PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

IMPOSTOS - BRASIL É O PAÍS DE PIOR RETORNO

Brasil é o país que mostra pior retorno para o cidadão no uso de impostos, diz pesquisa. Estudo analisou a aplicação de recursos em 30 países - Agência Brasil, CORREIO DO POVO, 26/01/2012

De 30 países observados durante estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil está na última posição no ranking sobre aproveitamento dos recursos arrecadados. O primeiro colocado é a Austrália, depois vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda.

O estudo analisou o comportamento dos consumidores e a aplicação dos recursos nos países selecionados. Pela ordem, os piores colocados no ranking são o Brasil, a Itália, a Bélgica, a Hungria e a França. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores consideraram a carga tributária de cada país e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), resultando na elaboração do que foi chamado de Índice de Retorno de Bem Estar da Sociedade (Irbes).

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, defendeu a redução da quantidade de impostos cobrados no País e o melhor aperfeiçoamento na utilização dos recursos, em benefício da população. Durante entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, ele disse que o resultado da pesquisa mostra que é necessário agir rapidamente.

“O Brasil, como potência que é hoje, economicamente, vem sendo o sexto maior em termos de PIB (Produto Interno Bruto) e em termos de crescimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, não transforma isso em qualidade de vida para a população, o que é bastante lamentável”, afirmou.

De acordo com o IBPT, em 2011, o País arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão em pagamentos de tributos. “Esse valor deveria voltar mais significativamente para a população”, ressaltou Olenike. Segundo ele, um dos aspectos considerados graves pela pesquisa é que não há retorno em investimentos básicos para as pessoas.

Olenike citou como exemplo serviços relativos à educação, saúde e segurança. De acordo com ele, a classe média se vê obrigada a complementar o que o poder público deveria arcar. “As pessoas são obrigadas a pagar uma tributação indireta e complementar, por exemplo, pagando o plano de saúde privado”, disse ele, citando também escolas particulares e pedágios nas estradas.

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