O PESO DA LENTIDÃO FINAL

Burocracia ganha 15 novas regras por dia - ERIK FARINA, zero hora 26/03/2102

O emaranhado burocrático do Brasil alcança o cerne da economia: o poder de competir das empresas. Na segunda reportagem da série O peso da burocracia, Zero Hora mostrará como o excesso de normas tributárias e a lentidão nas alfândegas encarecem e atrasam a atividade de companhias.

Burocracia excessiva e impostos são quase sinônimos no Brasil. Decifrar e se adequar ao universo de leis, portarias, regulamentações, alíquotas, normas de compensação e antecipação e outras nomenclaturas que regulam os tributos exige 2,6 mil horas de trabalho de uma empresa a cada ano – o equivalente ao expediente de um funcionário em tempo integral, conforme estudo do Banco Mundial.

Havia no país quase 250 mil normas em 2010, e um apetite insaciável por novas medidas: governos federal, estaduais e municipais, juntos, lançam 15 novas regulamentações por dia, mostra o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Isso significa mais variações de cobrança, que, mesmo que não tragam aumento direto de imposto, representam custos à sociedade.

– O emaranhado de novas leis exige que empresas gastem alto com departamentos contábeis ou serviços de consultorias especializadas. É um gasto que não melhora a qualidade de seus produtos, apenas aumenta os custos e, em consequência, os preços – afirma Ricardo Santos Gomes, presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE).

Impostos em cascata, cobrados sobre cada etapa da produção, diferença nas alíquotas entre Estados e variação das taxas sobre os mesmos produtos tornam os cálculos complexos. Gomes dá um exemplo cômico para mostrar quão confusa pode ser a legislação tributária no Brasil: as alíquotas cobradas sobre a venda de um frango congelado em um supermercado são diferentes daquelas que incidem sobre um frango assado em uma padaria.

Melhorou, mas complicou

Em países desenvolvidos, a incidência de taxas é mais simples. Nos Estados Unidos, é cobrado um tributo único no consumo, o Imposto sobre Valor Agregado. A alíquota varia em cada Estado, mas gira em torno de 8%.

– Não é de se admirar que companhias estrangeiras que se instalam no Brasil tenham imensas dificuldades em entender nosso sistema tributário – afirma Ronald Krummenauer, presidente executivo da agência de desenvolvimento Polo RS.

Para se adaptar à medida provisória editada ano passado que substituiu a tributação de 20% sobre a folha de pagamento de empregados por uma cobrança de 2,5% do faturamento, o presidente da empresa de Tecnologia da Informação Sadig, Moacir Pogorelsky, teve de treinar seus funcionários dos setores financeiro e contábil. Eles tiveram assistência jurídica e precisaram estudar as mudanças da lei.

– A medida desonerou o setor, pena que trouxe uma complicação a mais – lamenta Pogorelsky.

Carga parada

Luciano Roesler, diretor da LCS Importadora e Exportadora, de Novo Hamburgo, cansou de ver máquinas e componentes químicos que traz do Exterior passarem semanas em galpões à espera de liberação no Porto de Santos. Ainda que importe sempre os mesmos produtos em intervalos regulares e apresente autorizações de órgãos nacionais e estrangeiros, na maior parte das vezes é obrigado a esclarecer documentação e submeter as substâncias líquidas a testes de identificação.

Quinze dias é o tempo mínimo para os agentes reavaliarem as encomendas, mas o prazo é sazonal.

– Na época de festas de final de ano, um lote passou 70 dias armazenado, aguardando liberação. Quando consegui retirar, o prejuízo já chegava a R$ 12 mil – relata Roesler.

Para evitar situações similares, o empresário radicalizou. Assinou uma carta concordando em adequar os químicos que importa à categoria mais genérica de classificação, com imposto de 14%, em vez de 2% que incidiriam sobre a variedade.

– Paguei para me livrar de um problema – desabafa.

Componente fundamental para a competitividade das empresas no mercado internacional, a agilidade nas alfândegas brasileiras é menor do que em outros emergentes, como China, Índia e México, informa o Banco Mundial. Isso significa que nossas empresas levam mais tempo e gastam mais para colocar seus produtos em outros mercados. E também têm mais entraves para se modernizar com tecnologia importada.

Muitos órgãos, pouca tecnologia

Ninguém espera uma abertura irrestrita de portos para entrada e saída de mercadorias, mas especialistas alinham seus discursos de que o Brasil dificulta em demasia a vida de quem importa e exporta. Relatório do Banco Mundial coloca o Brasil em 82º lugar entre 155 países em eficiência nas liberações alfandegárias.

Os problemas nas alfândegas seguem a lógica que rege os excessos burocráticos no Brasil: há muitos órgãos envolvidos, que repetem procedimentos e ampliam o tempo de espera, não há informatização no tráfego de documentos e faltam ações que tornem a fiscalização mais especializada – na Europa, boa parte dos portos trabalha com tipos específicos de mercadorias.

– Quando encosta em um porto brasileiro, um navio de cargas precisa entregar formulários que, somados, respondem a mais de mil perguntas, muitas repetidas por diferentes órgãos– afirma o economista Renato Fonseca, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).