PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

CARGA TRIBUTÁRIA - 'Quem paga mais impostos são os pobres


'Quem paga mais impostos são os pobres', diz especialista - O Globo, 13/06/2010 às 08h20m; Sérgio Roxo - Entrevista completa na fonte.

SÃO PAULO - O brasileiro quer eleger nas eleições de outubro um candidato que assuma o discurso radical pela redução da carga tributária. A conclusão é do cientista político Alberto Carlos Almeida, de 44 anos, do Instituto Análise, que realizou pesquisa em todas as regiões do país para escrever o livro "O Dedo na ferida: menos imposto, mais consumo" (Editora Record), lançado semana passada. Um dado obtido nos levantamentos, financiados por uma instituição financeira, mostra que 85% dos brasileiros sabem que o imposto está embutido nos preços das mercadorias que compra. Apesar disso, nenhum dos principais candidatos a presidente assumiu até agora a bandeira. Na avaliação de Almeida, Marina Silva (PV) tem mais chance do que José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) de defender a redução dos tributos.

A seguir, trechos da entrevista com o cientista político, que já publicou também "A cabeça do brasileiro" e a "A cabeça do eleitor":

O que o livro mostra de mais importante?

ALBERTO CARLOS DE ALMEIDA: Esse é o primeiro estudo sistemático sobre o que a população brasileira adulta pensa dos impostos. A elite brasileira tem preconceito e nunca foi lá perguntar para a população se ela paga imposto. Você paga imposto quando compra um produto de vestuário? Você paga imposto quando compra um alimento?

E existia um senso comum de que as pessoas não tinham consciência disso?

ALMEIDA: É. Acreditava-se que poucos no Brasil sabem que pagam imposto. Só aqueles que pagam imposto de renda. Não é verdade. Da população brasileira, 85% sabem que pagam imposto quando compram alguma coisa. Não sabem quanto pagam, mas sabem que pagam.

O livro afirma que as pessoas têm ideia que pagam de 1% a 10% de imposto nas compras...

ALMEIDA: É muito mais. Mas também ninguém sabe ao certo quanto paga. Nosso sistema é complicado. O livro mostra o que a população gostaria que os impostos fossem reduzidos. O que sustenta o discurso de redução de impostos? Se reduzir imposto, você vai comprar porque o preço dos produtos vai ficar menor. A população acha que redução de imposto gera emprego.

Mas reduzir imposto não significa diminuir os serviços prestados pelo Estado?

ALMEIDA: Uma das perguntas da pesquisa era sobre o que dá mais resultado para melhorar a saúde: colocar mais dinheiro, e para isso seria necessário aumentar os impostos, ou utilizar melhor os recursos. O resultado disparado foi: utilizar melhor os recursos existentes. Então, você vê numa campanha o político dizendo "vou investir mais R$ 1 milhão na saúde". As pessoas não querem ouvir isso. Elas preferem ouvir: eu vou utilizar melhor os recursos. Esse é um discurso que as pessoas querem e os políticos não fazem.

No caso da eleição presidencial, os três principais têm origem política de esquerda. Não existe uma ideia de que reduzir imposto não é uma coisa de esquerda?

ALMEIDA: Quem paga mais imposto no Brasil, proporcionalmente, são os pobres. Reduzir imposto beneficia os pobres.

O pensamento comum não liga redução de imposto ao Estado mínimo?

ALMEIDA: Sim, mas não se aplica ao Brasil. Nós vivemos uma espécie de jabuticaba fiscal. Em todo o país do mundo, o imposto é progressivo. Quem ganha mais, paga mais. No Brasil, é regressivo. Então, o imposto é gerador de pobreza e desigualdade. No Brasil, reduzir imposto é discurso de esquerda.

Mas o mito é de que é um discurso de direita?

ALMEIDA: No Brasil, há muito desperdício de recursos, muita corrupção. A nossa carga tributária é de 36% do PIB. Será que 6% disso não é corrupção? Se for, você reduz para 30% de imediato. Será que teria outros 6% que você poderia ganhar com a economia girando mais? O que nós temos é um sistema político que, quando você tem um problema, repassa a conta para a sociedade, e vai aumentando imposto. A sociedade não aguenta mais isso.

Um das perguntas da pesquisa condicionava a redução de impostos ao impedimento da expansão do Bolsa Família?

ALMEIDA: A pergunta era: vamos cortar impostos, mas com isso não será possível aumentar o Bolsa Família, ou vamos manter os impostos como estão, mas vamos aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família? As pessoas preferem cortar imposto e manter como está.

Mas quem é beneficiário não pode mudar a sua opção de voto, se algum candidato ameaçar o programa?

ALMEIDA: A população acha que o Bolsa Família está consolidado. A pesquisa dizia que o programa seria mantido, não haveria redução. Só não haveria expansão. É muito barato, o Bolsa Família. É 0,4% do PIB. A nossa carga tributária é 36%.

E o efeito do corte sobre outros serviços?

ALMEIDA: Foi perguntado se é melhor que o governo cobre imposto e esse dinheiro volte em forma de Pró-Jovem, Bolsa Família, Vale-Cultura, ou que o governo diminua o seu imposto e esse dinheiro fique no seu bolso para você usar. A maioria prefere que diminua o imposto. O brasileiro quer tomar decisões sobre o seu dinheiro. A CPMF foi muito educativa nesse sentido. Quando foi implementada, gerou uma expectativa de que a saúde melhoraria, e não melhorou. E quando tiraram a contribuição, não piorou. Está a mesma droga. Portanto, não faz diferença. Foi só para roubar, só para jogar dinheiro fora.

Por que os políticos não adotam o discurso da redução dos impostos?


ALMEIDA: Os políticos não sabem que o eleitorado está maduro para isso. O livro está mostrando que o povo sabe muito mais do que a gente acha que ele sabe. O povo pobre mesmo, pouco escolarizado. Existe um acordo tácito entre os políticos para manter o sistema de patronagem. Redução de impostos realmente os obrigaria a serem eficientes. Tem que colocar funcionário público para trabalhar. Alguns políticos lá dentro vão ter de romper esse acordo em algum momento e mobilizar a sociedade. Quem fizer o discurso, vai ter muito voto, vai ser eleito. Se o Serra não assumir essa bandeira com ênfase, ele corre o risco não só de perder para a Dilma, mas também de perder de lavada.

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