PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

GANÂNCIA TRIBUTÁRIA - Mais uma arrecadação recorde enche os cofres públicos


COFRE CHEIO. Arrecadação em maio é recorde para o mês. Recolhimento de tributos federais aumenta com expansão econômica - Zero Hora, 23/06/2010

Impulsionada pela atividade econômica, a arrecadação de tributos federais totalizou R$ 61,114 bilhões em maio, recorde para o mês. Em relação a igual período do ano passado, o crescimento foi de 16,55%, segundo dados divulgados ontem pela Receita Federal.

Desde outubro do ano passado, todos os resultados mensais da arrecadação configuraram-se recordes para os respectivos meses, refletindo não apenas a recuperação, mas também o forte ritmo de expansão da economia. Nos primeiros cinco meses do ano, a arrecadação já chega a R$ 321,4 bilhões, desempenho 13,27% superior ao obtido entre janeiro e maio de 2009. Os dados são corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

Devido a fatores sazonais referentes a recolhimento de impostos, a arrecadação em maio apresentou queda real de 14,18% ante abril deste ano.

Considerados termômetros do ritmo da atividade econômica, a Cofins e o PIS/Pasep são exemplos do aumento da arrecadação. Do total, R$ 10,952 bilhões foram referentes a esses dois itens em maio. Nos primeiros cinco meses do ano, a Receita Federal recolheu R$ 69,308 bilhões com esses dois tributos. O resultado representa uma expansão de 18,77% na comparação com igual período de 2009.

Além disso, os cofres do governo foram reforçados no mês por mais de R$ 1 bilhão em depósitos judiciais retidos na Caixa Econômica Federal, agora transferidos ao Tesouro.

A previsão para 2010 é de crescimento real (descontada a inflação) de 10% a 11%. Para Lampert, novos recordes podem ocorrer apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que o ritmo de expansão do PIB caiu em relação aos primeiros meses do ano.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E AINDA NOSSOS REPRESENTANTES POLÍTICOS ESTÃO TRAMANDO A CRIAÇÃO DE NOVAS TAXAS PARA ALIMENTAR A GANANCIOSA MÁQUINA ESTATAL BRASILEIRA.

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