O RECORDE DOS IMPOSTOS

EDITORIAL ZERO HORA 30/01/2012

A economia brasileira cresceu em torno de 3% no ano passado, uma performance reconhecida interna e externamente como expressiva, no contexto de desaceleração da produção mundial. Nessas circunstâncias, a arrecadação de impostos federais teve um desempenho excepcio- nal e cresceu 10%, descontada a inflação. A União obteve uma receita recorde de R$ 993,6 bilhões, num claro descompasso entre a capacidade produtiva do país e a fúria arrecadatória do governo. É muito imposto para ter como retribuição serviços de baixa qualidade e, como revelam os balanços do setor público do ano passado, uma aplicação de verbas muito aquém do previsto em investimentos de infraestrutura.

O que o contribuinte se indaga, todo ano, é o que, afinal, o governo faz com tanto dinheiro. Pelo que propagandeia, deveria estar investindo em melhorias em aeroportos, portos, estradas e em outras obras de infraestrutura, além das áreas essenciais da saúde e da educação. Não foi o que ocorreu em 2012, quando, em nome do superávit nas contas públicas, houve um decréscimo de investimentos. Pelo balanço oficial, o Programa de Aceleração do Crescimento teria desembolsado R$ 28 bilhões no ano passado, um valor que seria 21% superior ao de 2010. A cifra é enganosa. Desse total, cerca de R$ 18 bilhões foram de restos a pagar, ou seja, de dotações do ano anterior, referentes a obras que em eu sua maioria já estavam em andamento. De dinheiro novo, foram efetivamente aplicados R$ 9,4 bilhões.

O resumo do balanço é que o governo arrecadou muito e fez economia com o que poderia gerar mais produção, mais renda e mais emprego. A conclusão de especialistas em contas públicas é de que há, desde 2009, estagnação ou retrocesso nos recursos que poderiam garantir modernização e maior eficiência à infraestrutura brasileira. O desalento é ampliado porque, ao mesmo tempo, não houve nenhum esforço no sentido de reduzir gastos com custeio da máquina pública e com o inchado quadro de pessoal, principalmente dos cargos em comissão. Gasta-se cada vez mais com o que não representa nenhuma melhoria nos serviços e tampouco contribui para que empreendimentos privados sejam, direta ou indiretamente, beneficiados.

O recorde de arrecadação não se traduz, por exemplo, em melhorias na área da saúde. Dos R$ 553 milhões previstos para a construção de unidades básicas, foram aplicados apenas 10%. Na implantação de Unidades de Pronto Atendimento, estavam orçados R$ 232 milhões e foram liberados apenas 9% deste total. Outro programa, de implantação de postos de polícia comunitária, decisivo para o combate à criminalidade nas grandes e médias cidades, não recebeu um centavo dos R$ 350 milhões da dotação de 2011, segundo cálculos do economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília. Falta, evidentemente, racionalidade na aplicação das verbas, o que confirma entre os cidadãos a sensação de que a cada ano todos contribuem cada vez mais para que o governo aplique, no que realmente interessa, cada vez menos.

A arrecadação federal em 2011 confirma a sensação de que os brasileiros contribuem cada vez mais para que o governo aplique, no que realmente interessa, cada vez menos.