A DIFÍCIL TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

A DIFÍCIL TRANSPARÊNCIA - Editorial Zero Hora, 31/08/2010

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrando que muitas estatais ainda não aderiram às regras de transparência do setor público é preocupante por demonstrar a falta de cuidado dos gestores de empresas públicas em prestar contas aos contribuintes. Reforçados a partir de 2006, como resposta às denúncias do mensalão, os mecanismos de prestação de contas no setor público viraram lei a partir do ano passado. Mas, embora o prazo de vigência para a União tenha terminado em maio deste ano – no caso de Estados e municípios, a exigência vem desde 2009 –, muitas estatais ainda não cumprem a determinação. Os prejuízos não se restringem aos acionistas minoritários, estendendo-se a toda a sociedade, que deveria pressionar por mais controles.

O inadmissível é que, além de as exigências legais serem simplesmente ignoradas, o descumprimento fica por isso mesmo, pois não há punição para quem ignora as exigências. Desde 2005, quando foi criado o Portal da Transparência, a administração direta é a que mais tem levado a sério a preocupação de prestar o máximo de satisfação de seus atos para a população, da forma mais clara possível. Posteriormente, uma portaria determinou que também empresas públicas passassem a dar publicidade a informações sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios e despesas com passagens e diárias. As inovações foram ratificadas pela Lei Complementar 131/09, determinando que União, Estados e municípios dessem transparência aos gastos públicos na internet. Ainda hoje, porém, muitas empresas seguem descumprindo as normas ou simplesmente as levam apenas parcialmente em conta. Incluem-se nestes casos desde instituições de saúde como as integrantes do Grupo Conceição até outras que têm o dever de fornecer explicações mais minuciosas ao mercado, como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras. Além de dificuldades técnicas, muitas empresas insistem na possibilidade de risco aos negócios para omitir informações, alegação que nem sempre se sustenta.

É imprescindível que os gestores das estatais possam se adaptar logo às exigências legais, para que não pairem dúvidas na sociedade sobre sua administração. Numa democracia, é inadmissível que a contabilidade de empresas públicas, sustentadas com recursos dos contribuintes, possa ser mantida como uma verdadeira caixa-preta.

Escândalos anteriores, envolvendo suspeitas de desvios de recursos e desgastes políticos profundos, com prejuízos para todos os brasileiros, estiveram sempre associados justamente à falta de preocupação do setor público em tratar seus atos de forma aberta. Uma das formas de frear os desmandos é profissionalizar o setor público, com ênfase na adoção de critérios impessoais para o preenchimento de cargos e do uso intensivo de facilidades oferecidas pelos avanços tecnológicos para prestar contas regularmente à sociedade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O BRASILEIRO PAGA OS MAIS ALTOS IMPOSTOS, TAXAS E JUROS BANCÁRIOS DO MUNDO PARA CUSTEAR AS MÁQUINAS PÚBLICAS MAIS CARAS DO PLANETA TERRA, RECEBENDO EM TROCA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MAIS INOPERANTES DO MUNDO. SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, JUSTIÇA, TRANSPORTE, MORADIA SÃO DIREITOS DESPREZADOS POR UM ESTADO VOLTADO AO PODER, CARGOS E INTERESSES INDIVIDUAIS DOS SEUS INTEGRANTES DA HORA E DE QUEM JÁ ENTREGOU O PODER E FOI APOSENTADO COM POUCOS ANOS NO SERVIÇO.

Brasil caótico

"Altas taxas de juros e impostos, corrupção, Justiça morosa, Congresso ausente e Executivo gastando em luxo palaciano, em detrimento de saúde, segurança e educação, governam um povo descrente, leniente, tolerante e adormecido pelo assistencialismo." Jorge Bengochea - Coluna do leitor, Zero Hora, 31/08/2010

A AMEAÇA DO "ESTADO-PAI"

A ameaça do "Estado-pai" - Daniel Vasconcellos, O Globo, 27/08/2010 às 17h27m; Artigo do leitor

Desde a independência da América Latina, herdamos de nosso antigos colonizadores o mesmo sistema econômico-social controlado pelo Estado, que perdura ou deixou resquícios em todos os países do continente latino-americano. Tal sistema, antagônico ao adotado pelos Estados Unidos desde a independência das treze colônias, é consequente de uma visão de mundo autoritária, na qual a instituição do Estado, sob a ilusão de representar o povo, determina o papel dos indivíduos na sociedade e limita o poder da economia a si próprio. Tudo isso a custo de taxas e impostos extremamente altos.

