PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 18 de abril de 2014

TARIFAÇO NA ENERGIA



ZERO HORA 18 de abril de 2014 | N° 17767


EDITORIAIS



Ogoverno federal fez o possível para segurar, mas as leis de mercado são mais poderosas. O represamento demagógico das tarifas de energia não irá até a eleição como pretendiam os atuais detentores do poder. Mais de 3,8 milhões de gaúchos já começam a receber suas contas de luz, a partir de amanhã, com um reajuste médio de 29,54%, mais de quatro vezes superior à inflação prevista para este ano. Em breve, os demais consumidores, atendidos por outras empresas, também estarão enfrentando o tarifaço, que vai se estender ao longo do próximo ano. E isso significa que, uma vez mais, a conta da imprevidência, da falta de investimentos e da equivocada política de mascarar a realidade acaba sendo arcada por todos os brasileiros.

No início deste ano, num discurso contundente que lembrava em tudo o de campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff confirmou uma redução de 18% nas contas de energia elétrica, superior até mesmo à prevista inicialmente. No mesmo discurso, rechaçou as previsões sobre um apagão que, de fato, não ocorreu, mas impôs um ônus pesado para todos os consumidores. Na impossibilidade de contar com as hidrelétricas, pela escassez de chuvas, o país precisou recorrer às termelétricas, que produzem energia a um custo bem superior.

Infelizmente, confirmou-se na prática o que o governo não queria admitir na época, mas as razões não se restringem à insuficiência de chuva. Faltou também rigor no planejamento e execução de projetos, o que impediu a entrada em operação de dezenas de usinas e ainda hoje mantém algumas delas sem linhas de transmissão. Por isso, não basta o consumidor reagir contra o tamanho das contas, que vão impactar seu bolso e a taxa de inflação. É preciso acima de tudo que cobre mais eficiência do poder público, para evitar a repetição de reajustes tão desafinados com a estabilidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário