GANÂNCIA TRIBUTÁRIA - Mais uma arrecadação recorde enche os cofres públicos

COFRE CHEIO. Arrecadação em maio é recorde para o mês. Recolhimento de tributos federais aumenta com expansão econômica - Zero Hora, 23/06/2010

Impulsionada pela atividade econômica, a arrecadação de tributos federais totalizou R$ 61,114 bilhões em maio, recorde para o mês. Em relação a igual período do ano passado, o crescimento foi de 16,55%, segundo dados divulgados ontem pela Receita Federal.

Desde outubro do ano passado, todos os resultados mensais da arrecadação configuraram-se recordes para os respectivos meses, refletindo não apenas a recuperação, mas também o forte ritmo de expansão da economia. Nos primeiros cinco meses do ano, a arrecadação já chega a R$ 321,4 bilhões, desempenho 13,27% superior ao obtido entre janeiro e maio de 2009. Os dados são corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

Devido a fatores sazonais referentes a recolhimento de impostos, a arrecadação em maio apresentou queda real de 14,18% ante abril deste ano.

Considerados termômetros do ritmo da atividade econômica, a Cofins e o PIS/Pasep são exemplos do aumento da arrecadação. Do total, R$ 10,952 bilhões foram referentes a esses dois itens em maio. Nos primeiros cinco meses do ano, a Receita Federal recolheu R$ 69,308 bilhões com esses dois tributos. O resultado representa uma expansão de 18,77% na comparação com igual período de 2009.

Além disso, os cofres do governo foram reforçados no mês por mais de R$ 1 bilhão em depósitos judiciais retidos na Caixa Econômica Federal, agora transferidos ao Tesouro.

A previsão para 2010 é de crescimento real (descontada a inflação) de 10% a 11%. Para Lampert, novos recordes podem ocorrer apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que o ritmo de expansão do PIB caiu em relação aos primeiros meses do ano.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E AINDA NOSSOS REPRESENTANTES POLÍTICOS ESTÃO TRAMANDO A CRIAÇÃO DE NOVAS TAXAS PARA ALIMENTAR A GANANCIOSA MÁQUINA ESTATAL BRASILEIRA.

TAXANDO GRANDES FORTUNAS - MAIS UM PROJETO EQUIVOCADO

Um projeto equivocado - Editorial Zero Hora/RS - 21/06/2010

Uma das comissões da Câmara Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas e que estabelece um tributo anual de 1% a 5% sobre patrimônio pessoal que seja superior a R$ 2 milhões. Num país que é reconhecidamente um dos líderes no ranking da carga tributária sobre o cidadão, a discussão sobre a criação de mais um imposto ou de maiores alíquotas soa como uma piada de gosto duvidoso, quando não como um escárnio. É uma ilusão pensar que aumentar a carga tributária venha a ser benéfico para a sociedade.

O projeto desse novo imposto é equivocado por várias razões. Os bens que os cidadãos conseguem armazenar numa sociedade livre são o resultado de rendimentos auferidos do trabalho, decorrentes de atividades mercantis ou industriais ou de rendas financeiras, em episódios que muitas vezes perpassam várias gerações. Cada uma dessas atividades e cada um desses rendimentos já foram tributados a seu tempo. Um novo imposto representaria evidente bitributação, o que é, além de inconstitucional, injusto. Os bens imóveis já são taxados quando adquiridos (mediante um imposto estadual) e anualmente sobre eles incidem impostos municipais que variam de acordo com o valor. Lucros e outros rendimentos têm disciplina tributária específica, de acordo com normas próprias, amplas e complexas.

Na teia de impostos que compõem a estrutura tributária em nosso país, nenhuma atividade legal está dispensada de impostos, que são a maneira como a sociedade financia os governos e garante a vitalidade dos serviços essenciais. Acrescentar outros impostos ou maiores alíquotas significará necessariamente reduzir a capacidade da sociedade de investir, de criar bens e de gerar empregos. Um novo imposto, nesse contexto e fora de uma necessária e modernizadora reforma tributária, representa, por isso tudo, um equívoco e um desestimulante retrocesso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Taxando grandes fortunas, o Estado estará criando justificativas para mais aumento de preços. São as grandes capitais que fomentam as empresas, o emprego e a produção. O Estado deveria se preocupar em reduzir os custos da máquina pública (a mais cara do planeta) nos três Poderes, o número de parlamentares, a quantidade de servidores públicos e terceirizados no Congresso e os salários abusivos de servidores públicos privilegiados e acima da lei.

O Congresso Nacional está virando um verdadeiro "clube dos criadores de impostos" (ou de "clube de impostores"), pois se intitulam "representantes do povo" , mas agem "contra o povo". Estes "aristocráticos representantes do povo" estão apoiando o fomento de uma "industria de tributos" para patrocinar suas farras, salários extravagantes, viagens para o exterior, benevolências com dinheiro público e um número fantástico de servos fantasmas e cabos eleitorais.

Um dua surgirão justiceiros, rebeldes e profetas e o povo, descontente e desconfiado dos Poderes que o governam, irá seguí-los cegamente. O cenário está preparado.

CARGA TRIBUTÁRIA - 'Quem paga mais impostos são os pobres

'Quem paga mais impostos são os pobres', diz especialista - O Globo, 13/06/2010 às 08h20m; Sérgio Roxo - Entrevista completa na fonte.