Não são poucos os efeitos de tal sistema: entrada no governo como único meio de ascensão social, manipulação da vontade popular através do voto, corrupção, populismo, eventuais ditaduras, além da instabilidade da política e da economia, sujeitas às vontades pessoais dos governantes. A propaganda estatal e o controle da imprensa, porém, perpetuam esse sistema e o popularizam, instituindo-o muitas vezes como "Estado-pai" (que seria melhor chamado de "Estado-rei").

Sob o falso pretexto de defender os interesses do povo, esse gigantesco Leviatã consome a renda da população, gere mal os recursos e fecha a economia do país a seus desejos, inibindo investimentos internos ou externos. Com políticas econômicas frágeis e na maioria das vezes mal formuladas (dado o fraco entendimento dos governantes nesse assunto), o crescimento econômico pode se iniciar acelerado, mas ao longo do tempo mostra-se ineficiente e frágil, fadando o país a um atraso monstruoso em relação a regiões mais democráticas.

No Brasil, esse fenômeno pode ser exemplificado na figura de Getúlio Vargas, embora desde a independência soframos dessa doença crônica. O presidente e ditador assumiu o poder logo após a crise de 29, na qual findavam-se rapidamente os recursos mundiais e os governos se apresentavam como únicas instituições ainda capazes de realizar investimentos. Depois de uma acertada política econômica, que incentivava a industrialização com ajuda externa, Vargas deu continuidade ao seu modelo de desenvolvimento mesmo após o fim da Segunda Guerra Mundial, decidindo, porém, fechar a economia do país, enquanto todos os outros a liberalizavam na Conferência de Bretton Woods. O pior, todavia, foi que os governantes posteriores deram continuidade a essas políticas nacional-desenvolvimentistas, levando o Brasil à década perdida de 80.

Esse quadro, felizmente, foi gradualmente revertido a partir da Constituição de 1988, que limitou o poder Executivo e aumentou a autonomia dos municípios e estados. A partir daí, com a implantação do modelo neoliberal, o "Estado-pai" foi enfraquecendo aos poucos, a economia brasileira foi crescendo cada vez mais e, através da combinação dessa reforma político-econômica com as características naturais do país, o Brasil hoje atua no Mundo não mais como passivo, mas como potência emergente.

Por isso, é com grande temor que vejo um novo levante do "Estado-pai" na América-Latina, a chamada "Onda Rosa". Condenando o neoliberalismo pelas crises mundiais através do populismo e de práticas assistencialistas, os "pais" e "mães" do povo controlam cada vez mais a política e economia de seus países, aumentando os impostos, o poder central e, assim, inibindo a democracia e o crescimento econômico sustentável.

Nesses últimos dez anos, por exemplo, o Brasil aumentou em 20% os impostos sobre a população, sendo que desses mais de dezesseis são do Governo Federal. Com o aumento da intervenção estatal na economia brasileira, o país tem crescido pela manutenção do Plano Real, mas já apresenta sinais de fragilidade, como a diminuição brutal do superávit primário e o crescimento assustador da dívida interna. Aonde esse retorno dos que não deveriam ter ido vai levar só o futuro dirá.

INDIVIDAMENTO - 70% das famílias gaúchas estão endividadas

Percentual de famílias gaúchas endividadas em agosto chega a 70% - Franko Lee/ AFP/ JC - 23/08/2010

Se em julho 55% das famílias gaúchas haviam comprometido suas rendas com dívidas, em agosto esse número saltou para 70%. Apesar disso, segundo a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio), que é responsável pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência das Famílias, o resultado não preocupa. A explicação é o fato de ter caído de 7% para 5% a parcela de pessoas que não conseguirão quitar seus débitos em dia - esse é o menor indicador desde janeiro deste ano.

O economista da Fecomércio-RS, Pedro Ramos, diz que a conclusão do levantamento demonstra compras mais planejadas e baseadas em crescimento de renda. “As dívidas cresceram porque temos mais pessoas com carteira assinada e, assim, com acesso a liberação de crédito. Mas, além disso, mais positivo é o fato de que boa parte desse maior endividamento ocorre junto a uma queda de inadimplência, pois acontece combinado com o crescimento da renda das famílias”, analisa. A pesquisa, que é realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e divulgada pela Fecomércio-RS, mostra ainda que o tempo médio de endividamento dos gaúchos é baixo, quando comparado à média de financiamentos de carro ou casa: são 7,8 meses de duração estimada dos parcelamentos.

Em relação ao percentual de famílias que possuem 50% ou mais da sua renda comprometida, esse indicador caiu, passando de 28% em julho para 24% em agosto. Dos tipos de dívidas que as famílias possuem, a pesquisa mostrou que o uso do cartão de crédito segue despontando: 73%. Esse meio de pagamento a crédito é seguido por carnês (35%), cheque especial (20,2%), crédito especial (20%) e financiamento de carro (10%).

