EDITORIAL
A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi reajustada em 4,5% para 2014. Os descontos risíveis para dependentes e educação contrastam com as despesas médicas, sem teto para abatimento. Por isso, como a inflação dos últimos 12 meses foi maior, mais pessoas pagarão o tributo. Por outro lado, a Receita disponibilizará, nesta quarta-feira, a consulta ao lote multiexercício de restituição do IRPF, referente aos exercícios de 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008, ano-calendário de 2007. O crédito bancário para 73.581 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, um valor de R$ 159.916.620,04. Desse total, R$ 30.612.170,87 serão pagos a 6.772 contribuintes idosos e 1.002 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e os valores serão atualizados pela Selic.
Que estamos pagando muito imposto e de maneira distorcida, os especialistas garantem há anos, e isso nos três níveis de governo. Além disso, soube-se - sem contestação até agora -, em contrapartida ao Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que a sonegação em 2013 atingiu a astronômica soma de R$ 360 bilhões, valor projetado por entidades de fiscais de tributos. Ora, pode-se imaginar que, pagos pelo menos 2/3 desse valor, o equivalente em tributos poderia ser deduzido na cobrança, sem prejuízo para os governos.
Por isso clama-se, ano após ano, por reformas sérias, planejadas, e que terão uma longa duração. O IRPF é o exemplo mais acabado, pois é um tal de passeio do dinheiro que é recolhido na fonte dos assalariados, milhares de vezes acaba sendo a mais, e aí vem a devolução, como agora. Mesmo com correção monetária, não era para ser assim. Mas ocorre que temos uma absurda alíquota de 27,5% e, depois, deduções esdrúxulas. As pessoas pagam, um sistema informatizado cruza números e quando esses não fecham lá vem a intimação ou a malha-fina.
Assim, o Imposto de Renda da Pessoa Física deveria ter alíquotas mais baixas e sem devolução. Aí, sim, haveria uma Declaração de Ajuste Anual, quando apenas seriam verificadas as receitas e o recolhimento do imposto, sem interessar outras situações, salvo para estatísticas. Também cobramos demais pelo consumo, quando deveria ser sobre a renda. Por isso os alimentos são tão caros. Aliás, perfumes pagam menos impostos do que medicamentos em muitos casos, o que também simboliza uma desorganização grotesca.
Por isso não surpreende quando, em mais um ano, sabe-se que os brasileiros irão trabalhar por meses, geralmente até maio, para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Com isso, algo como 40,54% do rendimento bruto dos contribuintes estará comprometido. Os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram, pelo menos, R$ 1,2 trilhão em 2013, tendo como base o Impostômetro. O estudo aponta ainda que a carga tributária brasileira cresce a cada ano, exceto em 2009, em virtude da redução do IRPF e de uma pequena diminuição de tributos sobre o consumo. O cipoal dos impostos no Brasil, ao contrário do que muitos pensam, é que abre brechas para que tributos sejam sonegados, não o contrário.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Impostos abusivos e sonegação são ilicitudes que deveriam sofrer as penas da lei e a espada da justiça coativa. Infelizmente, os impostos abusivos cobrados pelo Estado têm a conivência dos representantes do povo no Congresso Nacional, a omissão da Justiça e tolerância da sociedade organizada que aceita pagar o abuso estatal que sequestra 4 meses de trabalho do consumidor. E a sonegação é tratada com uma fiscalização frouxa e punições brandas (detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo), sem a preocupação de que este pagamento é que vai garantir recursos para investir em saúde, educação, segurança e outros serviços públicos. Nesta relação, aparecem os justiceiros que sonegam para poder sobreviver aos abusos impostos pela alta carga tributária cobrada e que proporcionam arrecadações recordes em tributos, mas em contrapartida, a máquina pública mais cara e superlotada do planeta não investe nos direitos sociais do povo como deveria, entregando serviços públicos precários, de péssima qualidade, de difícil acesso e ausente das ruas.
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