SÃO PAULO - O brasileiro quer eleger nas eleições de outubro um candidato que assuma o discurso radical pela redução da carga tributária. A conclusão é do cientista político Alberto Carlos Almeida, de 44 anos, do Instituto Análise, que realizou pesquisa em todas as regiões do país para escrever o livro "O Dedo na ferida: menos imposto, mais consumo" (Editora Record), lançado semana passada. Um dado obtido nos levantamentos, financiados por uma instituição financeira, mostra que 85% dos brasileiros sabem que o imposto está embutido nos preços das mercadorias que compra. Apesar disso, nenhum dos principais candidatos a presidente assumiu até agora a bandeira. Na avaliação de Almeida, Marina Silva (PV) tem mais chance do que José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) de defender a redução dos tributos.

A seguir, trechos da entrevista com o cientista político, que já publicou também "A cabeça do brasileiro" e a "A cabeça do eleitor":

O que o livro mostra de mais importante?

ALBERTO CARLOS DE ALMEIDA: Esse é o primeiro estudo sistemático sobre o que a população brasileira adulta pensa dos impostos. A elite brasileira tem preconceito e nunca foi lá perguntar para a população se ela paga imposto. Você paga imposto quando compra um produto de vestuário? Você paga imposto quando compra um alimento?

E existia um senso comum de que as pessoas não tinham consciência disso?

ALMEIDA: É. Acreditava-se que poucos no Brasil sabem que pagam imposto. Só aqueles que pagam imposto de renda. Não é verdade. Da população brasileira, 85% sabem que pagam imposto quando compram alguma coisa. Não sabem quanto pagam, mas sabem que pagam.

O livro afirma que as pessoas têm ideia que pagam de 1% a 10% de imposto nas compras...

ALMEIDA: É muito mais. Mas também ninguém sabe ao certo quanto paga. Nosso sistema é complicado. O livro mostra o que a população gostaria que os impostos fossem reduzidos. O que sustenta o discurso de redução de impostos? Se reduzir imposto, você vai comprar porque o preço dos produtos vai ficar menor. A população acha que redução de imposto gera emprego.

Mas reduzir imposto não significa diminuir os serviços prestados pelo Estado?

ALMEIDA: Uma das perguntas da pesquisa era sobre o que dá mais resultado para melhorar a saúde: colocar mais dinheiro, e para isso seria necessário aumentar os impostos, ou utilizar melhor os recursos. O resultado disparado foi: utilizar melhor os recursos existentes. Então, você vê numa campanha o político dizendo "vou investir mais R$ 1 milhão na saúde". As pessoas não querem ouvir isso. Elas preferem ouvir: eu vou utilizar melhor os recursos. Esse é um discurso que as pessoas querem e os políticos não fazem.

No caso da eleição presidencial, os três principais têm origem política de esquerda. Não existe uma ideia de que reduzir imposto não é uma coisa de esquerda?

ALMEIDA: Quem paga mais imposto no Brasil, proporcionalmente, são os pobres. Reduzir imposto beneficia os pobres.

O pensamento comum não liga redução de imposto ao Estado mínimo?

ALMEIDA: Sim, mas não se aplica ao Brasil. Nós vivemos uma espécie de jabuticaba fiscal. Em todo o país do mundo, o imposto é progressivo. Quem ganha mais, paga mais. No Brasil, é regressivo. Então, o imposto é gerador de pobreza e desigualdade. No Brasil, reduzir imposto é discurso de esquerda.

Mas o mito é de que é um discurso de direita?

ALMEIDA: No Brasil, há muito desperdício de recursos, muita corrupção. A nossa carga tributária é de 36% do PIB. Será que 6% disso não é corrupção? Se for, você reduz para 30% de imediato. Será que teria outros 6% que você poderia ganhar com a economia girando mais? O que nós temos é um sistema político que, quando você tem um problema, repassa a conta para a sociedade, e vai aumentando imposto. A sociedade não aguenta mais isso.

Um das perguntas da pesquisa condicionava a redução de impostos ao impedimento da expansão do Bolsa Família?

ALMEIDA: A pergunta era: vamos cortar impostos, mas com isso não será possível aumentar o Bolsa Família, ou vamos manter os impostos como estão, mas vamos aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família? As pessoas preferem cortar imposto e manter como está.

Mas quem é beneficiário não pode mudar a sua opção de voto, se algum candidato ameaçar o programa?

ALMEIDA: A população acha que o Bolsa Família está consolidado. A pesquisa dizia que o programa seria mantido, não haveria redução. Só não haveria expansão. É muito barato, o Bolsa Família. É 0,4% do PIB. A nossa carga tributária é 36%.

E o efeito do corte sobre outros serviços?

ALMEIDA: Foi perguntado se é melhor que o governo cobre imposto e esse dinheiro volte em forma de Pró-Jovem, Bolsa Família, Vale-Cultura, ou que o governo diminua o seu imposto e esse dinheiro fique no seu bolso para você usar. A maioria prefere que diminua o imposto. O brasileiro quer tomar decisões sobre o seu dinheiro. A CPMF foi muito educativa nesse sentido. Quando foi implementada, gerou uma expectativa de que a saúde melhoraria, e não melhorou. E quando tiraram a contribuição, não piorou. Está a mesma droga. Portanto, não faz diferença. Foi só para roubar, só para jogar dinheiro fora.

Por que os políticos não adotam o discurso da redução dos impostos?

ALMEIDA: Os políticos não sabem que o eleitorado está maduro para isso. O livro está mostrando que o povo sabe muito mais do que a gente acha que ele sabe. O povo pobre mesmo, pouco escolarizado. Existe um acordo tácito entre os políticos para manter o sistema de patronagem. Redução de impostos realmente os obrigaria a serem eficientes. Tem que colocar funcionário público para trabalhar. Alguns políticos lá dentro vão ter de romper esse acordo em algum momento e mobilizar a sociedade. Quem fizer o discurso, vai ter muito voto, vai ser eleito. Se o Serra não assumir essa bandeira com ênfase, ele corre o risco não só de perder para a Dilma, mas também de perder de lavada.

