PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 14 de março de 2013

MORDE E ASSOPRA



ZERO HORA 14 de março de 2013 | N° 17371

Cesta compensa alta de remédio. Retirada de tributos sobre produtos básicos tende a diminuir pressão inflacionária ocasionada por reajustes, dizem economistas


Assim como logo após a redução da conta de luz veio a alta dos combustíveis, o governo federal anunciou na sexta-feira a retirada de tributos de produtos da cesta básica e, esta semana, um reajuste no preço dos remédios que passa a valer no dia 30. No balanço entre a majoração dos medicamentos e a trégua em itens como carnes e creme dental, no entanto, é esperado um alívio para o bolso do consumidor.

A projeção é do economista André Braz, um dos responsáveis pelos cálculos dos índices de inflação na Fundação Getulio Vargas (FGV):

– Na média, as famílias brasileiras gastam 5% da renda com os itens desonerados da cesta básica, e 3% com remédios – compara.

Segundo Braz, a eliminação do PIS/Cofins de alimentos e de produtos de higiene tem o potencial de reduzir em 0,3 ponto percentual o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) esperado para o ano (em torno de 5,5%). A pressão do reajuste dos remédios, apesar de ser bem superior ao aumento do ano passado (2,8%), seria de 0,15 ponto percentual. Para o economista da FGV, no fim das contas haverá alívio até para a terceira idade, que gasta entre 6% e 7% da renda com remédios e com alimentação.

A expectativa de que haverá folga no bolso do consumidor é compartilhada pelo Banco Cooperativo Sicredi, que prevê redução entre 0,3 e 0,4 ponto percentual no IPCA devido à cesta mais barata, enquanto para os medicamentos a pressão seria de 0,15%.

– A desoneração da cesta básica é algo que se espera vir para ficar, enquanto o aumento dos remédios acontece todo o ano na mesma época – aponta Alexandre Barbosa, economista-chefe da instituição.

Barbosa avalia que, com queda da conta de luz e a desoneração da cesta, o governo estimula a economia e impede que o IPCA rompa o teto da meta de 6,5% em 2013. A previsão do Sicredi para o índice é 5,9%.

– O único porém é que este é um efeito de curto prazo porque a inflação também tem uma relação com aumento de consumo – alerta.

Os cálculos de Braz, da FGV, indicam que, no cotejamento entre as altas de preços dos remédios e dos combustíveis e a redução na conta de luz e de supermercado, o consumidor ganha. Os dois primeiros, diz, têm potencial de pressionar para baixo o IPCA deste ano em 0,78 ponto percentual. Os dois reajustes impactariam em 0,28%.

CAIO CIGANA




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Constituição brasileira prevê no seu artigo 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)." Portanto, para que a carta magna do Brasil não seja apenas um papel com dispositivos utópicos, a redução de impostos na cesta básica (alimentação) deveria incidir também nos produtos e serviços relativos aos direitos sociais como saúde, educação, lazer, segurança, etc... 

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