OS RECORDES DA RECEITA

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 31/01/2012

Comprovando mais uma vez o descompasso entre a economia real e as finanças públicas, no ano passado, quando a atividade econômica registrou notável desaceleração em relação a 2010, a arrecadação federal alcançou seu maior crescimento real dos últimos quatro anos. O total de impostos e contribuições recolhidos aos cofres federais em 2011 foi de R$ 969,9 bilhões, 10,1% mais do que o valor arrecadado em 2010, já descontada a inflação.

Até alguns meses atrás, a Receita Federal estimava que a arrecadação em 2011 poderia ser de 11% a 11,5% maior do que a do ano anterior. O resultado foi menor do que o previsto, mas, mesmo assim, "a arrecadação não frustrou", disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Esse aumento equivale a mais do triplo das estimativas mais recentes para o crescimento do PIB em 2011, de no máximo 3%. Isso significa que, como vem ocorrendo há muito tempo, a carga tributária federal voltou a crescer.

Em razão de distorções da estrutura tributária brasileira, nos últimos anos o desempenho da arrecadação de tributos federais tem sido, invariavelmente, melhor do que o da economia. Quando a atividade econômica vai bem, a arrecadação vai ainda melhor. Quando a produção cresce em ritmo mais lento, a desaceleração da receita é menos acentuada. E, quando o PIB diminui, como ocorreu em 2009, a arrecadação também diminui, mas menos do que a produção.

No ano passado, porém, esse paralelismo foi interrompido - em favor do governo, é claro. Comparado com o desempenho da economia brasileira em 2010, quando o PIB cresceu 7,5%, o de 2011 foi bem modesto (os dados oficiais do PIB no ano passado só serão conhecidos em março). Mas a arrecadação, que em 2010 aumentara 9,8% em relação a 2009 (um ano ruim para a economia real e para as receitas públicas), cresceu ainda mais no ano passado.

Não surpreende, por isso, que o governo federal tenha cumprido a meta de superávit primário definida para 2011. O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) teve superávit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 93,52 bilhões no ano passado, o equivalente a 2,26% do PIB (a meta era um superávit de R$ 91,8 bilhões).

Do lado da receita, além do excelente desempenho da arrecadação tributária, o governo contou também com o pagamento de dividendos das empresas das quais é acionista majoritário. No ano passado, os dividendos totalizaram R$ 19,9 bilhões.

O fato de o governo federal ter cumprido sua parte para o cumprimento das metas - os resultados finais de todo o setor público, incluindo o desempenho das empresas estatais, dos Estados e dos municípios, serão divulgados hoje pelo Banco Central - não significa melhora da qualidade de sua gestão fiscal e financeira. Embora venha gastando cada vez mais, à medida que crescem suas receitas, o governo não vem melhorando os serviços públicos essenciais na mesma velocidade em que crescem suas despesas.

No ano passado, as despesas com pessoal aumentaram 7,7% enquanto o pagamento de benefícios cresceu 10,4%. Como não reduziu mais a expansão desses e outros gastos de custeio, para cumprir a meta fiscal o governo teve de conter outras despesas, sobretudo os investimentos. Apesar das declarações da presidente Dilma Rousseff de que o ajuste fiscal não seria feito à custa dos investimentos indispensáveis para melhorar a infraestrutura e afastar o risco de gargalos em áreas essenciais para o crescimento da economia, em 2011 os investimentos somaram R$ 47,5 bilhões, apenas 0,8% mais do que os de 2010.

Receitas não usuais, como as decorrentes de sentenças judiciais ou as resultantes de programas especiais como o Refis da Crise, ajudaram a melhorar a arrecadação federal em 2011. Se não houver receitas desse tipo em igual volume em 2012, a arrecadação federal não repetirá o ótimo resultado de 2011. Isso exigirá do governo Dilma uma gestão fiscal mais eficiente, se quiser preservar os investimentos, como tem prometido.

O RECORDE DOS IMPOSTOS

EDITORIAL ZERO HORA 30/01/2012

A economia brasileira cresceu em torno de 3% no ano passado, uma performance reconhecida interna e externamente como expressiva, no contexto de desaceleração da produção mundial. Nessas circunstâncias, a arrecadação de impostos federais teve um desempenho excepcio- nal e cresceu 10%, descontada a inflação. A União obteve uma receita recorde de R$ 993,6 bilhões, num claro descompasso entre a capacidade produtiva do país e a fúria arrecadatória do governo. É muito imposto para ter como retribuição serviços de baixa qualidade e, como revelam os balanços do setor público do ano passado, uma aplicação de verbas muito aquém do previsto em investimentos de infraestrutura.