SAÚDE DOR DE CABEÇA - Brasil é campeão de preços altos para curar dor de cabeça

MUITA DOR DE CABEÇA. Brasil é campeão de preços altos - ZERO HORA, 21/07/2010

Para quem sofre de enxaqueca, uma péssima notícia. O brasileiro tem uma das dores de cabeça mais caras do mundo.

É o que indica o preço pago no país pela aspirina – ante o valor cobrado pelo mesmo produto no Exterior.

A caixa com 40 comprimidos do medicamento – um dos mais populares para o tratamento desse mal – sai no Brasil por R$ 45, em média, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O preço é quase quatro vezes o praticado na Argentina e o triplo do cobrado nos Estados Unidos e na China (veja quadro).

– Além dos impostos, os custos de produção, que envolvem gastos com matéria-prima, mão de obra e logística, pesam na composição de preços. E esses custos no Brasil são muito altos – diz Letícia do Amaral, vice-presidente do IBPT.

PEC da felicidade - Constituição e felicidade

PEC da felicidade - Constituição e felicidade - O GLOBO, 18/08/2010 às 16h40m; Artigo do leitor Ivan Bilheiro*

A proposta de emenda à Constituição que já se tornou conhecida como "PEC da Felicidade", gerou um interessante debate. Tramitou no Senado Federal, em projeto encampado pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e agora passa pela Câmara de Deputados . Mas está, também, sob a reflexão da sociedade como um todo. A discussão sobre a proposta e, mais amplamente, sobre a humanização da Constituição, é válida e deve encontrar ambiente propício em um sistema democrático.

" Que tipo de efeito geraria esta alteração, caso aprovada? Nenhum "

Em síntese, a proposta é que seja feita uma alteração na Constituição do país, especificamente em seu artigo 6º, que trata dos direitos sociais que o Estado deve garantir aos cidadãos (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados). Segundo a proposta, seriam estes direitos sociais condições essenciais à busca da felicidade e, sendo assim, deve-se mudar o referido artigo, que passaria a vigorar da seguinte maneira: "São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

Contudo, como não se pode negar, a felicidade tem algo de bastante subjetivo. Isto já cria um complicado obstáculo à discussão: qualquer posicionamento contrário à PEC pode ser rotulada como uma oposição à própria felicidade ou, ainda pior, um atentado contra a felicidade do povo brasileiro. Mas, a partir do momento em que se pretende estabelecer um debate profícuo à nação com relação a este tema, rótulos como esse não têm mais lugar. Não se deve considerar sempre a crítica como algo negativo, ou nenhum diálogo realmente profícuo poderá existir.

Dito isto, uma breve consideração em oposição à "PEC da Felicidade" pode ser feita. Em primeiro lugar, há que se fazer um esclarecimento importante: a alteração deste artigo da Constituição, com o acréscimo da expressão proposta, não torna a felicidade um direito constitucional no Brasil. A alteração simplesmente torna explícito que os direitos sociais são essenciais à busca de algo, aqui considerado a felicidade.

Lei sem significado prático

Mas aí entra um outro ponto importante, o qual também desfavorece o projeto: que tipo de efeito geraria esta alteração, caso aprovada? Nenhum. Se o Estado tem o dever de oferecer determinados direitos à sociedade, este dever permanece independentemente dos efeitos dos direitos. Em outras palavras, a discussão crucial é sobre quais são os direitos que devem ser garantidos à sociedade brasileira, e não sobre os efeitos destes direitos, que já devem ser tomados por pressuposição como benéficos à sociedade. Se está determinado pela Constituição quais são os direitos sociais é porque se reconhece, juridicamente, que ao Estado cumpre o dever de garantir tais direitos, e à sociedade cabe o papel de usufruir. Nada mais.

Pode-se até fazer uma discussão mais ampla, e neste sentido mesmo humanista, afirmando que os direitos sociais são condições de possibilidade da felicidade (tanto no nível subjetivo quanto no nível coletivo, no caso da "felicidade social", citada no projeto). Mas, ao âmbito do texto constitucional devem ser levados tão-somente os critérios objetivos que tornam claros quais são os direitos da sociedade, os deveres do Estado e vice-versa. É preciso fazer uma diferenciação importante: uma reflexão humanista pode pretender que a Constituição garanta benefícios à sociedade, e isto é natural e salutar.

