprovação oscilam de 40% a 70%. As principais irregularidades referem-se à contaminação por falta de higiene e de cuidados quanto à temperatura e a pasteurização no processo de produção. Insisto: aonde tudo acaba? Nos postos de saúde e nas emergências dos hospitais. A lanchonete global está novamente funcionando, nas gôndolas de supermercados é possível achar produtos vencidos contaminados. Não é impossível virar o jogo. Desgraçadamente não temos uma liderança política capaz de fazer valer a legislação. Vivemos na terra do jeitinho! Os doentes nas filas não emocionam ninguém. Vem aí a procissão dos candidatos, e suas promessas...

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