O que o contribuinte se indaga, todo ano, é o que, afinal, o governo faz com tanto dinheiro. Pelo que propagandeia, deveria estar investindo em melhorias em aeroportos, portos, estradas e em outras obras de infraestrutura, além das áreas essenciais da saúde e da educação. Não foi o que ocorreu em 2012, quando, em nome do superávit nas contas públicas, houve um decréscimo de investimentos. Pelo balanço oficial, o Programa de Aceleração do Crescimento teria desembolsado R$ 28 bilhões no ano passado, um valor que seria 21% superior ao de 2010. A cifra é enganosa. Desse total, cerca de R$ 18 bilhões foram de restos a pagar, ou seja, de dotações do ano anterior, referentes a obras que em eu sua maioria já estavam em andamento. De dinheiro novo, foram efetivamente aplicados R$ 9,4 bilhões.

O resumo do balanço é que o governo arrecadou muito e fez economia com o que poderia gerar mais produção, mais renda e mais emprego. A conclusão de especialistas em contas públicas é de que há, desde 2009, estagnação ou retrocesso nos recursos que poderiam garantir modernização e maior eficiência à infraestrutura brasileira. O desalento é ampliado porque, ao mesmo tempo, não houve nenhum esforço no sentido de reduzir gastos com custeio da máquina pública e com o inchado quadro de pessoal, principalmente dos cargos em comissão. Gasta-se cada vez mais com o que não representa nenhuma melhoria nos serviços e tampouco contribui para que empreendimentos privados sejam, direta ou indiretamente, beneficiados.

O recorde de arrecadação não se traduz, por exemplo, em melhorias na área da saúde. Dos R$ 553 milhões previstos para a construção de unidades básicas, foram aplicados apenas 10%. Na implantação de Unidades de Pronto Atendimento, estavam orçados R$ 232 milhões e foram liberados apenas 9% deste total. Outro programa, de implantação de postos de polícia comunitária, decisivo para o combate à criminalidade nas grandes e médias cidades, não recebeu um centavo dos R$ 350 milhões da dotação de 2011, segundo cálculos do economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília. Falta, evidentemente, racionalidade na aplicação das verbas, o que confirma entre os cidadãos a sensação de que a cada ano todos contribuem cada vez mais para que o governo aplique, no que realmente interessa, cada vez menos.

A arrecadação federal em 2011 confirma a sensação de que os brasileiros contribuem cada vez mais para que o governo aplique, no que realmente interessa, cada vez menos.

UM TRILHÃO EM IMPOSTOS

COFRE CHEIO. União arrecada recorde de quase R$ 1 trilhão. O governo brasileiro bateu o recorde de arrecadação de impostos federais em 2011. Foram para os cofres da União R$ 993,667 bilhões. ZERO HORA 28/01/2012

O resultado, que leva em conta a inflação, correspondeu principalmente ao aumento em 25,45% dos valores em dólares das importações, de 15,6% da massa de salários e de 7,5% dos bens e serviços. As entidades financeiras foram responsáveis por 19,4% dos impostos pagos, seguidas pelo setor comercial (13,27%) e pela fabricação de automóveis (5,88%). O tributo que mais arrecadou os cofres públicos foi o Imposto sobre Renda, com R$ 249,818 bilhões, crescimento de 19,99% sobre 2010. De acordo com a série histórica da Receita Federal, iniciada em 2003, o recorde, em termos reais, da arrecadação continua com os 11,09% de 2007.

Mesmo adotando medidas para conter o crescimento do financiamento no ano passado, o governo não conseguiu controlar todo o ímpeto da tomada de crédito, que acabou avançando no país em 2011. Com isso, o governo se beneficiou de uma forte arrecadação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que cresceu 12,14% no ano passado, para R$ 32,564 bilhões.

A arrecadação proveniente das operações de crédito de pessoas físicas merece destaque. Houve aumento de 44,09% do recolhimento de IOF no ano passado. Quase toda a diferença de arrecadação desse imposto foi resultado do aumento do crédito para pessoa física, de R$ 3,441 bilhões.

O setor financeiro foi o principal responsável pela queda de 31,79% da arrecadação de IRPJ e de CSLL verificada de dezembro de 2010 para o mesmo mês do ano passado. No período, o saldo recolhido destes impostos passou de R$ 3,313 bilhões para R$ 2,705 bilhões. Usando esses mesmos meses de referência, houve uma queda de 60,87% de arrecadação do IRPJ de entidades financeiras, passando de R$ 2,354 bilhões para R$ 921 milhões.