GANÂNCIA TRIBUTÁRIA - Impostos para a indústria chegam a 59,8% do PIB

Impostos para a indústria chegam a 59,8% do PIB. Estudo mostra que a carga tributária no setor de transformação é o dobro da média dos demais segmentos de atividade econômica - 05 de junho de 2010 | 0h 00 - Marcelo Rehder - O Estado de S.Paulo

Nos últimos cinco anos, a carga tributária média na indústria brasileira de transformação bateu em 59,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor. É mais que o dobro da média entre todos os setores de atividade econômica do País no período, que foi de 26,7%.

Os dados são de estudo do diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho. "A carga tributária é alta para todos os setores, porém, na indústria é mais alta, o que afeta as empresas tanto do ponto de vista do capital de giro como na exportação".

Pelo lado do capital de giro, há a elevação das necessidades de capital devido ao descasamento entre o recebimento das vendas e o pagamento dos impostos. Já as exportações sofrem o impacto do acúmulo de créditos tributários dos insumos e matérias primas usadas na produção. "A devolução desses créditos, quando ocorre, é demorada e cercada de processos burocráticos."

Apesar de crescente nos últimos anos, a carga tributária recuou para 57,3% do PIB industrial em 2009, depois de ter atingido 65,5% no ano anterior. "É um comportamento passageiro, já que resultou tanto de reduções fiscais pontuais e provisórias, como da retração das vendas e dos lucros das empresas, provocadas pela crise financeira mundial", diz o diretor da Fiesp.

Crescimento iminente. Com a retomada do crescimento econômico, a carga tributária deverá voltar a crescer em 2010. Em primeiro lugar, porque o sistema tributário brasileiro assenta-se sobre impostos regressivos que evoluem mais rapidamente do que o PIB. Além disso, o crescimento da renda favorece o consumo de produtos mais sofisticados, geralmente com tributos mais elevados.

O processo poderia ser mais "saudável", defende o diretor da Fiesp. Nos países em desenvolvimento, especialmente os concorrentes do Brasil, como a China, as medidas fiscais são ferramentas para estimular a produção e o desenvolvimento. "Nesses países, a carga tributária está abaixo da média mundial, enquanto a carga brasileira mantém tendência de alta. A consequência é a perda de competitividade do produto nacional". Para Roriz Coelho, "a carga tributária elevada potencializa os efeitos nocivos do câmbio valorizado, o que dificulta as exportações e torna atrativos os produtos importados".

O empresário Roberto Nicolau Jeha, presidente da Indústria de Papel e Papelão São Roberto, observa que o problema não afeta igualmente a indústria como um todo. "O setor de mineração, por exemplo, está se lixando para a carga tributária, pois produz commodity e pode se dar ao luxo de aumentar em 100% o preço de seus produtos, como fez a Vale". Já a indústria tradicional, diz, "sofre o peso dos tributos, do câmbio desatualizado e da maior taxa de juros do mundo."

Para o consultor tributário Clovis Panzarini, o tamanho da carga não é o principal problema do sistema tributário. "O grande problema é a péssima qualidade da nossa carga tributária". Em última instância, diz ele, quem deveria reclamar é o consumidor, que paga a conta dos impostos.

A questão é que o brasileiro está cada vez mais impossibilitado de poupar. Sem poupança interna o País não deslancha, pois fica sem condições para investir e dependente do humor dos capitais estrangeiros. A taxa interna de poupança caiu para 14,5% do PIB na crise do ano passado, ante 18% em 2008. Não há na história econômica recente nação que tenha conseguido crescer em bases sólidas por anos a fio com menos de 25% de poupança interna.

Deformação. A principal manifestação da deformação do sistema é tributar mais a produção e o consumo. É o contrário do que fazem países desenvolvidos, que taxam prioritariamente o patrimônio e a renda. No Brasil, a tributação incide, em sua maioria, de forma indireta, embutida nos preços dos bens e serviços, preferida pelo governo devido à facilidade em arrecadar e fiscalizar.

"O governo instituiu um número grande de impostos, taxas e contribuições que incidem em várias etapas da produção, prejudicando a criação de riquezas e os investimentos produtivos no País", afirma o diretor da Fiesp.

Para o economista Amir Khair, a solução é uma reforma tributária que redistribuísse a carga de forma a ajudar o desenvolvimento do País. "Para isso seria preciso enfrentar os governadores, coisa que todos os que tentaram foram derrotados".

A principal modificação envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que garante 83% da arrecadação dos Estados. "As bancadas no Congresso são orientadas a não ceder, a fazer um substitutivo naquilo e uma emenda acolá. E se der certo o acordo entre eles, o consumidor pode por a mão no bolso porque a carga vai lá para o chapéu", diz Khair.

A carga tributária afeta a decisão de investimento, mostra pesquisa da Fiesp. Em 2009, 64% dos empresários disseram que a carga tributária é a principal limitadora do investimento. Este ano, o índice subiu para 67%.

"O Brasil se destaca como um dos únicos países onde o investimento é tributado", diz Andreas Meister, da Ergomat, fabricante de máquinas-ferramenta.

CONHECENDO OS TRIBUTOS

CONHECENDO OS TRIBUTOS - Governo da Paraíba. http://www.receita.pb.gov.br/edufiscal/imp_fed.htm

O QUE É TRIBUTO? O conceito de tributo está previsto no Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, paga em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Logo, examinando o conceito legal de tributo, concluímos que é toda contribuição em dinheiro, paga pelo cidadão através de lei que o criou, para atender às atividades fins do Estado, isto é, realizar o bem comum.

