PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

JOÃOZINHO DO PASSO CERTO

José Paulo Dornelles Cairoli - Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB e Federasul - ZERO HORA 25/01/2012

Já recolhemos R$ 100 bilhões em impostos somente nos primeiros 20 dias do ano. A notícia, já gasta e velha, nem impressiona mais, mas continua também reveladora do descaso do poder público para com o contribuinte que sustenta a gastança, alimenta o mau gasto e não tem força para impor um controle racional dos gastos públicos. Escancara, também, o desrespeito ao cidadão, que pouco ou nada recebe em troca. O “impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo inclui impostos federais, estaduais e municipais. Já é irrelevante saber se o valor foi atingido mais cedo do que no ano passado. A verdade é que se dá muito em troca de nada. Falta gestão séria para o dinheiro público.

O sócio invisível dos cidadãos suga quase 40% do PIB para se manter, sem nenhuma satisfação. Não temos serviço de saúde disponível e adequado quando precisamos, continuamos sendo assaltados, nossas escolas são pífias, nossos estudantes carentes e nossa infraestrutura é precária. Faltam até adjetivos para conceituar tamanho desrespeito com o contribuinte, patrocinador de tudo, inclusive da corrupção.

Embora velho e desgastado, o assunto emerge com a intenção do governo gaúcho de aderir à inspeção veicular. Sabemos que atrás da atitude de melhorar o meio ambiente, tirando de circulação os carros que poluem, a medida tem finalidade arrecadatória.

Multiplique-se o total a ser pago por cada um dos veículos a serem inspecionados com o valor a ser cobrado a título de taxa (R$ 54,83) por milhões de veículos e se terá a dimensão do valor desse novo tributo. A inspeção, pode-se dizer, funciona como forma de obtenção de receita pública. Utiliza-se da competência que o governo detém para controlar o nível de poluição causado por veículos para obter resultado diverso.

Mas como este assunto, de pagar impostos, não parece relevante, pois continua sendo pouco discutido e questionado, faço apenas o registro como forma de aliviar a consciência, pois, como líder empresarial, já estou cansado de falar sobre o assunto e não ser ouvido, transformando a Federasul no “joãozinho do passo certo”.

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