Setores que mais contribuíram para o aumento da arrecadação anual:

- Entidades financeiras: R$ 116,699 bi = +12,19%
- Comércio atacadista: R$ 46,731 bi = +10,98%
- Montadoras: R$ 36,920 bi = +11,61%
- Varejo: R$ 23,372 bi = +20,89%

ARRECADAÇÃO FEDERAL - R$ 993 BILHÕES EM IMPOSTOS EM 2011

Governo federal arrecada R$ 993 bilhões em impostos em 2011. LORENNA RODRIGUES, DE BRASÍLIA, FOLHA.COM, 27/01/2012

A arrecadação de tributos federais cresceu 10,10% no ano passado, já descontada a inflação do período. Dados divulgados nesta sexta-feira (27) pela Receita Federal mostram que o total recolhido em 2011 chega a R$ 993,66 bilhões.

Os impostos ligados ao lucro das empresas cresceram significativamente, como a CSLL (Constribuição Social sobre o Lucro Líquido), cujo recolhimento saltou 18,83% em 2011, chegando a R$ 59,7 bilhões.

Já o montante relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica subiu 9,73%, somando R$ 106,9 bilhões. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que incide sobre a produção, aumentou 10,14%, alcançando R$ 48 bilhões.

Também foi registrada alta no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física, que cresceu 19,47% e totalizou R$ 22,5 bilhões em 2011.

No mês de dezembro, foram pagos R$ 96,63 bilhões, montante 2,69% menor do que o arrecadado no mesmo mês em 2010. Em relação a novembro de 2011, porém, foi registrado um crescimento de 21,76%.

TRIBUTOS DÃO POUCO RETORNO NO PAÍS

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 27/01/2012


De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil é o lanterna num grupo de 30 países quando o assunto é o retorno dos valores arrecadados na forma de serviços. O estudo indica que ficamos atrás de países como a Argentina e o Uruguai no âmbito da América do Sul, bem como elencou que o cordão dos piores colocados, pela ordem, inclui Brasil, Itália, Bélgica, Hungria e França. Na linha de frente do bom aproveitamento dos impostos estão Austrália, Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão e Irlanda. Para se chegar ao mapeamento final, foram levados em conta a carga tributária de cada país, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o que foi denominado de Índice de Retorno de Bem Estar da Sociedade (Irbes).

Para o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, é urgente reduzir a carga tributária e otimizar a aplicação dos recursos disponíveis. Ele aduziu que a pesquisa mostra uma realidade preocupante e que evidencia ser necessário agir o quanto antes para diminuir o abismo existente entre o volume arrecadado e o montante realmente aplicado em prol de todos. Reiterou que há um evidente descompasso entre o fato de o Brasil ser a oitava economia do mundo e deixar a desejar no que diz respeito à prestação de serviços básicos para a população, notadamente na área de saúde, educação, segurança pública, saneamento, alimentação, entre outras.

O IBPT ressalta que, em 2011, o país arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão com a cobrança de tributos. Entretanto, tal voracidade fiscal não foi acompanhada de uma qualificação dos serviços devidos pelo poder público. Muitos brasileiros continuam a pagar duplamente por saúde e educação, uma vez como contribuintes e outra como usuários diretos. Alta carga tributária e maus serviços penalizam duas vezes a sociedade.

IMPOSTOS - BRASIL É O PAÍS DE PIOR RETORNO

Brasil é o país que mostra pior retorno para o cidadão no uso de impostos, diz pesquisa. Estudo analisou a aplicação de recursos em 30 países - Agência Brasil, CORREIO DO POVO, 26/01/2012

De 30 países observados durante estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil está na última posição no ranking sobre aproveitamento dos recursos arrecadados. O primeiro colocado é a Austrália, depois vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda.

O estudo analisou o comportamento dos consumidores e a aplicação dos recursos nos países selecionados. Pela ordem, os piores colocados no ranking são o Brasil, a Itália, a Bélgica, a Hungria e a França. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores consideraram a carga tributária de cada país e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), resultando na elaboração do que foi chamado de Índice de Retorno de Bem Estar da Sociedade (Irbes).

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, defendeu a redução da quantidade de impostos cobrados no País e o melhor aperfeiçoamento na utilização dos recursos, em benefício da população. Durante entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, ele disse que o resultado da pesquisa mostra que é necessário agir rapidamente.

“O Brasil, como potência que é hoje, economicamente, vem sendo o sexto maior em termos de PIB (Produto Interno Bruto) e em termos de crescimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, não transforma isso em qualidade de vida para a população, o que é bastante lamentável”, afirmou.

De acordo com o IBPT, em 2011, o País arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão em pagamentos de tributos. “Esse valor deveria voltar mais significativamente para a população”, ressaltou Olenike. Segundo ele, um dos aspectos considerados graves pela pesquisa é que não há retorno em investimentos básicos para as pessoas.