Mas, para tal, deve lutar não com bandeiras de expressões sem efeito e com características subjetivas, mas sim pelos critérios objetivos na legislação que tragam estes benefícios e, mais ainda, pela efetivação destes direitos. Humanizar o debate pode ser uma boa proposta, e isto deve passar por uma luta pela garantia dos direitos sociais na prática, efetivados, e por uma luta para que se torne cada vez mais claro e objetivo o embasamento legal que os afiança.
'Uma proposta sem foco'

De um ponto de vista mais amplo, os direitos sociais ali expressos são, sim, essenciais à busca da felicidade. Mas são, também, essenciais à busca da paz social, cruciais para a fundamentação da justiça, insubstituíveis na edificação da igualdade, necessários à liberdade individual, importantes para a estruturação da democracia, etc. São justamente estes benefícios mais abstratos que podem ser construídos por sobre os direitos sociais que tornam seu registro na Constituição algo indispensável. A base legal do país deve expressar os direitos garantidos à sociedade porque deles a sociedade extrairá benefícios. Expressar tais benefícios abstratos na Constituição, além de gerar efeito neutro, tem potencialidade de gerar discussões homéricas no âmbito da Justiça por conta da expressão de características que podem ser tomadas como subjetivas.

Humanizar a Constituição é algo que parece uma luta sem foco da forma como está sendo feita. Desde que se entende que os direitos sociais são essenciais à busca da felicidade, não dá para compreender o porquê de a luta ser para que isso seja registrado em Constituição, mesmo sem nenhum efeito. Mais coerente seria que, diante da proposta de que os direitos sociais são essenciais à busca da felicidade, tanto coletiva quanto individual, os brasileiros passassem a encampar a luta pela efetivação de tais direitos.

A aplicação plena dos direitos sociais garantidos pela Constituição brasileira podem, sim, contribuir para a busca da felicidade. Não há dúvidas quanto a isso. Mas podem também contribuir para uma série de outros benefícios para a sociedade, do que também não há como duvidar. Logo, gerar benefícios à sociedade é garantir tais direitos. Isso é verdadeiramente humanizar a Constituição.

*Ivan Bilheiro é graduando em História e em Filosofia

CARGA TRIBUTÁRIA - É considerada alta por 97,1% da população

Carga tributária é considerada alta por 97,1% da população, diz Firjan - Publicada em 18/08/2010 às 15h23m - Valor Online - Rafael Rosas

RIO - A carga tributária é considerada elevada para 97,1% da população das seis principais regiões metropolitanas do país, quando comparada com a qualidade dos serviços prestados pelo governo no Brasil. Os dados fazem parte da pesquisa Impactos dos Tributos sobre a População, realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com 2.482 moradores de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

De maneira geral, sem a comparação com os serviços prestados pelo governo, 95,6% das pessoas consideram a carga tributária brasileira alta ou muito alta, enquanto 89,2% acreditam que a redução dos tributos traria melhorias para a população.

De acordo com a enquete, um aumento de 5% na renda decorrente da redução tributária significaria uma injeção anual de R$ 57 bilhões na economia brasileira via consumo. Segundo a pesquisa, 44,3% usariam os recursos para poupar, enquanto 37% gastariam os recursos com consumo e 18,7% quitariam dívidas.

Caso o aumento da renda fosse de 10%, a economia se beneficiaria com R$ 108 bilhões via consumo. Neste caso, 48% das pessoas poupariam, 35,5% gastariam o excedente com consumo e 16,5% quitariam dívidas.

"Tivemos a ideia para que [a pesquisa] saísse no período eleitoral para que todos os candidatos dissessem o que pensam e colocassem suas propostas sobre o assunto", ressaltou Augusto Franco, diretor geral da Firjan, lembrando que para 85,1% seria importante ou muito importante que o tema fosse abordado na campanha eleitoral.

A pesquisa mostra ainda que dos 48% que poupariam, no caso de um aumento de 10% na renda, 90,8% destinariam os recursos para a caderneta de poupança. Entre os que gastariam o excedente com consumo, 45,4% comprariam alimentos.

Entre as capitais pesquisadas, o Rio de Janeiro é o Estado onde a maior parte da população considera importante a abordagem do tema na campanha, com o quesito obtendo nota média de 8,9 pontos em uma escala de 0 a 10.

Franco chamou a atenção ainda para o fato de que 61,9% das pessoas não sabem o total de impostos contidos nos produtos e serviços que adquire, enquanto 72,7% não sabem o montante de impostos que incide sobre o salário ou a renda. Neste sentido, o executivo lembra que mais de 80% dos entrevistados consideram relevante ter o imposto discriminado na nota fiscal.

"Temos que massificar essa opinião para que o Congresso Nacional logo encare essa agenda, que não é trivial e tem um impacto gigantesco sobre as pessoas, o crescimento e o emprego", destacou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

RECORDE EM TRIBUTOS - Arrecadação soma R$ 67,9 bilhões em julho e bate novo recorde

Arrecadação soma R$ 67,9 bilhões em julho e bate novo recorde. Resultado foi 10,54% superior a junho; em todos os meses deste ano, a arrecação foi recorde - Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado

BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou, em julho, R$ 67,973 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira,17. A arrecadação do mês de julho representou mais um recorde neste ano, em que todos os meses a marca foi quebrada. O resultado foi 10,54% superior a junho deste ano (em ternos reais considerando o IPCA) e representou alta (real) de 10,76% em comparação com julho de 2009.