DIVISÃO DOS TRIBUTOS - Os tributos dividem-se em:

1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuição de melhoria

1. IMPOSTO - É uma contribuição em dinheiro, arrecadada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender às necessidades públicas, sem obrigatoriedade de retribuição direta àquele que paga. Exemplos de imposto:

- Impostos Federais
- Impostos Estaduais
- Impostos Municipais

2. TAXAS - Taxa é um tributo vinculado à atuação do Estado. É pago por um serviço que já utilizamos ou está à nossa disposição e que gera despesas para o Poder Público. Ex.: taxa de iluminação, coleta de lixo, licença para funcionamento, solicitação de carteira de identidade, etc.

3. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - É a espécie tributária que tem por fato gerador a atuação imediatamente referida ao contribuinte. Entre a atividade estatal e a obrigação do sujeito passivo existe um elemento intermediário que é a valorização do imóvel, ou seja, é um tributo pago pelo proprietário que teve o seu imóvel valorizado pela construção de obras públicas. Ex.: calçamento de uma rua

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Estado se locupleta cobrando tributos dos direitos sociais básicos que deveria garantir na forma constitucional. CNH e combustível servem para garantir o direito de trabalhar, de locomoção, da liberdade de ir e vir e do lazer. Remédios é para atender a saúde. Cesta básica é para alimentar o povo. Existe outros ítens onde incidem altas taxas que dificultam a aquisição pelo povo. Estas altas taxas estimulam e facilitam a pirataria, a sonegação, a corrupção, o desvio de recursos públicos e a lavagem de dinheiro. O povo, sabendo das farras e improbidades do Estado, fica conivente com a ilegalidade.

ELOGIANDO A VORACIDADE DO ESTADO

O elogio da voracidade - Estadão Opinião, 04 de junho de 2010 - O Estado de S.Paulo

Os brasileiros pagam um volume de impostos de Primeiro Mundo em troca de serviços de país subdesenvolvido e ainda têm de sustentar o empreguismo no governo e as benesses concedidas a pelegos amigos do poder. Esses são os fatos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contou uma história diferente em seu discurso, em Brasília, na reunião da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). "Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado. O Estado não pode fazer absolutamente nada", disse o presidente. Os países desenvolvidos têm boas políticas sociais, argumentou, porque têm a tributação mais elevada, e citou EUA, Alemanha, França, Dinamarca e Suécia como exemplos. Há muita má-fé nessa argumentação e alguma ignorância.

Para começar, a opção não é entre uma carga tributária de 10% do PIB, obviamente muito baixa, e uma de 35%, 40% ou mais. Em segundo lugar, nem todos os países desenvolvidos ou emergentes têm impostos e contribuições tão pesados quanto os do Brasil. A tributação nos EUA fica geralmente abaixo de 30% do PIB, assim como na Coreia, Japão e México. Na Austrália, oscila em torno de 30%, assim como na Suíça.

Em todos esses países os contribuintes pagam menos que no Brasil e recebem serviços muito melhores que aqueles proporcionados aos brasileiros. Na Europa mais desenvolvida a tributação média é muito próxima da brasileira, estimada na faixa de 35% a 38% do PIB. Mas quem ousará confrontar os serviços de educação, saúde, segurança e justiça desses países com os do Brasil ? além, é claro, dos gastos públicos em pesquisa, tecnologia, infraestrutura e transportes?

Como ocorre com frequência, o presidente Lula se enrolou na confusão de ideias e informações defeituosas, mal assimiladas e mal combinadas. Carga fiscal pesada não é garantia de bons serviços públicos, como prova a lista de exemplos de países com bons Índices de Desenvolvimento Humano e tributação muito menor que a do Brasil (Coreia, México, Austrália, etc.). Quanto aos países da Europa mais desenvolvida, seus elevados impostos custeiam funções públicas definidas com base em concepções amadurecidas e consolidadas democraticamente. Esses países dispõem de um funcionalismo altamente profissional, estável e pouco permeável a decisões baseadas no companheirismo e no loteamento de cargos. Os partidos se comprometem com a gestão fiscal e têm de se ajustar a padrões socialmente aceitos, mesmo quando executam políticas discutíveis, como a dos subsídios à agricultura.

O documento básico apresentado pela Cepal, intitulado A Hora da Igualdade, contém um capítulo sobre como a tributação e o gasto público podem promover o desenvolvimento social. A estrutura tributária da maior parte dos países da região é descrita como regressiva, isto é, desfavorável à igualdade, e insuficiente para o custeio das políticas necessárias. A tributação média da América Latina equivalia em 2008 a 18,7% do PIB. O presidente Lula deve ter recebido alguma informação sobre esse texto. Mas o mesmo capítulo aponta quatro países com carga tributária elevada em relação ao PIB per capita: Argentina, Brasil, Bolívia e Nicarágua. O Brasil aparece em primeiro lugar, com um peso fiscal equivalente a 35,5% do PIB, bem acima da Argentina (30,6%). Em 2007, a carga tributária da OCDE (formada por 31 dos países mais desenvolvidos) representou quase o dobro da latino-americana ? e praticamente igual à brasileira, poderiam ter acrescentado os autores do estudo.

O discurso foi um rosário de disparates e de fantasias, e não só sobre impostos. O presidente Lula se vangloriou de haver quebrado o "paradigma" da oposição entre exportar e atender o mercado interno. Nada mais falso. Ao chegar ao governo ele ainda se referiu à necessidade de garantir o abastecimento interno antes de exportar ? uma evidente bobagem, porque a agricultura e outros setores já se haviam provado capazes de atender o mercado brasileiro e de competir no exterior. Os últimos a perceber esse fato foram Lula e a sua assessoria.