Olenike citou como exemplo serviços relativos à educação, saúde e segurança. De acordo com ele, a classe média se vê obrigada a complementar o que o poder público deveria arcar. “As pessoas são obrigadas a pagar uma tributação indireta e complementar, por exemplo, pagando o plano de saúde privado”, disse ele, citando também escolas particulares e pedágios nas estradas.

ARRECADAÇÃO RECORDE É MOMENTO DE ECONOMIZAR

EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 26/01/2012


Durante o ano de 2011 a notícia foi quase repetitiva, na maioria dos meses: a arrecadação de tributos federais bateu recordes. Em princípio, nada errado, pois a atividade econômica do País esteve bem, a geração de emprego continuou bem elevada e o País viu passar a distância a crise que assolou e ainda assola a União Europeia (UE). Mas as entidades empresariais e os que pagam pesados tributos reclamam da contrapartida que, também ano após ano, não corresponde a melhores serviços públicos, em mais e melhores obras de infraestrutura e com saúde e educação em níveis satisfatórios, não apenas em alguns nichos. Pois nesta sexta-feira, a Receita Federal divulgará os números finais da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias no mês de dezembro do ano passado. Será anunciado também o recolhimento acumulado em 2011, que deve ter aumento real entre 11% e 11,50% sobre a arrecadação de 2010, de acordo com projeções da Receita.

A estimativa é maior, inclusive, que o aumento obtido na arrecadação de 2010, que foi 9,85% sobre 2009. Com isso, haverá novo recorde na Receita, que arrecadou R$ 873,275 bilhões de janeiro a novembro do ano passado e acumulava aumento de 12,23% em relação ao mesmo período de 2010, ou R$ 67,567 bilhões, ou 8,38% a mais que os R$ 805,708 bilhões gerados em todo o ano anterior.

Tradicionalmente, no mês de dezembro, ocorrem as maiores arrecadações. Em dezembro de 2010 foram recolhidos R$ 90,882 bilhões em impostos e contribuições federais – a quantia mensal mais alta até agora - com crescimento nominal de 23,03% sobre a arrecadação de dezembro de 2009, ou 16,17% de aumento real, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Parece uma ideia paradoxal, a de que, quando o País está batendo recordes de arrecadação, mais deve economizar. Mas é que, agindo assim, os juros poderão cair pois o governo central não precisará ir tanto ao mercado nem aumentar a taxa básica, Selic, para combater a inflação. Basta separar o excesso do dinheiro que recebeu e guardá-lo para obras de infraestrutura, tão necessárias. Espera-se apenas que técnicos não declarem que a alta da arrecadação em dezembro de 2011 foi “extraordinária, atípica e fora da curva”. Enfim, depois que o governo federal anunciou corte de gastos no custeio, espera-se que sobre dinheiro para amortizar a dívida federal, que nos leva muito dinheiro em juros há mais de uma década. A velha máxima de que todos os que têm bom senso deveriam gastar apenas o que ganham ou arrecadam. A arrecadação federal sobe há anos, bem como a da Previdência Social. As classes D e E ascenderam para a categoria C e hoje o poder aquisitivo é maior. Mais consumo equivale à maior arrecadação. Por isso se festeja. O que as entidades empresariais pedem é que haja mais investimentos públicos no que realmente interessa para o desenvolvimento nacional, acabando com gargalos em portos, aeroportos e rodovias que encarecem tudo o que é produzido no Brasil, seja para o consumo interno como para exportar. Dinheiro público bem aplicado traz progresso.

JOÃOZINHO DO PASSO CERTO

José Paulo Dornelles Cairoli - Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB e Federasul - ZERO HORA 25/01/2012

Já recolhemos R$ 100 bilhões em impostos somente nos primeiros 20 dias do ano. A notícia, já gasta e velha, nem impressiona mais, mas continua também reveladora do descaso do poder público para com o contribuinte que sustenta a gastança, alimenta o mau gasto e não tem força para impor um controle racional dos gastos públicos. Escancara, também, o desrespeito ao cidadão, que pouco ou nada recebe em troca. O “impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo inclui impostos federais, estaduais e municipais. Já é irrelevante saber se o valor foi atingido mais cedo do que no ano passado. A verdade é que se dá muito em troca de nada. Falta gestão séria para o dinheiro público.

O sócio invisível dos cidadãos suga quase 40% do PIB para se manter, sem nenhuma satisfação. Não temos serviço de saúde disponível e adequado quando precisamos, continuamos sendo assaltados, nossas escolas são pífias, nossos estudantes carentes e nossa infraestrutura é precária. Faltam até adjetivos para conceituar tamanho desrespeito com o contribuinte, patrocinador de tudo, inclusive da corrupção.

