PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 20 de março de 2013

APESAR DA DESONERAÇÃO, CESTA BÁSICA SOBE


ZERO HORA 20 de março de 2013 | N° 17377

NA CONTRAMÃO

Cesta básica sobe em vez de cair

Carne de frango avança quase 6% e a bovina aumenta 0,20% em Porto Alegre mesmo depois da retirada de tributos federais



O corte de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica ainda não chegou ao bolso do consumidor. Os preços dos itens que tiveram redução de tributos anunciada há 10 dias pela presidente Dilma Rousseff não apenas não caíram como, em alguns casos, ficaram mais altos, conforme medição feita pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-S) da Fundação Getulio Vargas (FGV) em Porto Alegre.

O caso mais evidente é o das carnes, que tiveram alta de preço mesmo depois que os donos de supermercados se comprometeram a reduzir imediatamente os preços. Como as carnes são repostas diariamente, e os impostos federais são pagos apenas pelo varejo, o que dispensa cálculos complexos da indústria, esses produtos deveriam ter sido os primeiros a repassar a queda no custo para o bolso do consumidor. No entanto, a carne bovina subiu 0,20%, enquanto a de frango chegou a saltar 5,93%.

– Pode haver outros motivos para a alta de preços, como frete e safra, mas o fato é que o corte de impostos ainda não é percebido – diz Márcio Fernando Mendes da Silva, responsável pelo escritório da FGV em Porto Alegre.

Presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo atribui a alta na carne bovina a um recente reajuste de preços dos frigoríficos para as variedades com osso. O Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Rio Grande do Sul nega que tenha havido qualquer aumento neste ano. Longo explica que há dificuldades de parte dos supermercadistas em recalcular o preço final, o que inclui o caso dos frangos.

– Os preços da carne sem osso já começaram a cair e devem se refletir nos próximos índices de preços – promete Longo, que há uma semana projetava redução de 6% no preço do produto.

Especialistas concordam que é cedo para esperar queda nos valores nos supermercados, em razão de possíveis créditos tributários e encomendas antecipadas realizadas pelo varejo. O mais provável é que o consumidor comece a perceber quais produtos efetivamente ficarão mais baratos nas próximas semanas, explica o economista e sócio-diretor da Rosenberg & Associados, José Augusto Arantes Savasini.

– O que não dá para esperar é o repasse integral da isenção. Há outras variáveis que influenciam o custo do produto – afirma Savasini.

Consumidor inconformado com o ritmo do repasse

Uma esperada queda nos preços não será igual para todos os 13 itens nos quais o governo federal cortou PIS/Cofins e IPI, explica Marcelo Portugal, professor de Economia da UFRGS. Fabricantes de produtos com alta demanda deverão transformar o corte de impostos em lucro, enquanto produtos com menos saída terão queda de preço, ainda que demorada:

– Há um aumento no consumo de alimentos que segue pressionando os preços. Ao contrário do que ocorreu na conta de luz, em que a tarifa é definida por contrato, o repasse da isenção de impostos está ligada à demanda – explica Portugal.

Para os consumidores, a impressão é de que há um jogo de empurra entre indústria e varejo para justificar o não repasse dos descontos. E uma inconformidade com a diferença na velocidade quando se trata de repassar aumentos.

– Se fosse para subir o preço, já teria subido há muito tempo – afirma o funcionário público Paulo Machado.

ERIK FARINA



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