O RETORNO DOS IMPOSTOS

O RETORNO DOS IMPOSTOS - ZERO HORA EDITORIAL 04/06/2010

Numa manifestação da qual divergiram os dois pré-candidatos presidenciais mais citados nas pesquisas de opinião pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a alta carga tributária do Brasil – uma das maiores do mundo e a recordista da América Latina –, considerando-a imprescindível para garantir um Estado forte, em condições de atender os mais pobres. Ao participar nesta semana do encerramento do Seminário de Alto Nível da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília, o presidente da República chegou a afirmar que quem “tem carga tributária de 10% não tem Estado”. A alegação precisa ser relativizada, pois mesmo na América do Sul países com carga inferior à brasileira, hoje em torno de 36,5%, conseguem fazer com que a sociedade seja recompensada com serviços públicos de qualidade equivalente aos impostos pagos. E é justamente isto o que está longe de ocorrer no Brasil.

Certamente, muitos países de carga tributária baixa, inclusive na América do Sul, ofertam bens e serviços de qualidade deplorável. Casos como os dos chamados Tigres Asiáticos, porém, com um percentual de impostos entre 10% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB), reafirmam a viabilidade de um poder público se financiar adequadamente sem exaurir os contribuintes e, ao mesmo tempo, respeitando-os na hora de aplicar os recursos arrecadados em favor do bem comum. O problema é que, apesar de cobrar um montante equivalente ao da Alemanha sob a forma de impostos e contribuições, o Brasil brinda a população com um retorno muito inferior, de maneira geral, na hora da utilização de bens e serviços ofertados pelo poder público. É o caso, entre outras, de áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura – com ênfase para a precariedade das rodovias, para os reduzidos investimentos em ferrovias e hidrovias e para a saturação dos aeroportos.

A situação é particularmente preocupante no Brasil porque, quanto mais o poder público arrecada, mais os gastos oficiais costumam se adequar rapidamente à nova situação do caixa. Agora mesmo, o balanço oficial revela que, no acumulado dos últimos 12 meses até abril de 2010, as despesas da máquina administrativa representaram 18,6% do PIB, o maior percentual registrado pelo atual governo. É um sinal de que não está havendo a devida preocupação com o rigor nos gastos.

Um pouco mais de austeridade no setor público facilitaria um cenário de impostos e juros menores, mas o que o país precisa mesmo é de uma reforma tributária. Infelizmente, esse é um dos temas mais recorrentes em todas as campanhas presidenciais que, por exigir ousadia e determinação política, volta sempre a cair no esquecimento logo depois da definição das urnas.

Um pouco mais de austeridade no setor público facilitaria um cenário de impostos e juros menores, mas o que o país precisa mesmo é de uma reforma tributária.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um escárnio a afirmação do Presidente. Vê-se que no Brasil os "pobres" que estão ganhando são os parlamentes ausentes, magistrados de uma justiça morosa e divergente e militantes políticos aquinhoados com cargos, muito deles fantasmas que sucateaim os direitos sociais que o Estado deveria garantir ao seu povo. O Estado Brasileiro impõe ao povo uma das maiores cargas tributárias do mundo e a recordista da América Latina. As despesas da máquina administrativa representam quase 20 do PIB e os Poderes de Estado, especialmente os da União, consomem mais de 80% do seu orçamento em salários e privilégios. Em contrapartida, o povo recebe educação deficiente, segurança inoperante, justiça morosa, saúde precária, moradia insuficiente, desqualificação para o trabalho e qualidade de vida cara defícil para a classe média e inatingível para os pobres.

A história do mundo mostra que Estados que cobravam abusivos impostos de seu povo, julgando-se "fortes" cairam e reis perderam a cabeça. Impostos abusivos e máquina estatal cara e farrista são estopim para uma REVOLUÇÃO e oportunides para a ação de JUSTICEIROS, REBELDES, SONEGADORES e CORRUPTOS.


EDUCAÇÃO

TRABALHO

SAÚDE

MORADIA - Impostos na conta de luz ultrapassam 45%

ENERGIA SALGADA. Impostos na conta de luz ultrapassam 45% no país. Estudo de instituto aponta o ICMS como vilão e propõe redução no tributo. Zero Hora 04/06/2010

A carga tributária repassada ao consumidor na conta de luz alcançou 45,08% em 2008, segundo estudo elaborado pelo Instituto Acende Brasil com a PricewaterhouseCoopers. Com exceção de 2002, desde 1999 a carga de tributos e encargos da energia elétrica se mantém acima dos 40% no Brasil. Países como Portugal e Grã-Bretanha têm carga tributária de 5% na conta de luz.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, trata-se de um dado negativo porque coloca o país entre os que mais cobram tributos e encargos do consumidor.

– Em poucos lugares do mundo a conta de luz carrega tamanho peso morto de impostos. É grave porque se propaga ao longo de toda a cadeia de produção – diz Sales.

Na comparação com outros países, o Brasil aparece na 14ª posição em carga tributária de energia para consumidores industriais, de acordo com dados de 2004 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A estatística não leva em consideração os encargos repassados ao consumidor, como despesas trabalhistas das empresas. Entre os consumidores residenciais, o Brasil detém a 23ª colocação.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi identificado como o grande vilão da carga tributária. Na média, o imposto – cujo índice varia de acordo com o Estado – representa em torno de 20% do valor da conta paga. O Acende Brasil defendeu redução gradual da alíquota do ICMS, em 1% ao ano, para diminuir o peso do imposto em até 12% em 2020.