Embora velho e desgastado, o assunto emerge com a intenção do governo gaúcho de aderir à inspeção veicular. Sabemos que atrás da atitude de melhorar o meio ambiente, tirando de circulação os carros que poluem, a medida tem finalidade arrecadatória.

Multiplique-se o total a ser pago por cada um dos veículos a serem inspecionados com o valor a ser cobrado a título de taxa (R$ 54,83) por milhões de veículos e se terá a dimensão do valor desse novo tributo. A inspeção, pode-se dizer, funciona como forma de obtenção de receita pública. Utiliza-se da competência que o governo detém para controlar o nível de poluição causado por veículos para obter resultado diverso.

Mas como este assunto, de pagar impostos, não parece relevante, pois continua sendo pouco discutido e questionado, faço apenas o registro como forma de aliviar a consciência, pois, como líder empresarial, já estou cansado de falar sobre o assunto e não ser ouvido, transformando a Federasul no “joãozinho do passo certo”.

O MAIOR DÉFICIT EXTERNO EM 64 ANOS

CONTAS EXTERNAS. País tem maior déficit externo em 64 anos - JORNAL DO COMERCIO, 25/01/2012

O ano de 2011 fechou com o maior déficit em transações correntes da história, mas o rombo nas contas externas brasileiras acabou ficando bem menor do que o projetado inicialmente. O superávit maior da balança comercial foi decisivo para contrabalançar o aumento das despesas com serviços contratados no exterior, principalmente viagens internacionais e aluguel de equipamentos. Mesmo assim, o resultado negativo do ano passado é o maior da série histórica do Banco Central, iniciada em 1947, portanto, há 64 anos.

O Banco Central começou o ano passado projetando um déficit em transações correntes de US$ 64 bilhões, estimativa que supera em mais de US$ 10 bilhões os US$ 52,61 bilhões efetivamente realizados em 2011. Enquanto o BC tinha uma projeção de apenas US$ 11 bilhões para o saldo comercial, a balança fechou 2011 com superávit de US$ 29,79 bilhões. As exportações apresentaram desempenho bem mais favorável do que o BC estimava há 12 meses.

As vendas externas do Brasil atingiram um saldo de US$ 256 bilhões para uma estimativa inicial bem mais modesta do BC, de US$ 235 bilhões. Já as importações atingiram US$ 226,24 bilhões no ano passado e ficaram muito próximas com os US$ 224 bilhões projetados pelo BC.

Na contramão da balança comercial, as remessas de lucros e dividendos ficaram US$ 5 bilhões maiores do que o estimado no início de 2011. O BC projetou remessas de US$ 33 bilhões e, na prática, elas fecharam em US$ 38,16 bilhões. A despeito desse desempenho para remessas de lucros e dividendos, o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Túlio Maciel, não demonstrou preocupação com esse item do balanço de pagamentos e projetou um crescimento muito pequeno para 2012. Pelas contas do BC, as remessas líquidas de lucros e dividendos vão saltar de US$ 38,16 bilhões para US$ 39,6 bilhões em 2012.

Os gastos com viagens internacionais também acabaram surpreendendo negativamente o Banco Central e fecharam num patamar US$ 2,5 bilhões superior à expectativa da instituição. Também houve frustração com a previsão de despesas com aluguel de equipamentos, que fecharam 2011 em US$ 16,66 bilhões, ante US$ 14,5 bilhões de projeção do BC.

Para compensar o déficit em conta- corrente, o fluxo de Investimento Estrangeiro Direto (IED) ficou bem mais robusto do que os US$ 45 bilhões projetados, com recordes sendo batidos mês a mês. A entrada de IED atingiu o recorde de US$ 66,66 bilhões, mas, ao longo do ano passado, pairaram suspeitas de que os investidores estrangeiros estavam usando esse canal de entrada de dólares para burlar a cobrança maior do IOF sobre a entrada de capital externo. Essa desconfiança ganhou espaço junto ao Ministério da Fazenda e o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas foi rebatida pelo BC. Em setembro, o BC chegou a publicar um box no relatório de inflação trimestral de setembro sobre a evolução do fluxo de IED na tentativa de mostrar com números que não eram verdadeiras essas suspeitas.

Apesar do aumento em valores nominais, o déficit em transações correntes entre 2008 e 2011 está estabilizado em cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dado foi ressaltado pela consultoria LCA em relatório divulgado ontem sobre as contas externas. Para a LCA, os dados de 2011 mostram que as condições de solvência externa, que foram um dos grandes fatores que levaram o Brasil a conquistar o grau de investimento ainda em 2008, continuaram bastante favoráveis. A LCA destaca que pelo décimo ano consecutivo a necessidade de financiamento externo - que é a diferença entre o saldo em transações correntes e o fluxo de IED - ficou negativa.

