Um projeto equivocado - Editorial Zero Hora/RS - 21/06/2010
Uma das comissões da Câmara Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas e que estabelece um tributo anual de 1% a 5% sobre patrimônio pessoal que seja superior a R$ 2 milhões. Num país que é reconhecidamente um dos líderes no ranking da carga tributária sobre o cidadão, a discussão sobre a criação de mais um imposto ou de maiores alíquotas soa como uma piada de gosto duvidoso, quando não como um escárnio. É uma ilusão pensar que aumentar a carga tributária venha a ser benéfico para a sociedade.
O projeto desse novo imposto é equivocado por várias razões. Os bens que os cidadãos conseguem armazenar numa sociedade livre são o resultado de rendimentos auferidos do trabalho, decorrentes de atividades mercantis ou industriais ou de rendas financeiras, em episódios que muitas vezes perpassam várias gerações. Cada uma dessas atividades e cada um desses rendimentos já foram tributados a seu tempo. Um novo imposto representaria evidente bitributação, o que é, além de inconstitucional, injusto. Os bens imóveis já são taxados quando adquiridos (mediante um imposto estadual) e anualmente sobre eles incidem impostos municipais que variam de acordo com o valor. Lucros e outros rendimentos têm disciplina tributária específica, de acordo com normas próprias, amplas e complexas.
Na teia de impostos que compõem a estrutura tributária em nosso país, nenhuma atividade legal está dispensada de impostos, que são a maneira como a sociedade financia os governos e garante a vitalidade dos serviços essenciais. Acrescentar outros impostos ou maiores alíquotas significará necessariamente reduzir a capacidade da sociedade de investir, de criar bens e de gerar empregos. Um novo imposto, nesse contexto e fora de uma necessária e modernizadora reforma tributária, representa, por isso tudo, um equívoco e um desestimulante retrocesso.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Taxando grandes fortunas, o Estado estará criando justificativas para mais aumento de preços. São as grandes capitais que fomentam as empresas, o emprego e a produção. O Estado deveria se preocupar em reduzir os custos da máquina pública (a mais cara do planeta) nos três Poderes, o número de parlamentares, a quantidade de servidores públicos e terceirizados no Congresso e os salários abusivos de servidores públicos privilegiados e acima da lei.
O Congresso Nacional está virando um verdadeiro "clube dos criadores de impostos" (ou de "clube de impostores"), pois se intitulam "representantes do povo" , mas agem "contra o povo". Estes "aristocráticos representantes do povo" estão apoiando o fomento de uma "industria de tributos" para patrocinar suas farras, salários extravagantes, viagens para o exterior, benevolências com dinheiro público e um número fantástico de servos fantasmas e cabos eleitorais.
Um dua surgirão justiceiros, rebeldes e profetas e o povo, descontente e desconfiado dos Poderes que o governam, irá seguí-los cegamente. O cenário está preparado.
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