PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

BRASIL CAMPEÃO EM JUROS EXORBITANTES


ZERO HORA 21 de janeiro de 2014 | N° 17680

CADU CALDAS E VAGNER BENITES

CARTÃO VOADOR. Juro liberado para ficar nas alturas

Taxa do crédito rotativo no Brasil alcança em média 280% ao ano e reguladores ressaltam que mercado determina valores



Com território muito maior do que seus vizinhos, o Brasil replica a desproporção em um aspecto menos agradável. O juro no cartão de crédito no país não só é o maior das Américas como supera em seis vezes a taxa média cobrada no segundo colocado, Peru.

A o usar o chamado crédito rotativo, aplicado quando não se paga toda a fatura, o usuário é obrigado a desembolsar em média 280,82% ao ano – e não há limite legal nem regulação para a cobrança.

– É grave. Foram encontrados juros de 700%. Nada justifica percentual tão elevado – diz Maria Inês Dolci, da Proteste, entidade que fez a pesquisa com a Fundação Getulio Vargas.

Embora o levantamento tenha foco na América Latina, as entidades destacam que nos Estados Unidos e na Europa as taxas são muito menores, inferiores a 20% ao ano. A Associação Brasileira de Cartões de Crédito aponta impostos e inadimplência dos clientes entre os motivos para as taxas nas alturas. Mas admite que expectativa de retorno e margem de lucro entram na conta. Especialistas destacam outras razões, como falta de concorrência entre operadoras de cartões e incentivo às compras parceladas.

– O sistema do cartão de crédito no Brasil, em algum momento, vai ter de ser revisado – avalia o diretor de economia da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, Roberto Vertamatti, que estima que ao menos 30% dos usuários de cartão de crédito no Brasil apelem para o rotativo.

Responsável pelo segmento, o Banco Central informa que obriga as instituições financeiras a comunicar os clientes sobre o juro cobrado, mas não estabelece teto. O discurso é semelhante na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça. A diretora Juliana Pereira afirma que nenhum órgão regulador tem poder para controlar o juro, determinado pelo mercado, e que cabe ao usuário trocar de companhia caso considere o valor elevado.

José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, critica o que considera uma postura “passiva” dos reguladores e sugere que os bancos públicos forcem a queda do juro.

– Banco do Brasil e Caixa também cobram juro alto. Se reduzissem, obrigariam os concorrentes a fazer mesmo – diz Tardin.


PARA USAR COM CAUTELA

Para fugir da armadilha do crédito fácil, é importante conhecer o serviço contratado. Confira dicas para ajudar a lidar bem com seu cartão

ESCOLHA O PERFIL - Conheça as opções oferecidas no seu contrato para uso do cartão de crédito. O recomendado é ter um que seja adequado a seu perfil de consumo. Não é necessário, por exemplo, ter cartão internacional se você não costuma viajar ao Exterior.

FUJA DO PARCELAMENTO - A facilidade para parcelar compras é um dos atrativos do cartão de crédito, mas é preciso controle. Em um piscar de olhos a tentação do consumo pode se transformar em uma dívida que consome valores além do previsto no orçamento pessoal.

PAGUE JÁ - Por ter juro alto em caso de atraso, o pagamento do cartão de crédito deve ser uma das prioridades do consumidor. A fatura mensal deve ser quitada no valor total. O pagamento mínimo abre caminho para uma dívida difícil de controlar.

NEGOCIE A ANUIDADE - Para atrair clientes, os bancos consumam negociar descontos no pagamento de anuidade. Caso não seja contemplado ou o período promocional tenha terminado, é possível negociar. Se considerar o aumento abusivo, e esgotada as possibilidades de negociação, pode-se questionar as tarifas no Procon.

SE ESTIVER ENDIVIDADO - Procure a administradora de seu cartão de crédito e veja qual a possibilidade de acerto para cancelar ou suspender o cartão, reduzir a dívida e parcelar o pagamento. Avalie também, caso seja correntista de banco, a possibilidade de tomar um empréstimo do tipo Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para liquidar a débito do cartão de crédito. O juro médio do CDC é de 21,7% ao ano, 10 vezes menor do que o do cartão. Ou seja, você troca uma dívida cara por outra mais barata.

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