A arrecadação administrada pela Receita Federal em julho somou R$ 64,213 bilhões, com alta (real) de 6,64% ante junho e 10,16% sobre julho de 2009. As demais receitas totalizaram R$ 3,759 bilhões, com alta real de 194,3% ante junho e 22,01% sobre julho de 2009.

No acumulado do ano, a arrecadação federal soma R$ 447,464 bilhões, com alta real de 12,22% ante igual período do ano passado.

Tributo sobre combustíveis lidera alta na arrecadação. Cide-Combustíveis foi responsável pelo recolhimento de R$ 4,3 bilhões no ano, uma alta de 139,7% ante o mesmo período de 2009 - Fabio Graner e Adriana Fernandes, da Agência Estado

BRASÍLIA - A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis foi o tributo que teve maior expansão no período de janeiro a julho deste ano, entre as receitas administradas pela Receita Federal. Esse tributo foi responsável pela arrecadação de R$ 4,348 bilhões no ano, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 139,7% ante o mesmo período de 2009.

O segundo tributo que mais ampliou sua arrecadação foi o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alta de 33,06%, em um montante arrecadado de R$ 14,438 bilhões. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por sua vez, parece em terceiro lugar, com alta real de 25,70%, totalizando R$ 15,248 bilhões.

O Imposto de Importação (II) e o IPI vinculado à importação, somados, aparecem em quatro lugar, com alta de 18,87% no ano e arrecadação de R$ 17,346 bilhões. Em quinto lugar, aparecem o PIS e a Cofins, com alta real de 16,76%, somando R$ 97,936 bilhões de arrecadação.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ARRECADAÇÕES RECORDES EM TRIBUTOS PARA PAGAR AS MAIS CARAS MÁQUINAS JUDICIÁRIA E LEGISLAGTIVA DO MUNDO. EM TROCA A SAÚDE, A SEGURANÇA, A EDUCAÇÃO E OS TRANSPORTES CONTINUAM SUCATEADOS.

REGIME MILITAR - INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS VIRARAM MODA E MODO DE VIDA

Indenizações viraram moda e modo de vida - Bruna Cavalcanti - REVISTA ISTO É, Edição: 2127 - 13.Ago - 21:00 - Atualizado em 14.Ago.10 - 13:27

O TCU vai frear o comboio da alegria das indenizações milionárias a muita gente que alega ter sido prejudicada pela ditadura militar – a coisa virou moda e modo de vida com o dinheiro público.

As indenizações já aprovadas somam R$ 4,2 bilhões e 95,2% desse valor refere-se a pagamentos retroativos e a prestações.

Há famílias que o Estado tem o dever ético de indenizar: perderam entes queridos com olhos vazados, crânios esmigalhados, enforcamentos forjados, corpos atirados para sempre ao mar.

Mas há gente recebendo cerca de R$ 1 milhão em pagamento retroativo e pensão de R$ 5 mil ao mês – como se lutar contra a ditadura tivesse sido não uma convicção ideológica, mas investimento a longo prazo.

Um trabalhador “mortal”, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição previdenciária, recebe mensalmente do INSS minguados R$ 2,7 mil.

O TCU vai passar máquina zero em nove mil indenizações.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUEM PAGARÁ ESTAS INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS?

VOCÊ, EU E TODO MUNDO QUE PAGA IMPOSTOS. O DINHEIRO DO ESTADO É DO POVO COBRADO NOS DIVERSOS TRIBUTOS, A MAIORIA OCULTOS, EM TUDO O QUE SE PRODUZ, CONSOME, TROCA E VENDE.

JULGO CORRETA A AÇÃO DE INDENIZAR QUEM FOI REALMENTE PREJUDICADO E VITIMADO NO REGIME MILITAR, DE AMBOS OS LADOS. PORÉM, INDENIZAR OPORTUNISTAS É TIRAR DO POVO RECURSOS QUE PODERIAM IR PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA.