Desde 2002, o IED tem sido suficiente para cobrir integralmente o déficit em transações correntes. Mas, em 2012, a expectativa do BC é de que o IED não será maior do que o déficit em transações correntes. A não ser que os fatos surpreendam novamente.

Posição reflete a continuidade do crescimento, diz chefe do Departamento Econômico do Banco Central

O chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Túlio Maciel, avaliou que o déficit da conta de transações correntes do Brasil com o exterior em 2011, quando registrou o maior saldo negativo da história, refletiu a continuidade do crescimento da economia brasileira, que demandou mais bens de consumo e de serviços vindos de outros países.

Ao comentar o resultado, Maciel destacou que em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit em termos históricos (de 2,12%) foi “normal”. Segundo ele, as contas externas mostraram mês a mês déficits significativos, mas ponderou que o resultado das contas externas foi “plenamente” financiado pelo ingresso de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), que mostrou fluxos “expressivos e contínuos”.

Para o chefe do Depec, o fluxo recorde de IED em 2011 revelou a confiança do investidor estrangeiro nos fundamentos da economia e a expansão do mercado doméstico. “Mostrou confiança na sustentabilidade desses movimentos. São estímulos para o que o investidor estrangeiro aporte no Brasil”, disse. “O financiamento do déficit foi feito com sobra da melhor maneira que poderia ser feito”, acrescentou. Ele destacou que esses investimentos contribuíram para o crescimento da economia brasileira.

O sobe e desce do dólar observado desde agosto do ano passado começa a afugentar os turistas brasileiros das viagens internacionais. Dados apresentados ontem mostram moderação do ritmo de crescimento das despesas no exterior a partir do segundo semestre de 2011.

“Aquelas taxas de crescimento expressivo do déficit de viagens internacionais observadas até agosto apresentaram moderação. Para 2012, temos uma perspectiva de comportamento mais moderado”, diz o chefe do Departamento Econômico do Banco Central. “O gasto nesse item é bastante sensível à taxa de câmbio, como vimos a partir de agosto. A incerteza econômica também contribui para que o brasileiro seja um pouco mais cauteloso”, explicou.

O ano de 2011 terminou com crescimento de 38% no rombo gerado pelas viagens internacionais - isso porque o gasto de brasileiros no exterior é maior que a receita obtida com estrangeiros em turismo no Brasil. Mas o comportamento no segundo semestre, diz Maciel, é completamente diferente. “Em dezembro de 2011, por exemplo, o déficit é ligeiramente menor que o observado um ano antes.” No último mês do ano passado, o déficit de viagens somou US$ 1,114 bilhão, menor que o US$ 1,119 bilhão em dezembro de 2010.

Investimento estrangeiro não deve compensar as saídas em janeiro

O Banco Central espera que o déficit em transações correntes no primeiro mês do ano fique em US$ 6,7 bilhões. O resultado de janeiro será influenciado fundamentalmente pela balança comercial (exportações e importações), que está na terceira semana consecutiva de saldo negativo este ano.

Se o déficit das transações correntes se confirmar em janeiro, a entrada de Investimento Estrangeiro Direto (IED), que vai para o setor produtivo da economia, não será suficiente para cobrir a diferença. Esse tipo de investimento acumula US$ 4 bilhões do início do ano até ontem e deve fechar o mês em US$ 4,5 bilhões, de acordo com estimativa do BC.

Quando o País tem déficit em conta-corrente, ou seja, gasta além da renda total, é preciso financiar esse resultado com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, historicamente, a tendência nas primeiras semanas do ano é a de ingresso moderado de investimento estrangeiro. Mesmo assim, ele espera “um resultado bom este mês”. Maciel acrescentou que as estatísticas do BC não mostram redução dos investimentos externos por causa da crise econômica mundial. Para ele, o Brasil sempre se destacou no cenário internacional pelas boas condições da economia, o que ajuda a atrair o capital estrangeiro. No ano passado, o Investimento Estrangeiro Direto foi suficiente para financiar o déficit de US$ 52,612 bilhões.

IMPOSTOS ÀS CLARAS

Um movimento pelos impostos às claras. Após impostômetro atingir marca histórica em 2011, entidades empresariais decidem pressionar para que valor dos tributos seja destacado nas notas fiscais - por Mariana Haubert - CONGRESSO EM FOCO, 18/01/2012 07:00


O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu uma marca recorde em 2011: o brasileiro contribuiu com mais de R$ 1,5 trilhão em impostos municipais, estaduais e federais. No entanto, é um mistério para a maioria como se chegou a esse valor, já que os tributos estão embutidos no preço final de cada produto. Na tentativa de tornar essa informação mais clara ao consumidor, surgiu, no ano passado, o movimento Hora de Agir.

