PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 22 de março de 2013

NÃO EXISTE PASSAGEM GRÁTIS

ZERO HORA 22 de março de 2013 | N° 17379

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA



A expressão não existe almoço grátis se aplica perfeitamente à gratuidade das passagens de ônibus em qualquer cidade brasileira. Alguém paga a conta. Em capitais como São Paulo e Curitiba, é a prefeitura que usa dinheiro dos impostos para subsidiar a tarifa. Em Porto Alegre, é quem anda de ônibus que paga o bilhete dos isentos e dos que têm descontos.

O prefeito José Fortunati vem sugerindo a revisão das gratuidades como forma de reduzir o preço da passagem, que ontem teve aprovado um aumento de 7,02% e passará a custar R$ 3,05.

Com o reajuste, o bilhete na Capital se tornou um dos mais caros do país. Porto Alegre é, também, a campeã de gratuidades. Pelos cálculos da prefeitura, de cada cem pessoas que entram num ônibus em Porto Alegre, 33 não pagam. Ao longo dos anos, a Câmara foi aprovando isenções ou descontos, sem se preocupar com o impacto desses benefícios na tarifa. Pessoas com mais de 65 anos têm isenção total, independentemente da renda. Entre 60 e 64 anos, podem andar de graça, desde que comprovem renda não superior a três salários mínimos. Também são isentos rodoviários, deficientes auditivos, físicos, mentais ou visuais, doentes de HIV em tratamento e menores vinculados à Fasc.

Os estudantes têm desconto de 50%, mas a prefeitura quer corrigir uma distorção criada a partir da passagem integrada, gratuita no segundo trecho. Dependendo da distância entre a casa e a escola, um estudante tem direito a comprar com 50% de desconto de 80 a 150 passes. Os estudantes respondem por 13,01% das gratuidades, os idosos por 29,74% e a segunda viagem por 36,74%. O passe livre representa 4,78% das isenções.

Até o final de abril a prefeitura deve concluir os estudos sobre a redução das isenções. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari, acredita que, se baixar o índice de isenções de 33% para cerca de 25%, a passagem já cairá para menos de R$ 3.

Essa revisão já deveria ter sido feita antes. Na prática, um trabalhador desempregado que circula pela cidade em busca de colocação no mercado acaba subsidiando o transporte de estudantes e de idosos da classe média. Da mesma forma, o passe livre é uma ilusão: o trabalhador pensa que não paga a passagem em um domingo do mês, mas todos os usuários estão pagando mais caro todos os dias.

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