DESCONTROLE ATOÔMICO - Desrespeito às normas de segurança e má destinação e desvios de verbas públicas

Descontrole atômico. Fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear acusam o órgão de desrespeito às normas de segurança e má destinação de verbas públicas. Claudio Dantas Sequeira - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2127 | 13.Ago - 21:00 | Atualizado em 14.Ago.10 - 13:12

Um dossiê elaborado pelos fiscais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ameaça a cúpula do programa nuclear brasileiro. As denúncias são graves e vão do desvio de verbas ao desrespeito às normas de segurança ambiental. O documento chegou às mãos do procurador do Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ), Fernando Lavieri, que vem travando uma batalha com a direção da CNEN por causa de falhas nas obras de Angra 3, já reveladas por ISTOÉ. Mas os problemas no programa nuclear brasileiro, acusam os fiscais, não se resumem à usina. Eles suspeitam de mau uso do Fundo de Descomissionamento, que deveria ser utilizado no caso de desativação do reator por causa de acidentes. O dossiê também aponta irregularidades no armazenamento do lixo nuclear e alerta para o início da exploração subterrânea de urânio em Caetité (BA) por parte da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), sem prévia análise de segurança e à revelia do Ibama. A CNEN, por sua vez, rechaça as acusações e afirma que elas não retratam a realidade do órgão.

“A mineradora de urânio iniciou sua atividade subterrânea em Caetité sem um relatório de análise de segurança”, alerta o dossiê. Também não existem pareceres técnicos ou o EIA-Rima, licenciamento ambiental, informa o documento em poder do Ministério Público. Os fiscais, que dizem não se identificar para evitar represálias, acusam o coordenador-geral do Ciclo do Combustível, Arnaldo Meshari, de autorizar a mineração irregular para “agradar” à diretoria da CNEN. “A abertura de galerias em uma mina subterrânea de urânio só poderia ser feita mediante análise técnica detalhada de todos os riscos radiológicos para os trabalhadores, público e meio ambiente, inclusive quanto à exposição ao gás radioativo (radon) existente nessas minas e causador de inúmeros casos de câncer”, afirma o dossiê. Ao tomar conhecimento da atividade irregular, o Ibama autuou a INB e determinou a suspensão das escavações, que já teriam atingido sete quilômetros no subsolo.

Também há risco de contaminação em Angra dos Reis (RJ), segundo o dossiê. Os fiscais denunciam que os depósitos de lixo radioativo de Angra foram construídos sem que houvesse uma prévia análise de segurança. Um acordo realizado em reunião da coordenação de reatores, em 17 de novembro de 2008, previa a elaboração de um relatório técnico sobre o problema até dezembro do ano passado. “Isso nunca foi feito. Os depósitos estão operando de forma totalmente irregular”, informa o documento dos fiscais. A situação contraria a Lei 10.308 e o Decreto 5935, que aplica os termos da convenção sobre o lixo nuclear assinada pelo Brasil em Viena, em 1997. O risco de eventuais vazamentos não está descartado. “É um absurdo essa situação. A CNEN já deveria ter construído depósitos definitivos, pois os provisórios não foram concebidos para operar indefinidamente”, afirma o procurador Lavieri. De acordo com o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalvez, os depósitos “não são classificados como instalações nucleares”. “Mas é claro que há a necessidade de um Plano de Proteção Radiológica”, diz.

O presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen), engenheiro Rogério dos Santos Gomes, explica que o combustível nuclear queimado, de alta radioatividade, é armazenado numa piscina. “É necessário que haja uma análise de segurança desses depósitos”, afirma. Ele nega participação na elaboração do dossiê, mas concorda com algumas das denúncias, inclusive a respeito do possível desvio de recursos do Fundo de Descomissionamento das usinas.

A Eletronuclear teria usado parte da verba do fundo para gastos operacionais da usina, deixando um passivo a descoberto de ao menos R$ 39 milhões, referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007, segundo o documento, que cita uma circular interna da própria empresa para fundamentar a denúncia. “Esse dinheiro não pode ser usado para outros fins que não o descomissionamento”, diz Gomes. A Procuradoria de Angra dos Reis resolveu abrir um procedimento administrativo para investigar o caso. O rombo, segundo Lavieri, será reposto pela Eletronuclear em cotas mensais de R$ 350 mil nos próximos nove anos. Ele ainda não sabe o montante desviado a partir de 2008. Mas revela que os dirigentes da Eletronuclear tentaram usar o dinheiro na própria obra de Angra 3. “Se houvesse um acidente, a Eletronuclear não teria como arcar com as despesas do isolamento da usina e limpeza da área”, diz Lavieri. Para o procurador, a denúncia seria fruto de uma crise institucional no programa nuclear. A CNEN, por sua vez, refuta uma crise interna e reafirma que não há problemas na instituição.

