EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 26/01/2012
Durante o ano de 2011 a notícia foi quase repetitiva, na maioria dos meses: a arrecadação de tributos federais bateu recordes. Em princípio, nada errado, pois a atividade econômica do País esteve bem, a geração de emprego continuou bem elevada e o País viu passar a distância a crise que assolou e ainda assola a União Europeia (UE). Mas as entidades empresariais e os que pagam pesados tributos reclamam da contrapartida que, também ano após ano, não corresponde a melhores serviços públicos, em mais e melhores obras de infraestrutura e com saúde e educação em níveis satisfatórios, não apenas em alguns nichos. Pois nesta sexta-feira, a Receita Federal divulgará os números finais da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias no mês de dezembro do ano passado. Será anunciado também o recolhimento acumulado em 2011, que deve ter aumento real entre 11% e 11,50% sobre a arrecadação de 2010, de acordo com projeções da Receita.
A estimativa é maior, inclusive, que o aumento obtido na arrecadação de 2010, que foi 9,85% sobre 2009. Com isso, haverá novo recorde na Receita, que arrecadou R$ 873,275 bilhões de janeiro a novembro do ano passado e acumulava aumento de 12,23% em relação ao mesmo período de 2010, ou R$ 67,567 bilhões, ou 8,38% a mais que os R$ 805,708 bilhões gerados em todo o ano anterior.
Tradicionalmente, no mês de dezembro, ocorrem as maiores arrecadações. Em dezembro de 2010 foram recolhidos R$ 90,882 bilhões em impostos e contribuições federais – a quantia mensal mais alta até agora - com crescimento nominal de 23,03% sobre a arrecadação de dezembro de 2009, ou 16,17% de aumento real, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Parece uma ideia paradoxal, a de que, quando o País está batendo recordes de arrecadação, mais deve economizar. Mas é que, agindo assim, os juros poderão cair pois o governo central não precisará ir tanto ao mercado nem aumentar a taxa básica, Selic, para combater a inflação. Basta separar o excesso do dinheiro que recebeu e guardá-lo para obras de infraestrutura, tão necessárias. Espera-se apenas que técnicos não declarem que a alta da arrecadação em dezembro de 2011 foi “extraordinária, atípica e fora da curva”. Enfim, depois que o governo federal anunciou corte de gastos no custeio, espera-se que sobre dinheiro para amortizar a dívida federal, que nos leva muito dinheiro em juros há mais de uma década. A velha máxima de que todos os que têm bom senso deveriam gastar apenas o que ganham ou arrecadam. A arrecadação federal sobe há anos, bem como a da Previdência Social. As classes D e E ascenderam para a categoria C e hoje o poder aquisitivo é maior. Mais consumo equivale à maior arrecadação. Por isso se festeja. O que as entidades empresariais pedem é que haja mais investimentos públicos no que realmente interessa para o desenvolvimento nacional, acabando com gargalos em portos, aeroportos e rodovias que encarecem tudo o que é produzido no Brasil, seja para o consumo interno como para exportar. Dinheiro público bem aplicado traz progresso.
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