A intenção do movimento, criado pela ACSP e pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), é deixar clara a quantidade de impostos que o brasileiro paga em cada produto, e como isso influi no preço final. Presidente das duas entidades, Rogério Amato explica que, muitas vezes, os lojistas sofrem pressões dos consumidores por conta do valor cobrado. “Muitas vezes o lojista sofre a pressão pelo alto preço, que na verdade é gerado por altos impostos. E o consumidor não sabe disso”, afirmou.

Para levar a informação da carga tributária de cada produto ao consumidor, o movimento quer a aprovação de um projeto que tramita no Congresso desde 2005. A proposta estabelece a obrigatoridade de o valor dos impostos estar destacado na nota fiscal de cada compra. “Todo cidadão tem o direito de saber quanto desembolsa. É um direito constitucional, inclusive. Ninguém está inventando moda, apenas estamos lutando pelo que tem que ser feito”, afirma Amato.

Marca histórica

O impostômetro atingiu, em setembro de 2011, a marca de R$ 1 trilhão. No fim do ano o valor chegou a R$ 1,5 trilhão. Os dois casos, desde que o instrumento foi criado, representam marcas históricas. Foi neste cenário, considerado alarmante por Amato, que entidades comerciais de São Paulo e de outros estados decidiram se reunir e tentar trazer a questão da carga tributária de volta ao debate.

“Quando o país atingiu esse patamar tão cedo no ano passado, todas as associações comerciais de São Paulo e algumas de outros estados se reuniram e decidiram que era hora de fazer alguma coisa, de trazer o assunto de volta ao debate. Conseguimos espalhar a ideia e o impacto disso tem sido grande”, disse.

O impostômetro foi criado para calcular o total de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros. Quando ele mostrou o recorde de arrecadação, em13 de setembro do ano passado, centenas de pessoas participaram de um apitaço nas calçadas do Centro de São Paulo, local em que o painel eletrônico mostra os valores já arrecadados.

“Essa foi a forma de chamarmos atenção para o problema. As pessoas têm que entender que é do bolso delas que sai parte do dinheiro que abastece os cofres públicos. Quando todo mundo entender isso, a cobrança sobre os governos será maior”, afirmou Amato.

O total de R$ 1,5 trilhão representa um aumento nominal na arrecadação de 17,1%. Já o aumento real, descontando-se a inflação que chegou a aproximadamente 6,5%, é de 11% em relação a 2010, segundo dados da ACSP. Para Amato, isso mostra a velocidade com que os impostos crescem a cada ano.

“O nosso movimento não tem a intenção de criticar um governo ou ser contra o pagamento de impostos. Apenas queremos que o cidadão seja informado de quanto paga e para onde o dinheiro dele vai”, explica Amato. No site do movimento, centenas de pessoas já deixaram seu vídeo pedindo a transparência na tarifação dos produtos.

DESCUIDOS BILIONÁRIOS

OPINIÃO - O Estado de S.Paulo - 10/01/2012

O Brasil tem bilhões de reais investidos em obras sem possibilidade de uso por falta de um complemento. Outros bilhões serão desperdiçados neste e nos próximos anos, se o planejamento e a execução dos projetos continuarem tão ruins quanto têm sido há muitos anos. Um porto sem via de acesso é tão inútil quanto uma hidrelétrica sem linha de transmissão, uma termoelétrica sem combustível, uma eclusa sem rio navegável ou uma reserva de petróleo sem equipamento de perfuração. Exemplos como esses poderiam parecer casos de ficção em outros países, mas não no Brasil, onde o governo federal se mostra incapaz, há muito tempo, de entregar obras em condições de funcionamento. Em alguns Estados e municípios ainda resta competência administrativa, mas a maior parte do setor público vai muito mal nesse quesito. Isso foi comprovado, mais uma vez, em reportagem publicada no Estado desta segunda-feira.

As eclusas de Tucuruí, segundo a reportagem, custaram R$ 1,6 bilhão e foram inauguradas em 2010, mas só funcionam plenamente em épocas de cheias, porque faltam as obras complementares para tornar o rio navegável. A primeira turbina da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, deverá estar em condições de gerar energia cerca de um ano antes da linha de transmissão estar pronta. O Porto de Itapoá, em Santa Catarina, é um dos mais modernos da América Latina, mas seu uso é limitado porque o governo estadual foi incapaz de concluir 23 quilômetros da Rodovia SC-415.

Todos esses casos - e muitos outros - indicam uma falha fundamental no planejamento e na execução de projetos. Os administradores descuidaram de condições críticas para a conclusão dos trabalhos e para o pleno aproveitamento das obras. Por despreparo, desleixo ou mera incompetência na execução das tarefas de supervisão e de coordenação, deixaram de respeitar a sequência das operações e perderam de vista o objetivo global do investimento.

