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Não há explicações convincentes para o estranho fenômeno econômico provocado pela decisão do governo de desonerar de impostos federais os produtos da cesta básica. Ao contrário do que previa a presidente Dilma Rousseff ao anunciar a medida, de que os preços poderiam cair até 9%, a cesta vem ficando mais cara. Diante da expectativa criada pela retirada dos tributos, é compreensível que os sentimentos se confundam entre frustração e revolta. Uma decisão governamental que terá, este ano, impacto de mais de R$ 5 bilhões na arrecadação da União não pode oferecer um efeito inverso do que deveria provocar.
A desoneração zerou PIS-Cofins de carnes, ovos, café, óleo, manteiga, açúcar, pasta de dentes, sabonete e outros produtos, muitos dos quais já não pagavam IPI. Com uma inflação mensal ao redor de 6%, são as camadas de baixa renda as que mais se ressentem dos transtornos causados por aumentos que, vê-se agora, nem sempre são plenamente justificados. Não só essa faixa da população, mas todos os brasileiros tentam entender por que um tributo menor resulta em preços maiores, quando todos sabem que a alta tributação sempre foi atacada por quem produz, em quaisquer atividades. Frustra-se também a expectativa do governo em torno da provável reação de cumplicidade dos empresários, que poderia resultar em reduções ainda maiores do que as previstas.
A medida completa duas semanas amanhã, e não havia até ontem, em nenhuma capital, indicadores de queda de custo na cesta básica. O lamentável, conforme atestam manifestações de economistas, é que esta não é a primeira vez que tal fato acontece. Experiências anteriores, em períodos de inflação alta, também resultaram em nada. Agora, o varejo oferece uma lista de explicações: ou o atacado não repassou a redução, ou os preços que vinham sendo cobrados eram promocionais, ou será preciso um bom tempo para que as consequências da medida sejam sentidas. São desculpas, não são justificativas. Já não seria razoável supor que a cesta básica pudesse continuar com os mesmos valores de antes da decisão. É inconcebível que os preços tenham aumentado.
Em nome de maior competitividade, a redução da carga tributária sempre é citada como prioridade, num país em que os governos se apropriam, via tributação, de mais de um terço do PIB. O fortalecimento do poder de compra dos mais pobres, em especial, depende de ações decididas nessa área, desde que o setor privado seja parceiro de iniciativas como a anunciada no último dia 8. Conspirar contra uma providência reclamada por empresários e consumidores é desqualificar as próprias queixas a respeito do peso dos tributos no país. Indústria e comércio devem esforçar-se para provar que produtos com menos impostos serão sempre mais acessíveis, ou estará desmoralizada a pregação empresarial contra a ganância do governo.
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