Com base nas guias de recolhimento de impostos apresentadas nos balanços das empresas, o estudo verificou também que o setor elétrico recolheu R$ 46,2 bilhões de tributos e encargos em 2008. O valor daria para construir duas usinas hidrelétricas do tamanho de Belo Monte. O acréscimo em relação a 2006 chegou a 18,4%.

Sales alertou que o aumento autorizado pelo governo na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) elevará o peso do imposto sobre a conta de luz em 2% no acumulado de 2009. A CCC é um subsídio destinado à aquisição de combustível das usinas termelétricas do Norte do país, em regiões não interligadas à malha de transmissão.

A MORDIDA - Fonte: Acende Brasil. Quem responde pelos 45,08% de impostos:

- Tributos federais 13,91%
- Tributos estaduais 20,81%
- Tributos municipais 0,02%
- Encargos trabalhista/previdência 1,56%
- Encargos setoriais 8,78%

A FELICIDADE DO ESTADO E A INFELICIDADE POVO - Na amostra de empresas do setor, da receita bruta de R$ 102,5 bi,foram recolhidos R$ 46,2 bilhões em tributos e encargos.

INFELICIDADE - BRASILEIROS JÁ PAGARAM R$ 500 BI EM IMPOSTOS

BRASILEIROS JÁ PAGARAM R$ 500 BI EM IMPOSTOS - Samuel celestino - 02 de Junho de

O Impostômetro está instalado no centro de São Paulo

Os impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros este ano já chegaram a R$ 500 bilhões. Segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o valor registrado pelo Impostômetro nesta quarta-feira (2) aponta crescimento na arrecadação, já que em 2009 esse valor foi atingido em 24 de junho. “A previsão para este ano é que ocorra um novo recorde de arrecadação em comparação com o ano passado, que foi de R$ 1,09 trilhão para aproximadamente R$ 1,2 trilhão”, disse a ACSP.

IMPOSTO INVISÍVEL - 30% DOS GANHOS FICA PARA O ESTADO.

''Imposto invisível'' come 18% da renda familiar. Tributos sobre a renda e o consumo podem comprometer até 30% dos ganhos da classe média - MARCELO REHDER - Estado de São Paulo.

O brasileiro não percebe, mas desde o momento em que sai da cama, toda manhã, já começa a pagar impostos. O simples ato de lavar o rosto e escovar os dentes significa transferência de parte da sua renda para o governo, na forma dos mais variados tributos. Mais precisamente 28% do preço no caso do creme dental, 32% no sabonete, 8% na água e 25% na energia elétrica. E a sangria segue em frente.

No café da manhã, lá se vão mais 15% em média sobre os preços dos itens favoritos da mesa do brasileiro, como café, leite, queijos, pão e manteiga.

Para chegar ao trabalho, vai deixando pelo caminho mais dinheiro para o governo. Do custo de cada litro de gasolina que gasta, 57% são impostos, contribuições e taxas. Se vai de ônibus ou táxi, o imposto é de 5%. Na hora do almoço fora de casa, 25% da conta vão para o governo. Como ninguém é de ferro, na "happy hour", se optar por uma bebida destilada, 65% do que desembolsar pelo drinque serão do governo. Se resolver tomar uma cerveja, vão mais 30%. Se em vez do drinque optar por um cinema ou teatro um pouco mais tarde, 10% do que pagar na bilheteria serão impostos. Caso tenha errado na dose durante a "happy hour" e precise tomar um comprimido de analgésico ou antiácido para curar a ressaca, 28% do preço dos medicamentos também irão para os cofres públicos.

Os dados fazem parte de um estudo realizado pela PriceWaterhouseCoopers, com base em pesquisa de orçamento familiar da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que leva em conta os bens e serviços que uma família de classe média, composta por casal e dois filhos, consome ao longo do mês. Com renda mensal de R$ 3.748,80 (15,62 salários mínimos), essa família gasta 30% do que ganha em tributos, o equivalente a R$ 1.124,64. Desse total, 58%, ou R$ 652,30, correspondem aos chamados impostos "invisíveis", aqueles embutidos nos preços dos produtos e serviços (IPI, ICMS, ISS, Cofins, PIS e CPMF) . A "mordida" é maior do que a do Leão: só 4%, com deduções, vão para o Imposto de Renda. O restante é distribuído entre impostos sobre o patrimônio (5%), como IPTU e IPVA, e a contribuição previdenciária (33%). Só os impostos "invisíveis" roubam 18% da renda bruta da família em questão.

Não é por outro motivo que a carga tributária brasileira já representa 36,45% do Produto Interno Bruto (PIB) e supera de longe a de muitos países do Primeiro Mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, ela não chega a 30%. Lá, no entanto, 40% dos impostos são cobrados sobre a renda e a propriedade, e apenas 16,4% incidem sobre o consumo. No Brasil, a situação se inverte: o Imposto de Renda da Pessoa Física responde por 14% do total arrecadado, enquanto os tributos sobre o consumo representam quase 45% do total. Pior para os brasileiros.

Por igual - O problema é que a taxação sobre o consumo recai igualmente sobre todos os bolsos. Ao fazer uma compra no supermercado, o banqueiro Olavo Setubal, por exemplo, paga sobre o valor dos produtos o mesmo imposto que um caixa do Banco Itaú, cujo Conselho de Administração é presidido por ele. "Os impostos sobre a renda, por serem progressivos, possibilitam que os que ganham mais paguem mais, e os que ganham menos, paguem menos", observa o coordenador da pesquisa da PriceWaterhouseCoopers, Álvaro Taiar.

Outro detalhe que faz muita diferença é que em países como os EUA os impostos cobrados sobre o consumo não são incluídos nos preços dos produtos.