O descuido ocorreu, em alguns casos, em relação a uma obra complementar - como a via de acesso a um porto ou a linha de transmissão entre a usina geradora e os consumidores da energia. Em outros, em relação ao fornecimento de um insumo, como o combustível necessário a uma termoelétrica. Mas o cardápio de falhas é mais amplo.

O governo federal poderia ter financiado um número muito maior de obras de saneamento básico, nos últimos anos, se mais municípios tivessem capacidade para elaborar projetos. Muito dinheiro ficou parado, por falta de uso, antes de se perceber a importância daquele detalhe: a maior parte das prefeituras simplesmente carece de condições para planejar o investimento. Esse item é um impedimento tão sério quanto o atraso na construção de uma rodovia de acesso ou de uma linha de transmissão.

No caso da exploração do pré-sal, um dos grandes problemas tem sido a incapacidade do governo de fixar prioridades. A Petrobrás tem sido forçada a combinar dois objetivos - a dificílima e custosa exploração do petróleo e do gás localizados em grandes profundidades e a compra de equipamentos com elevado grau de nacionalização. A exigência de 70% de conteúdo nacional tem criado problemas técnicos e de custos e isso tem prejudicado a licitação para compra de sondas de perfuração.

A exploração do pré-sal pode gerar recursos muito importantes para o desenvolvimento do País, mas esse é um empreendimento muito caro e tecnicamente complicado. O governo comete um erro gravíssimo de estratégia, ao torná-lo mais caro e mais complicado para atender a objetivos de política industrial. O correto seria realizar essa política por outros meios, desonerando a produção e procurando tornar as indústrias mais eficientes e mais competitivas. A mistura de objetivos, especialmente quando envolve um empreendimento do porte do pré-sal, é uma inequívoca demonstração de incompetência na fixação de prioridades e na gestão de programas públicos. Essa mesma incompetência se revela também nos investimentos custeados pelo Tesouro, com realização sempre muito inferior à programada e sempre com a transferência de grande volume de restos a pagar de um ano para outro.

FRAUDES EM BOMBAS DE COMBUSTÍVEL

REDE GLOBO - Fantástico - 08/01/12

Donos de carros populares chegam a perder seis litros de combustível cada vez que enchem o tanque. O golpe é tão sofisticado que você nem percebe que assaltaram o seu bolso.

O CONSUMIDOR INDEFESO

EDITORIAL ZERO HORA 10/01/2012

Reportagem do programa Fantástico que comprovou um esquema de esbulho ao consumidor por parte de postos de combustíveis de três capitais brasileiras mostra claramente o desamparo do cidadão diante de vigaristas protegidos pela incompetência da fiscalização. Por meio de um sistema de controle remoto, bombas de combustíveis fornecem aos consumidores menos do que o especificado nos marcadores. Mais do que ladroagem, o que a reportagem evidenciou foi a negligência do poder público na proteção aos direitos do consumidor. Rio, São Paulo e Curitiba, as cidades focadas pelo programa da Globo, certamente não são exceção. Se os repórteres ampliassem o trabalho a outras capitais, é provável que a fraude seria constatada, como tantas outras que se disseminam pelo país.

O que mais preocupa na denúncia é a defasagem dos órgãos de fiscalização em relação à atualização da delinquência, que recorre a todos os avanços da tecnologia. É surpreendente também o fato de que a Rede Globo, que se dispôs a desvendar os golpes, tenha conseguido em pouco tempo, simulando atrativos para os criminosos, flagrantes que instituições públicas não conseguiram, com toda a estrutura de que dispõem. Não há desculpas razoáveis para a impunidade. Órgãos gigantescos, como o Inmetro, a Agência Nacional do Petróleo e os institutos estaduais de pesos e medidas não podem simplesmente alegar que as quadrilhas estão melhor equipadas do que as autoridades.

A questão da tecnologia é apenas um dos aspectos a serem considerados. A reportagem mostrou que um dos responsáveis pela fraude trabalha com desenvoltura, e isso independe de equipamentos. Como um adulterador de bombas de combustível atua por tanto tempo e presta serviços a tantos postos sem ser importunado? A investigação dos jornalistas revelou outra face das fraudes que não é nova e igualmente se mantém sem muita incomodação, a da venda de combustíveis sem nota. O que a reportagem passou foi a sensação concreta de que estamos desprotegidos diante da ação de quem ajusta bombas para fornecer menos combustível do que o declarado e de quem sonega impostos oferecendo produtos de origem duvidosa e possivelmente adulterados.