OPINIÃO
A comida chegará mais barata ao consumidor, porque a desoneração da cesta básica será repassada ao preço final, prometeram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, empresários do varejo e da indústria de alimentos. Chamados a Brasília para uma conversa no Ministério, dificilmente poderiam ter dado outra resposta. O desconto será integral, anunciaram as três maiores redes de supermercados, com apenas uma ressalva: a revisão completa dos preços poderá levar alguns dias. Não há por que duvidar dessas promessas, dirão os mais otimistas. Afinal, as empresas só descontarão o valor dos tributos eliminados por decisão do governo e nada perderão. Na prática, a história poderá ser diferente, e ninguém, nem mesmo o governo, será capaz de dizer, dentro de algumas semanas, se os benefícios serão transferidos total ou parcialmente ao comprador final. Os próprios clientes poderão tentar algum controle, durante algum tempo, mas a mobilização logo terminará - exceto se a presidente Dilma Rousseff, empenhada na campanha eleitoral, quiser transformar a iniciativa numa espécie de controle de preços.
Se as maiores redes levarem a sério a iniciativa e quiserem explorá-la como oportunidade de marketing, outras empresas do varejo poderão ser estimuladas a entrar no jogo. Em países com tributação mais civilizada e socialmente mais justa, os impostos cobrados sobre alimentos são muito menores, ou nulos, e isso é apenas um fato da vida rotineira, como o transporte público eficiente e barato.
Isso leva a outro ponto de grande importância. Países onde se paga pouco ou nenhum imposto sobre alimentos também são sujeitos à inflação. Em certas condições - com demanda muito alta, com bolhas de ativos, com choques de oferta - os preços tenderão a subir. Nessas ocasiões, a autoridade monetária poderá elevar os juros ou adotar outras formas de controle do crédito, para esfriar os mercados e conter a alta de preços. O Executivo também poderá ajudar, cortando seus gastos. Ocasionalmente, estímulos à importação poderão contribuir para a acomodação dos mercados. Mas convém, de toda forma, evitar medidas paliativas, porque servem para administrar os índices de preços, a curtíssimo prazo, sem atingir de fato as causas da inflação.
No Brasil, o governo tem abusado desse tipo de medidas. O País funcionaria muito melhor com impostos menores e mais funcionais, mas cortar tributos para conter a inflação serve apenas para disfarçar o problema por algum tempo. É preciso fazer uma distinção. Redução de impostos pode baixar alguns preços e reprimir os indicadores de inflação. Mas esse corte ocorre apenas uma vez. Passado o efeito inicial, o conjunto dos preços voltará a subir, se as condições propícias à inflação forem mantidas. Essas condições incluem, por exemplo, a expansão do crédito, a evolução da massa de rendimentos e a disposição de gasto dos consumidores. Por enquanto, esses fatores são todos favoráveis à elevação dos preços.
No entanto, o governo anunciou a redução dos tributos sobre a comida e outros itens da cesta básica de consumo como parte da política anti-inflacionária. A queda de preços desses produtos, disse o ministro da Fazenda, "vai ajudar o governo na luta contra a inflação". Não há, no entanto, nenhuma "luta contra a inflação". O Banco Central nada fez, até agora, para conter a expansão do crédito. Seus dirigentes apenas indicaram a disposição de aumentar os juros, se o julgarem necessário, mas, por enquanto, ficaram nisso.
O governo decidiu usar a desoneração da cesta básica para um propósito errado. A medida é, em princípio, boa - e já era, quando foi defendida pela oposição e vetada pela presidente Dilma Rousseff. Foi ressuscitada como bandeira eleitoral, programada para anúncio no Dia do Trabalho. O lançamento foi antecipado, no entanto, porque a inflação acumulada em 12 meses poderia ultrapassar em março o limite da margem de tolerância, de 6,5%. O governo ganha tempo, na esperança de evitar a alta de juros. Enquanto isso, consultores especulam sobre o efeito desse truque na inflação deste ano. Pura perda de tempo. Na falta de medidas mais sérias, os índices voltarão a subir mais adiante.
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