PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 23 de abril de 2014

A RUA É ALTAR DA CIDADANIA

FOLHA.COM 23/04/2014 03h00


Paulo Rabello de Castro




Cerca de mil empresários e empresárias, representando lideranças do setor de comércio e serviços dos 27 Estados brasileiros, marcharam até a praça onde fica a imponente estátua de Tiradentes, monumento bem no centro da capital mineira. A tarde caia em Belo Horizonte deixando o tráfego nervoso no movimentando entroncamento de avenidas onde se ergue a figura estoica do mártir da Inconfidência. Tiradentes morreu em 1792, enforcado e esquartejado pelos prepostos da Coroa portuguesa que, então, dominava e explorava a colônia chamada Brasil.

Os empresários se amontoaram na praça em frente ao colosso impávido do mártir, com sua bata e a corda em volta do pescoço. Para homenagear o herói os manifestantes trajavam camisetas brancas, como a túnica dos condenados. Nelas estavam pintadas a mesma corda em torno do pescoço, mas com um detalhe: cada volta da corda grossa trazia escrita a sigla de um dos "enforcadores" de hoje: os IRPJ, ICMS, IPI, PIS, Cofins, IPTU, Cide, IPVA, ISSQN, INSS, FGTS e tantas outras siglas, a ponto de dar a volta em torno do pescoço inteiro de cada um que lá estava.

A tarde parecia oferecer o cenário perfeito para um gesto de protesto. O sol das alterosas é vermelho alaranjado, encarnando a indignação por tanto tempo suprimida e sufocada nas gargantas daqueles homens e mulheres que levantam cedo, abrem lojas, empregam gente, investem incessantemente e pagam tributos, sendo, contudo, constantemente fustigados pela norma tributária. Ela os torna irregulares e devedores, favorece o achaque do mau fiscal, tira o sono e, por fim, arranca o resto do resultado financeiro das empresas para os cofres públicos insaciáveis, deixando-os com o resto dos impostos a pagar e suas impossíveis obrigações paralelas ainda a cumprir.

O tributarista Vinicius Leôncio levou para a manifestação o livro dos tributos brasileiros. Levou é modo de dizer: ele chegou numa carreta com braço mecânico, pois só assim se pode movimentar o "livro" de algumas toneladas e milhares de páginas que reúne a quase totalidade da tributação brasileira, aquela que o cidadão, segundo o Código Civil, não pode se esquivar alegando desconhecimento da lei. Naquela tarde, ao som do hino do Brasil e com a turba alegrada pelas coloridas bandeiras dos Estados brasileiros, os empresários sentiram, por um par de minutos, o resgate momentâneo da sua esbulhada cidadania.

O orador fez então uma reclamação ao pé do mártir: "Joaquim José, você tem a sorte que não tivemos; morreste na força, com padecimento rápido, após o encarceramento e o vil julgamento. Mas nos deixaste a dor maior de morrer um pouco todos os dias, numa morte sem fim, na forca dos impostos muito mais vorazes do que o 'quinto do ouro' que te fez rebelar e perder a vida. Continuamos tentando, embora cada vez mais engolidos por uma carga que não são mais os teus 20%, que te pareciam impossíveis de pagar. Pagamos o dobro disso, 40% de carga tributária".

É nisso que se converteu o país que consome sua própria cidadania.

Em meio aos vivas ao Brasil, o orador repetia, inflamado, o refrão do "vamos à luta!", que era acompanhado pelo grito coletivo do povo. As buzinas se juntavam ao coro da multidão, dando a quem ali estava a esperança, não sei se vã, de que aquele fluxo de protesto era a pequena nascente de um grande rio de fúria e de fertilidade que descerá o vale da economia brasileira para recompor a aridez da terra, sugada e degradada pela estupidez gananciosa de um Estado imoral e corrompido.


PAULO RABELLO DE CASTRO, 65, é doutor em economia pela Universidade de Chicago e coordenador do Movimento Brasil Eficiente

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