PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

domingo, 18 de março de 2012

IMPOSTO SOBRE SALÁRIOS TRIPLICA EM 10 ANOS


Imposto de renda sobre salários triplica em dez anos e chega R$ 90,8 bi. Rosana Hessel e Vera Batista. CORREIO BRAZILIENSE, 18/03/2012 09:12


Os trabalhadores brasileiros nunca pagaram tanto impostos sobre os seus salários. Nos últimos 10 anos, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) mais do que triplicou, passando de R$ 26,9 bilhões, em 2002, para R$ 90,8 bilhões, em 2011. Considerada a inflação oficial do período, de 70,6%, o valor arrecadado no período pelo governo praticamente dobrou. O expressivo crescimento do número de pessoas que preenchem a declaração do IR é o sinal mais evidente de que o apetite do Leão só aumenta. Há uma década, cerca de 15 milhões de brasileiros prestavam informações ao Fisco. Em 2011, foram 24 milhões. Neste ano, a expectativa da Receita Federal é de que 25 milhões entreguem declarações de renda — ou seja, 66,7% a mais que em 2002.

Na avaliação do advogado tributarista Ilan Gorin, sócio da Gorin Auditoria Contábil Fiscal, esse aumento deve-se a três fatores: a não correção plena da tabela de contribuição do IR pela inflação, o crescimento da massa salarial acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a formalização dos empregos — nos contracheques, não há a menor possibilidade de sonegação. “O limite de isenção do imposto é cada vez menor, e, com isso, mais brasileiros estão pagando IR sobre os salários. Além disso, os rendimentos do trabalho foram corrigidos bem acima da inflação, beneficiando a Receita”, explica.

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