Além de permitir a percepção clara do valor do tributo que está sendo pago, outra vantagem desse sistema é permitir que o contribuinte fiscalize como estão sendo utilizados os recursos arrecadados."Aqui, ninguém faz a menor idéia de quanto está pagando nem de como é usado o dinheiro dos impostos", afirma o advogado Celso Raimundo, diretor-financeiro da Associação Brasileira dos Pagadores de Impostos (Abrapi). Uma das missões da entidade, que funciona há quase três anos com sede em Blumenau (SC), é justamente dar voz ao contribuinte.

Basta dar um giro por qualquer supermercado do País para constatar que no preço dos produtos expostos em gôndolas não vem discriminado quanto representam os tributos. Mas eles incidem de maneira violenta no bolso das famílias de baixa renda. A cesta básica, que serve de parâmetro de consumo para essas famílias, carrega quase 20% de tributos. Na quinta-feira, o preço médio da cesta básica do paulistano estava em R$ 211,15, segundo pesquisa do Procon e o Dieese em 70 supermercados na cidade de São Paulo. Desse total, R$ 38,82, ou 18,4%, eram gastos com impostos. Este valor, no fim do mês, faz uma enorme diferença no orçamento de muitas famílias.

Nos remédios, quase um terço do preço são tributos

Sêmen de bovinos, embarcações e remédio veterinário não pagam ICMS em São Paulo

A fúria arrecadatória que assola o País há alguns anos não poupou sequer os doentes. Milhões de brasileiros são obrigados a pagar até 30% de tributos sobre o preço dos medicamentos. Muitos nem chegam a se tratar por absoluta falta de dinheiro. O maior peso vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cujo impacto varia de 17% a 19% no preço dos remédios.

Tais alíquotas são muito superiores às aplicadas a dezenas de outras categorias de produtos que não são considerados essenciais.

No Estado de São Paulo, quem compra diamantes ou esmeraldas, por exemplo, paga apenas 1,5% de ICMS. Sobre o preço de computadores e cavalos puro-sangue, a alíquota é de 7%. Algumas categorias são isentas da cobrança do imposto: sêmen de bovinos, caprinos e suínos, embarcações nacionais e todos os medicamentos veterinários, entre outros.

"Temos de aproveitar a oportunidade da reforma tributária para acabar de vez com essa injustiça que se faz diariamente com milhões de brasileiros", diz o presidente-executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto.

Na proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso, o governo federal prevê que a menor alíquota de ICMS será aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade. Representantes do varejo e indústria farmacêutica querem que os medicamentos também sejam incluídos na menor alíquota possível. "Entendemos que a alíquota no caso de medicamentos deveria ser zero", defende o presidente da Abrafarma. Segundo ele, o medicamento é considerado um bem essencial em inúmeros países e há muitos anos recebe tratamento tributário diferenciado, com alíquotas baixas ou nulas. (M.R.)

UM DIA DE FÚRIA TRIBUTÁRIA

Pagar imposto faz parte da rotina do brasileiro até na hora de escovar os dentes ou tomar um comprimido para dor de cabeça.

DEFINIÇÕES - Taxas, contribuições, impostos

Você conhece bem essas definições? - Finanças Práticas.

Diariamente, do momento em que acordamos até a hora em que vamos dormir, assumimos despesas que, na maioria das vezes, não percebemos. A cada produto consumido ou serviço utilizado e até mesmo, e principalmente, na atividade produtiva que realizamos, temos embutido em preços e nos rendimentos, impostos, contribuições e taxas.

Apesar dessa convivência diária com a chamada carga tributária, a maioria de nós, contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas que têm de pagar tributos), desconhece o que significam cada um de seus componentes e a diferença entre eles.

Há até o costume de se generalizar, nomeando tudo simplesmente como imposto, quando, na verdade, o imposto é apenas um dos três tipos de tributos existentes.

Conceitos

E qual o conceito de tributo? É uma obrigação que os contribuintes, ou seja, pessoas físicas (consumidores, trabalhadores) ou jurídicas (empresas, empregadores) devem pagar ao Estado, representado pela União (nível federal), pelos estados ou pelos municípios.

Basicamente, existem os tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, e os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo.

Na primeira categoria, estão o IR (Imposto de Renda), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a contribuição à Previdência, entre outros. Na segunda, estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), cobrado em quase todos os produtos comercializados, e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que integra os custos das indústrias, por exemplo.

Modalidades - Três modalidades de tributos que podem se enquadrar como diretos ou como indiretos:

Imposto: pagamento realizado pelo contribuinte para custear a máquina pública, isto é, gerar compor o orçamento do Estado. Na teoria, os recursos arrecadados pelo Estado por meio dos impostos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos, como saúde, educação ou segurança pública. No entanto, na prática, como o imposto não está vinculado ao destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições, pagá-lo não dá garantia de retorno. No caso do imposto sobre propriedade de veículos, o IPVA, por exemplo, o pagamento não implica que o dinheiro será efetivamente revertido para melhoria das rodovias.

Taxa: é a cobrança que a administração faz em troca de algum serviço público. Neste caso, há um destino certo para a aplicação do dinheiro. Diferentemente do imposto, a taxa não possui uma base de cálculo e seu valor depende do serviço prestado. Como exemplos, estão a taxa de iluminação pública e de limpeza pública, instituídas pelos municípios.

Contribuição: pode ser especial ou de melhoria. A primeira possui uma destinação específica para um determinado grupo ou atividade, como a do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A segunda se refere a algum projeto/obra de melhoria que pode resultar em algum benefício ao cidadão.

Além desses tributos, previstos no Código Tributário Brasileiro, existe o empréstimo compulsório, que foi acrescentado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa modalidade é uma espécie de tomada de dinheiro, a título de empréstimo, que o Governo faz em determinadas situações de emergência, para futuramente restituí-lo ao cidadão. Somente a União pode determiná-lo.

