Nos últimos cinco anos, a carga tributária média na indústria brasileira de transformação bateu em 59,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor. É mais que o dobro da média entre todos os setores de atividade econômica do País no período, que foi de 26,7%.
Os dados são de estudo do diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho. "A carga tributária é alta para todos os setores, porém, na indústria é mais alta, o que afeta as empresas tanto do ponto de vista do capital de giro como na exportação".
Pelo lado do capital de giro, há a elevação das necessidades de capital devido ao descasamento entre o recebimento das vendas e o pagamento dos impostos. Já as exportações sofrem o impacto do acúmulo de créditos tributários dos insumos e matérias primas usadas na produção. "A devolução desses créditos, quando ocorre, é demorada e cercada de processos burocráticos."
Apesar de crescente nos últimos anos, a carga tributária recuou para 57,3% do PIB industrial em 2009, depois de ter atingido 65,5% no ano anterior. "É um comportamento passageiro, já que resultou tanto de reduções fiscais pontuais e provisórias, como da retração das vendas e dos lucros das empresas, provocadas pela crise financeira mundial", diz o diretor da Fiesp.
Crescimento iminente. Com a retomada do crescimento econômico, a carga tributária deverá voltar a crescer em 2010. Em primeiro lugar, porque o sistema tributário brasileiro assenta-se sobre impostos regressivos que evoluem mais rapidamente do que o PIB. Além disso, o crescimento da renda favorece o consumo de produtos mais sofisticados, geralmente com tributos mais elevados.
O processo poderia ser mais "saudável", defende o diretor da Fiesp. Nos países em desenvolvimento, especialmente os concorrentes do Brasil, como a China, as medidas fiscais são ferramentas para estimular a produção e o desenvolvimento. "Nesses países, a carga tributária está abaixo da média mundial, enquanto a carga brasileira mantém tendência de alta. A consequência é a perda de competitividade do produto nacional". Para Roriz Coelho, "a carga tributária elevada potencializa os efeitos nocivos do câmbio valorizado, o que dificulta as exportações e torna atrativos os produtos importados".
O empresário Roberto Nicolau Jeha, presidente da Indústria de Papel e Papelão São Roberto, observa que o problema não afeta igualmente a indústria como um todo. "O setor de mineração, por exemplo, está se lixando para a carga tributária, pois produz commodity e pode se dar ao luxo de aumentar em 100% o preço de seus produtos, como fez a Vale". Já a indústria tradicional, diz, "sofre o peso dos tributos, do câmbio desatualizado e da maior taxa de juros do mundo."
Para o consultor tributário Clovis Panzarini, o tamanho da carga não é o principal problema do sistema tributário. "O grande problema é a péssima qualidade da nossa carga tributária". Em última instância, diz ele, quem deveria reclamar é o consumidor, que paga a conta dos impostos.
A questão é que o brasileiro está cada vez mais impossibilitado de poupar. Sem poupança interna o País não deslancha, pois fica sem condições para investir e dependente do humor dos capitais estrangeiros. A taxa interna de poupança caiu para 14,5% do PIB na crise do ano passado, ante 18% em 2008. Não há na história econômica recente nação que tenha conseguido crescer em bases sólidas por anos a fio com menos de 25% de poupança interna.
Deformação. A principal manifestação da deformação do sistema é tributar mais a produção e o consumo. É o contrário do que fazem países desenvolvidos, que taxam prioritariamente o patrimônio e a renda. No Brasil, a tributação incide, em sua maioria, de forma indireta, embutida nos preços dos bens e serviços, preferida pelo governo devido à facilidade em arrecadar e fiscalizar.
"O governo instituiu um número grande de impostos, taxas e contribuições que incidem em várias etapas da produção, prejudicando a criação de riquezas e os investimentos produtivos no País", afirma o diretor da Fiesp.
Para o economista Amir Khair, a solução é uma reforma tributária que redistribuísse a carga de forma a ajudar o desenvolvimento do País. "Para isso seria preciso enfrentar os governadores, coisa que todos os que tentaram foram derrotados".
A principal modificação envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que garante 83% da arrecadação dos Estados. "As bancadas no Congresso são orientadas a não ceder, a fazer um substitutivo naquilo e uma emenda acolá. E se der certo o acordo entre eles, o consumidor pode por a mão no bolso porque a carga vai lá para o chapéu", diz Khair.
A carga tributária afeta a decisão de investimento, mostra pesquisa da Fiesp. Em 2009, 64% dos empresários disseram que a carga tributária é a principal limitadora do investimento. Este ano, o índice subiu para 67%.
"O Brasil se destaca como um dos únicos países onde o investimento é tributado", diz Andreas Meister, da Ergomat, fabricante de máquinas-ferramenta.
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