LDO 2011 ENFRAQUECE CONTROLES E ABRE BRECHAS PARA DESVIOS DO DINHEIRO PÚBLICO

CONTROLE FRAGILIZADO - Editorial Zero Hora, 13/08/2010

Sancionada esta semana pelo presidente da República, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 fragiliza ainda mais o principal mecanismo de controle da administração pública ao possibilitar gastos do governo sem a fiscalização do Tribunal de Contas da União. Aprovada a toque de caixa pelo Congresso, a nova LDO possibilita a empresas públicas – mais especificamente à Petrobras e à Eletrobrás – desconsiderar tabelas oficiais de preços na contratação de obras e serviços relacionadas à Copa de 2014. Essas tabelas são usadas rotineiramente pelo TCU para investigar irregularidades.

Ainda que motivada pela intenção de remover entraves a obras indispensáveis para os eventos internacionais que o país se propõe a realizar, esta flexibilização no controle dos gastos públicos abre perigoso precedente. A finalidade do controle exercido pelos Tribunais de Contas, como órgãos auxiliares do Poder Legislativo, é assegurar que a administração, em todos os níveis, atue em consonância com os princípios impostos pela Constituição, como os de legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação e impessoa-lidade. As empresas públicas têm resistido a esse controle e, invariavelmente, se recusam a passar informações sobre seus contratos, por se considerarem fora da abrangência da Lei de Licitações.

Existe também, por trás desse impasse, o vício de origem da formação dos Tribunais de Contas em nosso país. Infelizmente, a escolha dos integrantes dessas cortes, tanto em nível federal quanto em nível estadual, continua sendo feita por critérios predominantemente políticos. O presidente da República e os governadores de Estado detêm o poder de indicar ministros e conselheiros, submetendo suas escolhas aos respectivos Legislativos. Quando o governante conta com maioria no apoio parlamentar, cresce a possibilidade de nomeação de um fiscal simpático à sua administração. E a participação de políticos nas avaliações acaba comprometendo o trabalho técnico de auditores de carreira. Sinecura disputada por políticos em final de carreira, o cargo de conselheiro é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 70 anos e uma generosa remuneração.

Apesar da deformação, os TCs são importantes no controle externo das contas públicas. Mas não são os únicos instrumentos disponibilizados à sociedade para acompanhar e fiscalizar o funcionamento das administrações. As controladorias e corregedorias também têm este papel, internamente, assim como o Ministério Público (no nível federal e no estadual) opera em defesa da sociedade, recebendo denúncias, abrindo investigações e propondo ações judiciais sempre que alguma malversação de dinheiro público é constatada. O país conta ainda com o instrumento das agências reguladoras para a vigilância de serviços públicos concedidos. Mas o principal fiscal tem que ser o cidadão. Só ele, com o seu voto, com a sua pressão e com a sua cobrança, pode fazer com que a administração pública e os órgãos encarregados de fiscalizá-la cumpram efetivamente as suas atribuições.

A VORACIDADE FISCAL

A voracidade fiscal, por Sérgio da Costa Franco - Historiador, Zero Hora, 08/080/2010

Há muito tempo, todos os candidatos à presidência, ao Senado, à Câmara, ao governo dos Estados e municípios e às assembleias legislativas proclamam a necessidade de uma reforma tributária. É verdade que em geral não explicitam os rumos e o sentido da reforma que pleiteiam ou prometem. Mas já se tornou um hábito falar nela, como se fosse um objeto de consenso universal.

O consenso existe, entre os cidadãos em geral, de que tal reforma deve objetivar a redução da voracidade fiscal, a diminuição dos impostos, taxas e contribuições de toda a natureza, que hoje atormentam a vida dos cidadãos e muito especialmente daqueles que ousam investir em negócios, criar empresas e contratar empregados. Tantas são as complicações e embaraços à iniciativa no campo econômico, que uma grande massa de empreendedores abraça a economia informal, para subtrair-se, o quanto possível, às mordidas do Fisco e às imposições da burocracia. É plausível reconhecer, por isso mesmo, que a informalidade e a relativa clandestinidade dos negócios, são justas medidas de resistência à voracidade do poder público. Até um inativo, que não tem nenhuma possibilidade de aumentar suas vantagens de aposentado, sofre desconto de contribuição previdenciária, se resolver trabalhar como autônomo. E desse modo vai engordar, sem causa, os cofres do INSS.

