PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

O MAIOR DÉFICIT EXTERNO EM 64 ANOS

CONTAS EXTERNAS. País tem maior déficit externo em 64 anos - JORNAL DO COMERCIO, 25/01/2012

O ano de 2011 fechou com o maior déficit em transações correntes da história, mas o rombo nas contas externas brasileiras acabou ficando bem menor do que o projetado inicialmente. O superávit maior da balança comercial foi decisivo para contrabalançar o aumento das despesas com serviços contratados no exterior, principalmente viagens internacionais e aluguel de equipamentos. Mesmo assim, o resultado negativo do ano passado é o maior da série histórica do Banco Central, iniciada em 1947, portanto, há 64 anos.

O Banco Central começou o ano passado projetando um déficit em transações correntes de US$ 64 bilhões, estimativa que supera em mais de US$ 10 bilhões os US$ 52,61 bilhões efetivamente realizados em 2011. Enquanto o BC tinha uma projeção de apenas US$ 11 bilhões para o saldo comercial, a balança fechou 2011 com superávit de US$ 29,79 bilhões. As exportações apresentaram desempenho bem mais favorável do que o BC estimava há 12 meses.

As vendas externas do Brasil atingiram um saldo de US$ 256 bilhões para uma estimativa inicial bem mais modesta do BC, de US$ 235 bilhões. Já as importações atingiram US$ 226,24 bilhões no ano passado e ficaram muito próximas com os US$ 224 bilhões projetados pelo BC.

Na contramão da balança comercial, as remessas de lucros e dividendos ficaram US$ 5 bilhões maiores do que o estimado no início de 2011. O BC projetou remessas de US$ 33 bilhões e, na prática, elas fecharam em US$ 38,16 bilhões. A despeito desse desempenho para remessas de lucros e dividendos, o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Túlio Maciel, não demonstrou preocupação com esse item do balanço de pagamentos e projetou um crescimento muito pequeno para 2012. Pelas contas do BC, as remessas líquidas de lucros e dividendos vão saltar de US$ 38,16 bilhões para US$ 39,6 bilhões em 2012.

Os gastos com viagens internacionais também acabaram surpreendendo negativamente o Banco Central e fecharam num patamar US$ 2,5 bilhões superior à expectativa da instituição. Também houve frustração com a previsão de despesas com aluguel de equipamentos, que fecharam 2011 em US$ 16,66 bilhões, ante US$ 14,5 bilhões de projeção do BC.

Para compensar o déficit em conta- corrente, o fluxo de Investimento Estrangeiro Direto (IED) ficou bem mais robusto do que os US$ 45 bilhões projetados, com recordes sendo batidos mês a mês. A entrada de IED atingiu o recorde de US$ 66,66 bilhões, mas, ao longo do ano passado, pairaram suspeitas de que os investidores estrangeiros estavam usando esse canal de entrada de dólares para burlar a cobrança maior do IOF sobre a entrada de capital externo. Essa desconfiança ganhou espaço junto ao Ministério da Fazenda e o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas foi rebatida pelo BC. Em setembro, o BC chegou a publicar um box no relatório de inflação trimestral de setembro sobre a evolução do fluxo de IED na tentativa de mostrar com números que não eram verdadeiras essas suspeitas.

Apesar do aumento em valores nominais, o déficit em transações correntes entre 2008 e 2011 está estabilizado em cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dado foi ressaltado pela consultoria LCA em relatório divulgado ontem sobre as contas externas. Para a LCA, os dados de 2011 mostram que as condições de solvência externa, que foram um dos grandes fatores que levaram o Brasil a conquistar o grau de investimento ainda em 2008, continuaram bastante favoráveis. A LCA destaca que pelo décimo ano consecutivo a necessidade de financiamento externo - que é a diferença entre o saldo em transações correntes e o fluxo de IED - ficou negativa.

