PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

FALTA FÔLEGO



ZERO HORA 19 de fevereiro de 2015 | N° 18078


PAULO KRUSE*



Nas vésperas do início de mais um ano letivo, os itens da lista de material escolar estão, novamente, mais caros. E não é para menos, tendo em consideração a elevada carga tributária que incide sobre os itens básicos da lista. Mesmo que o consumidor pesquise, não conseguirá fugir dos impostos que correspondem a quase metade do valor final. Só em uma caneta, por exemplo, cerca de 48% equivalem a impostos. A situação é inadmissível para um país que precisa ter a educação como uma de suas prioridades.

Sem educação, o Brasil não progredirá. No entanto, o que vemos hoje é uma política tributária que dificulta o acesso de todos. A carga aplicada é abusiva e pesa no bolso dos brasileiros. E isso reflete em toda a cadeia produtiva e consumidora. Indústria, comércio e consumidores, todos chegamos a uma mesma interrogação: é certo injetar tão alto índice de impostos em itens indispensáveis para as famílias brasileiras? É difícil entender como um governo que sinaliza a importância de melhorar a educação se omite a facilitar o desenvolvimento do setor. Todos perdem. Afinal, com as taxas elevadas o poder de negociação fica reduzido e influencia, inclusive, o comportamento de consumo da população.

Na Câmara dos Deputados, tramita há mais de cinco anos o Projeto de Lei 6.705/2009, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os itens de material escolar fabricados no Brasil. Uma solução que, com certeza, dará fôlego ao setor. Além, é claro, de beneficiar diretamente o orçamento de quem consome esses produtos. O projeto conta com o apoio do Sindilojas Porto Alegre, e nos unimos às demais partes interessadas à espera de uma resolução. Mas, deputados, precisamos de agilidade. Nossa economia vive um momento preocupante e precisamos de velocidade para o país avançar. Não podemos mais permanecer com um cenário que prejudica o desenvolvimento do Brasil.

*Presidente do Sindilojas Porto Alegre

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