Fonte: http://www.financaspraticas.com.br/323732-Taxas-contribuicoes-impostos-Voce-conhece-bem-essas-definicoes.note.aspx

TRIBUTANDO O TRABALHO - Quanto o governo toma do trabalhador

Quanto o governo toma do trabalhador - Carlos Alberto Sardenberg - O Estado de S.Paulo - 31 de maio de 2010

O Brasil é um país ainda relativamente jovem, com uma imensa força de trabalho. Isso é um bônus, uma vantagem, por exemplo, em relação a países que estão envelhecendo e nos quais a população economicamente ativa está diminuindo. Aqui, temos mais gente para produzir as riquezas. Logo, deve ser prioridade do País facilitar a abertura de postos de trabalho.

Certo?

Antes de responder, considere o seguinte cálculo, referente ao contracheque de um trabalhador solteiro, CLT, com carteira assinada, na qual está registrado um salário de R$ 2 mil mensais. O objetivo é verificar quanto a empresa paga, efetivamente, e quanto o empregado leva para casa, levando-se em consideração apenas dois tipos de impostos: o Imposto de Renda e as contribuições para a seguridade social.

Na vida real, a empresa tem custos mais elevados aqui. Mas consideramos apenas esses dois tipos de impostos para fazer a comparação com outros países, conforme os critérios definidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Assim, sobre os R$ 2 mil da carteira de trabalho do empregado brasileiro, a empresa recolhe 20% de INSS e mais 7,8%, assim divididos:

2,5% por conta do Sistema S (Senai, Sesc, etc.);
2,5% para o salário-educação;
2% de contribuição para acidentes e doenças do trabalho (RAT);
0,6% para o Sebrae;
e 0,2% para o Incra (sim, é isso mesmo que o senhor e a senhora estão pensando, a folha de salários financia a reforma agrária).

Portanto, a empresa paga R$ 2 mil, mais R$ 440 para o INSS e mais R$ 156 para o Sistema S, no total de R$ 2.596. Já o trabalhador desconta direto no contracheque mais 11% para o INSS e o Imposto de Renda, conforme a tabela progressiva. No caso, R$ 2 mil menos R$ 21 de Imposto de Renda e R$ 220 de INSS, ficando com R$ 1.759.

Tudo somado e subtraído, no nosso exemplo, o governo leva nada menos que R$ 837 em cima de um salário de R$ 2 mil. Ou quase 33% do total pago pela empresa. Essa é a cunha fiscal no salário, de novo considerando apenas os impostos de renda e para a seguridade social. Fazendo os mesmos cálculos para salários mais altos, até R$ 5 mil, a cunha fiscal restrita chega a absurdos 40%.

É muito ou é pouco?

É preciso comparar. A carga, aqui, é menor do que em países europeus mais desenvolvidos, como Alemanha e França, que chegam a 50% de cunha fiscal. O trabalhador leva para casa metade do que a empresa paga. Mas os nossos 33% a 40% de carga superam, por exemplo, os valores cobrados em outros países igualmente ricos, como Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, Suíça, Japão, Austrália e Coreia do Sul (nesta, os impostos sobre o salário são de apenas 20%).

Há mais. Os serviços prestados pelo setor público em todos esses países são superiores aos brasileiros. Por exemplo, o trabalhador na Alemanha, na França, na Inglaterra ou no Canadá não precisa gastar um tostão com saúde. Já no Brasil, além de pagarem o imposto que financia o Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de 35 milhões de trabalhadores ainda pagam planos de saúde, custo em geral também descontado no contracheque. A maior parte desses planos é cofinanciada pelas empresas, de modo que estas também têm esse custo adicional. Comparando: na Inglaterra, apenas 5% dos trabalhadores pagam seguro-saúde privado.

Além disso, o professor Hélio Zylberstajn, que preparou os cálculos, afirma que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser incluído nessa cunha fiscal. É verdade que, em algum momento, o trabalhador leva para casa o dinheiro do fundo. Por outro lado, trata-se de um pagamento mensal da empresa e que fica, durante certo tempo, como receita do governo, utilizada de diversas maneiras. Incluindo o FGTS, a cunha fiscal num salário de R$ 2 mil sobe para 35%. Num salário de R$ 4 mil, vai a 39%.

Tem mais. Ao pagar suas contas e fazer suas compras, o trabalhador morre de novo com impostos elevados, como os 35% mais ou menos que estão no telefone ou na luz.

Finalmente, na nossa conta não consideramos outros itens pagos pela empresa, como 13.º salário, férias, abonos e licenças ? dinheiro ou benefícios que acabam indo para o trabalhador, mas que encarecem a folha salarial.

E então? Parece um país que precisa oferecer empregos formais? Dá para entender por que quase metade da mão de obra está na informalidade?

Os impostos e encargos sobre a folha salarial constituem um dos maiores absurdos da economia brasileira. O ministro Guido Mantega, logo que assumiu o Ministério da Fazenda, disse que uma de suas metas era reduzir os encargos sobre a folha. Nada fez. Por que é tão difícil?

Por três motivos principais. Primeiro, porque o governo precisa do dinheiro para gastos sempre em expansão, embora nem sempre eficientes. Segundo, porque a arrecadação é muito simples. A empresa deposita direto na conta da Receita. E, terceiro, porque o dinheiro vai para setores de peso político. Exemplo: federações da indústria e do comércio do País afora que recebem os 2,5% do Sistema S.

CARLOS.SARDENBERG É JORNALISTA

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Somos ou não UM POVO FELIZ?