Desde 2002, o IED tem sido suficiente para cobrir integralmente o déficit em transações correntes. Mas, em 2012, a expectativa do BC é de que o IED não será maior do que o déficit em transações correntes. A não ser que os fatos surpreendam novamente.

Posição reflete a continuidade do crescimento, diz chefe do Departamento Econômico do Banco Central

O chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Túlio Maciel, avaliou que o déficit da conta de transações correntes do Brasil com o exterior em 2011, quando registrou o maior saldo negativo da história, refletiu a continuidade do crescimento da economia brasileira, que demandou mais bens de consumo e de serviços vindos de outros países.

Ao comentar o resultado, Maciel destacou que em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit em termos históricos (de 2,12%) foi “normal”. Segundo ele, as contas externas mostraram mês a mês déficits significativos, mas ponderou que o resultado das contas externas foi “plenamente” financiado pelo ingresso de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), que mostrou fluxos “expressivos e contínuos”.

Para o chefe do Depec, o fluxo recorde de IED em 2011 revelou a confiança do investidor estrangeiro nos fundamentos da economia e a expansão do mercado doméstico. “Mostrou confiança na sustentabilidade desses movimentos. São estímulos para o que o investidor estrangeiro aporte no Brasil”, disse. “O financiamento do déficit foi feito com sobra da melhor maneira que poderia ser feito”, acrescentou. Ele destacou que esses investimentos contribuíram para o crescimento da economia brasileira.

O sobe e desce do dólar observado desde agosto do ano passado começa a afugentar os turistas brasileiros das viagens internacionais. Dados apresentados ontem mostram moderação do ritmo de crescimento das despesas no exterior a partir do segundo semestre de 2011.

“Aquelas taxas de crescimento expressivo do déficit de viagens internacionais observadas até agosto apresentaram moderação. Para 2012, temos uma perspectiva de comportamento mais moderado”, diz o chefe do Departamento Econômico do Banco Central. “O gasto nesse item é bastante sensível à taxa de câmbio, como vimos a partir de agosto. A incerteza econômica também contribui para que o brasileiro seja um pouco mais cauteloso”, explicou.

O ano de 2011 terminou com crescimento de 38% no rombo gerado pelas viagens internacionais - isso porque o gasto de brasileiros no exterior é maior que a receita obtida com estrangeiros em turismo no Brasil. Mas o comportamento no segundo semestre, diz Maciel, é completamente diferente. “Em dezembro de 2011, por exemplo, o déficit é ligeiramente menor que o observado um ano antes.” No último mês do ano passado, o déficit de viagens somou US$ 1,114 bilhão, menor que o US$ 1,119 bilhão em dezembro de 2010.

Investimento estrangeiro não deve compensar as saídas em janeiro

O Banco Central espera que o déficit em transações correntes no primeiro mês do ano fique em US$ 6,7 bilhões. O resultado de janeiro será influenciado fundamentalmente pela balança comercial (exportações e importações), que está na terceira semana consecutiva de saldo negativo este ano.

Se o déficit das transações correntes se confirmar em janeiro, a entrada de Investimento Estrangeiro Direto (IED), que vai para o setor produtivo da economia, não será suficiente para cobrir a diferença. Esse tipo de investimento acumula US$ 4 bilhões do início do ano até ontem e deve fechar o mês em US$ 4,5 bilhões, de acordo com estimativa do BC.

Quando o País tem déficit em conta-corrente, ou seja, gasta além da renda total, é preciso financiar esse resultado com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, historicamente, a tendência nas primeiras semanas do ano é a de ingresso moderado de investimento estrangeiro. Mesmo assim, ele espera “um resultado bom este mês”. Maciel acrescentou que as estatísticas do BC não mostram redução dos investimentos externos por causa da crise econômica mundial. Para ele, o Brasil sempre se destacou no cenário internacional pelas boas condições da economia, o que ajuda a atrair o capital estrangeiro. No ano passado, o Investimento Estrangeiro Direto foi suficiente para financiar o déficit de US$ 52,612 bilhões.

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