Um jovem empresário da área de serviços, com quem conversei recentemente, provou-me por A mais B que ele e seus sócios, em um ano de atividade formal e regular, pagaram mais tributos do que retiraram de “pro labore”. Vale dizer que trabalharam mais para o município, a quem pagam o ISSQN, e para a União, destinatária de contribuições diversas, do que para eles mesmos. O Estado, genericamente considerado, opera como um sócio oculto, um parasita da iniciativa privada, que termina arrebanhando para os seus cofres mais do que levam para o próprio bolso, aqueles que enfrentam os riscos do empreendimento e que efetivamente trabalham na gestão do negócio. Tal coisa poderia admitir-se quando tivéssemos um Estado especialmente ativo e realizador, investindo na infraestrutura parcela maiúscula de suas receitas, garantindo-nos transportes eficientes, energia farta e de baixo custo, educação, saúde e segurança pública. Mas qual! O que se vê, em matéria de gestão financeira dos poderes de Estado, é um formidável desperdício, que começa por Brasília, na Praça dos Três Poderes e às vezes desce ao mais insignificante dos municípios. Os “ascones”, ou assessores de coisa nenhuma, que enxameiam nos palácios e nas casas do Congresso ou se derramam pelo território na função de cabos eleitorais, são um insulto a todos os que tentam viver do trabalho honrado, arriscando haveres, tempo e talento em atividades produtivas. E um insulto igualmente ao funcionalismo público profissionalizado, admitido por concurso, com tarefas e encargos definidos. Quem conheceu um serviço público de sacrifícios e de renúncias, pautado pela modéstia e pela economia de recursos, tem que se escandalizar hoje diante dos esbanjamentos e das larguezas na administração dos bens do Estado.

É claro que esses esbanjamentos só podem acontecer graças a uma voracidade fiscal sem limites, que em tudo vê oportunidade para cobrar contribuições e taxas.

PEC da Felicidade deve ser protocolada já

PEC da Felicidade deve ser protocolada nesta quarta - Thomaz Pires - Congresso em Foco, 4/08/2010 - 06h00

Depois de ser protocolada no Senado, a proposta de emenda à Constituição que prevê o “direito à busca pela felicidade” chega à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Ao todo, 192 deputados assinaram o documento formalizando o apoio à proposta, que passará a tramitar nas duas Casas. Pelo regimento interno da Câmara, são exigidas pelo menos 171 assinaturas para que uma PEC comece a tramitar. Após protocolada, a proposta, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que irá avaliar o aspecto constitucionais.

À frente da investida, a deputada Federal Manuela d’Ávila (PCdoB/RS) deverá ser a responsável pela a apresentação do documento com as 192 assinaturas. O texto da deputada, que mantém praticamente os mesmos pontos apresentados no Senado, tem como objetivo reforçar e ratificar em seu conceito a garantia dos direitos sociais básicos como fator decisivo para propiciar a busca da felicidade.

Procurada pelo Congresso em Foco, a parlamentar afirmou que não haveria motivos para alterações na redação apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que protocolou a PEC na primeira secretaria do Senado.

A redação, caso aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, deverá ser inserida no artigo 6º da Constituição, que trata dos direitos sociais. O texto trata como “direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Apoiada por instituições como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), além do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e de nomes da classe artística, a iniciativa de incluir “o direito à busca da felicidade” na Constituição está no centro das discussões por todo o mundo e, inclusive, já é realidade em alguns países, como Coréia do Sul e Japão, além dos Estados Unidos e da França, onde surge como termo em documentos de consolidação da democracia.

A discussão pelo mundo

Na França, o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz e a pesquisadora Amartya Sen, produziram um estudo, a pedido do presidente Nicolas Sarkozy, defendendo que é preciso propor uma alternativa ao Produto Interno Bruto (PIB), considerando valores imateriais, como a qualidade do sistema de saúde, de transporte coletivo e de educação, para medir o desenvolvimento da nação. O estudo francês parte da constatação de que o crescimento econômico medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) não é suficiente para garantir qualidade de vida. Premissas como justiça social, viabilidade econômica, sustentabilidade ambiental e riqueza cultural devem ser levadas em conta como instrumento a serviço do progresso humano.

Na Finlândia, no último mês, foi lançado um manifesto denominado “A política da felicidade”, propondo que os governos coloquem a busca pela felicidade no centro de suas agendas, no lugar da economia.

Já o Reino do Butão enfrenta a questão de maneira mais direta, pois estabelece, como indicador social, um Índice Nacional de Felicidade Bruta (INFB), avaliado por índices de bem-estar, cultura, educação, ecologia, padrão de vida e qualidade de governo. Os bons resultados no Butão chamaram a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que estuda a implementação do exemplo asiático em outros países, entre eles o Canadá.

+ Feliz

O + Feliz é um movimento apartidário, não-governamental e não-assistencialista que reúne cinco pilares: conscientizar a população, mobilizar a sociedade, estimular a participação, capacitar multiplicadores e motivar as pessoas a se doarem. A defesa da PEC da Felicidade é uma etapa de todo o Movimento. “Nesse caso, o que queremos é que o Estado crie alternativas para oferecer educação, saúde, programas para jovens e idosos, sempre com qualidade e, assim, estabeleça pré-condição para que sejamos felizes”, enfatizou o idealizador do movimento Mauro Motoryn.